DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052600144 144 Nº 97, segunda-feira, 26 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODRIGO PELITEIRO DE SOUZA, .385.217-*, , FREVP00373162024, 773-0; ROGENILSON SILVA BARRETO, .235.665-, , FREVP00633902024, 773-0; PINHEIRO TRANSPORTES LTDA, 13.664.649/0001-59, , FREVP00533472024, 773-0; QUELUZ COMERCIO DE BLOCOS LTDA, 22.414.096/0001-77, , FREVP00390952024, 773-0; OLIVEIRA ARAUJO TRANSPORTES LTDA, 32.976.784/0001-84, , FREVP00702492024, 773-0; PATRIA BRASIL CAMINHOES LTDA, 44.395.582/0001-28, , FREVP00779202024, 773-0; OPTICAS BIG FIELD LTDA, 22.223.185/0001-36, , FREVP00763642024, 773-0; ORIGINAL VEICULOS S A, 60.894.136/0008-90, , FREVP00746572024, 773-0; PEDRO CARLOS NOGUEIRA JUNIOR, .930.438-, , FREVP00854022024, 773-0; PENNA TRANSPORTES LTDA, 04.212.264/0001-60, , FREVP00969172024, 773-0; ROGERIO AUGUSTO GOMES SILVEIRA , .145.279-*, , FREVP00983762024, 773-0; REGINALDO FERREIRA DE MENEZES, .744.464-, , FREVP00963292024, 773-0; REGINALDO PAULO DA SILVA, .646.487- , , FREVP01022172024, 773-0; POSTO PORTAL DA BAHIA 1 LTDA, 25.106.380/0001-74, , FREVP01021172024, 773-0; PATRICIA FERREIRA RIBAS, .729.166-*, , FREVP01003302024, 773-0; NUTRILAVRAS PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 30.149.615/0001-45, , FREVP01002732024, 773-0; POSTOS ECONORTE LTDA, 39.229.987/0001-56, , FREVP01001812024, 773-0; PAULOTRANSPORTES LTDA, 41.634.048/0001-39, , FREVP00092272025, 773-0; RAINHA TRANSPORTES LTDA, 08.073.305/0001-35, , FREVP00081232025, 773-0; NOVA OPCAO LOCADORA DE VEI C U LO S LTDA, 30.083.123/0001-02, , FREVP00079642025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.588/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0010-31, RXL6F30, FRMEV01422552024, 606-82; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, RYW8E84, FRMEV01618272024, 606-82; FLAVIO JOSE DAROSCI, .595.239-, DPB7296, FRMEV01918522024, 606-82; FRANCISCO JOSE RODRIGUES MELO, .442.744-, PFC6D46, FRMEV03085552024, 606-82; FORESTI MANUTENCAO DE CAMINHOES LTDA, 07.956.958/0001-08, FQH6F96, FRMEV03188152024, 606-82; FLAVIO ALVES RODRIGUES, .286.321-*, NIY6H66, FRMEV03201792024, 606-82; FMS PET COMERCIO LTDA, 31.588.562/0001-21, QJX4J02, FRMEV03167982024, 606-82; FRANCISCO EDILSON BATISTA DE ANDRADE, 24.150.401/0001-96, QRI9H58, FRMEV03164582024, 606-82; FRANCISCO GONCALVES NETO, .415.875-, NYM4A30, FRMEV03477642024, 606-82; FRIRON - COMERCIO, DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO DE FRIOS RONDONIA LTDA, 05.782.891/0001-07, RSU3A88, FRMEV03401842024, 606-82; FONTANELLA TRAN S P O R T ES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004-10, TIU5A00, FRMEV03456382024, 606-82; SVO4A20, FRMEV00133322025, 606-82; FRANCISCON INFRAESTRUTURA LTDA, 03.227.056/0004-14, RHY3B00, FRMEV03435532024, 606-82; FOLETTO TRANSPORTES LTDA, 20.723.413/0001-01, MKW4C41, FRMEV03435552024, 606-82; GILBERTO BENZI, .192.348- , ELA7J08, FRMEV00137712025, 606-82; FLAVIO AVELINO DA CRUZ, .883.136-*, QNJ6D55, FRMEV00147742025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYL5F80, FRMEV00113852025, 606-82; RXS2F30, FRMEV00297702025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES & TERRAPLANAGEM LTDA, 10.927.264/0005-72, QJR5740, FRMEV00143812025, 606-82; FRUTAS PAIN LTDA, 07.133.042/0002-20, RPP7E00, FRMEV00298162025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.593/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J.G.S.M INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 10.237.062/0001-75, PLG2218, FRMEV01388762024, 606-82; JAIME RAITZ & CIA LTDA, 81.606.352/0001-97, RYZ7G61, FRMEV01382992024, 606-82; J.G. TRANSPORTES LTDA, 48.959.856/0001-15, GZV0E57, FRMEV02566672024, 606-82; JAISON ALVES, 20.401.122/0001-05, RXY9C68, FRMEV03310162024, 606-82; J RATUNDE TRANSP O R T ES , 26.461.700/0001-77, NRZ2J89, FRMEV03282542024, 606-82; J K S SOBRINHO LIMA & CIA LTDA, 37.545.024/0001-36, OOA3F25, FRMEV03277202024, 606-82; J. RAFFO SP EC K MADEIREIRA LTDA, 25.266.869/0001-03, JAW5C53, FRMEV03153722024, 606-82; J. L. GROSSI, 36.902.153/0001-71, OAX7482, FRMEV03059012024, 606-82; J P ANDRADE HORTIFRUTI LTDA, 00.346.165/0001-10, EWS9C30, FRMEV03208672024, 606-82; J. C. BASTOS COMERCIO DE CARVAO LTDA, 06.173.663/0001-94, IOU5E85, FRMEV03248382024, 606-82; J. S. DE DEUS TRANSPORTES LTDA, 12.250.978/0001-90, ILD8C11, FRMEV03109962024, 606-82; J. GRILLO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.708.309/0001-42, BDW4D63, FRMEV03060612024, 606-82; AWK9151, FRMEV03430132024, 606-82; JAIR RODRIGO COMIOTTO SWAIZER, .956.910-, FWZ8H60, FRMEV03452342024, 606-82; J RIQUETTI TRANSPORTES E SERVICOS, 18.904.079/0001-40, RAS5A27, FRMEV03440772024, 606-82; J.H.S. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 49.883.265/0001-74, EGJ2G84, FRMEV00123432025, 606-82; J.A.TRANSPORTES DE ITAMONTE LTDA, 86.505.096/0001-65, OVH5D35, FRMEV00115312025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.594/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DE MELLO & DE MELLO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 25.153.014/0001-76, IUF0B09, FRMEV01111052024, 606-82; DEMELLO CARGAS LTDA ., 28.175.908/0001-55, IYP1002, FRMEV02468072024, 606-82; DEJAIR CRUZ SOUSA , .116.806-, PWI1270, FRMEV02403552024, 606-82; ELIANDRO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 03.856.526/0001-66, IXK8F04, FRMEV02468982024, 606-82; DEDETIZADORA PLANALTO E SERVICOS LTDA, 15.583.923/0001-90, APN3D09, FRMEV02343782024, 606-82; DD TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 34.393.713/0001-84, QLZ4H17, FRMEV02566532024, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00, FWA3H16, FRMEV02445132024, 606-82; DARLEY ANTONIO P U R KOT , .455.759-*, ATD7076, FRMEV03201232024, 606-82; DIEGO DO NASCIMENTO, .885.831-, OMS5D70, FRMEV03445272024, 606-82; DBR TRANSPORTES LTDA, 18.466.513/0001-58, QCE6G60, FRMEV03325962024, 606-82; DEBORA BRUSSOLO PETENAO, 35.737.631/0001-72, EUE3E29, FRMEV03444992024, 606-82; DELISE TRANSPORTES LTDA, 14.510.246/0001-18, SPC5A59, FRMEV03410562024, 606-82; DARLAN JHON VERONEZ PAGOTTO, .464.192-, OHO0151, FRMEV00120312025, 606-82; DASSAEL RODRIGO WEBER, .236.099-*, RYD9a66, FRMEV00114412025, 606-82; DENILSON PRAZITO TRANSPORTES LTDA, 30.520.901/0001-75, SXI7B55, FRMEV00121642025, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001- 03, JAU5E14, FRMEV00113142025, 606-82; DIAMOND LOG TRANSPORTES LTDA, 80.492.127/0001-04, RAF7765, FRMEV00279542025, 606-82; DEIVID BITHIONE DOS ANJOS RIBEIRO, .124.791-, MDN9H12, FRMEV00115482025, 606-82; ELETRICA ZATA LTDA, 80.963.598/0001-53, RYB2E42, FRMEV00275102025, 606-82; DEISI TRANSPORTES LTDA, 23.191.655/0001-90, IVC5I41, FRMEV00136282025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.595/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE ANTONIO RODRIGUES, .256.185-, , FREVP00398682024, 773-0; JONATAS COSTA DE SIQUEIRA, 08.864.891/0001-36, , FREVP00771412024, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00724442024, 773-0; , FREVP00772222024, 773-0; , FREVP01046412024, 773-0; , FREVP01026062024, 773-0; JORGE LUIZ DE JESUS RIBEIRO, *.401.167-, , FREVP00739232024, 773-0; LIVIANE