DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARLOS ROBERTO COELHO, .769.339-*, , FREVP01118952024, 773-0; CARNEIRO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.642.705/0001-07, , FREVP01059192024, 773-0; CLAITON CABRAL DE VASCONCELOS, .660.478-, , FREVP01134922024, 773-0; CARLOS TRANSPORTES LTDA, 06.352.691/0001-79, , FREVP01137452024, 773-0; CELSO ROBERTO GUERREIRO, .868.338-, , FREVP01140402024, 773-0; CAROLINA MARIA ASSIS DA SILVA, .279.969-*, , FREVP01119532024, 773-0; CHARLOTTE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 79.081.527/0001-48, , FREVP01147912024, 773-0; CAROLINE ALMEIDA LIMA, .393.007-, , FREVP01131012024, 773-0; CELSO FERNANDO CIOTTI, .066.348-, , FREVP01107472024, 773-0; CHISLENY LEAO SANTOS CALICCHIO, .638.631-*, , FREVP01112602024, 773-0; CASSIANO PIRES ANDRIOLI, .999.940-, , FREVP01122522024, 773-0; , FREVP01122622024, 773-0; CEBOLAS TENFEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.837.090/0001-59, , FREVP01125802024, 773-0; , FREVP01125962024, 773-0; CEDIR RODRIGUES DA SILVA, .467.491-, , FREVP01135122024, 773-0; CESAR RODRIGUES DAS GRACAS JUNIOR, .531.758-*, , FREVP01135942024, 773-0; CELSO RONALDO DA SILVA FERREIRA, .649.037-, , FREVP01097642024, 773-0; CECILIA MARIA GOMES DE ALMEIDA, .241.007-, , FREVP01108642024, 773-0; CAROLINE DOMINICE DA SILVA, .324.558-*, , FREVP01144932024, 773-0; CASA DAS ORGANISTAS MUSIC CENTER LTDA, 14.886.703/0001-73, , FREVP01106132024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.776/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGNUS LOGISTICA LTDA, 10.778.782/0001-48, AYP5I69, FRMEV03843902024, 606-82; AGOSTINI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 11.456.429/0001-04, IYU9730, FRMEV03828252024, 606-82; AGENCIA DE VIAGENS BRASA TUR LTDA, 28.130.449/0001-93, AZR1E69, FRMEV03824662024, 606-82; ADRIEN OLIVEIRA KOLLN, .943.251-, OOG1J60, FRMEV03974332024, 606-82; ADRIEN OLIVEIRA KOLLN, 34.940.894/0001-11, NJP6H72, FRMEV03974672024, 606-82; NJV4A63, FRMEV03931832024, 606-82; AG VILA TRANSPORTES LTDA, 26.896.257/0001-67, QIC0D94, FRMEV03974892024, 606-82; RKX0E53, FRMEV03962852024, 606-82; AGGAMBA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 02.742.623/0001-65, MJJ4807, FRMEV03973002024, 606-82; ADVANI DE SOUZA PAULA , .145.385-, NFK1893, FRMEV03810862024, 606-82; AGENOR ZERMIANI, .781.899- *, MCO0I75, FRMEV03940882024, 606-82; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001- 45, IZS5B14, FRMEV03823912024, 606-82; AGP TRANSPORTES LTDA, 24.816.794/0001-24, AUD2H66, FRMEV03938432024, 606-82; AGA LOGISTICA LTDA, 06.789.311/0001-68, GDT7F37, FRMEV03948952024, 606-82; AGILIZA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.953.712/0001-74, RHK8D61, FRMEV03952072024, 606-82; ADUBOS OURO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 08.579.998/0001-32, RYW9E42, FRMEV03971472024, 606-82; A F FO N S O FLORES SCHENDROSKI, .693.081-, QCB4I40, FRMEV03967402024, 606-82; AEROFLEX INDUSTRIA DE AEROSOL LTDA, 07.872.967/0001-02, BEY6G34, FRMEV03936272024, 606- 82; AFONSO JOSE DO NASCIMENTO TRANSPORTES, 22.222.005/0001-00, MGD4B89, FRMEV03936342024, 606-82; AGIL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 52.478.327/0001-77, RPI4C78, FRMEV03930212024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.777/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALEX DE OLIVEIRA MARINS, .367.497-, , FREVP00579722024, 773-0; ALEXANDRE DE AGUIAR SERODIO, .347.897-*, , FREVP01054372024, 773-0; ALEXANDRE CORDEIRO DE OLIVEIRA, .827.068-, , FREVP01063902024, 773-0; ALESSANDRA DO NASCIMENTO SILVA, .940.718-, , FREVP01060662024, 773-0; ALEXANDRE LEITE MENDONCA, .910.636-*, , FREVP01062532024, 773-0; ALEXANDRE HENRIQUE PARREIRA, .087.436-, , FREVP01150262024, 773-0; ALEX MENDONCA JANES, .684.647-, , FREVP01146302024, 773-0; ALEX DE PAULA PESSE, .214.397- *, , FREVP01128482024, 773-0; ALEXANDRE COSTA RODRIGUEZ, .277.137-, , FREVP01145632024, 773-0; ANGELICA DA CONCEICAO MENDES, .480.218-, , FREVP01144692024, 773-0; ALESSANDRO REIS DE ANDRADE, .427.707-*, , FREVP01117912024, 773-0; ALESSANDRA GOMES CAMPOS MUNGO, .709.259-, , FREVP01149122024, 773-0; ALDAIR DE ALMEIDA JUNIOR, .704.087-, , FREVP01125192024, 773-0; , FREVP01099502024, 773-0; ALEXANDRE LUIS DE OLIVEIRA , .438.658-*, , FREVP01097382024, 773-0; , FREVP01097332024, 773-0; ALEX SILVA VIEIRA, .114.717-, , FREVP01099972024, 773-0; , FREVP01099952024, 773-0; ALEXANDRE PEREIRA ALVES - TRANSPORTES, 09.630.025/0001-43, , FREVP01104882024, 773-0; ALCEU LUIZ SCHEER, .425.539-, , FREVP01104432024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.778/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLAYTON JEAN PEREIRA DE LIMA, .999.661-*, , FREVP01055342024, 773-0; CLAUDIMAR VIEIRA REIS, .364.618-, , FREVP01060892024, 773-0; CLARA ANGELICA ANDRADE BRASIL DE BARROS, .338.447-, , FREVP01152242024, 773-0; CLEBER FIGUEIREDO TELVA, .689.585-*, , FREVP01154522024, 773-0; CLODOALDO DONIZETE TEODORO, .745.288-, , FREVP01140532024, 773-0; CLAUDIO DE PINHO EMID I O, .137.327-, , FREVP01114702024, 773-0; CLAUDIA GOMES CINDRA DA SILVA, .996.687-*, , FREVP01140432024, 773-0; COLATINA ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA , 11.299.771/0001-48, , FREVP01130602024, 773-0; CLEBER DE SOUZA GUIMARAES, .463.117-, , FREVP01128982024, 773-0; CLAUDIO JOSE MARCOS DA SILVA, .939.547-, , FREVP01145942024, 773-0; CLAUDIA APARECIDA SOARES, .384.797- *, , FREVP01128892024, 773-0; CLAUDIO DE SOUZA FONSECA, .393.087-, , FREVP01146412024, 773-0; , FREVP01111312024, 773-0; , FREVP01111352024, 773-0; CLAUDETE DE OLIVEIRA DA SILVA, .118.308-, , FREVP01145132024, 773-0; CLEBER FERREIRA DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 04.791.871/0001-21, , FREVP01111402024, 773-0; COFS COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 35.962.061/0001-14, , FREVP01147472024, 773-0; CLEYTON FELIPE NASCIMENTO, .592.357-*, , FREVP01099552024, 773-0; CLAUDIO ROBERTO ECA DA SILVA, .319.985-, , FREVP01101142024, 773-0; CLEBER FERREIRA DE JESUS, .140.755-, , FREVP01120802024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.779/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; YURI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 23.161.504/0001-99, RVH0H41, FRMEV01258482024, 606-82; ZANIN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.457.026/0001- 78, JBB5H18, FRMEV03038362024, 606-82; JCP9I46, FRMEV03856822024, 606-82; XANDAO LOG LTDA, 44.344.557/0001-15, OVK8F26, FRMEV03875942024, 606-82; WS MADEIRAS LTDA, 37.211.929/0001-70, RYP9I13, FRMEV03842702024, 606-82; WNENEM TURISMO LTDA, 21.461.032/0001-64, GSV4F33, FRMEV03811972024, 606-82; XAVIER & NEVES TRANSPORTES LTDA, 07.574.686/0001-73, AUM7549, FRMEV03829702024, 606-82; YAGO JOSE RODRIGUES, *.803.716-, GSW5B12, FRMEV03957972024, 606-82; WR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.225.857/0001-85, RYK2J48, FRMEV03831892024, 606-82; RYM8I71, FRMEV03824322024, 606-82; ZACCARON TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES LTDA, 11.850.003/0001-30, IXW6E24, FRMEV03819792024, 606-82; YESHUA LOGISTICA LTDA, 30.934.498/0001-20, QIR7H98, FRMEV03966892024, 606-82; XINGU E XINGU LTDA, 14.051.331/0001-65, RDS3A29, FRMEV03813092024, 606-82; WWERNER LOGISTICA LTDA, 89.844.302/0001-50, IWT9018, FRMEV03806572024, 606-82; WOLFART &