DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 568 - Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 554, de 16 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 93, de 20 de maio de 2025, Seção 2, página 38, referente ao afastamento do País do servidor WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR, Diretor- Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, para fazer constar que a viagem ocorrerá no período de 25 a 29 de maio de 2025, inclusive trânsito, mantidas as demais condições (Processo nº 08084.002700/2025-24). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 20 MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Nº 564 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, a Papiloscopista Policial Federal CYNTIA LARISSE SILVA DA FONSECA, lotada no Serviço de Identificação Papiloscópica e de Representação Facial Humana da Polícia Federal, com o objetivo de participar da ação de capacitação "The European Academy Of Forensic Science 2025", em Dublin, Irlanda, no período de 24 a 31 de maio de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08203.000947/2024-21). Nº 567 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Perito Criminal Federal ALEXANDRE DA SILVA ORDACGY, Assessor de Controle Interno da Polícia Federal, com o objetivo de participar da ação de capacitação "Etapa Presencial Obrigatória do Curso de Mestrado em Inteligência Cibernética para Segurança", em Alcalá de Henares, Espanha, no período de 12 a 29 de junho de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08455.004631/2025-28). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 571, DE 21 MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Agentes de Polícia Federal ANDRÉ LOVATTI, lotado na Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Polícia Federal no Espírito Santo, e THOMAZ ORSINI MIGUEZ, lotado na Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros da Polícia Federal no Espírito Santo, com o objetivo de participarem da ação de capacitação "Etapa Presencial Obrigatória do Curso de Mestrado em Inteligência Cibernética para Segurança", em Alcalá de Henares, Espanha, no período de 12 a 29 de junho de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08285.002080/2025-67). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP, DE 22 MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Nº 574 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Escrivão de Polícia Federal ROBSON NEGRÃO FONSECA, Chefe do Serviço de Telecomunicações e Comunicação Crítica da Polícia Federal, com o objetivo de participar do evento "Critical Communications World (CCW)", em Bruxelas, Bélgica, no período de 14 a 21 de junho de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08200.007368/2025-11). Nº 576 - Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 470, de 30 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 82, de 5 de maio de 2025, Seção 2, página 82, para excluir a servidora ISABELA OLIVIERI LOPES, mantidas as demais condições (Processo nº 08550.000206/2025-81). Nº 577 - Autorizar que se afastem do País, com ônus, o Perito de Polícia Federal NELSON NOGUEIRA BUZETO, lotado no Serviço de Perícias em Audiovisual e Eletrônicos da Polícia Federal, e do Agente de Polícia Federal MARCELO PEREIRA DE VASCONCELOS, Chefe da Divisão de Recursos Logísticos da Polícia Federal, com o objetivo de participarem do evento "Recebimento provisório de fuzis na fábrica da empresa SKYFEND TECHNOLOGY", em Shenzhen, China, no período de 23 a 31 de maio de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08200.017362/2025-51). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS PORTARIA Nº 19, DE 22 DE MAIO DE 2025 O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 - CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e do que consta no processo SEI/PF nº 08475.002884/2024-48 (46784838 e 46784875), resolve: Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 05, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025, Publicada no DOU nº 42, de 28/02/25, Seção 2, pg. 66, que trata da designação dos membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado de Rondônia - Cesportos-RO, pelo Ministério da Defesa / Capitania dos Portos de Rondônia, da seguinte forma: I. Dispensar Priscila Dias Pereira da função de membro Suplente; II. Designar Melca Dias para atuar como membro Suplente; III. Consolidar os membros da Comissão da seguinte forma: a. Alessandro Freitas dos Santos - membro Titular; e, b. Melca Dias - membro Suplente. Art. 2º A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO JOÃO DA SILVA PORTARIA Nº 20, DE 22 DE MAIO DE 2025 O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 - CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e no processo SEI/PF nº 08285.005418/2020-28 (41058100), resolve: Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 68, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024, Publicada no DOU nº 191, de 02/10/24, Seção 2, pg. 43, que trata da designação da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Espírito Santo - Cesportos-ES, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública - Polícia Federal, da seguinte forma: I. Dispensar Milton Rodrigues Neves da função de membro Titular - Coordenador; II. Designar Marco Aurélio de Macedo Coelho para atuar como membro Titular - Coordenador; e III. Consolidar a representação da Polícia Federal na Cesportos/ES da seguinte forma: a. Marco Aurélio de Macedo Coelho - membro Titular - Coordenador; b. Arcelino Vieira Damasceno - membro 1º Suplente - Coordenador Substituto; c. Rogério da Silva Lages - membro 2º Suplente; d. Evandro Corrêa Alexandre - membro 3º Suplente; e. Carlos Magno Alves Girelli - membro 4º Suplente; f. Alexandre Cristian dos Santos Nascimento - membro 5º Suplente; g. Aldemar José de Oliveira - membro 6º Suplente; e h. Domicio Caetano de Souza Neto - membro 7º Suplente. Art. 2º A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 3º Convalidar os atos praticados pelos membros designados nesta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO JOÃO DA SILVA CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS PORTARIA DE PESSOAL CONAD/MJSP Nº 13, DE 9 DE MAIO DE 2025 A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE E GESTÃO DE ATIVOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições como Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas conforme Decreto 11.480, de 6 de abril de 2023; Resolução Conad nº 9, de 19 de julho de 2024 e delegação de competência conferida pela Portaria MJSP nº 901, de 17 de março de 2025, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria de Pessoal do Ministro nº 235, de 13 de setembro de 2023, que designa membros para compor o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas - Conad, a qual passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Designar para compor o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas - Conad os seguintes representantes: ............................................................................................. II - o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: ............................................................................................. b) DIEGO MANTOVANELI DO MONTE, suplente (NR)" Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria Nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 570 - Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SE/MJSP Nº 566, de 20 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União Nº 94, de 21 subsequente, Seção 2, páginas 37. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIX, da Portaria Nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 572 - Designar o Delegado de Polícia Federal ALESSANDRO MACIEL LOPES para exercer o encargo de substituto eventual da função de Diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, código FCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 22 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria Nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 573 - Dispensar MARIA FERNANDA CASTRO VELLOSO da função de Coordenador de Monitoramento de Mercado da Coordenação-Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor, código FCE 1.10, a partir de 20 de maio de 2025. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso inciso XXVIII do art. 1º da Portaria MJSP Nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto Nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; na Lei Nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que constam do Processo Nº 08200.014172/2025-82, resolve: Nº 578 - Art. 1º Ceder o servidor FRANCISCO ANTONIO LIMA DE SOUSA, matrícula Siape Nº 1800906, Escrivão de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício no Serviço Geológico do Brasil. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto Nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO