DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CONSIDERANDO o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe que o servidor não poderá ausentar-se do país para estudo ou missão oficial, sem autorização do presidente da República, presidente dos órgãos do Poder Legislativo e presidente do Supremo Tribunal Federal; CONSIDERANDO a Delegação de Competência ao Exmo. Sr. Ministro-Presidente do STM, para autorizar os afastamentos de servidores da Justiça Militar, conferida pelo inciso VII do § 1º do art. 2º da Resolução STF nº 822, de 22 de fevereiro de 2024; AUTORIZO o afastamento do país do servidor JOÃO HENRIQUE RIBEIRO FERREIRA, Diretor da DISAU, com ônus, para participar do "ESC Congress 2025 Madrid (Congresso Europeu de Cardiologia 2025) together with World Congress of Cardiology (Congresso Mundial de Cardiologia)", em Madrid/Espanha, no período de 27 de agosto a 3 de setembro de 2025. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO Ministro-Presidente Em exercício TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PORTARIA PRESI Nº 305, DE 22 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do art. 95 da Lei n. 8.112/90, bem como o que consta do PAe 0001840-62.2025.4.01.8000, resolve: TORNAR SEM EFEITO a Portaria Presi 200/2025 (22455726), publicada no DOU2 de 24/3/2025, que autorizou o afastamento, do País, da Desembargadora Federal DANIELE MARANHÃO, deste Tribunal, no período de 16 a 29/5/2025, para participar de eventos promovidos pela Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, no Estado de Singapura. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI Nº 697, DE 22 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0002360-04.2025.4.01.8006, resolve: DESIGNAR o Juiz Federal Substituto HUGO OTÁVIO TAVARES VILELA para, sem prejuízo da jurisdição na 6ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, atuar em auxílio à 5ª Vara Federal daquela Seccional, até o término da convocação da Juíza Federal Substituta GIANNE DE FREITAS ANDRADE para o Supremo Tribunal Federal. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI Nº 704, DE 22 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0017259-25.2025.4.01.8000, resolve: CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, o Juiz Federal AILTON SCHRAMM DE ROCHA para, com prejuízo da jurisdição na 17ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, substituir o Desembargador Federal ALEXANDRE VA S CO N C E LO S na 3ª Seção e 5ª Turma, de 2 a 21/6/2025, por motivo de férias. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ATO Nº 3.857, DE 22 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0010208-86.2019.4.04.8000, resolve: I - TORNAR SEM EFEITO a nomeação dos (as) candidatos (as) abaixo relacionados (as), conforme segue: Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro Grau da Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina MICRORREGIÃO SD - NORDESTE JOINVILLE Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1 AMANDA LIMA DIAS SOUZA, em virtude de perda do prazo legal para posse Ato 3789, de 7-4-2025, publicado no DOU de 8-4-2025 Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1 ANA KARLA DE PAULA E SILVA, em virtude de perda do prazo legal para posse Ato 3789, de 7-4-2025, publicado no DOU de 8-4-2025 MICRORREGIÃO SS - SUL L AG U N A Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1 CLAUDEMIR PEREIRA SCHMITZ JUNIOR, em virtude de perda do prazo legal para posse Ato 3789, de 7-4-2025, publicado no DOU de 8-4-2025 MICRORREGIÃO SV - VALE DO ITAJAÍ ITA JAÍ Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1 JULIANA JORGE ALBANO DE AGUIAR, em virtude de perda do prazo legal para posse Ato 3789, de 7-4-2025, publicado no DOU de 8-4-2025 Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro Grau da Seção Judiciária do Estado do Paraná MICRORREGIÃO PL - LESTE C U R I T I BA Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1 GABRIELA SOUTIER FONTANELLA, em virtude de desistência da nomeação Ato 3817, de 25-4-2025, publicado no DOU de 28-4-2025 II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO QUADROS DA SILVA ATO Nº 3.858, DE 22 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0010208-86.2019.4.04.8000, resolve: I - NOMEAR os (as) candidatos (as) abaixo relacionados (as), em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, para a Classe A, Padrão 1, dos respectivos cargos, conforme segue: Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Microrregião Sede da Seccional do Estado do Rio Grande do Sul) Analista Judiciário, Área Judiciária GERSON FARIAS GOMES, em vaga decorrente da aposentadoria do servidor Paulo Ricardo Werner. ANELISE COSWIG FISS, em vaga decorrente da aposentadoria do servidor Sergio Medeiros Rodrigues. Técnico Judiciário, Área Administrativa, Agente da Polícia Judicial (anterior Segurança e Transporte) RODRIGO STEGEL FALCAO, em vaga decorrente da aposentadoria do servidor Nazareno Aguiar Martins. Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Microrregião Sede da Seccional do Estado do Rio Grande do Sul) - Lista Geral Técnico Judiciário, Área Administrativa VIVIANE SARAIVA MACHADO, em vaga decorrente da aposentadoria da servidora Agnes Müller Nishio. FRANCIELE SOUZA DIAS, em vaga decorrente da aposentadoria do servidor Airton Melo da Silva. JESSICA FERREIRA MADRUGA, em vaga decorrente da aposentadoria do servidor Alexandre Costa Valle Pardo. LUIZA DE BAIRROS CASSOL, em vaga decorrente da aposentadoria da servidora Angela Maria Rech Gil. JEFTE WILLIAM DE SOUSA SILVA, em vaga decorrente do falecimento da servidora Cláudia Machado Ramos. JORGE ALAN FRITSCH, em vaga decorrente da aposentadoria da servidora Cristina Feio de Lemos. ANELISE TREVISAN SECRETTI, em vaga decorrente da aposentadoria da servidora Cristina Maria Alves Brandão. Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro Grau da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul Microrregião TT - SEDE DA SECCIONAL E QUADRO DO TRF4 PORTO ALEGRE Analista Judiciário, Área Judiciária DIMAS DE LIMA RODRIGUES DA COSTA, em vaga decorrente da aposentadoria do servidor Renato Fernando Englert. Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro Grau da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul - Lista Geral PORTO ALEGRE Técnico Judiciário, Área Administrativa BIBIANA RODRIGUES FONTANA, em vaga decorrente da exoneração do servidor Guilherme Werner Oliveira Negrão de Lima. Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro Grau da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul - Lista Geral da 4ª Região CARAZINHO Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Tecnologia da Informação BRUNO TOKARSKI DE CARVALHO, em vaga decorrente do falecimento do servidor Anderson de Souza Moura. Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro Grau da Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina Microrregião SA - SEDE DA SECCIONAL F LO R I A N Ó P O L I S Técnico Judiciário, Área Administrativa ANDREA BRISTOT PIRES, em vaga decorrente da aposentadoria do servidor Aldori Bilck. CAMILA CANDOMIL FARIAS RANGEL, em vaga decorrente da aposentadoria do servidor Eduardo Duarte Farina. LETICIA BARBOSA BITTENCOURT, em vaga decorrente da aposentadoria da servidora Jaqueline Molssato Borgo. RAFAEL RODRIGUES DE SOUZA, em vaga decorrente da aposentadoria da servidora Luciana Santos Pandolfo. Técnico Judiciário, Área Administrativa, Agente da Polícia Judicial (anterior Segurança e Transporte) DARLON EDSON STADNIK, em vaga decorrente da aposentadoria do servidor Rainerio Carlos Schlemper. Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro Grau da Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina - Lista Geral MAFRA Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal VINICIUS EUGENIO DE CAMPOS PACHECO, em vaga decorrente da aposentadoria do servidor Antônio Severo Nocetti. Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro Grau da Seção Judiciária do Estado do Paraná Microrregião PL - LESTE C U R I T I BA Analista Judiciário, Área Judiciária MONIQUE NASCIMENTO VIANA, em vaga decorrente da exoneração do servidor Nilton Carlos Nehls. II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO QUADROS DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO ATO Nº 295, DE 21 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 0000998-19.2025.4.05.7500, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora EDJANE CORDEIRO COELHO, matrícula PE1848, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão-13, do Quadro de Pessoal Permanente da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco, com os proventos integrais e direito à paridade com os servidores ativos, fundamentada no art. 20, §§ 2º, inciso I e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o art. 7º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a remuneração do cargo efetivo (Vencimento + GAJ) e as incorporações de Adicional por Tempo de Serviço - ATS, nos termos do art. 67, da Lei 8.112/90, c/c o art. 15, inciso II, da Medida Provisória nº 2.225-45/2001, da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, referente ao Adicional de Qualificação - AQ, por Graduação, com fundamento na Lei 11.416/2006, com a redação dada pelas Leis 13.317/2016 e 14.687/2023, e da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, remanescente dos "quintos/décimos", com base nos arts. 3º e 11 da Lei n.º 8.911/94, Lei nº 9.624/98, c/c o art. 62-A, da Lei nº 8.112/90, e em conformidade com a Decisão do STF no RE 638.115/CE. FRANCISCO ROBERTO MACHADO ATO Nº 301, DE 21 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, os candidatos abaixo relacionados, para exercerem os cargos efetivos a seguir mencionados, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária da Paraíba - Subseção Judiciária de PATOS: I - TÉCNICA JUDICIÁRIA - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1: . MABILLE RAYANNE RODRIGUES DANTAS, em vaga decorrente da aposentadoria de Alexandre de Sá Leitão Cunha - provida nos termos do art. 5º, § 2º, da Lei nº 8.112/1990. II - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA -ESPECIALIDADE AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1: . ANDRE PEIXOTO PATRICIO, em vaga decorrente da aposentadoria de Luis Herculano da Silva. FRANCISCO ROBERTO MACHADO