DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DUPAIS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 02.903.554/0001- 24, , FREVP01117932024, 773-0; E NOSSA - GCA RESTAURACAO DE PISOS LTDA, 20.928.728/0001-95, , FREVP01151902024, 773-0; DOUGLAS NASCIMENTO DA SILVA , .142.548-*, , FREVP01135432024, 773-0; EDENSON BUGLE TEIXEIRA DA SILVA , .444.197-, , FREVP01115432024, 773-0; EDGAR CRUZ JUNIOR, .785.047-, , FREVP01125302024, 773-0; DSM LOGISTICA EXPRESS LTDA, 48.364.644/0001-95, , FREVP01130692024, 773-0; EB TRANSPORTES LTDA, 17.933.376/0001-51, , FREVP01127502024, 773-0; DOUGLAS PISSARRA DE LIMA, .691.731-*, , FREVP01112592024, 773-0; E. F. COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 12.004.836/0001-43, , FREVP01108402024, 773-0; EDESIO DE LIMA SANTOS, .862.597-, , FREVP01109892024, 773-0; , FREVP01110282024, 773-0; DULCINEIA DE FREITAS AGUIAR, .409.268-, , FREVP01121312024, 773-0; DRAWBACK INTERNATIONAL SERVICE LTDA, 49.607.218/0001-06, , FREVP01097472024, 773-0; DYANE FRANCO, .913.088-*, , FREVP01097262024, 773-0; E K SAKIYAMA TRANSPORTES RODOVIARIOS, 07.188.473/0001- 03, , FREVP01110332024, 773-0; DOUGLAS MACEDO GARCIA, .902.226-, , FREVP01110172024, 773-0; DOUGLAS SANCHES BARBOSA, .426.378-, , FREVP01100162024, 773-0; ED MILTON GOUVEIA DOS REIS, .693.837-*, , FREVP01136752024, 773-0; DOUGLAS CAVALCANTE DE SOUZA, .805.707-, , FREVP01108662024, 773-0; DOUGLAS DELMONDES DANTAS, .370.431-, , FREVP01105112024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.785/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WILSON DA SILVA JUNIOR, .989.481-*, , FREVP00698922024, 773-0; WESLEY VINICIUS ARAUJO MOTA, .461.219-, , FREVP01056222024, 773-0; WORK TRANSPORTES LTDA, 02.724.209/0002-04, , FREVP01107342024, 773-0; , FREVP01101902024, 773-0; WILSON PEREIRA AZEVEDO, .190.118-, , FREVP01105322024, 773-0; WRA COMERCIAL DE VEICULOS LTDA, 21.122.417/0001-05, , FREVP01166442024, 773-0; , FREVP01097532024, 773-0; WILLIAN VICENTE FERREIRA LTDA, 08.410.107/0001-10, , FREVP01153422024, 773-0; WESLEY KLEBER BATISTA DO ES P I R I T O SANTO, .486.018-*, , FREVP01110672024, 773-0; WL TRANSPORTE E LOGISTICA MULTIMODAL LTDA, 36.974.513/0001-40, , FREVP01100742024, 773-0; WILLIAN MATOS DA LUZ, .810.939-, , FREVP01104572024, 773-0; , FREVP01104642024, 773-0; WILSON AFONSO DA SILVA, .687.388-, , FREVP01148382024, 773-0; , FREVP01134822024, 773-0; WILLTRANS LTDA, 48.287.693/0001-71, , FREVP01146272024, 773-0; , FREVP01146632024, 773-0; WILLIAM MONTEIRO DE SOUZA, .666.467-*, , FREVP01146112024, 773-0; WILLIAM DA SILVA DIAS, .687.787-, , FREVP01132132024, 773-0; WILLIAM PEIXOTO DOS SANTOS, .380.435-, , FREVP01137172024, 773-0; WILLIAM RODRIGUES NOGUEIRA, .371.457-*, , FREVP01137292024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.788/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FLAVIO JORGE DE SOUZA PEREIRA, .955.407-, , FREVP01054662024, 773- 0; FLORISVALDO FERREIRA FERNANDES, .112.497-, , FREVP01154862024, 773-0; FRANCISCO ANTONIO DUARTE, .868.798-*, , FREVP01140642024, 773-0; FG GOLD TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 20.032.615/0001-07, , FREVP01132252024, 773-0; , FREVP01118462024, 773-0; , FREVP01097232024, 773-0; , FREVP01144732024, 773-0; FRANCAL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 01.818.827/0001-70, , FREVP01149802024, 773- 0; FONTE DA SERRA LTDA, 47.877.944/0001-05, , FREVP01133422024, 773-0; FORMENTIN TRANSPORTES LTDA, 07.029.703/0001-91, , FREVP01117232024, 773-0; FRANCINEI CORREA, .411.138-, , FREVP01108292024, 773-0; FLORAIS TRANSPORTES LTDA , 17.814.207/0001-00, , FREVP01098262024, 773-0; , FREVP01098242024, 773-0; , FREVP01098102024, 773-0; , FREVP01098092024, 773-0; , FREVP01098022024, 773-0; , FREVP01100342024, 773-0; , FREVP01100482024, 773-0; , FREVP01100472024, 773-0; FLORESTAL IMPLEMENTOS E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 05.102.115/0001-00, , FREVP01098222024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.793/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDSON ANTONIO CORDEIRO FERREIRA, .772.009-, , FREVP00933962024, 773-0; EDINA DE GASPERI, .150.399-*, , FREVP01056152024, 773-0; EDSON FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS, .061.868-, , FREVP01061372024, 773-0; EDILSON NASCIMENTO PEREIRA SILVA, .257.418-, , FREVP01062692024, 773-0; , FREVP01053072024, 773-0; EDIVALDO ANDRADE DE OLIVEIRA, .244.915-*, , FREVP01120512024, 773-0; EDIVALDO DE OLIVEIRA, .962.098-, , FREVP01122342024, 773-0; EDIMILSON PACHECO DE CARVALHO, .900.278-, , FREVP01121342024, 773-0; EDSON FRANCISCO DE MATOS, .572.068-*, , FREVP01141972024, 773-0; EDPV CONSTRUCOES E EQUIPAMENTOS LTDA, 53.803.515/0001-96, , FREVP01128472024, 773-0; EDMO LUGAO SIQUEIRA, .215.167-, , FREVP01108512024, 773-0; EDIMILSON GOMES DA SILVA, .674.605-, , FREVP01108072024, 773-0; EDILENE OLIVEIRA CAMPOS, .168.165-*, , FREVP01108202024, 773-0; EDGAR DIAS LIMA, .462.218-, , FREVP01107722024, 773-0; ERINALDO ALVES DA SILVA, .528.424-, , FREVP01135692024, 773-0; EDIANE GOMES DA ROCHA, .450.464-*, , FREVP01135812024, 773-0; EDMILSON DE ALMEIDA COSTA, .185.697-, , FREVP01098592024, 773-0; EDNA MARIA CARDOSO GATTI, .204.407-, , FREVP01102482024, 773-0; EDIVALDO APARECIDO FIOCHI, .433.558-*, , FREVP01107372024, 773-0; EDILSON APARECIDO DE MACEDO, .855.948-, , FREVP01105792024, 773-0; ERIVAL TELECOMUNICACOES COMERCIO E REPRESENTACO ES LTDA, 64.606.486/0001-99, , FREVP01140032024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.797/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GISLAINE RABELO DE ANDRADE SILVA, .470.068-, , FREVP01149882024, 773- 0; GILLIARD RIBEIRO GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-17, , FREVP01147622024, 773-0; , FREVP01147602024, 773-0; , FREVP01143772024, 773-0; , FREVP01130012024, 773-0; , FREVP01129662024, 773-0; , FREVP01129322024, 773-0; , FREVP01143032024, 773-0; , FREVP01129962024, 773-0; , FREVP01130002024, 773-0; GILSON AUGUSTO DA SILVA , .487.987-*, , FREVP01128752024, 773-0; GIOVANNI BORTOLOSSI, .476.869-, , FREVP01104662024, 773-0; G-INTER TRANSPORTES LTDA, 05.332.260/0001-88, , FREVP01099682024, 773-0; GP2 TRUCKS LTDA, 39.510.533/0001-59, , FREVP01101362024, 773-0; GIOVANI DESQUIAVONE TOMAZELI, .010.437-, , FREVP01102042024, 773-0; GILVAN JUNIOR DE OLIVEIRA, 41.718.674/0001-03, , FREVP01098122024, 773-0; GILSON A MORETTI JUNIOR LTDA, 32.266.285/0001-01, , FREVP01135332024, 773-0; GIOVANNA BITELLI RUFINO, .336.718-*, , FREVP01108652024, 773-0; GILMAR PEREIRA LEMES, .746.726- *, , FREVP01108552024, 773-0; GIWA TRANSPORTES LTDA, 09.609.410/0001-09, , FREVP01144402024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.803/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste