DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Prorrogar o prazo da execução do contrato nº 03/2023, a contar da assinatura, até 26/07/2025, nos termos do art. 57, ii da lei n.º 8.666, de 1993. 1.1.3 reajustar o contrato nº 03/2023, aplicando-se o índice nacional de custo de construção (incc), exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade, nos termos da nota técnica sei nº 18835/2025/mgi, anexada sob documento sei 50471122. O reajuste importa o valor de r$ 44.095,56 (quarenta e quatro mil noventa e cinco reais e cinquenta e seis centavos) 1.1.4. Revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso ii, alínea "d", e § 5º, da lei n.º 8.666, de 1993, em razão de reequilíbrio econômico-financeiro, por meio da recomposição do custo de 35 (trinta e cinco) portas corta fogo, inutilizadas pela enchente do rio guaíba que ocasionou o estado de calamidade pública no estado do rio grande do sul, no exercício de 2024, acréscimo no valor equivalente a r$ 64.099,70 (sessenta e quatro mil, noventa e nove reais e setenta centavos), nos termos da nota técnica sei nº 18835/2025/mgi, anexada sob documento sei 50471122. 1.1.5. Revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso ii, alínea "d", e § 5º, da lei n.º 8.666, de 1993, em razão de reequilíbrio econômico-financeiro, com ocorrência de fato do príncipe, considerando alteração na alíquota do issqn, conforme decreto municipal de porto alegre/rs, nº 22651/2024, nos termos da nota técnica sei nº 18835/2025/mgi, anexada sob documento sei 50471122. A revisão importa no decréscimo da quantia de 5.188,89 (cinco mil cento e oitenta e oito reais e oitenta e nove centavos). 1.1.6. Alterar a cláusula terceira - do preço, em função do reajuste e do reequilíbrio econômico-financeiro.. Vigência: 28/05/2025 a 26/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.224.918,86. Data de Assinatura: 23/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NOS ESTADOS DE GOIÁS E TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2025 - UASG 170195 Número do Contrato: 10/2009. Nº Processo: 46226.002103/2009-15. Dispensa. Nº 13/2009. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM GOIÁS E TOCANTINS. Contratado: HELIO DA SILVA MATOS. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses. Vigência: 31/07/2025 a 31/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 29.829,84. Data de Assinatura: 22/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/05/2025). FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EXTRATO DE ADESÃO Processo nº 04600.003077/2024-17. ESPÉCIE: Termo de Adesão nº 61/2024. PAR T Í C I P ES : Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº 00.627.612/0001-09) e a Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ/AM (CNPJ/MF nº 04.312.377/0001-37). OBJETO: Adesão da Instituição partícipe aos termos do Protocolo de Intenções SEI n° 0743090 que tem por finalidade a colaboração para oferta aberta de cursos autoinstrucionais disponibilizados pela Enap na Plataforma EV.G. RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros. VIGÊNCIA: até 23/11/2028. DATA DE ASSINATURA: 20/05/2025. SIGNATÁRIOS: Betânia Lemos, Presidenta da Enap, Alana Barbosa Valério Tomaz, Secretária Executiva de Assuntos Administrativos, Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ/AM. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 906993. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE PALMEIRA DOS INDIOS, CNPJ nº 12356879000198. Prorrogação vigência. Valor Total: R$ 309.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 9.000,00, Vigência: 13/07/2025 a 13/01/2027. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-*, Convenente: LUISA JULIA DUARTE, CPF nº .948.074-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código 922614. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO TUR V O, CNPJ nº 44567014000167. Prorrogação vigência. Valor Total: R$ 600.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 216.000,00, Vigência: 16/07/2025 a 13/03/2026. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: LUIZ FELIPE DE CASTRO TAVARES, CPF nº .010.908-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000002/2025 ao Instrumento código 943067. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE MARECHAL THAUMATURGO, CNPJ nº 84306463000176. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -138.410,00, Valor de Contrapartida: R$ -145,81, Vigência: 08/12/2023 a 07/12/2025. Data de Assinatura: 29/11/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: VALDELIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO, CPF nº .049.552-. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 90001/2025 O MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL comunica o resultado de julgamento da Concorrência nº 90001/2025, que tem por objeto a contratação de serviços especializados de Aerofotogrametria, Perfilamento Laser Aerotransportado, Topografia, Geodésia, Geração de Modelos Digitais de Superfície e de Terreno (MDS e MDT), bem como da produção de Ortoimagens em diversos municípios do estado do Rio Grande do Sul, considerando vencedor o CONSÓRCIO HIDRO SUL, CNPJ: 06.006.378/0001- 89, que apresentou a proposta mais vantajosa no valor de R$ 45.953.900,00 (quarenta e cinco milhões e novecentos e cinquenta e três mil e novecentos reais). Brasília-DF, 23 de maio de 2025. ANTONIO LUITGARDS MOURA Presidente da Comissão Permanente de Contratação EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DE VINCULAÇÃO DE NOTA DE EMPENHO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 958204/2024; Processo Nº 59000.003186/2024-87. Convenentes: A União, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Estado da Bahia, CNPJ/MF nº 13.937.032/0001-60. Objeto: Apostilamento de Vinculação da Nota de Empenho nº 2025NE000019, de 13/05/2025, no valor total de R$ 3.504.168,00. Data e assinatura: 22/05/2025. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - Matrícula funcional nº 1614892 DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 83/2025 - UASG 193002 Número do Contrato: 6/2024. Nº Processo: 59400.005062/2023-42. Pregão. Nº 29/2023. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SEC A S . Contratado: 00.392.460/0001-02 - IBI ENGENHARIA CONSULTIVA S/S. Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 6/2024, por 3 (três) meses, contemplando se, nesta ocasião, o período de 03/08/2025 a 03/11/2025, e o prazo de execução por mais 3 (três) meses, conforme cronograma sei nº 1904910 nos termos do art. 57, §1º , incisos ii e v da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 03/08/2025 a 03/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 864.500,00. Data de Assinatura: 23/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/05/2025). COORDENADORIA ESTADUAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 113801 Número do Contrato: 10/2022. Nº Processo: 59403.000045/2022-16. Pregão. Nº 4/2022. Contratante: DNOCS - CEST/PE - RECIFE-PE. Contratado: 10.339.944/0001-41 - ZELO LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência e de execução do contrato nº10/2022 cest-pe, diante da brevidade em seu encerramento para 10.06.2025. Desta forma, com sua prorrogação, possibilitará a prestação dos serviços continuados de limpeza, conservação e higienização das instalações de seus bens móveis, de copeiragem e jardinagem, incluindo mão de obra para fornecimento de materiais, (material de limpeza - material de copeiragem e material de jardinagem), para atender às necessidades da coordenadoria estadual do dnocs em pernambuco.. Vigência: 11/06/2025 a 11/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 805.561,08. Data de Assinatura: 19/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE EXTRATO DE TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL E RATEIO DE DESPESAS Processo: nº 59336.002946/2024-47; Espécie: Termo de Compartilhamento nº 01/2025, firmado entre a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, inscrita no CNPJ nº 09.263.130/0001-91, e o Escritório de Representação para Região Nordeste, inscrito no CNPJ nº 01.220.442/0001-06; Objeto: Estabelecer a utilização compartilhada do imóvel com rateio das despesas comuns. Vigência: O prazo de vigência do presente Termo é de 24 meses, contados a partir da efetiva ocupação do espaço, cuja data será acordada por escrito de comum acordo entre as partes. Em 23 de Maio de 2025. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.000804/2024-04. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0307.00/2023, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - ECODEVASF e a CONSTRAM - Construções e Aluguel de Máquinas Ltda. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato n° 0.0307.00/2023, que tem por objeto a execução de pavimentação em bloco intertravado de concreto (bloquete), em vias de diversos municípios inseridos na área de atuação da 14ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado do Ceará. DA ALTERAÇÃO DE VALOR: Fica, por este instrumento, readequada a planilha orçamentária, com a inclusão de novo serviço no valor de R$ 173.883,11 (cento e setenta e três mil e oitocentos e oitenta e três reais e onze centavos), e acréscimo de serviços existentes no valor de R$ 401.786,90 (quatrocentos e um mil setecentos e oitenta e seis reais e noventa centavos), perfazendo o acréscimo total de R$ 575.670,02 (quinhentos e setenta e cinco mil seiscentos e setenta reais e dois centavos), representando 8,0% do valor contratado, e decréscimo de serviços existentes no valor de 588.773,63 (quinhentos e oitenta e oito mil setecentos e setenta e três reais e sessenta e três centavos), representando 8,18% do valor contratado, passando o valor de contrato de R$ 7.194.460,32 (sete milhões, cento e noventa e quatro mil, quatrocentos e sessenta reais e trinta e dois centavos) para R$ 7.181.356,46 (Sete milhões cento e oitenta e um mil trezentos e cinquenta e seis reais e quarenta e seis centavos). A nova planilha contratual passa a ser a constante à peça 132, página 3, do processo administrativo nº 59500.000804/2024-04-e. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL: Fica, por este instrumento, prorrogado o prazo de vigência por 12 (doze) meses, contados a partir de 28/05/2025, passando seu vencimento para 27/05/2026. DO NOVO CRONOGRAMA FÍ S I CO - FINANCEIRO: Fica, por este instrumento, aprovado o novo cronograma físico-financeiro, constante à peça 133 do processo nº 59500.000804/2024-04-e. DOS RECURSOS: Os recursos correrão à conta do Programa de Trabalho nº 15.451.2217.00VH.0001- Apoio a Projetos para Desenvolvimento Regional e do Programa de Trabalho nº 20.608.2217.00SX.0001-Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional , sob gestão da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura. Dotação a empenhar: R$ 00,00. Necessidade de dotação estimada para o exercício atual: R$00,00. Execução física: 16%. DA R AT I F I C AÇ ÃO : Ficam ratificadas todas as demais cláusulas, disposições e condições pactuadas no contrato que não colidirem com as do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 07/05/2025. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da CODEVASF. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial - Respondendo pela Área de Desenvolvimento e Infraestrutura. HERCÍLIA DE SOUZA OLIVEIRA CONSTRAM - Construções e Aluguel de Máquinas LTDA.