DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor do contrato: R$ 10.000,00; Prazo de vigência: 16/06/2025; Data de assinatura: 13/03/2025; Espécie: CONTRATO nº 2025/718-101 firmado com Parque das Palmeiras Produções e Eventos LTDA; CNPJ: 28.567.021/0001-02; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Exporingo 2025; Local: Lagarto - SE; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 90.000,00; Prazo de vigência: 28/06/2025; Data de assinatura: 25/03/2025; Espécie: CONTRATO nº 2025/718-183 firmado com Marilúcio Alves Paula; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Paixão de Cristo: O Cordeiro, A Nova Aliança; Local: Eusébio - CE; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 100.000,00; Prazo de vigência: 17/07/2025; Data de assinatura: 17/04/2025; Espécie: CONTRATO nº 2025/718-210 firmado com Amanda Bernadete Eugênia da Silva Costa; CNPJ: 17.066.726/0001-20; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Harmonizando & Co; Local: Natal - RN; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 10.000,00; Prazo de vigência: 25/07/2025; Data de assinatura: 17/04/2025; Espécie: CONTRATO nº 2025/718-217 firmado com Associação dos Produtores de Leite de São Bento do Una; CNPJ: 07.802.544/0001-16; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto 24º Expoleite de São Bento do Una; Local: São Bento do Una - PE; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 18.000,00; Prazo de vigência: 25/07/2025; Data de assinatura: 23/04/2025; Espécie: CONTRATO nº 2025/718-223 firmado com Associação dos Criadores de Rajada - ACRIRAJA; CNPJ: 57.878.617/0001-21; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto XIIª ExpoRajada; Local: Petrolina - PE; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 70.000,00; Prazo de vigência: 26/07/2025; Data de assinatura: 24/04/2025; Espécie: CONTRATO nº 2025/718-237 firmado com Associação Portal Vida; CNPJ: 43.212.426/0001-11; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto III Festival de Arte, Cultura e Ecologia; Local: Meruoca - CE, São Gonçalo do Amarante - CE e Fortaleza - CE; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 18.000,00; Prazo de vigência: 09/08/2025; Data de assinatura: 29/04/2025; Espécie: CONTRATO nº 2025/718-187 firmado com Zenite Assessoria Esportiva e Eventos LTDA; CNPJ: 15.744.387/0001-68; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Meia Maratona Jampa 21k - Sunrise; Local: João Pessoa - PB; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 19.000,00; Prazo de vigência: 06/09/2025; Data de assinatura: 16/04/2025; Espécie: CONTRATO nº 2025/718-200 firmado com Sindicato das Empresas Organizadoras de Eventos e Afins do Estado do Ceará; CNPJ: 05.818.731/0001-62; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Semana do Profissional de Eventos; Local: Fortaleza - CE; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 30.000,00; Prazo de vigência: 28/07/2025; Data de assinatura: 28/04/2025; Espécie: CONTRATO nº 2023/718-395-36 firmado com Tom Tom - Produções Artísticas LTDA; CNPJ: 16.928.702/0001-70; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Batuka Jazz Festival; Local: Salvador - BA e Lauro de Freitas - BA; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 90.000,00; Prazo de vigência: 21/12/2024; Data de assinatura: 20/03/2024; Espécie: CONTRATO nº 2025/718-204 firmado com Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - Abrasel; CNPJ: 35.327.857/0001-03; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Imersão Abrasel; Local: Recife - PE; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 30.000,00; Prazo de vigência: 10/03/2026; Data de assinatura: 22/04/2025; Espécie: CONTRATO nº 2025/718-218 firmado com Audrey e Cordeiro Empreendimento LTDA; CNPJ: 46.979.976/0001-59; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto 1ª Corrida Bora pro Corre SBU Edição de Emancipação; Local: São Bento do Una - PE; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 12.000,00; Prazo de vigência: 26/07/2025; Data de assinatura: 23/04/2025; Espécie: CONTRATO nº 2025/718-216 firmado com Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Velho Chico - CDS do Velho Chico; CNPJ: 30.069.044/0001-39; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Seminário de Bovinocultura e da Feira da Agricultura Familiar; Local: Serra do Ramalho - BA; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 15.000,00; Prazo de vigência: 26/07/2025; Data de assinatura: 23/04/2025; Espécie: CONTRATO nº 2025/718-188 firmado com João Roberto de Santana Alves; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Cantos e Encantos da Sanfona; Local: Camaragibe - PE, Recife - PE, João Pessoa - PB, Cruz das Almas - BA, Recife - PE; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 150.000,00; Prazo de vigência: 22/09/2025; Data de assinatura: 29/04/2025; Espécie: CONTRATO nº 2025/718-220 firmado com TQR Eventos, Mídia e Publicidade LTDA; CNPJ: 31.785.554/0001-75; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Norte Nordeste de Beach Tennis; Local: Norte Nordeste de Beach Tennis; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 100.000,00; Prazo de vigência: 02/08/2025; Data de assinatura: 30/04/2025; Espécie: CONTRATO nº 2025/718-240 firmado com Município de Doutor Severiano; CNPJ: 08.355.489/0001-26; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Amostra Agropecuária de Doutor Severiano; Local: Doutor Severiano - RN; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 15.000,00; Prazo de vigência: 07/08/2025; Data de assinatura: 29/04/2025; Espécie: CONTRATO nº 2025/718-236 firmado com BNB Clube de Fortaleza; CNPJ: 07.349.939/0001-05; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Campeonato Brasileiro Interclubes Sub 16 de Voleibol Masculino; Local: Fortaleza - CE; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 18.000,00; Prazo de vigência: 03/08/2025; Data de assinatura: 25/04/2025; Espécie: CONTRATO nº 2025/718/143 firmado com Hiria a Nuerbergmesse Brasil Business Congresso e Eventos LTDA; CNPJ: 36.624.014/0001-23; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto II Fórum Concessões e PPPs em Infraestrutura Social; Local: São Paulo - SP; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 15.000,00; Prazo de vigência: 01/07/2025; Data de assinatura: 28/03/2025; Espécie: CONTRATO nº 2024/718-978 firmado com Câmera dos Dirigentes Lojistas de Caicó; CNPJ: 08.296.725/0001-80; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Natal Sensacional; Local: Caicó-RN; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 19.000,00; Prazo de vigência: 15/04/2025; Data de assinatura: 29/11/2024; Espécie: CONTRATO nº 2025/718-205 firmado com Município de Panelas; CNPJ: 10.215.176/0001-14; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto 51ª Festival Nacional de Jericos; Local: Panelas - PE; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 190.000,00; Prazo de vigência: 02/08/2025; Data de assinatura: 30/04/2025; Espécie: CONTRATO nº 2025/718-081 firmado com CDL Câmara de Dirigentes Lojistas de Santa Cruz do Capibaribe; CNPJ: 35.667.583/0001-93; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto XV Moda & Negócio do Agreste Pernambuco; Local: Santa Cruz do Capibaribe - PE; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 19.500,00; Prazo de vigência: 10/06/2025; Data de assinatura: 07/03/2025; Espécie: CONTRATO nº 2025/718-208 firmado com Associação de Produtores Rurais Nova Santa Rosa Uruçuí - PI; CNPJ: 05.324.963/0001-64; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto XVI Exposoja; Local: Uruçuí - PI; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 120.000,00; Prazo de vigência: 07/08/2025; Data de assinatura: 06/05/2025; Espécie: CONTRATO nº 2024/718-877 firmado com Dario de Carvalho Granja; CNPJ: 44.438.298/0001-91; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto XV Festival de Rebeca de Bom Jesus; Local: Bom Jesus - PI; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 100.000,00; Prazo de vigência: 27/02/2025; Data de assinatura: 27/11/2024; Espécie: CONTRATO nº 2025/718-239 firmado com Fundação de Apoio à Pesquisa ao Desenvolvimento - FAPED; CNPJ: 00.849.774/0001-91; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Seminário - Embrapa Semiárido 50 Anos; Local: Petrolina - PE; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 19.000,00; Prazo de vigência: 20/08/2025; Data de assinatura: 08/05/2025; Espécie: CONTRATO nº 2025/718-224 firmado com Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Piauí; CNPJ: 07.243.215/0001-82; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto FETUR 2025 - Feira do Turismo Edição Piauí; Local: Teresina - PI ; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 190.000,00; Prazo de vigência: 07/08/2025; Data de assinatura: 08/05/2024; Espécie: CONTRATO nº 2025/718-161 firmado com Agência 324 de Comunicação Integrada LTDA; CNPJ: 07.378.067/0001-03; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Expoleste 2025; Local: Valadares - MG; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 50.000,00; Prazo de vigência: 23/08/2025; Data de assinatura: 12/05/2025; Espécie: CONTRATO nº 2025/718-010 firmado com Almondega Filmes Produtora de Vídeos LTDA; CNPJ: 44.097.404/0001-10; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto II Festival de Cinema de Diamantina; Local: Diamantina - MG; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 100.000,00; Prazo de vigência: 19/12/2025; Data de assinatura: 08/05/2025; Espécie: CONTRATO nº 2025/718-190 firmado com Nui Cursos e Treinamentos LTDA; CNPJ: 40.983.837/0001-12; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Nui & Elas No RPPS; Local: Recife - PE; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 17.000,00; Prazo de vigência: 20/08/2025; Data de assinatura: 08/04/2025; Espécie: CONTRATO nº 2025/718-199 firmado com Giffoni Propaganda, Marketing e Produção de Eventos LTDA; CNPJ: 03.018.867/0001-62; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto DFB Festival XXV - Edição Comemorativa; Local: Fortaleza - CE; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 190.000,00; Prazo de vigência: 15/08/2025; Data de assinatura: 13/05/2025;