DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial. . .C P F/ C N P J .I N T E R ES S A D O .S E R V I ÇO .V A L I DA D E RF . . 13.387.359/0001-05 .PINTO LIMA COMÉCIO DE GAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA . .Serviço Limitado Privado .22/02/2022 . .89.096.457/0025-22 .SLC AGRICOLA S.A. .Serviço Limitado Privado .12/03/2022 FABIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 239/2025 A AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, por meio do presente Edital, nos termos do parágrafo único do art. 110 o Regimento Interno da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, NOTIFICA os autorizados abaixo relacionados, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, para presentarem, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, defesa em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar o serviço de telecomunicações respectivo. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por cassação, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser encaminhada à GERENCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE, localizada à Rua Alceu Amoroso Lima, 822, Caminho das Árvores - Salvador/Ba - CEP 41.820-770. Para esclarecimentos adicionais, solicita-se entrar em contato com a Coordenação de Outorgas pelo Correio Eletrônico [email protected] ou pelo Anatel Consumidor por meio do telefone 1331. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial. . .C P F/ C N P J .I N T E R ES S A D O .S E R V I ÇO .VALIDADE RF . ..099.551-* .CRISTIANE TIYONO PORTOLESE MORINAGA FACCIONI .Serviço Limitado Privado .13/12/2023 . .27.698.643/0001-07 .FONETEC COMERCIO E SERVIÇOS DE SISTEMA DE TELEFONIA, COMUNICAÇÃO EIRELI .Serviço Limitado Privado .02/04/2024 FABIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 235/2025, DE 23 DE MAIO DE 2025 O Gerente Regional da Anatel nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí, no uso de suas competências delegadas, consoante o disposto na Portaria nº 889, de 07 de novembro de 2013, NOTIFICA, por meio do presente Edital, nos termos do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, o(s) autorizado(s) vem notificar os abaixo relacionados (na sequência nome da entidade; CNPJ; fistel a ser excluído), que sua autorização para prestação do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC) será extinta em processo de cassação, em razão do vencimento da validade da autorização do uso de radiofrequência, e da cassação da autorização do Serviço de Interesse Restrito - SIR - 002 para as entidades que não possuem outro serviço restrito ativo. Salientamos que a extinção por cassação, conforme estabelecido no art. 139 da LGT, não é uma punição, mas, sim a exclusão do serviço daquelas entidades que estão com a validade de sua autorização para uso de radiofrequência vencida. A manifestação, para renovação, caso a Entidade tenha interesse, deverá ser enviada à Gerência Regional dos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí, localizada na Av. Senador Virgílio Távora, 2500, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.170- 192. E para que chegue ao conhecimento do(s) interessado(s), foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial, e, ainda, afixado no local. DIFUSORA EMPREENDIMENTOS DE COMUNICACOES LTDA;86.733.938/0001- 36;19000108012;50437386694;RADIO FM CASABLANCA LTDA;07.765.605/0001- 12;50001150740;50435972324;MOSSORO RADIO SOCIEDADE LTDA;082.525.12/0001- 57;20000002666;20000025100;50434809802;RADIO ARARIPE DE CEDRO LTDA;06.597.751/0001-13;50001151126;50434513784;Radio Cultura de Paracuru Ltda;07.395.916/0001-37;50001157329;Radio Currais Novos Ltda;08.386.575/0001- 04;20000025526;RADIO DIFUSORA DE MOSSORO S.A;08.250.946/0001- 18;20000027227;50434754390;Radio FM do Barro Ltda.;23.466.147/0001- 77;50412672510;50435295047;RADIO GAZETA DO OESTE LTDA;08.548.976/0001- 05;50000689807;50434860310;RADIO IRACEMA DE IPU LTDA;11.329.489/0001- 66;50001150073;50435504223;Radio Litoral de Cascavel Ltda;05.815.204/0001- 02;10020220707;50434262684;RADIO PINTO MARTINS LTDA;09.412.339/0001- 70;11020409754;50435356283;Radio Pioneira de Forquilha Ltda;11.743.002/0001- 97;50001157752;50001157833;Radio Poty Ltda;05.806.187/0001- 39;19000003423;19000108284;RADIO SINAL DE ARACATI LTDA;07.402.423/0001- 87;50001151479;Radio Tabajara de Sao Benedito Ltda;10.392.744/0001- 52;10020297246;50435434004;RADIO VALE DO POTENGI LTDA;24.209.678/0001- 47;50000858412;50435563157;Radio Verdes Mares Ltda;07.199.656/0001- 24;10020221690;50434442585;TV MANCHETE LTDA;30.664.064/0008- 24;11030262080;50436862948;RADIO AGRESTE LTDA;12.753.315/0001- 99;50435462040;Radio Cidade Verde de Pedro II Ltda.;07.467.137/0001- 08;19000115817;50434822655. GILBERTO STUDART GURGEL NETO Gerente Regional nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 236/2025 O Gerente Regional da Agência Nacional de Telecomunicações nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº 53548.000327/2025-27, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA a entidade ARMANDO CARREIRA, CPF nº .937.729- *, da extinção, por cassação, da autorização outorgada para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por meio do Ato nº 5.448 de 15/05/2025, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U em 19/05/2025 (SEI n.º 13702336), tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização. Os débitos porventura existentes deverão ser quitados. Os boletos podem ser obtidos por meio do sistema Boleto, no endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido este edital, que será publicado na Imprensa Oficial. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO RIO JANEIRO E ESPÍRITO SANTO EDITAL Nº 173/2025 A Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, por meio do presente Edital, nos termos do § 1º do art. 110 do seu Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, NOTIFICA a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CANTAGALENSE DE RADIO DIFUSÃO, CNPJ nº 01.834.839/0001-98, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação, manifestação de interesse por nova outorga de autorização de uso de radiofrequência, referente ao Serviço Auxiliar de Radiodifusão de Ligação para Transmissão de Programas, notificado no âmbito do Serviço de Interesse Restrito. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por cassação, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. A manifestação deve ser entregue de forma eletrônica por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), acessível pelo endereço eletrônico https://www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial e, ainda, divulgado na página da Agência na Internet. PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS Gerente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES COM CONSUMIDORES EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 8/2025 PROCESSO ANATEL SEI Nº 53500.033562/2025-21 A SUPERINTENDENTE DE RELAÇÕES COM CONSUMIDORES, em atenção ao disposto no Capítulo de Chamadas Publicitárias ou para Oferecimento de Serviços e Produtos aos Consumidores, do Manual Operacional do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, aprovado pelo Despacho Decisório nº 5/SRC, de 2024 (SEI 12083978), convoca as Prestadoras de Serviços de Telecomunicações, inclusive as Prestadoras de Pequeno Porte, e as entidades que as representem, a se inscreverem para a participação no Grupo de Trabalho com o objetivo de integrar as prestadoras de telecomunicações em plataforma setorial para o registro de consumidores que optarem por não receber chamadas publicitárias ou para oferecimento de serviços. Do Grupo de Trabalho (GT) O GT tem por atribuições, dentre outras: (a) definir o seu cronograma de atividades; (b) definir uma plataforma setorial para o registro de opt-out dos consumidores para recebimento de ligações de telemarketing; e (c) coordenar, orientar e avaliar a metodologia da plataforma de opt-out do setor. As reuniões do GT serão realizadas de maneira remota, via plataforma Teams. Os representantes das empresas no GT poderão indicar outros colaboradores das prestadoras ou de suas entidades representativas para acompanharem os debates e o desenvolvimento de eventuais propostas no âmbito dos trabalhos. Eventuais conflitos no âmbito do Grupo de Trabalho serão decididos pelos representantes da Anatel. Das Inscrições As inscrições poderão ser realizadas até o dia 30 de maio de 2025, mediante petição da Prestadora de Serviços de Telecomunicações, inclusive as Prestadoras de Pequeno Porte, ou das entidades que as representem, no processo SEI nº 53500.033562/2025-21, em que indique: a) um representante e o respectivo suplente; e, b) nome completo, e-mail e telefone para contato dos representantes indicados. A petição deve ser assinada por representante legal da empresa devidamente habilitado no SEI ou por seu procurador, nos termos do Regulamento do Processo Eletrônico na Anatel, aprovado pela Resolução nº 682, de 31 de agosto de 2017. O suplente só exercerá as funções de membro do GT na ausência do titular. Não serão aceitas inscrições que não atendam aos requisitos indicados neste Edital. Os representantes indicados serão considerados representantes da empresa com poder de decisão sobre as matérias a serem debatidas no Grupo de Trabalho para todos os efeitos. A inscrição implica na concordância com todas as regras dispostas neste edital. Dúvidas ou esclarecimentos Eventuais dúvidas ou esclarecimentos sobre o presente edital podem ser encaminhados para < [email protected] >. Não serão aceitas inscrições encaminhadas ao referido e-mail. IRANI CARDOSO DA SILVA Superintendente de Relações com Consumidores Substituta TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo n° TLB-PRO-2025/02256 Partes: Telecomunicações Brasileiras S.A - TELEBRAS e 3R Capacita Comércio de Materiais Didáticos e Serviços Educacionais Ltda. Objeto: Contratação da capacitação "Programa de Imersão: Gestão Estratégica por Resultados em Licitações e Contratos". Valor total: R$ 8.250,00 (oito mil, duzentos e cinquenta reais). Fundamentação Legal: Art. 30, inciso II, letra "f", da Lei nº 13.303/2016 e Art. 113, inciso II, letra "f" do Regulamento de Licitações e Contratos da Telebras (RELIC). Aprovado por: Fernanda Ayres Jardim Elias (Gerente de Compras e Contratos). Ratificado por: Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretora da Diretoria Administrativo-financeira e Relações com Investidores). Brasília, 23 de maio de 2025 FERNANDA AYRES JARDIM ELIAS , Gerente de Compras e Contratos EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Presidente da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, designada pela Portaria - PRT/GPAR-DEPEC-56536476/2025, publicada no Diário Oficial da União nº 61, Seção 2, Página 7, de 31/03/2025, por ato do Diretor de Administração, com competência delegada por meio da Portaria PRT/PRESI-118/2024, pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 16, §2º da Instrução Normativa nº 13/2019 - CGU, de 12/08/2019, valendo-se, ainda, do disposto nos artigos 6º, § 3º e 7º, caput do Decreto nº 11.129/2022, de 11/07/2022, combinados com o artigo 256 do Código de Processo Civil, haja vista tratar-se de interessado com domicílio incerto ou desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica MARCELO DOS SANTOS HILÁRIO, atualmente denominada ECLÉTICA MÓVEIS, EQUIPAMENTOS LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ: 55.407.646/0001- 80, pelo presente Edital, por seu representante legalmente constituído, a apresentar no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do dia seguinte a data desta publicação, DEFESA ESCRITA nos autos do PAR - 53137.025681/2024-15, que se encontra disponibilizado no SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI, ou caso, deseje, poderá encaminhar via SEDEX, por meio do endereço: SBN - Quadra 01, Bloco A, 3º andar, Ala Sul, GPAR-D E P EC, Ed. Sede dos Correios, Brasília/DF - CEP 70002-900. FRANCISCO COSTA DE BRITO Presidente da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização - GPAR/DEPEC CS AVISO DE ADIAMENTO PGE Nº. 25000110/2025 - CS Prestação de serviço de confecção de carimbo comemorativo filatélico e aquisição de réplica do carimbo comemorativo (ID 1069465). A abertura da licitação designada para o dia 22/05/2025 às 09:00 horas, conforme publicado no DOU do dia 29/04/2025, folha 243, Seção 3, fica adiada para abertura às 09:00 horas do dia 17/06/2025, e o início da disputa para 17/06/2025 às 10:00 horas. EVANDRO LÚCIO VILELA Pregoeiro SE/MG