DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025052300067 67 Nº 96, sexta-feira, 23 de maio de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 51/2025/SGP, DE 22 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho JORGE ALVARO MARQUES GUEDES, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o requerimento e demais informações constantes do e-SAP DP- 6063/2025, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 5-5-2025, nos termos do art. 33, I, c/c o artigo 34, da Lei n. 8.112/1990, um cargo de provimento efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade, do Quadro Permanente de Pessoal do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em face do pedido de exoneração da servidora Ana Luísa Gonçalves Rocha. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, observado o marco temporal inicial dos efeitos a que se refere o art. 1º Des JORGE ALVARO MARQUES GUEDES TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ATO GP-SAM Nº 9, DE 21 DE MAIO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disciplinado no art.93, VIII-B, da Constituição Federal da República, na Resolução CNJ nº 32, de 10 de abril de 2007, e o decidido no julgamento do Processo Administrativo Eletrônico (PROAD) nº 17823/2024, pelo Órgão Especial deste Tribunal, na Sessão Administrativa realizada em 10 de abril de 2025, resolve: I - Prover, em 23 de maio de 2025, no cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho da 15ª Região da Justiça do Trabalho, o Excelentíssimo Doutor FELIPE BERNARD ES RODRIGUES, oriundo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em virtude de permuta com a Excelentíssima Doutora Ana Paula Alvarenga Martins; II - O Excelentíssimo Juiz passará a ocupar a vaga deixada pela Excelentíssima Juíza Ana Paula Alvarenga Martins e será posicionado no final da lista de antiguidade da mesma carreira, nesta 15ª Região, nos termos da legislação vigente. ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN ATO Nº 60 - DLP, DE 20 DE MAIO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 7160/2025, resolve: Conceder aposentadoria ao servidor JOSÉ ALVES DE MOURA, no cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 10, § 1°, inciso I, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos calculados e reajustados de acordo com o § 4º do citado artigo 10 c/c artigo 26, caput, e §§ 2º, inciso II, e 7º, todos da Emenda Constitucional n.º 103/2019. ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIA CPV Nº 440, DE 21 DE MAIO DE 2025 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 9918/2025, resolve: Designar, a partir da publicação desta portaria, ALINE SILVA DE BARROS SOUZA, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na Vara do Trabalho de Indaiatuba, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI PORTARIAS CPV DE 22 DE MAIO DE 2025 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 10019/2025, resolve: Nº 444 - Designar, a partir da publicação desta portaria, LUCIANA ZAMBROTTI G U S S O, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para ter exercício na Coordenadoria de Contratos, da Secretaria da Administração, dispensando-a da função comissionada de Assistente de Gabinete FC-05 no Gabinete da Desembargadora do Trabalho Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes. Nº 445 - Designar, a partir da publicação desta portaria, KELLY SANTOS DA SILVA MARTINS, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para: I - ter exercício no Gabinete da Desembargadora do Trabalho Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes; II - exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete FC-05, dispensando-a da função comissionada de Assistente-Chefe de Setor FC-05, na Seção de Análise Contratual, da Secretaria da Administração. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO PORTARIA Nº 238, DE 22 DE MAIO DE 2025 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e à vista do constante do processo TRT-17.ª SEI n.º 0000438-79.2023.5.17.0500, resolve: NOMEAR o/a candidato(a) abaixo, aprovado(a) para a Categoria Funcional de Analista Judiciário, área Judiciária, sem especialidade, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, respeitada a ordem classificatória observada no concurso público, cuja homologação foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 25/4/2023, para ocupar o cargo criado pela Lei nº 11.778/2008, vago em decorrência da aposentadoria de Clovis Rosa da Cruz. CLASSIFICAÇÃO NOME 5 º SEBASTIAO MARCOS COELHO ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER JUSTIÇA FEDERAL 3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO DIRETORIA DO FORO PORTARIA UGEP DFORSP/SADM-SP/UGEP/DUIP/SUIG Nº 6.139, DE 21 DE MAIO DE 2025 A JUÍZA FEDERAL VICE-DIRETORA DO FORO E CORREGEDORA PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0007025-24.2025.4.03.8001, e CONSIDERANDO os termos da Portaria PRES nº 4160 (11977769), de 14 de maio de 2025, do Desembargador Federal Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 21/05/2025; CONSIDERANDO o cumprimento das exigências contidas na Resolução CNJ nº 156/2012, relativas à entrega de certidões ou declarações negativas, conforme disposto no art.5º, § 1º e o cumprimento das exigências contidas na Lei 8.429/92, na Lei 8.730/93 e IN 87/2020-TCU, relativas à autorização de acesso à Declaração de Imposto de Renda pelo TCU (doc.12002414); CONSIDERANDO o cumprimento da exigência contida na Resolução CNJ nº 7/2005, no Enunciado Administrativo CNJ nº 1 de 15/12/2005, na Lei 8.112/90 e na Lei 11.416/06, quanto à entrega da Declaração de Nepotismo (doc.12002334), resolve: I - EXONERAR o servidor MARCO ANTONIO ACHKAR, RF 1992, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do cargo em comissão de Diretor de Divisão (CJ-1), da Divisão de Apoio Regional da Subseção Judiciária de Santos, a partir de 22/05/2025; II - DESIGNAR o servidor FABIANO PEREIRA KOBAL, Analista Judiciário, Área Judiciária, requisitado do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para prestar serviços na Divisão de Apoio Regional da Subseção Judiciária de Santos, a partir de 22/05/2025, e nomeá-lo ao cargo em comissão de Diretor de Divisão (CJ-1) da Subseção Judiciária de Santos; III - DESIGNAR, em substituição, o servidor FABIANO PEREIRA KOBAL, Analista Judiciário, Área Judiciária, requisitado do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, na vacância do cargo em comissão de Diretor de Divisão (CJ-1), da Divisão de Apoio Regional da Subseção Judiciária de Santos, a partir de 22/05/2025, até a publicação da nomeação ao cargo em comissão. ISADORA SEGALLA AFANASIEFF Em exercício Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL PORTARIA-COFFITO Nº 139, DE 22 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL - COFFITO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, pela Resolução-COFFITO nº 413/2012, e pela Resolução- COFFITO nº 519/2020, resolve: Art. 1º Designar os seguintes empregados públicos como representantes do COFFITO nas eleições do CREFITO-10: André Salomão; Euclides Barbosa da Silva Júnior; Clayton Menezes Silva; Gian Lucca Matias; Jaime das Neves Araújo; e Rangel Silva Araújo. Art. 2º Designar Gian Lucca Matias, e Jaime das Neves Araújo como coordenadores em suas respectivas áreas. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDROVAL FRANCISCO TORRES CONSELHO FEDERAL DE NUTRIÇÃO PORTARIA CFN Nº 49, DE 21 DE MAIO DE 2025 A Presidenta do Conselho Federal de Nutrição (CFN), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, pelo Decreto nº 84.444, de 30 de janeiro de 1980, pela Resolução CFN nº 758, de 14 de setembro de 2023, que aprova o Regimento Interno do CFN, e Considerando a Resolução CFN nº 815, de 19 de dezembro de 2024, que altera a Resolução CFN nº 622, de 18 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre as formas de ingresso, as remunerações e os requisitos para ocupação de empregos do Conselho Federal de Nutrição (CFN) e dos Conselhos Regionais de Nutrição (CRN), Considerando a Portaria CFN nº 14, de 18 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a criação, no âmbito do Conselho Federal de Nutrição (CFN), de funções de confiança e empregos comissionados, de livre provimento e exoneração, fixa salários e gratificações, e dá outras providências Considerando a Reunião do Colégio Diretor nº 621, realizada no dia 21 de setembro de 2024, resolve: Art. 1º. Exonerar JOÃO PAULO OLIVEIRA ALMEIDA, CPF nº x12.xxx.xxx-04, do emprego comissionado de Coordenador da Unidade Imprensa e Comunicação deste CFN, nos termos do inciso II do artigo 2º, c/c inciso II do artigo 3º c/c inciso II do artigo 7º, todos da Portaria CFN nº 14, de 18 de fevereiro de 2025. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos a contar de 7 de maio de 2025. ERIKA SIMONE COELHO CARVALHO PORTARIA CFN Nº 50, DE 21 DE MAIO DE 2025 A Presidenta do Conselho Federal de Nutrição (CFN), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, pelo Decreto nº 84.444, de 30 de janeiro de 1980, pela Resolução CFN nº 758, de 14 de setembro de 2023, que aprova o Regimento Interno do CFN, e Considerando a Resolução CFN nº 815, de 19 de dezembro de 2024, que altera a Resolução CFN nº 622, de 18 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre as formas de ingresso, as remunerações e os requisitos para ocupação de empregos do Conselho Federal de Nutrição (CFN) e dos Conselhos Regionais de Nutrição (CRN), Considerando especificamente o incisos II e III, do artigo 18, do Regimento Interno do CFN, que atribuem à Diretoria do CFN estabelecer a estrutura organizacional do CFN e a sua composição, estabelecer e controlar as atribuições dos empregados efetivos e de livre provimento e demissão, e o inciso I do artigo 21, que atribui à Secretaria da Diretoria supervisionar as atividades da estrutura organizacional do CFN, Considerando, a Ata da 529ª Reunião do Plenária Ordinária, realizada aos 15 de fevereiro de 2025, na sede do CFN, Considerando, a Portaria CFN nº 14, de 18 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a criação, no âmbito do CFN, de funções de confiança e empregos comissionados, de livre provimento e exoneração, fixa salários e gratificações, e dá outras providências, Considerando, a Portaria CFN nº 15, de 18 de fevereiro de 2025, que institui a estrutura organizacional e o organograma do CFN, resolve: Art. 1º. Designar GABRIELA SOFIA BELO BRANDES OLIVEIRA, CPF nº XXX.748.XXX- 09, para o exercício de emprego comissionado de Assessor II no CFN.