DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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READEQUAÇÃO DA PLANILHA: Readequar a planilha contratual com a inclusão de serviços novos, no valor de R$ 19.993,89 (dezenove mil, novecentos e noventa e três reais e oitenta e nove centavos), acréscimo de quantitativos no valor de R$ 85.189,36 (oitenta e cinco mil, cento e oitenta e nove reais e trinta e seis centavos), representando o acréscimo total de R$ 105.183,25 (cento e cinco mil cento e oitenta e três reais e vinte e cinco centavos) no valor do contrato, que corresponde a 11,01% do valor inicial do contrato, e decréscimo de quantitativos, no valor de R$ 105.430,80 (cento e cinco mil, quatrocentos e trinta reais e oitenta centavos), que corresponde a 11,04% do valor inicial do contrato, reduzindo o valor global do instrumento em R$ 247,55 (duzentos e quarenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos), que representa o percentual de 0,026% do valor inicial do contratado , passando o valor total do instrumento de R$ 955.000,00 (novecentos e cinquenta e cinco mil reais) para R$ 954.752,45 (novecentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e dois reais e quarenta e cinco centavos). A nova Planilha orçamentária será a constante à peça 106 do processo nº 59550.000808/2024-99-e. APROVAÇÃO DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO: Aprovar o Novo Cronograma Físico-Financeiro do Contrato nº 5.0339.00/2023, constante à peça 107 do processo nº 59550.000808/2024-99-e. DOS RECURSOS: Correrão à conta do Programa de Trabalho nº. 15.451.2217.00VH.0001 - Apoio a Projetos para Desenvolvimento Regional - Nacional, na Categoria Econômica 4, sob gestão da 5ª Superintendência Regional da Codevasf. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e subcláusulas do contrato original e do Termo Aditivo anterior que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 12/05/2025. ASSINAM: Pela CODEVASF, João Paulo Tavares Pacheco - Superintendente Regional Substituto da 5ª SR - CODEVASF e pela contratada, Erivaldo Alves Moura. Processo n.º 59550.000808/2024- 99-e. 8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE INTERRUPÇÃO CONTRATUAL ESPÉCIE: INTERRUPÇÃO CONTRATUAL. Processo n.º 59580.000621/2023-57-e. A Codevasf, neste ato representada pelo Superintendente Regional da 8ª SR vem INTERROMPER o Contrato nº 0.0343.00/2022 firmado com a empresa DFRANCO CONSTRUÇÕES E SERV I ÇO S LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de execução de pavimentação asfáltica em CBUQ, no município de Estreito/MA e São Raimundo das Mangabeiras/MA, na área de atuação da 8ª Superintendência Regional da Codevasf, por 60(sessenta) dias a contar de 21/05/2025 (peça 451) do processo administrativo. Conforme solicitação de interrupção de contrato, com fundamento normativo no item 3.7 "g" do Manual de Contratos da Codevasf. Data da Assinatura 21.05.2025. 9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - GOIÂNIA/GO EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59504.000332/2025-22-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0150.00/2025 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o município de ITAPIRAPUÃ - GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao DONATÁRIO 1 (um) caminhão, cabine simples, carroceria Coletor Compactador de Resíduos Sólidos, tombamento nº 384.647-2, placa SCG2C69, avaliado em R$ 482.200,00 (quatrocentos e oitenta e dois mil e duzentos reais), e pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 23/05/2025. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVAS F. 11ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - MACAPÁ/AP EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº: 59513.000247/2025-55 ESPÉCIE Termo de Doação nº 11.0046.00/2025 que firmam entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o CENTRO DE APLICACAO INTEGRADO EM ALTERNANCIA DAS ESCOLAS FAMILIAS AGRICOLAS DO AMAPA- CEFAP. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa ao DONATÁRIO 1 (um) Caminhonete - cabine dupla, tração 4x4, CV 163, combustível Diesel, capacidade de carga de 1.000 kg, cor branca, Tombamento: 389.210-5, Placa: TGO6I22, avaliado em R$ 208.399,00 (duzentos e oito mil e trezentos e noventa e nove reais), e pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da Codevasf - 11ª Superintendência Regional. DATA DA ASSINATURA: 22/05/2025. Josevaldo Ribeiro Silva, Superintendente Regional Substituto 11ª/SR CODEVASF. 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - JOÃO PESSOA/PB EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59512.000002/2022-95. ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0074.00/2022, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - 13ª Superintendência Regional da CODEVASF e a BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S/A. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração qualitativa da velocidade de internet contratada, prorrogação de prazo, novo valor contratual para 12 (doze) meses de prestação de serviços e ratificação das demais cláusulas e condições pactuadas. A alteração qualitativa a que alude o caput desta Cláusula consiste na Modificação do serviço de acesso à internet com velocidade de 400 Mbps para serviço de acesso à internet com velocidade de 600 Mbps, incluindo instalação, ativação e configuração dos equipamentos na sede da 13ª Superintendência Regional da Codevasf, em João Pessoa/PB. Os serviços alterados por meio do presente aditivo contratual não terão os respectivos preços unitários modificados. DO PRAZO: Fica, de comum acordo, prorrogado o prazo contratual por mais 12 (doze)meses, passando seu vencimento para 24/05/2026. DO VALOR CONTRATUAL: O valor total do contrato para os próximos 12 (doze) meses de prestação de serviços é de R$ 3.588,00 (três mil e quinhentos e oitenta e oito reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas correrão à conta de Saldo já empenhado de R$ 1.196,00 na rubrica "Programa de Trabalho 15.244.2317.00SX.7031-Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Aquisição de Equipamentos, Maquinários e Serviços - No estado da Paraíba" (peça 160) e descentralização de crédito no montante de R$ 2.392,00 na rubrica "Programa de Trabalho nº 04.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Nacional, PTRES 172116, sob gestão da Área de Gestão Estratégica" (peças 169 e 170).DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do instrumento original, que não colidam com as estabelecidas neste Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 22/05/2025 - IRLEN BRAGA DOS GUIMARÃES - SUPERINTENDENTE DA 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL da CODEVASF. JOSIVAN FERNANDES DE QUEIROZ - Brisanet Serviços de Telecomunicações S/A. 14ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - FORTALEZA/CE AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO ESPÉCIE: PROCESSO Nº 59511.000042/2025-90-e. Autorizo com base na Nota Técnica nº 9/2025 -14ª/GTR, peça 2, Despacho nº 26/2025 - PR/AC, peça 10, e no Parecer Jurídico nº 54/2025- 14ª/AJ, peça 12, a realização de despesa no valor de R$ 19.600,00 (dezenove mil e seiscentos reais), visando à participação da Codevasf como patrocinadora do Seminário Nordeste do Agro - PECNordeste 2025, que será realizada de 5/6/2025 a 7/6/2025, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza. As despesas correrão à conta do Plano de Trabalho nº 04.122.0032.2000.0001 - PTRES 172114 - Administração da Unidade - Nacional. Em 23 de maio de 2025 MARLOS COSTA ANDRADE Superintendente Regional da 14ª SR - CODEVASF EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: PROCESSO: 59500.002562/2024-85-e. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 0.0047.00/2024, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa EDMIL CONSTRUÇÕES S/A, CNPJ nº 03.382.356/0001- 25. OBJETO: Alteração qualitativa, com reflexo financeiro negativo, do "MEIO-FIO de concreto MFC 03 - areia e brita comerciais - fôrma de madeira" para "MEIO-FIO prémoldado", implicando na redução do valor do contrato de R$ 5.414.036,32 (cinco milhões, quatrocentos e quatorze mil, trinta e seis reais e trinta e dois centavos) para R$ 5.332.045,44 (cinco milhões, trezentos e trinta e dois mil, quarenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos); Readequação da planilha orçamentária com o acréscimos de novos serviços e acréscimos de serviços existentes no valor total de R$ 843.596,67 (oitocentos e quarenta e três mil, quinhentos e noventa e seis reais e sessenta e sete centavos), representando 15,85% do valor contratado e decréscimo de serviços no valor de R$ 787.861,50 (setecentos e oitenta e sete mil, oitocentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos), representando 14,80% do valor contratado, passando o valor do contrato de R$ 5.332.045,44 (cinco milhões, trezentos e trinta e dois mil, quarenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos) para R$ 5.377.780,61 (cinco milhões, trezentos e setenta e sete mil, setecentos e oitenta reais e sessenta e um centavos). A nova planilha contratual passa a ser a constante à peça 102, pág. 3 do processo nº 59500.002562/2024-85; Aprovação do novo cronograma físico-financeiro constante à peça 108 do processo nº 59500.002562/2024-85. ASSINAM: Marlos Costa Andrade, Superintendente Regional da 14ª SR - CODEVASF, Henrique Jorge Nogueira Pimentel - EDMIL CONSTRUÇÕES S/A. 15ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - RECIFE/PE EXTRATO DE INTERRUPÇÃO DE CONTRATO PROCESSO: 59530.000142/2022-45 ESPÉCIE: Interrupção do Contrato nº 3.413.00/2021. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: LIGA ENGENHARIA. Inscrita (o) no CNPJ sob o nº 15.270.565/01001-66. OBJETO: Interrupção temporária do Contrato 3.413.00/2021, a partir de 06/01/2025, nos termos da Solicitação de Interrupção de Contrato, peça 360, do processo supra, conforme inciso III, § 1º do art. 57 da lei nº 8.666/93. SIGNATÁRIO: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 15ª SR - Sr. Gustavo Henrique de Andrade Melo. CPF: 029..- 24. DATA DA ASSINATURA: 06/01/2025. Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 7/2025 PROCESSO Nº 08007.000690/2025-13 O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA por meio da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e do Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE, nos termos da Lei no 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre estágio de estudantes e da Instrução Normativa nº 213, de 17 de dezembro de 2019, que estabelece orientações sobre a aceitação de estagiários no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, tornam pública a realização do Processo Seletivo por meio de prova online para formação de cadastro de reserva para estágio remunerado não obrigatório de estudantes de Nível Superior. 1. DISPOSIÇÕES GERAIS 1.1. O processo seletivo destina-se à formação do cadastro de reserva para Estagiários(as), para alunos(as) matriculados(as) nos seguintes cursos e semestres no ato da inscrição: . .ÁREA DE AT U AÇ ÃO .CURSOS .R EG U L A R M E N T E MATRICULADO NO ATO DA CO N T R AT AÇ ÃO .LO C A L I DA D E . 1 - Administrativo - Administração; - Administração de Empresas; - Gestão de Recursos Humanos (tecnólogo); - Letras; - Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos; Ter concluído no mínimo 20% e no máximo 80% dos créditos exigidos ou semestre do curso Brasília/DF . . .- Pedagogia; - Secretariado Executivo; - Administração em Políticas Públicas; - Gestão Empresarial; - Gestão Pública. . .2 - Análise de Dados .- Análise de dados; - Estatística; - Matemática. . .3 - Arquitetura e Engenharia .- Arquitetura e urbanismo; - Engenharia de controle e automação; - Engenharia civil; - Engenharia mecânica; - Engenharia elétrica. . .4 - Biblioteconomia .- Biblioteconomia . .5 - Classificação Indicativa .- Antropologia; - Artes cênicas; - Ciências sociais; - Ciências Políticas; - Cinema e audiovisual; - Comunicação social; - Direito; - História; - Jornalismo; - Letras; - Línguas estrangeiras aplicadas; - Publicidade e propaganda.