DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052600097 97 Nº 97, segunda-feira, 26 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 . .Principais atividades a serem desempenhadas .- Análise de acordos de cooperação jurídica internacional; - Acompanhamento e participação das reuniões dos foros internacionais; - Elaboração de análise de afastamentos internacionais; - Análise de pedidos de cooperação jurídica internacional; - Elaboração de minutas de documentos; - Recepção e encaminhamento documentos oficiais físicos e eletrônicos. ANEXO II - AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL (Preencher com letra de forma) Eu,________, carteira de identidade (RG) n. __, inscrito (a) no CPF sob o n.___, estudante do curso de ____, para fins de inscrição no processo seletivo de estágio do Ministério da Justiça e Segurança Pública conforme estabelecido no Edital nº 09/2025 declaro optar pela participação na condição de estudante cotista, de acordo com a especificação assinalada abaixo: ( ) preto(a) ( ) pardo(a) Declaro, ainda, estar ciente de que poderá ocorrer meu desligamento do estágio na hipótese de ser aprovado (a) em todas as fases do processo seletivo se ingressar como estagiário do Ministério da Justiça e Segurança Pública na condição de cotista e for constatada a qualquer tempo a não veracidade desta declaração. O quesito cor ou raça será o utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. ___, __ de ____ de 2025.

Assinatura POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 200406 Nº Processo: 08059000043202598. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de prevenção e combate a incêndios, socorro de emergência e atendimento a situações de risco, para garantir a segurança de trabalhadores, visitantes e a integridade do patrimônio no Prédio da Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal, no SETOR POLICIAL SUL, ASA SUL, Brasília-DF e na CAOP/CGAPDIREX/DPF, no Hangar do Aeroporto Internacional de Brasília-DF, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 26/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Setor de Areas Isoladas Sul, Qd 07, Lt 23, Sps, Edifício Inc, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200406-5-90004-2025. Entrega das Propostas: a partir de 26/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/06/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital e anexos disponíveis em www.gov.br/compras, www.gov.br/pncp e https://www.gov.br/pf.. ROBERTO REIS MONTEIRO NETO Diretor Técnico-científico (SIASGnet - 23/05/2025) 200406-00001-2025NE800019 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 200382 Número do Contrato: 23/2021. Nº Processo: 08240.003031/2020-53. Pregão. Nº 5/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AM. Contratado: 04.824.261/0001-87 - ALFAMA COMERCIO E SERVICOS LTDA.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 23/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 28/07/2025 a 27/07/2026, nos termos do art. 57, (ii ), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 28/07/2025 a 27/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 25.397,00. Data de Assinatura: 09/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 200376 Nº Processo: 08295001411202441. Objeto: Contratação de serviços contínuos de terceirização de copeiragem, recepcionista, auxiliar de escritório, telefonista e motoristas, com fornecimento de mão de obra exclusiva, em atendimento às necessidades da Superintendência Regional da Polícia Federal em Goiás e em suas unidades descentralizadas.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 26/05/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Edmundo Pinheiro de Abreu Nº 823,pedro Ludovico Goiania/go, Ludovico - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/200376-5- 90001-2025. Entrega das Propostas: a partir de 26/05/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/06/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e endereços eletrônicos: https://www.gov.br/pf/pt-br e https://www.gov.br/pf/pt- br/assuntos/licitacoes/2025/goias/pregao-eletronico.. MARCELA RODRIGUES DE SIQUEIRA VICENTE Superintendente Regional da Polícia Federal em Goiás (SIASGnet - 22/05/2025) 200376-00001-2025NE800000 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - SR/PF/RN Processo n.º 08420.003583/2024-77. Pregão n.º 90002/2024 - SR/PF/RN. Objeto: revisão no preço referente ao item 3 - Café torrado em grãos, para máquina de café expresso, previsto na Ata original, item 7, atendendo ao disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021, devido ao reequilíbrio econômico- financeiro, firmado com a empresa DPS Gonçalves Indústria e Comércio de Alimentos LTDA, CNPJ 64.106.552/0001-61. Data da assinatura: 23/05/2025. Valor unitário do item R$ 99,95 por quilograma. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200378 Número do Contrato: 25/2020. Nº Processo: 08475.003904/2020-24. Dispensa. Nº 11/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE RO. Contratado: 05.914.650/0001-66 - ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Objeto: Inclusão como despesas da sr/pf/ro o consumo de energia elétrica da unidade consumidora nº 20/2700949-7 do imóvel ocupado pela ficco.. Vigência: 23/05/2025 a 31/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.252.228,81. Data de Assinatura: 23/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2025 - UASG 200360 Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 08500.014823/2022-15. Pregão. Nº 26/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SP. Contratado: 02.738.552/0001-27 - PLATAFORMA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA . Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 03/2023 por 30 (trinta) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 17/07/2025 à 16/01/2028 , nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993; revisar o contrato para excluir custos fixos ou variáveis não renováveis, nos termos do item 9 do anexo ix da instrução normativa n. 5/2017/seges/mpdg.; alterar a cláusula 2.2 do 7º termo aditivo, substituindo-se "o valor do contrato permanecerá inalterado r$ 1.920.549,00 (um milhão, novecentos e vinte mil quinhentos e quarenta e nove reais)" por "o valor do contrato permanecerá inalterado: r$ 1.982.380,17 (um milhão, novecentos e oitenta e dois mil trezentos e oitenta reais e dezessete centavos)", em decorrência de correção de erro material.. Vigência: 17/07/2025 a 16/01/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 58.252.298,82. Data de Assinatura: 15/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2025). DIRETORIA DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1.253, DE 23 DE MAIO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS notifica a empresa CONDOMINIO DO MACAPA SHOPPING CENTER, CNPJ Nº 03.643.684/0001-38, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação via sistema eletrônico e após tentativa frustrada de comunicação via postal, para que apresente defesa nos autos do Processo Punitivo no. 2025/12092, via sistema eletrônico no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, sob pena de continuidade do processo independentemente da apresentação da defesa. CAIRO COSTA DUARTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1.255, DE 23 DE MAIO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS notifica a empresa NOVA SEGURANCA LTDA, CNPJ Nº 11.672.702/0001-38, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação via sistema eletrônico e após tentativa frustrada de comunicação via postal, para que apresente defesa nos autos do Processo Punitivo no. 2025/12291, via sistema eletrônico no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, sob pena de continuidade do processo independentemente da apresentação da defesa. CAIRO COSTA DUARTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1.256, DE 23 DE MAIO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS notifica a empresa CONVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, CNPJ Nº 00.887.612/0001-48, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação via sistema eletrônico e após tentativa frustrada de comunicação via postal, para que apresente defesa nos autos do Processo Punitivo no. 2025/16073, via sistema eletrônico no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, sob pena de continuidade do processo independentemente da apresentação da defesa. CAIRO COSTA DUARTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1.257, DE 23 DE MAIO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS notifica a instituição financeira BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., CNPJ Nº 90.400.888/2385-56, Agência Nº 1829, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação via sistema eletrônico e após tentativa frustrada de comunicação via postal, para que apresente defesa nos autos do Processo Punitivo no. 2025/16909, via sistema eletrônico no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, sob pena de continuidade do processo independentemente da apresentação da defesa. CAIRO COSTA DUARTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1.258, DE 23 DE MAIO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS notifica a empresa GAPE MINAS SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME, CNPJ Nº 07.061.340/0001-71, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação via sistema eletrônico e após tentativa frustrada de comunicação via postal, para que apresente defesa nos autos do Processo Punitivo no. 2025/20421, via sistema eletrônico no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, sob pena de continuidade do processo independentemente da apresentação da defesa. CAIRO COSTA DUARTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1.259, DE 23 DE MAIO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS notifica a empresa THREE LIONS SEGURANCA PRIVADA LTDA-ME, CNPJ Nº 01.534.086/0001-03, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação via sistema eletrônico e após tentativa frustrada de comunicação via postal, para que apresente defesa nos autos do Processo Punitivo no. 2025/23761, via sistema eletrônico no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, sob pena de continuidade do processo independentemente da apresentação da defesa. CAIRO COSTA DUARTE