DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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VALOR DO IMÓVEL: R$ 42.363.874,15 (quarenta e dois milhões, trezentos e sessenta e três mil, oitocentos e setenta e quatro reais e quinze centavos) FINALIDADE: implantação e exploração de Terminal de Uso Privativo -TUP FUNDAMENTO LEGAL: arts. 18, II, §§ 2º a 5º e 7º, 21 e 42 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, nos arts. 95 e 96 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, no art. 25 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 27, § 4º, do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, com a redação dada pelo Decreto nº 9.048, de 10 de maio de 2017, e os elementos que integram o Processo nº 04947.201283/2015-71. PERÍODO DE VIGÊNCIA: A vigência da cessão será até 8 de novembro de 2040. DATA DE ASSINATURA: 16 de maio de 2025. SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA EDITAL Nº 4/2025 O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e em atendimento aos artigos 31 a 33 da Instrução Normativa nº 23, de 18/03/2020; art. 6º, do Decreto-Lei no 2.398, de 21 de dezembro de 1987, alterado pela Lei nº 13.139, de 2015; art. 9º, 10 e 11 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, alterada pela Lei nº 11.481, de 2007; art. 21, III, da Instrução Normativa nº 02, de 17 de maio de 2010, que após sucessivas tentativas de entrega da notificação via postal (Correios - objetos nº YJ967368508BR e YJ967368499BR) no endereço do autuado, sem obter êxito, NOTIFICA o Sr. LUIZ CARLOS TIMOTEO MONTEIRO, CPF: .433.234-*, Notificação SEI nº SEI 36/2025/SEREP/COOR/SPU-PB/SPU-MGI, ocupante de área da União, situada à Avenida Almirante Tamandaré, Barraca de Coco 02 Ilha 03, bairro de Tambaú, João Pessoa/PB. Neste ato, informa que o infrator deverá comparecer na sede da SPU/PB na Avenida Epitácio Pessoa, 1705, Térreo, Bairro dos Estados, João Pessoa/PB, no PRAZO de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, para tomar conhecimento da indenização por ocupação ilícita em área de domínio da União aplicada no período de 2020, calculada no valor de R$ 760,62 (setecentos e sessenta reais e sessenta e dois centavos) com os devidos acréscimos legais. Ademais, o notificado deverá atender as exigências de procedimento administrativo do seu interesse lavrado no processo nº 10154.121839/2020-32. GIOVANNI GIUSEPPE DA NÓBREGA MARINHO EDITAL Nº 5/2025 O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e em atendimento aos artigos 31 a 33 da Instrução Normativa nº 23, de 18/03/2020; art. 6º, do Decreto-Lei no 2.398, de 21 de dezembro de 1987, alterado pela Lei nº 13.139, de 2015; art. 9º, 10 e 11 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, alterada pela Lei nº 11.481, de 2007; art. 21, III, da Instrução Normativa nº 02, de 17 de maio de 2010, que após sucessivas tentativas de entrega da notificação via postal (Correios - objeto nº YJ967368445BR) no endereço do autuado, sem obter êxito, NOTIFICA a Sra. MARGARETE FURTADO CHAVES, CPF: .715.312-, Notificação SEI nº 46/2025/SEREP/COOR/SPU-PB/SPU-MGI, ocupante de área da União, situada à Av e n i d a Cabo Branco, Barraca de Coco 02 Ilha 16, Cabo Branco, João Pessoa/PB. Neste ato, informa que o infrator deverá comparecer na sede da SPU/PB na Avenida Epitácio Pessoa, 1705, Térreo, Bairro dos Estados, João Pessoa/PB, no PRAZO de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, para tomar conhecimento da indenização por ocupação ilícita em área de domínio da União aplicada no período de 2020, calculada no valor de R$ 496,64 (quatrocentos e noventa e seis reais e sessenta e quatro centavos) com os devidos acréscimos legais. Ademais, o notificado deverá atender as exigências de procedimento administrativo do seu interesse lavrado no processo nº 19739.014359/2025-24. GIOVANNI GIUSEPPE DA NÓBREGA MARINHO EDITAL Nº 6/2025 O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e em atendimento aos artigos 31 a 33 da Instrução Normativa nº 23, de 18/03/2020; art. 6º, do Decreto-Lei no 2.398, de 21 de dezembro de 1987, alterado pela Lei nº 13.139, de 2015; art. 9º, 10 e 11 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, alterada pela Lei nº 11.481, de 2007; art. 21, III, da Instrução Normativa nº 02, de 17 de maio de 2010, que após sucessivas tentativas de entrega da notificação via postal (Correios - objeto nº YJ967368437BR) no endereço do autuado, sem obter êxito, NOTIFICA o Sr. JOSE ADAILTON GONÇALVES DA COSTA, CPF: .965.884-, Notificação SEI nº 45/2025/SEREP/COOR/SPU-PB/SPU-MGI, ocupante de área da União, situada à Av e n i d a Cabo Branco, Barraca de Coco Ilha 14 Box 70, Cabo Branco, João Pessoa/PB. Neste ato, informa que o infrator deverá comparecer na sede da SPU/PB na Avenida Epitácio Pessoa, 1705, Térreo, Bairro dos Estados, João Pessoa/PB, no PRAZO de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, para tomar conhecimento da indenização por ocupação ilícita em área de domínio da União aplicada no período de 2020, calculada no valor de R$ 496,64 (quatrocentos e noventa e seis reais e sessenta e quatro centavos) com os devidos acréscimos legais. Ademais, o notificado deverá atender as exigências de procedimento administrativo do seu interesse lavrado no processo nº 19739.014326/2025-84. GIOVANNI GIUSEPPE DA NÓBREGA MARINHO EDITAL Nº 7/2025 O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e em atendimento aos artigos 31 a 33 da Instrução Normativa nº 23, de 18/03/2020; art. 6º, do Decreto-Lei no 2.398, de 21 de dezembro de 1987, alterado pela Lei nº 13.139, de 2015; art. 9º, 10 e 11 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, alterada pela Lei nº 11.481, de 2007; art. 21, III, da Instrução Normativa nº 02, de 17 de maio de 2010, que após sucessivas tentativas de entrega da notificação via postal (Correios - objeto nº YJ967368397BR) no endereço do autuado, sem obter êxito, NOTIFICA o Sr. DEJANILO DE CARVALHO VENTURA, CPF: .185.574-*, Notificação SEI nº 41/2025/SEREP/COOR/SPU-PB/SPU-MGI, ocupante de área da União, situada à Avenida Cabo Branco, Barraca de Coco 02 Ilha 13, Cabo Branco, João Pessoa/PB. Neste ato, informa que o infrator deverá comparecer na sede da SPU/PB na Avenida Epitácio Pessoa, 1705, Térreo, Bairro dos Estados, João Pessoa/PB, no PRAZO de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, para tomar conhecimento da indenização por ocupação ilícita em área de domínio da União aplicada no período de 2019 a 2020, calculada no valor de R$ 982,70 (novecentos e oitenta e dois reais e setenta centavos), com os devidos acréscimos legais. Ademais, o notificado deverá atender as exigências de procedimento administrativo do seu interesse lavrado no processo nº 19739.014252/2025-86. GIOVANNI GIUSEPPE DA NÓBREGA MARINHO EDITAL Nº 8/2025 O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e em atendimento aos artigos 31 a 33 da Instrução Normativa nº 23, de 18/03/2020; art. 6º, do Decreto-Lei no 2.398, de 21 de dezembro de 1987, alterado pela Lei nº 13.139, de 2015; art. 9º, 10 e 11 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, alterada pela Lei nº 11.481, de 2007; art. 21, III, da Instrução Normativa nº 02, de 17 de maio de 2010, que após sucessivas tentativas de entrega da notificação via postal (Correios - objeto nº YJ967368423BR) no endereço do autuado, sem obter êxito, NOTIFICA a Sra. MARIA DE FÁTIMA SANTIAGO, CPF: .271.744-*, Notificação SEI nº 44/2025/SEREP/COOR/SPU-PB/SPU-MGI, ocupante de área da União, situada à Av e n i d a Cabo Branco, Barraca de Coco Ilha 14 Quiosque Box 01, Cabo Branco, João Pessoa/PB. Neste ato, informa que o infrator deverá comparecer na sede da SPU/PB na Avenida Epitácio Pessoa, 1705, Térreo, Bairro dos Estados, João Pessoa/PB, no PRAZO de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, para tomar conhecimento da indenização por ocupação ilícita em área de domínio da União aplicada no período de 2019 a 2020, calculada no valor de R$ 982,70 (novecentos e oitenta e dois reais e setenta centavos), com os devidos acréscimos legais. Ademais, o notificado deverá atender as exigências de procedimento administrativo do seu interesse lavrado no processo nº 19739.014321/2025-51. GIOVANNI GIUSEPPE DA NÓBREGA MARINHO SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 10154.008041/2024-20 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12A REGIAO OBJETO: RIP: 8105.00889.500-8; Localização: Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, nº 4936, Unificação RIPS 810500594500-4; 810500675500-4; 810500694500, Agronômica, Florianópolis, Santa Catarina ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 3.042,28 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 24.178.000,00 FINALIDADE: Destinado à construção da sede do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12 REGIÃO FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 PRAZO DE VIGÊNCIA: 2 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 23.05.2025 SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.123827/2022-16 INSTRUMENTO: Compra e Venda OUTORGANTE: União OUTORGADO: JOSE LUIZ CINTRA JUNQUEIRA OBJETO: RIP: 6291.05540.500-1; Localização: Rua JOSE ROCHA JUNQUEIRA, nº S/N, SWIFT, Campinas, São Paulo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 994,54 m² PREÇO DE VENDA: 0,00 FUNDAMENTO LEGAL: arts. 23 a 24 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e Lei nº 13.240 de 30 de dezembro de 2015 DATA DE ASSINATURA: 23.05.2025 SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS GERAIS AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90002/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 15/05/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços contínuos de gerenciamento, controle e implementação e operação de sistema informatizado e integrado com tecnologia e utilização de cartão magnético ou cartão eletrônico tipo smart com chip , disponibilizado em rede credenciada para manutenção preventiva e corretiva dos veículos automotores terrestres integrantes da frota do MGI e daqueles que venham a ser incorporados, conforme condições e exigências previstas no Edital e seus anexos WALERES MOREIRA DE PAULA Pregoeira (SIDEC - 23/05/2025) 170085-00001-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 170055 Número do Contrato: 15/2022. Nº Processo: 10480.100273/2021-94. Pregão. Nº 7/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM PERNAMBUCO. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: O presente termo aditivo tem por finalidade as alterações das cláusulas segunda (vigência) e cláusula terceira (valor) que terá a supressão de 25 % do valor do contrato original e prorrogar a vigência contratual por mais 12(dose) meses. Vigência: 13/06/2025 a 12/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 169.810,65. Data de Assinatura: 22/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90002/2025 A SRA-SP-MGI torna publico o resultado de julgamento do pregão eletrônico 90002-2025, tendo como vencedora a empresa BK Consultoria e Serviços LTDA, CNPJ 03.022.122/0001-77, com o valor deR$ 59.195.444,00. ALINE FERREIRA CAJUHI Chefe da Divisão de Recursos Logísticos-SRA-SP (SIDEC - 23/05/2025) 170131-00001-2025NE800925 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2025 - UASG 170153 Nº Processo: 10980.000567/2024-29. Inexigibilidade Nº 63/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE AD M I N I S T R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO PARANÁ. Contratado: 07.282.377/0001-20 - ENERGISA SUL-SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Objeto: Contratação dos serviços públicos essenciais de distribuição e fornecimento de energia elétrica, em baixa tensão, para atender à Agência Regional do Trabalho de Guarapuava, unidade da Superintendência Regional do Trabalho no Paraná - SRTE/PR, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: a partir de 22/05/2025, por prazo indeterminado. Valor Total: R$ 4.200,00. Data de Assinatura: 22/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/05/2025).