DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CAIRO COSTA DUARTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1.263, DE 23 DE MAIO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS notifica a empresa SUPREMA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA., CNPJ Nº 71.755.201/0001- 47, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação via sistema eletrônico e após tentativa frustrada de comunicação via postal, para que apresente defesa nos autos do Processo Punitivo no. 2025/25698, via sistema eletrônico no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, sob pena de continuidade do processo independentemente da apresentação da defesa. CAIRO COSTA DUARTE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2025 - SPRF-AM Processo nº 08651.000282/2025-59. Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO AMAZONAS (SPRF-AM) E O ESTADO DO AMAZONAS, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (DETRAN-AM), PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA , com a finalidade de promover de ações conjuntas que proporcionem o intercâmbio de procedimentos e informações para o recolhimento, depósito, guarda, liberação e leilão de veículos OBJETO: objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a execução de esforços visando à promoção de ações conjuntas que proporcionem o intercâmbio de procedimentos e informações para o recolhimento, depósito, guarda, liberação e leilão de veículos em função de medidas administrativas previstas no código de trânsito brasileiro, bem como de veículos decorrentes de crimes ou acidentes, que estão obstruindo a rodovia, não procurados ou abandonado pelo proprietário, a ser executado no estado do amazonas. VIGÊNCIA: o prazo de vigência deste acordo de cooperação será de 12 (doze) meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. DATA DA ASSINATURA: 14 de maio de 2025. ASSINAM: pela SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO AMAZONAS (SPRF-AM): BENJAMIN AFFONSO NETO, Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Amazonas, pelo DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (DETRAN/AM): DAVID FERNANDES DOS SANTOS, Diretor Presidente do DETRAN-AM. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2025/NPI-ES A Autoridade de Trânsito da Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de subdelegação nº 84, DE 25 DE MARÇO DE 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27/03/2025, NOTIFICA o proprietário acerca do recolhimento do veículo e remoção para pátio conveniado da PRF. A restituição do veículo só ocorrerá mediante prévio pagamento de multas, taxas e despesas com remoção e estada, além de outros encargos previstos na legislação específica. Se após 60 (sessenta) dias, contado o dia do recolhimento, V. Sª não realizar a retirada, o veículo poderá ser encaminhado a leilão, nos termos da Lei 9.503/97 e Resolução nº 623/16 CONTRAN. Informações sobre o pátio que se localiza o veículo: (27) 99807-0707. A sequência de identificação dos dados do recolhimento é: PLACA/CHASSI, DATA DO RECOLHIMENTO, Nº Documento de Notificação de Veículo (DRV). MTW1E71, 14/05/2025, 1202.250514.1414-468. EVERTON SCABELO ENTRINGER EDITAL DE NOTIFICAÇÃO RESULTADO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO A Autoridade de Trânsito no uso das competências que lhe são subdelegadas pela Portaria n.º 84, expedida pelo Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo e publicada na edição nº 59 - seção 1 - do D.O.U., de 27/03/2025, no uso das competências definidas pelo Capítulo XVIII, Seção II do Código de Trânsito Brasileiro, notifica do resultado da defesa da autuação os requerentes abaixo relacionados. Poderá ser interposto recurso de multa em 1ª instância, por escrito, até 60 (sessenta) dias a partir da assinatura do ofício de notificação anexado à defesa, devendo ser obedecidas às Resoluções 900/2022 e 918/2022 do Contran e os artigos 288, 289 e 290 do CTB. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido, com as razões do recurso, e assinado; cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação. O recurso de multa em 1ª instância, caso interposto, poderá ser através de peticionamento eletrônico no sítio eletrônico www.prf.gov.br, enviado via remessa postal para o endereço da Polícia Rodoviária Federal do Espírito Santo: Rua Governador José Sette, 176, Ed. Juparanã, Centro, Vitória/ES, CEP 29010-480 ou entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. A cópia da decisão poderá ser solicitada em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: número do processo, nome do requerente, resultado e data do julgamento: 08667.005302/2025-17, GORKI POMAR ANDREATTA E SILVAS, NÃO CONHECIDO, 14/05/2025; 08667.006375/2025-18, POSTO DA VILA, INDEFERIDO, 14/05/2025; 08667.034589/2024-01, MARCO AURÉLIO CONTARATO, INDEFERIDO, 14/05/2025; 08667.017464/2025-90, ILSON PEDRO SCHNEIDER, NÃO CONHECIDO, 14/05/2025; 08667.011812/2025-15, IZAAC MONTEIRO, NÃO CONHECIDO, 14/05/2025; 08667.012776/2025-15, WAGNER SCHIAVINI COSSATI, NÃO CONHECIDO, 14/05/2025; 08667.011808/2025-57, IZAAC MONTEIRO, NÃO CONHECIDO, 14/05/2025; 08650.205375/2024-05, LUIZ FELIPE AFONSO MELO, NÃO CONHECIDO, 14/05/2025. EVERTON SCABELO ENTRINGER SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 200122 Nº Processo: 08663.002888/2024-17. Inexigibilidade Nº 8/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA PARAIBA . Contratado: 34.028.316/0019-32 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S . Objeto: Contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos correios mediante adesão ao termo de condições comerciais, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços exclusivos dos correios por meio dos canais de atendimento disponibilizados. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 16/05/2025 a . Valor Total: R$ 27.349,72. Data de Assinatura: 16/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/05/2025). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Processo nº 08663.008581/2024-11: A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba, por meio da Seção de Administração, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 26, §4º, da Lei nº 9.784/1999, NOTIFICA, POR EDITAL, a empresa DEPIZOLI DISTRIBUIDORA LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 47.236.144/0001-05, na pessoa de seu representante legal, o Senhor GABRIEL DIAS DEPIZOLI, atualmente em local incerto e não sabido, da existência do Processo Administrativo nº 08663.008581/2024-11, instaurado com a finalidade de apurar o descumprimento contratual relativo ao Contrato Administrativo nº 25/2023, que tem por objeto a aquisição de mobiliário. Fica a empresa NOTIFICADA para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste edital, tomar ciência dos autos e apresentar defesa prévia, se assim desejar, sob pena de revelia e prosseguimento do processo com julgamento à revelia do interessado, conforme o disposto no art. 22 da Lei nº 9.784/1999. Os autos encontram-se disponíveis para consulta por meio do e-mail institucional: [email protected]. PEDRO IVO NOGUEIRA LOUREIRO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 200127 Nº Processo: 08668001105202519. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de limpeza, conservação e copeiragem, com mão- de-obra exclusiva e fornecimento de materiais de higiene e limpeza, bem como materiais e equipamentos inerentes à prestação dos serviços, para atender às necessidades da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí. Total de Itens Licitados: 13. Edital: 26/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.joao Xxiii,nr 1516,esq.br-343,bairro Dos Noivos, - Teresina/PI ou https://www.gov.br/compras/edital/200127-5-90004-2025. Entrega das Propostas: a partir de 26/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/06/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . GEORGE JOSE IZIDORIO AGOSTINHO Agente de Contratação (SIASGnet - 23/05/2025) 200127-00001-2025NE999999 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 200117 Número do Contrato: 11/2022. Nº Processo: 08658.063319/2021-66. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SAO PAULO. Contratado: 73.972.002/0001-16 - BRFIBRA TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Reajustar os valores contratados pelo índice de custo da tecnologia da informação (icti) no valor percentual de 6,96%, compreendendo o período de abril/2024 a março/2025, de acordo com a cláusula sexta do contrato. Vigência: 27/07/2022 a 27/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.561,84. Data de Assinatura: 22/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/05/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 200117 Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 08658.063319/2021-66. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SAO PAULO. Contratado: 73.972.002/0001-16 - BRFIBRA TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Reajustar os valores contratados pelo índice de custo da tecnologia da informação (icti) no valor percentual de 6,96%, compreendendo o período de abril/2024 a março/2025, de acordo com a cláusula sexta do contrato. Vigência: 27/04/2023 a 27/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.561,84. Data de Assinatura: 22/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/05/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 200117 Número do Contrato: 12/2022. Nº Processo: 08658.063319/2021-66. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SAO PAULO. Contratado: 05.872.814/0001-30 - VOGEL SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA S.A.. Objeto: Reajustar os valores contratados pelo índice de custo da tecnologia da informação (icti) no valor percentual de 6,96%, compreendendo o período de abril/2024 a março/2025, de acordo com a cláusula sexta do contrato. Vigência: 27/07/2022 a 27/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.777,84. Data de Assinatura: 22/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/05/2025). DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL Edital de Notificação de Autuação - 08640000329202511 - EXTRATO A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo.