DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Endereço: Scen Av. L4 Norte Trecho Lt. 4 Bloco c Asa Norte - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 26/05/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 09/06/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. SILVANA CANUTO MEDEIROS Diretora (SIDEC - 23/05/2025) 440075-00001-2025NE000008 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 193099 Número do Contrato: 26/2024. Nº Processo: 02007.001753/2023-01. Pregão. Nº 90010/2024. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 01.207.219/0001-29 - COGNYTE BRASIL SA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 26/2024, cujo objeto consiste na contratação de solução integrada de inteligência para, por meio de motores de buscas, realizar monitoramento, disparo de alertas, coleta, transformação, análise e estabelecimento de vínculos de dados disponíveis na internet provenientes de fontes abertas, mídias sociais, redes sociais, com surface web, deep web e dark web a identificação de alvos, ilícitos e consciência situacional e produção de alertas e relatórios; incluindo na solução a aquisição de software e prestação de serviços de instalação, capacitação, operação assistida e suporte técnico operacional, atendendo os requisitos de inteligência de dados abertos (open source intelligence - osint), por mais 12 (doze) meses, a partir de 23/05/2025 até 23/05/2026. Vigência: 23/05/2025 a 23/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.565.000,00. Data de Assinatura: 19/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/05/2025). EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE JUSTIFICATIVA PARA INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 23252551 Processo nº 02018.004967/2024-82 Trata-se de pretensa formalização de Parceria em observância às disposições da Lei nº 14.133 de 2021, do Decreto nº 11.531, de 2023, da Portaria SEGES/MGI nº 1.605/2024, da Instrução Normativa Ibama nº 21/2023 e legislação correlacionada à política pública e suas alterações, com a a celebração do Acordo de Cooperação entre Ibama e o Instituto Bicho D'Água: Conservação Ambiental (IBD) prescinde de chamamento público, haja vista a SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 193104 Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 02007.000844/2022-30. Pregão. Nº 4/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO CEARA/CE. Contratado: 04.601.397/0001-28 - BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 04/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 23/06/2025 a 22/06/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 23/06/2025 a 22/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.320,00. Data de Assinatura: 19/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1/2017 - UASG 193110 Nº Processo: 02012.000055/2017-62. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO MARANHAO/MA. Contratado: 06.274.757/0001-50 - COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do contrato original, tendo em vista a revogação da lei nº 8.666/1993, que norteou a contratação, em atendimento ao disposto na portaria seges/mgi nº 1.769, de 25 de abril de 2023.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 05/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/05/2025). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1/2015 - UASG 193110 Nº Processo: 02012.000532/2014-47. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO MARANHAO/MA. Contratado: 06.272.793/0001-84 - EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Objeto: Rescisão unilateral do contrato nº 01/2015 de serviços de fornecimento de energia elétrica , que celebram entre si o instituto brasileiro do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis e a equatorial maranhão distribuidora de energia s.a / eqtl - ma.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 15/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/05/2025). singularidade do objeto da parceria e a inviabilidade de competição, diante do notório saber do IBD, bem como ausência de outra entidade no estado do Pará que desempenhe as atividades de conservação de mamíferos aquáticos e que possua experiência especializada na reabilitação, manejo, soltura e monitoramento de espécimes de Peixes-Boi no estado, conforme previsto pelo art. 31 da Lei. 13.19/2014. A cooperação possui a finalidade de prestar apoio técnico e operacional ao Projeto Peixe-Boi e ao Centro de Triagem de Animas Silvestres do Ibama no Pará. DATA DA ASSINATURA ASSINAM: Pelo Ibama: Diretora LIVIA KARINA PASSOS MARTINS - Pelo Instituto Bicho D'água: Presidente NEUSA RENATA EMIN DE LIMA SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 28/2025 - SUPES-MT Processo nº 02055.000543/2010-05 A Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA pelo presente edital, a quem interessar possa, para fins de CIÊNCIA, de que o item relacionado na tabela a seguir, apreendido pelo IBAMA através do Termo de Apreensão e Depósito nº 453277-C, Processo Administrativo nº 02055.000543/2010-05, teve o perdimento administrativo e sua destinação determinada pelo Despacho Decisório nº 170/2024/Supes-MT (SEI nº 20153976), datado de 14/08/2024. O proprietário do bem apreendido, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, terá o prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação deste edital, para apresentar impugnação contra o ato. Decorrido o prazo, conforme a legislação pertinente, o bem será destinado. . .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J .Nº PROCESSO .Nº TERMO DE APREENSÃO E DEPÓSITO .ES P EC I F I C AÇÕ ES . Luiz Antonio Passerani xxx.884.378-xx 02055.000543/2010-05 453277-C Caminhão Mercedes Benz, modelo não . aparente, placa BWI-7539/SP, cor vermelha, . . . . . .chassi 35003312656253, renavam 389686166 Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP: 78055- 900, Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis. Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/documentos-e-processos-eletronicos-sistema-eletronico-de-informacoes-sei

. CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE COMPROMISSO TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02014.000634/2025-03. PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente JOANICE LUBE BATTILANI, CPF nº .550.209-*; e de outro lado TEOTONIO MENDES NETO, CPF Nº .699.281-, denominado COMPROMISSÁRIO. OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidade do PROJETO DE ASSISTÊNCIA À FAUNA EM EMERGÊNCIAS CLIMÁTICAS/FOGO - BIOMA PANTANAL, localizado no Estado de Mato Grosso do Sul. VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 1.010,00 (mil e dez reais), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: até 12 meses. PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 23405276/2025/SUPES/MS. DATA DAS ASSINATURAS: 22/05/2025. SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ EDITAL Nº 9/2025 - SUPES-PA Processo nº 02048.000616/2023-64 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Pará, no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º, IV e §3º do art. 96, do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s) Auto(s) de Infração (s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s) ambiental (ais): . I N T E R ES S A D O CPF/ CNPJ P R O C ES S O AUTO DE INFRAÇÃO ENQUADRAMENTO LEGAL DA AUTUAÇÃO LOCALIDADE (Município/ UF) CO O R D E N A DA S G EO G R Á F I C A S PRODUTO DA INFRAÇÃO . . . .nº . . . . . . Aeródromo Pista Sol Nascente 44.271.292/0001-72 02001.024475/2023-10 C9HUG08Y Art.70 Inc.1º Art.72 inc. II, VII da Lei Federal Pista de pouso localizada na BR 230, Km 254. Itaituba - PA 5° 29' 28.0" S Fazer funcionar atividade considerada potencialmente poluidora (aeródromo - pista de pouso e decolagem), utilizada em apoio a grupos ilegais no interior de Unidades de Conservação Federais, sem licença emitida por autoridade competente. . . . . . . . . .57° 13' 6.0" W . . Ruth Maria de Moraes 309.201 02048.000788/2014-47 9055362-E Art.70 Inc.1º Art.72 inc. II, IV, V, VII da Lei Fe d e r a l Rua Espirito Santo, Lote 14 Quadra 43 Varzea Grande - MT 07°43'03'' S Por destruir 200,2752 hectares de floresta nativa do bioma amazônico, objeto de especial preservação sem autorização do órgão competente. . . . . . . . .55°30'38''W .