DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Além disso, todas as operadoras exclusivamente odontológicas devem ser avaliadas em relação ao cumprimento dos critérios referentes às práticas mínimas de governança corporativa, com ênfase em controles internos e gestão de riscos para fins de solvência estabelecidos no corpo e no Anexo I da Resolução Normativa - RN 518, de 29 de abril de 2022. Os itens de verificação são classificados em: essencial, complementar e excelência (ver quadro 4). Para fins de apuração da pontuação das operadoras, o requisito só será avaliado e pontuado, quando houver pelo menos 1 (um) item essencial aplicável ao segmento da operadora. QUADRO 4 - CLASSIFICAÇÃO DOS ITENS DE VERIFICAÇÃO 1_MS_23_017 Em cada item de verificação consta uma interpretação do tema abordado com a exemplificação das formas de obtenção de evidências daquele item descrito. 3.1.2.1 INTERPRETAÇÃO A interpretação aborda o escopo do item de verificação, detalhando quais critérios precisam ser cumpridos pela operadora exclusivamente odontológica, para que o item seja considerado conforme. A avaliação dos itens de verificação deverá considerar a conformidade em dois domínios - o escopo e o tempo de implantação do item. O escopo diz respeito ao cumprimento do objeto descrito na interpretação do item, ou seja, sua finalidade ou propósito. A avaliação do escopo busca assegurar o cumprimento do que foi estabelecido como meta a ser atingida de acordo com a interpretação. O tempo diz respeito ao intervalo entre o início da implementação do item e a data da auditoria e busca assegurar a consolidação e manutenção do cumprimento do escopo. 3.1.2.3 FORMA DE OBTENÇÃO DE EVIDÊNCIAS A análise de conformidade dos itens de verificação deverá buscar evidências que comprovem o escopo do item. Os exemplos citados para cada item de verificação são apenas ilustrativos, sugestivos, e têm caráter elucidativo, não se caracterizando como uma lista extensiva. Na avaliação dos itens, podem ser considerados apenas dois status: a) conforme: cumpre o escopo do item pelo tempo de implantação 180 dias (cento e oitenta dias) ou mais para as operadoras exclusivamente odontológicas; ou b) não conforme: não cumpre o escopo, ou cumpre por menos de 180 dias (cento e oitenta dias) para as operadoras exclusivamente odontológicas. IV - O PROCESSO DE ACREDITAÇÃO As operadoras exclusivamente odontológicas podem se submeter de forma voluntária ao Programa de Acreditação, que é executado por uma Entidade Acreditadora (EA) de sua livre escolha, dentre as Entidades homologadas pela ANS. Para iniciar o processo de acreditação, a operadora deverá contratar uma das Entidades Acreditadoras (EA) ativas no mercado. A lista das EAs homologadas pela ANS pode ser encontrada no espaço do Programa de Acreditação de Operadoras, no portal da ANS na internet. 4.1 Pré-requisitos para Acreditação de Operadoras Exclusivamente Odontológicas A operadora, antes de se submeter ao processo de acreditação, deve atender aos pré-requisitos estabelecidos pelo Programa, listados no quadro 5 a seguir QUADRO 5 PROCESSO DE ACREDITAÇÃO - PRÉ-REQUISITOS 1_MS_23_018 4.2 As Auditorias para Acreditação As operadoras exclusivamente odontológicas devem contratar uma EA para realizar uma Auditoria com fins de Acreditação. A Auditoria para Acreditação é um exame sistemático das atividades desenvolvidas em determinada operadora, com o objetivo de averiguar se estão em conformidade com as disposições estabelecidas previamente no Manual de Acreditação de Operadoras, e se foram implementadas de forma adequada durante o período de tempo mínimo exigido e com eficácia. Durante as auditorias para acreditação e renovação da acreditação de operadoras exclusivamente odontológicas, deverão ser avaliadas a conformidade de todos os itens e requisitos estabelecidos neste manual, que devem ser aplicados na íntegra. Os auditores realizarão a avaliação dos pré-requisitos e dos requisitos, compostos pelos itens de verificação previstos nas 4 dimensões avaliativas. Para as Operadoras exclusivamente odontológicas devem ser validados os 121 itens de verificação em 16 requisitos, que integram o presente Manual. Ao fim do processo de avaliação, os auditores da EA devem elaborar o Relatório de Auditoria da Operadora e enviá-lo à ANS, para análise e homologação da certidão de acreditação. Entretanto, antes de iniciar um processo de Acreditação, a operadora pode, eventualmente, solicitar uma avaliação inicial de diagnostico a uma Entidade Acreditadora ( EA 4.2.1 AVALIAÇÃO INICIAL DE DIAGNÓSTICO A Avaliação inicial de diagnóstico tem como finalidade identificar os processos que não atendam aos requisitos da norma. Este diagnóstico inicial permitirá à operadora identificar quais processos precisam ser melhorados, a fim de avaliar suas chances de ter sucesso, ao se submeter a uma auditoria com fins de Acreditação. Importante ressaltar que essa auditoria de diagnóstico não se confunde com consultoria. A Consultoria se constitui como uma prestação de serviço realizada por profissional qualificado e conhecedor do tema de acreditação, que contempla o diagnóstico, o aconselhamento, a preparação, ou produção de manuais, ou procedimentos e a orientação, com o propósito de levantar as necessidades, identificar soluções e recomendar ações sem, no entanto, ocorrer um envolvimento na execução do processo de acreditação. As consultorias não poderão ser realizadas pela própria Entidade Acreditadora durante o período de 3 (três) anos, após o fim de vigência da certidão de acreditação da operadora. Por outro lado, as operadoras só poderão ser avaliadas por uma Entidade Acreditadora para fins de auditoria, incluindo visita diagnóstica, após o período de 3 (três) anos do fim da realização de uma consultoria com a mesma EA. Em suma, a EA que desejar oferecer seus serviços de consultoria a uma operadora exclusivamente odontológica, para a qual trabalhou como acreditadora, terá que esperar o transcurso de um período mínimo de 3 (três) anos, após o final da Acreditação, para iniciar o novo processo. As EA podem realizar, no âmbito do Programa de Acreditação Operadoras, diversos tipos de serviços, desde que não se configure conflito de interesses, conforme descrito na figura 6, a seguir. FIGURA 6 - TIPOS DE SERVIÇOS PRESTADOS PELAS ENTIDADES ACREDITADORAS ( EA ) 1_MS_23_019 4.2.2 SEGURANÇA E PROTEÇÃO DE DADOS As avaliações das operadoras exclusivamente odontológicas realizadas pelas Entidades Acreditadoras, no âmbito do Programa de Acreditação de Operadoras, deverão observar a proteção de dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e atualizações posteriores, devendo as organizações se adequarem à LGPD. 4.2.3 FORMAÇÃO DOS AUDITORES DO PROGRAMA DE ACREDITAÇÃO DE OPERADORAS A equipe de auditores deverá ter uma conformação mínima de modo a abarcar a diversidade de temas abordados no Manual. Deverá ser composta por, no mínimo, 3 (três) auditores, com diferentes formações universitárias, devendo ser obedecido o seguinte: 1 Auditor com formação na área de saúde; 1 Auditor com formação na área de gestão organizacional; 1 Auditor com formação em odontologia. As especificações da área de formação de cada Auditor encontram-se descritas abaixo: Saúde 1 (um) auditor com formação universitária, com pós-graduação em uma das seguintes áreas: gestão em saúde, saúde coletiva, saúde pública, administração hospitalar ou auditoria em saúde ou experiência mínima de 5 (cinco) anos em acreditação em saúde ou auditoria em saúde; Gestão Organizacional 1 (um) auditor com formação universitária, ou pós-graduação, em uma das seguintes áreas: administração, economia, engenharia de produção, gestão de negócios, controladoria, finanças, auditoria empresarial, economia empresarial, ciências contábeis,