DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052600127 127 Nº 97, segunda-feira, 26 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARIA DAS GRACAS CASTRO DA SILVA, .588.817-*, , FREVP01062472024, 773-0; MARIA AUXILIADORA SASSEMBURGO PEREIRA, .852.227- , , FREVP01150552024, 773-0; MARIA DA CONCEICAO TAVARES, .158.937-, , FREVP00395192024, 773-0; MARIA CARMELIA DIAS FERNANDES, .559.505-*, , FREVP00413092024, 773-0; MARIA DE FATIMA E SILVA DA ROCHA, .110.357-, , FREVP01150922024, 773-0; MARIA DA GLORIA FREITAS, .416.318-, , FREVP01149682024, 773-0; MARIA DE FATIMA CALDEIRA SANTOS, .647.156-*, , FREVP01133732024, 773-0; MARIA DE FATIMA TELES DA CRUZ, .343.587-, , FREVP01134322024, 773-0; , FREVP01136972024, 773-0; MARIA DE ABREU COTTS, .284.627-, , FREVP01146052024, 773-0; , FREVP01128872024, 773-0; , FREVP01146222024, 773-0; MARIA DIAS DA SILVA, .136.917-*, , FREVP01120092024, 773-0; , FREVP01120102024, 773-0; MARIA DA PAZ COSTA DE OLIVEIRA, .689.377-, , FREVP00582022024, 773-0; MARIA DAS GRACAS FREITAS DA SILVA, .095.177-, , FREVP01142992024, 773-0; MARIA DAS DORES ALVES DA SILVA, .739.378-*, , FREVP00548342024, 773-0; MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA POLIDORO, .282.514-, , FREVP00548412024, 773-0; MARIA DA CONCEICAO N U N ES , .219.737-, , FREVP00574922024, 773-0; MARIA CRISTINA DE ARAUJO, .164.698- *, , FREVP00677872024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.093/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; POLLYANA DE OLIVEIRA PALADIN, .264.248-, , FREVP01061472024, 773-0; QUELIANE OLIVEIRA DE JESUS, .611.925-, , FREVP01059812024, 773-0; POSTOS ECONORTE LTDA, 39.229.987/0001-56, , FREVP00504282024, 773-0; , FREVP00948962024, 773-0; PLATINUM LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 18.320.494/0001-57, , FREVP01064042024, 773-0; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0372-78, , FREVP01123622024, 773-0; POUPA TEMPO TRANSPORTES LTDA, 28.715.735/0001-10, , FREVP00960122024, 773-0; PORTVIX TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 20.854.466/0001-61, , FREVP01102772024, 773-0; , FREVP01102572024, 773-0; PIT. TUR TRANSPORTES LTDA, 35.585.267/0001-72, , FREVP01104902024, 773-0; PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, 61.198.164/0001-60, , FREVP00488122024, 773-0; PRODUTOS DE MANDIOCA CENTENARIO LTDA, 05.072.557/0001-51, , FREVP00829862024, 773-0; POSTO E TRANSPORTES ALVORADA LTDA, 32.848.234/0001-80, , FREVP01060282024, 773-0; POSTO DE MOLAS MR LTDA , 41.886.304/0001-85, , FREVP00404832024, 773-0; PRINT SERVICE AUTOMACAO PARA ESCRITORIOS LTDA, 12.501.754/0001-04, , FREVP00597922024, 773-0; POSTO DE COMBUSTIVEIS JARDIM SULACAP LTDA, 18.884.603/0001-69, , FREVP00753772024, 773-0; PIN & CIA LTDA, 07.515.382/0001-35, , FREVP00856562024, 773-0; PROCARV-PRODUCAO E COMERCIO DE CARVAO VEGETAL LTDA, 11.985.456/0001-74, , FREVP00963402024, 773-0; POLIANA DE OLIVEIRA HEMERLY PAULINO, .907.137-*, , FREVP00909542024, 773-0; POSTO DE MOLAS E ESCAPAMENTOS MULLER E SANTANA LTDA, 10.730.033/0001-40, , FREVP00916132024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.094/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIZ ANTONIO DA SILVA, .259.331-, , FREVP01054282024, 773-0; , FREVP01054022024, 773-0; LUIZ CARLOS DE SOUZA, .372.878-, , FREVP01056902024, 773-0; LUIS GUILHERME GERVASIO, .038.578-*, , FREVP01061092024, 773-0; LUIS FERNANDO SILVA BARBOSA, .522.265-, , FREVP01153502024, 773-0; , FREVP01153672024, 773-0; , FREVP01120932024, 773-0; , FREVP01059742024, 773-0; , FREVP01133802024, 773-0; LUIS PAULO DE MORAIS VANDALETE, .352.538-, , FREVP01135902024, 773-0; LUIS MARCIO GOMES DA SILVA, .724.128-*, , FREVP01061452024, 773-0; LUIZ ALVES DA SILVA, .119.209-, , FREVP01138852024, 773-0; LUIZ ANDRE MAURA PORTELA, .541.147-, , FREVP01123352024, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP01148552024, 773-0; , FREVP01148212024, 773-0; LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GOMES, .960.457-*, , FREVP00401402024, 773-0; LUIZ CARLOS PAULINO, .242.618-, , FREVP00427182024, 773-0; LUIZ APARECIDO GONCALVES, .751.408- , , FREVP00807282024, 773-0; LUIZ CARLOS MACULAN CARRENHO, .675.709-*, , FREVP00974142024, 773-0; LUCIANA FARIA DE LUCA PROPATO, .393.441-, , FREVP00976432024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.103/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GIOVANI COELHO RODRIGUES, 35.166.145/0001-41, JCC5F31, FRMEV01601802025, 606-82; JCC5F31, FRMEV01602252025, 606-82; ION1D32, FRMEV01607692025, 606-82; JCM2B92, FRMEV01667912025, 606-82; GIOVANI FRITSCH, .817.870-, QCL7F74, FRMEV01615832025, 606-82; GIRAMUNDO TRANSPORT ES LTDA, 10.275.054/0002-02, OAT7G67, FRMEV01617132025, 606-82; OGF4J90, FRMEV01607792025, 606-82; OGF5E90, FRMEV01678732025, 606-82; GL ARMAZENS GERAIS E TRANSPORTES LTDA, 10.724.429/0001-85, RAK0E53, FRMEV01619292025, 606- 82; RAK0E53, FRMEV01699652025, 606-82; GISELDO CORREIA DOS SANTOS, .161.124-*, PCT9D03, FRMEV01635672025, 606-82; GIVANIL SOUZA ARAUJO, .463.975-, QMH6H06, FRMEV01637122025, 606-82; GK FROTA TRANSPORTES LTDA, 26.189.971/0001-15, SDX6G64, FRMEV01606152025, 606-82; GIVANILDO DA CUNHA COLARES, .645.689-, QHB2748, FRMEV01637662025, 606-82; GIRCEU DE SOUZA CARDOSO & CIA, 90.292.194/0001-39, JBO3C64, FRMEV01644902025, 606-82; GISELE BUTTNER VIEIRA, .678.599-*, LXC1A67, FRMEV01674352025, 606-82; GLC TRANSPORTES EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 37.406.062/0001-08, QHL2E65, FRMEV01678502025, 606-82; GIVANILDO RIBEIRO LTDA, 23.388.821/0001-42, QCX5883, FRMEV01680632025, 606-82; GIOVANI PEREIRA SILVA, .675.316-, HGY0A99, FRMEV01682812025, 606-82; GISELE BEATRIZ SANTOS DUWE, .586.129-, MGV0A32, FRMEV01693822025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.104/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, 08.688.981/0001-13, IVG4943, FRMEV01604722025, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, SXR9G98, FRMEV01627332025, 606-82; RLJ8A40, FRMEV01607252025, 606-82; QIN0048, FRMEV01639662025, 606-82; QJH0048, FRMEV01651372025, 606-82; RLC9F72, FRMEV01655312025, 606-82; QJH0048, FRMEV01670332025, 606-82; SXR9G98, FRMEV01659062025, 606-82; RYO5J86, FRMEV01692052025, 606-82; SXT7D78, FRMEV01692202025, 606-82; RYX9J37, FRMEV01695002025, 606-82; RYO5I76, FRMEV01706372025, 606-82; FRIGORIFICO FRIELLA LTDA, 40.727.874/0001-60, AQH0A41, FRMEV01614172025, 606-82; FRIGORIFICO VARPI LTDA, 02.182.928/0001-60, RYE9H16, FRMEV01609182025, 606-82; FRIGORIFICO D'PERONE LTDA., 81.806.598/0001-02, SXF4C35,