DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052600027 27 Nº 97, segunda-feira, 26 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO ABERTA Nº 19/25 CS Licitação para venda, por maior oferta de preço, de imóvel de propriedade dos Correios, localizado na cidade de Brasília/DF - ID 1068858. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-e.com.br até 26/06/2025 às 9h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (61) 2141-7069, no horário de 8h às 18h. ALESSANDRO DE JESUS MOREIRA Gerente Corporativo de Licitações CS DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ AVISO DE LICITAÇÃO ABERTA Nº LC Nº.25000003/2025 SE/RJ- SE/RJ Alienação de bens móveis situado na rua Belchior da Fonseca, 114 - Pedra de Guaratiba. - Rio de Janeiro/RJ. ID1063744 a licitação adiada "SINE DIE", conforme publicado no DOU, folha 08, Seção 3, do dia 03 de abril de 2025; fica adiada para abertura às 9h do dia 25/06/2025 - e o início da disputa para 25/06/2022 às 10h MARIA ALICE PEREIRA SANTOS MEMBRO DE PL SE/MG SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Convênio nº: 249/2025 - AGC BELAS ARTES; Data da assinatura: 05/05/2025; Nome da convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC BELAS ARTES; Vigência: 05/05/2025 a 05/05/2030. Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de Belas Artes, pertencente ao Município de Itanhaém, através de Agência de Correios Comunitária AGC. Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: O presente Acordo de Cooperação Técnica fundamenta-se, no que couber, na Lei nº 13.303/2016, na Instrução Normativa n.º 01 da SSP/MC, de 14 de dezembro de 2000 e na Portaria Interministerial nº 2.729 de 28 de maio de 2021. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Assinatura do Termo de Aditivo ao Contrato de Ponto de Coleta, sob gestão da Credenciada: FABIANO ALMEIDA RAPINI, CNPJ 19.490.268/0001-87. O presente Instrumento tem por objeto alterar o endereço de instalação do Ponto de Coleta SEZEFREDO FAGUNDES nos termos dos subitens 5.12 da Cláusula Quinta e subitens 6.5. e 6.5.1. da Cláusula Sexta, todos do Contrato de Credenciamento de Ponto de Coleta nº 9912632079/2023, decorrente do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001 /2022 - CORREIOS SEDE/SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE SÃO PAULO - METROPOLITANA. CLÁUSULA SEGUNDA - DA MUDANÇA DE ENDEREÇO 2.1 O endereço da empresa Credenciada, acima identificada, está localizada na AVENIDA CORONEL SEZEFREDO FAGUNDES, Nº 2169 - TUCURUVI CEP: 02306-002 SÃO PAULO - SP e passará a estar localizada no endereço AVENIDA IMIRIM Nº 4462, IMIRIM, CEP 02464-700, SÃO PAULO - SP, a partir de data definida de comum acordo entre os Correios e a Credenciada. Data de assinatura do Termo, 19/05/2025. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 BA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º Termo Aditivo Prorrogação CTR 24/2018 - AC GONGOGI/BA; Contratado: SINDICATO RURAL DE GONGOGI; Valor Global: R$ 5.993,04 (cinco mil novecentos e noventa e três reais e quatro centavos); Data da assinatura: 12/05/2025; Vigência: 13/05/2025 a 12/11/2025; 06 (seis) meses. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Convênio nº: 254/2025. Data da assinatura: 15/05/2025. Nome da convenente: Prefeitura Municipal de Marechal Cândido Rondon. Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC Novo Horizonte. Vigência: 15/05/2025 a 15/05/2030. Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de Novo Horizonte, pertencente ao Município de Marechal Cândido Rondon, através de Agência de Correios Comunitária - AGC Novo Horizonte. Recursos Financeiros: a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, e tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto nº 11.531/2023, de 22 de dezembro de 2023, e a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023, de agosto de 2023. Convênio nº: 248/2025. Data da assinatura: 15/05/2025. Nome da convenente: Prefeitura Municipal de Marechal Cândido Rondon. Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC Margarida. Vigência: 15/05/2025 a 15/05/2030. Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de Margarida, pertencente ao Município de Marechal Cândido Rondon, através de Agência de Correios Comunitária - AGC Margarida. Recursos Financeiros: a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, e tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto nº 11.531/2023, de 22 de dezembro de 2023, e a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023, de agosto de 2023. Convênio nº: 251/2025. Data da assinatura: 15/05/2025. Nome da convenente: Prefeitura Municipal de Marechal Cândido Rondon. Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC Novo Três Passos. Vigência: 15/05/2025 a 15/05/2030.Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de Novo Três Passos, pertencente ao Município de Marechal Cândido Rondon, através de Agência de Correios Comunitária - AGC Novo Três Passos. Recursos Financeiros: a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, e tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto nº 11.531/2023, de 22 de dezembro de 2023, e a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023, de agosto de 2023. Convênio nº: 256/2025. Data da assinatura: 15/05/2025. Nome da convenente: Prefeitura Municipal de Marechal Cândido Rondon. Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC Porto Mendes. Vigência: 15/05/2025 a 15/05/2030. Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de Porto Mendes, pertencente ao Município de Marechal Cândido Rondon, através de Agência de Correios Comunitária - AGC Porto Mendes. Recursos Financeiros: a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, e tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto nº 11.531/2023, de 22 de dezembro de 2023, e a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023, de agosto de 2023. Convênio nº: 255/2025. Data da assinatura: 15/05/2025. Nome da convenente: Prefeitura Municipal de Marechal Cândido Rondon. Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC São Roque Vigência: 15/05/2025 a 15/05/2030 Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de São Roque, pertencente ao Município de Marechal Cândido Rondon, através de Agência de Correios Comunitária - AGC São Roque I. Recursos Financeiros: a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, e tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto nº 11.531/2023, de 22 de dezembro de 2023, e a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023, de agosto de 2023. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 ACRE AVISO DE LICITAÇÃO ABERTA Nº 21/2025 SE/ACR Alienação de bens móveis de propriedade dos Correios- SE/ACRE (Motocicletas, Veículos, Reboques e Semi Reboques), conforme edital e anexos. Edital e informações no endereço eletrônico https://www.correios.com.br, telefone (51) 3220 8725, ou pelo e-mail [email protected]. Sessão pública pela Internet no endereço eletrônico https://www.licitacoes-e.com.br - ID 1069008. Recebimento das propostas até às 09h do dia 25/06/2025 e início da disputa às 14h. RITA WALERIA SCHMIDT Gerente de Licitações SE/RS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 SE EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º Termo Aditivo ao contrato de locação nº 05/2015; OBJETO: prorrogação do contrato de locação do imóvel para funcionamento das instalações do Agência dos Correios Poço Redondo. Locadora: Maria Jocilene Custodio, CPF:958.XXX.XXX-72. Valor Mensal: R$ 1.224,48. Data da assinatura do termo aditivo: 21/05/2025. Vigência: 05/06/2025 a 04/06/2030. Ministério da Cultura SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PRESTAÇÃO E TOMADAS DE CO N T A S EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 950423. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 540019, Convenente: ASSOCIACAO DOS VIOLEIROS E TROVADORES DE ALAGOAS, CNPJ nº 12481974000113. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 100.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 31/12/2023 a 12/09/2025. Data de Assinatura: 23/05/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / MARCIO TAVARES DOS SANTOS - Secretário-Executivo SECRETARIA DE CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 946029. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 540026, Convenente: MUNICIPIO DE APIACA, CNPJ nº 27165604000144. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 451.000,00, Valor de Contrapartida: 1.000,00, Vigência: 18/12/2023 a 08/06/2026. Data de Assinatura: 23/05/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG - Secretária de Cidadania e Diversidade Cultural SECRETARIA DE FORMAÇÃO, LIVRO E LEITURA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 945808. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 340051. Convenente: MUNICIPIO DE CATUNDA, CNPJ nº 35049097000101. Prorrogação de vigência, por um período de mais 12 (doze) meses a contar do prazo inicialmente previsto. Valor Total: R$ 104.692,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.692,00, Vigência: 22/05/2025 a 21/05/2026. Data de Assinatura: 18/12/2023. Signatários: Concedente: FABIANO DOS SANTOS, CPF nº .429.043-*, Convenente: DOUGLAS RODRIGUES NEGREIROS, CPF nº .023.723-*. AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA SUPERINTENDÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Aviso de inadimplência) O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições, notifica a empresa MEDIA BRIDGE PRODUÇÕES LTDA., CNPJ nº 13.110.657/0001-53 sobre a sua manutenção como inadimplente no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (SALIC) em razão da ausência de resposta ao Ofício de Inadimplência n.º 47-E/2025-ANCINE/SEF/SPR/CIN relativo ao Projeto: CHACRINHA, EU VIM PARA CONFUNDIR NÃO PARA EXPLICAR (EX CHACRINHA) - LEIS DE INCENTIVO - SALIC: 17- 0426 Processo: 01416.021311/2017-40. A proponente tem o prazo de 30 (trinta) dias para regularização da situação, conforme art. 45 da IN n.º 159/2021, ou o processo será encaminhado para deliberação final de prestação de contas e estará sujeito à reprovação da prestação de contas final, por omissão no dever de prestar contas, com devolução integral dos recursos. A ausência de regularização da prestação de contas ou do recolhimento integral do débito atualizado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas poderão ser registrados nos cadastros restritivos do CADIN no prazo de 30 (trinta) dias, em conformidade com os ditames do art. 70 da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei n° 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins." Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato por meio do e-mail [email protected]. Rio de Janeiro-RJ, 23 de maio de 2025 FERNANDO HENRIQUE BARBOSA QUIRINO Superintendente de Prestação de Contas EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Aviso de inadimplência) O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições, notifica a empresa TIAGO FRANCISCO SCHENK IMAGENS - ME, CNPJ nº 08.449.178/0001-26 sobre a sua manutenção como inadimplente no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (SALIC) em razão da ausência de resposta ao Ofício de Inadimplência n.º 48-E/2025-ANCINE/SEF/SPR/CIN relativo ao Projeto GUIA POLITICAMENTE INCORRETO II - LEIS DE INCENTIVO - SALIC: 18-0234 Processo: 01416.003317/2018-16. A proponente tem o prazo de 30 (trinta) dias para regularização da situação, conforme art. 45 da IN n.º 159/2021, ou o processo será encaminhado para deliberação final de prestação de contas e estará sujeito à reprovação da prestação de contas final, por omissão no dever de prestar contas, com devolução integral dos recursos. A ausência de regularização da prestação de contas ou do recolhimento integral do débito atualizado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas poderão ser registrados nos cadastros restritivos do CADIN no prazo de 30 (trinta) dias, em conformidade com os ditames do art. 70 da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei n° 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins." Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato por meio do e-mail [email protected]. Rio de Janeiro-RJ, 23 de maio de 2025. FERNANDO HENRIQUE BARBOSA QUIRINO Superintendente de Prestação de Contas