DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025052300046 46 Nº 96, sexta-feira, 23 de maio de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 4.3 PROVAS ESCRITAS 4.3.1 As Provas Escritas serão compostas das seguintes disciplinas: a) Língua Portuguesa; b) Matemática; c) Língua Inglesa; e d) Redação. 4.3.2 As Provas Escritas de Língua Portuguesa, Matemática e Língua Inglesa abrangerão o Conteúdo Programático constante do Anexo B e serão compostas de quarenta e oito questões, sendo dezesseis questões objetivas de múltipla escolha por disciplina, com quatro alternativas em cada questão, das quais somente uma será a correta. 4.3.3 A Prova de Redação tem o objetivo de avaliar o conteúdo, o conhecimento do tema, a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas dos registros formal e culto da Língua Portuguesa e será realizada junto às demais Provas Escritas previstas para o Exame. 4.3.3.1 Somente serão corrigidas as redações dos candidatos que obtiverem aproveitamento nas Provas Escritas de Língua Portuguesa, Matemática e Língua Inglesa, atendendo ao estabelecido no item 4.5.1 e classificados por meio da Média Parcial (MP) prevista no item 4.5.2, atendendo ao quantitativo constante do item 4.3.3.2. 4.3.3.2 O quantitativo de redações a serem corrigidas para o presente Exame será de até 06 vezes o número total de vagas para o CPCAR 2025, respeitando-se, dentro dos quantitativos totais, o percentual de 20% destinado às vagas reservadas a negros. 4.3.3.3 O grau da Prova de Redação, com peso igual ao das demais Provas Escritas, irá compor a Média Final (MF), conforme o item 4.6. 4.3.4 Já se encontram em vigor as novas regras ortográficas previstas no Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (Decreto nº 6.583, de 29 de setembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 7.875, de 27 de dezembro de 2012). 4.3.5 A Prova de Redação valerá grau 10,0000 (dez) e consistirá na elaboração de texto expositivo ou argumentativo, em prosa, e abordará tema contemporâneo, sendo confeccionada em impresso próprio. A Folha de Redação disponibilizada será o único documento válido para avaliação da Prova de Redação, não sendo substituída por erro de preenchimento. Não serão fornecidas folhas adicionais para complementação da redação, devendo o candidato limitar-se ao impresso padrão recebido, que possui trinta linhas. A folha para rascunho, constante no Caderno de Questões, é de preenchimento facultativo e não valerá para a finalidade de avaliação. 4.3.6 A redação deverá conter no mínimo 100 palavras, escritas em letra legível, sobre tema a ser fornecido, antes da determinação do início das provas. Consideram-se palavras todas aquelas pertencentes às classes gramaticais da Língua Portuguesa. 4.3.6.1 Recomenda-se que a redação seja escrita em letra cursiva legível. Caso seja utilizada a letra de forma (caixa alta), as letras maiúsculas deverão receber o devido realce. 4.3.7 Para correção da Prova de Redação, será utilizado processo que impede a identificação do candidato pelos membros das Bancas Examinadoras, garantindo assim a imparcialidade no julgamento. 4.3.7.1 A correção da Prova de Redação será realizada por membros das Bancas Examinadoras específicas, compostas por três professores. A Prova de Redação será avaliada considerando-se os aspectos apresentados na tabela a seguir: . .PARTE .ASPECTOS AVALIADOS .PONTOS DEBITADOS POR ERRO CO M E T I D O . .I E X P R ES S ÃO .Pontuação, ortografia, caligrafia, vocabulário, acentuação gráfica e morfossintaxe .0,2000 por erro cometido relacionado a cada um dos aspectos avaliados . .II ES T R U T U R A .Paragrafação .0,5000 por erro cometido . III CO N T E Ú D O .Título e pertinência ao tema proposto .até 1,0000 . .Pertinência ao tema proposto .até 1,5000 . .Argumentação coerente .até 1,5000 . . .Informatividade .até 1,5000 4.3.7.2 O erro ortográfico idêntico (da mesma palavra) será computado apenas uma vez para a mesma palavra. 4.3.7.3 Será atribuído o grau 0 (zero) à redação: a) fora da tipologia textual ou do tema proposto; b) que não estiver em prosa; c) com número inferior a 100 (cem) palavras (consideram-se palavras todas aquelas pertencentes às classes gramaticais da Língua Portuguesa); d) com marcas que permitam a identificação do autor; e) escrita de forma ilegível ou cuja grafia impeça a compreensão do sentido global do texto; f) escrita em outro idioma, que não seja o Português; g) escrita a lápis (total ou parcialmente) ou com caneta que não seja de tinta azul ou preta; e h) cujos descontos (por erros) somem valores superiores ao grau 10,0000 (dez). 4.3.8 APURAÇÃO DOS RESULTADOS - PREENCHIMENTO DO CARTÃO 4.3.8.1 Para a apuração dos resultados das questões objetivas das Provas Escritas, será utilizado um sistema automatizado para a interpretação de imagens dos cartões. Em consequência, o candidato deverá atentar para o correto preenchimento do de seu Cartão de Respostas. Não haverá substituição do Cartão de Respostas por erro do candidato. 4.3.8.2 O candidato não deve amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar o seu Cartão de Respostas, sob pena de ser prejudicado pela impossibilidade de processamento dos graus. 4.3.8.3 Os prejuízos decorrentes de marcações incorretas no Cartão de Respostas ou fora dos espaços designados para as respostas e para a assinatura serão de inteira e exclusiva responsabilidade do candidato. 4.3.8.4 Qualquer forma de marcação que estiver em desacordo com estes itens ou com as instruções contidas no Cartão de Respostas, tais como marcação dupla, rasurada, emendada, campo de marcação não preenchido integralmente, marcas externas aos círculos, indícios de marcações apagadas ou uso de lápis, será considerada incorreta e, portanto, receberá pontuação 0,0000 (zero) para o candidato na questão correspondente. 4.3.8.5 No caso de preenchimento incorreto da Versão da Prova, o candidato deverá solicitar ao Fiscal os procedimentos para correção. O não preenchimento ou o preenchimento incorreto da versão da prova (marcação dupla ou tripla) no campo específico do Cartão de Respostas resultará grau 0,0000 (zero) em todas as disciplinas. 4.3.9 MATERIAL PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS ESCRITAS 4.3.9.1 Para realizar as Provas Escritas, o candidato deverá utilizar somente caneta esferográfica de tinta azul ou preta e de corpo transparente, sem inscrições, exceto as de caracterização de marca, fabricante e modelo. 4.3.9.2 Não será permitido ao candidato, sob pena de exclusão, realizar as Provas Escritas portando, junto ao corpo ou sobre a mesa, óculos escuros, brincos, quaisquer adornos na região das orelhas, colar, pulseira, gorro, "bibico", faixa ou lenço de cabeça, chapéu, boné ou similares, luvas, cachecol, bolsa, mochila, pochete, livros, manuais, impressos, cadernos, folhas avulsas de qualquer tipo e/ou anotações (inclusive o cartão de confirmação de inscrição), régua, lápis, lapiseira, borracha, caneta de corpo não transparente, calculadora, protetores auriculares, telefone celular, relógio de qualquer tipo, chave alarme, aparelhos sonoros, fonográficos, de comunicação ou de registros eletrônicos, e/ou quaisquer dispositivos que recebam, transmitam e armazenem informações. 4.3.9.3 O candidato não poderá acessar o local de provas transportando ou portando armas de qualquer espécie, ou objetos similares, ainda que detenha autorização para o porte, ou que esteja uniformizado e/ou de serviço, sob pena de exclusão. 4.3.9.4 Os candidatos que possuem cabelos longos deverão prendê-los, deixando as orelhas à mostra, para fins de identificação de qualquer material eletrônico pela Organização do Exame. 4.3.9.5 Os telefones e os equipamentos eletroeletrônicos deverão ser completamente desligados, antes de serem depositados no envelope plástico com lacre de segurança fornecido pela Comissão Fiscalizadora para a guarda dos pertences pessoais e, deverão permanecer completamente desligados, sob pena de exclusão, enquanto o candidato estiver no local de provas, até a saída do local de provas. 4.3.9.6 Em cada OCL / Setor de Prova, a Comissão Fiscalizadora fornecerá um envelope plástico com lacre de segurança e destinará um espaço no recinto para que os candidatos deixem seus pertences pessoais logo após o término do processo de identificação de entrada no Setor de Provas. Estes envelopes plásticos com pertences pessoais e mochilas deverão ser colocados no piso sob a cadeira / carteira em que o candidato for alocado e, somente poderão ser retirados somente após a devolução do Cartão de Respostas e da Folha de Redação e a assinatura da Relação de Chamada, no momento de saída definitiva do candidato do Setor de Provas 4.3.9.7 A Organização do Exame não se responsabilizará por perda, esquecimento ou extravio de documentos e objetos. Será de responsabilidade do candidato, ao término da prova, recolher e conferir seus pertences pessoais. 4.3.9.8 Após a identificação no Setor de Prova e o início das Provas Escritas, o candidato não poderá, sob nenhum pretexto, fazer anotações em local que não seja o próprio Caderno de Questões, nem consultar ou manusear qualquer material de estudo ou de leitura. 4.3.9.9 O candidato poderá ser submetido à revista pessoal, por meio da utilização de detector de metais ou quaisquer outros procedimentos previstos em lei, considerado importante para segurança e confiabilidade do Exame, sob pena de exclusão, em caso de recusa. 4.3.10 PROCEDIMENTOS DURANTE AS PROVAS ESCRITAS 4.3.10.1 Os portões serão fechados conforme horário estabelecido no Calendário de Eventos (Anexo C) e as provas terão duração de 5 horas e 20 minutos. O tempo decorrido, desde o início até o término da prova, será informado verbalmente pela Comissão Fiscalizadora a cada hora cheia, nos últimos 30 minutos, 20 minutos e 5 minutos sucessivamente. Não será concedido tempo extra para quaisquer candidatos, sendo proibido a resolução de questões e/ou marcação do Cartão de Respostas após o término do tempo total da prova, sob pena de exclusão. 4.3.10.2 Por razões de segurança e de sigilo, uma vez iniciadas as Provas Escritas, o candidato: a) deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo, 2 horas e 30 minutos; b) que venha a ter necessidade de ordem fisiológica ou de atendimento médico, deverá solicitar a presença de um fiscal da Comissão Fiscalizadora para acompanhá-lo durante o tempo em que estiver ausente do setor; c) não poderá, sob nenhum pretexto, fazer quaisquer anotações em local que não seja no próprio Caderno de Questões; e d) somente poderá levar consigo o Caderno de Questões se permanecer no recinto por, no mínimo, 5 horas depois de iniciadas as provas. 4.3.10.3 No dia das Provas Escritas, não será permitido: a) o ingresso no local de provas de pessoas não envolvidas diretamente com o Exame; b) ao candidato, por iniciativa própria, realizar as provas em local diferente daquele previsto e divulgado, ainda que por motivo de força maior; c) qualquer tipo de auxílio ao candidato para a realização das provas, mesmo no caso de candidato com limitação de movimentos ou impossibilitado de escrever; e d) fumar no local de prova. 4.3.10.4 Não haverá local nem qualquer tipo de apoio destinado a acompanhante de candidato. 4.3.10.5 Não haverá nenhum tipo de compensação de tempo destinado à realização das provas em virtude de afastamento do candidato do Setor de Provas por qualquer motivo. 4.3.10.6 Ao final das Provas Escritas, os 03 (três) últimos candidatos remanescentes em cada sala deverão permanecer no local onde realizaram as provas. Esses candidatos somente poderão ser liberados do recinto juntos, quando todos tiverem concluído as provas ou o tempo para realização delas tenha se encerrado, mediante as suas respectivas identificações e assinatura do Termo de Encerramento de Prova. 4.4 ATRIBUIÇÃO DE GRAUS 4.4.1 A cada questão será atribuído o mesmo valor e o resultado de qualquer uma das provas será igual à soma dos valores das questões assinaladas corretamente, levando-se em consideração o gabarito oficial. 4.4.2 Os graus atribuídos às Provas Escritas e as médias calculadas com base nesses graus estarão contidos na escala de 0,0000 (zero) a 10,0000 (dez), considerando-se até a casa décimo-milesimal. 4.5 MÉDIA PARCIAL 4.5.1 O grau mínimo que determinará o aproveitamento do candidato em cada uma das disciplinas que compõem as Provas Escritas será 5,0000 (cinco). 4.5.2 A Média Parcial (MP) será utilizada para levantamento da classificação parcial dos candidatos que obtiveram aproveitamento conforme item 4.5.1. Esta MP será calculada pela média aritmética simples dos graus obtidos nas Provas Escritas de Língua Portuguesa (GP), Matemática (GM) e Língua Inglesa (GI), conforme a seguir demonstrado, com o intuito de atender ao previsto no item 4.3.3.2: MP = GP=GM=GI/3 Onde: MP=Média Parcial; GP=Grau da Prova de Língua Portuguesa; GM=Grau da Prova de Matemática; e GI=Grau da Prova de Língua Inglesa. 4.6 MÉDIA FINAL 4.6.1 A Média Final do candidato será a média aritmética simples dos graus obtidos nas Provas Escritas, observando-se a seguinte fórmula: MF = GP+GM+GI+GR/4 Onde: MF=Média Final; GP=Grau da Prova Escrita de Língua Portuguesa; GM=Grau da Prova Escrita de Matemática; GI=Grau da Prova Escrita de Língua Inglesa; e GR=Grau da Prova de Redação. 4.6.2 Serão considerados candidatos com aproveitamento aqueles que obtiverem Média Final igual ou superior a 5,0000 (cinco), desde que atendam ao critério estabelecido no item 4.5.1 destas Instruções. 4.6.3 Os candidatos com aproveitamento serão relacionados por meio da ordenação decrescente de suas Médias Finais, o que estabelecerá a ordem de classificação para o preenchimento das respectivas vagas, e, também, respeitando o disposto na Lei nº 12.990 de 9 de junho de 2014. 4.6.4 No caso de empate da MP, o desempate será decidido de acordo com a seguinte ordem de precedência: a) maior grau obtido em GP; b) maior grau obtido em GM; c) maior grau obtido em GI; e d) maior idade. 4.6.5 No caso de empate da Média Final, o desempate será decidido de acordo com a seguinte ordem de precedência: a) maior grau obtido em GP; b) maior grau obtido em GM; c) maior grau obtido em GI; d) maior grau obtido em GR; e e) maior idade.