DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.889/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAFAEL DOS SANTOS VAREJISTA, 36.715.972/0001-00, , FREVP01153432024, 773-0; RAFAEL INAJOZA MAGALHAES MELLO, .715.917-, , FREVP01154932024, 773-0; OBENALDO FERREIRA DA SILVA LTDA, 34.942.196/0001-55, , FREVP01124152024, 773-0; , FREVP01124132024, 773-0; , FREVP01124162024, 773-0; MARIO AUGUSTO GROTTA MOLETTA LTDA, 40.369.315/0001-25, , FREVP01119412024, 773-0; P X DE ALMEIDA TRANSPORTES, 26.423.737/0001-00, , FREVP01140892024, 773-0; P J DA COSTA FERREIRA COMERCIO DE VEICULOS, 31.392.952/0001-21, , FREVP01151632024, 773-0; , FREVP01149422024, 773-0; , FREVP01170462024, 773-0; RAFAEL MONTEIRO DA SILVA , .254.108-, , FREVP01105552024, 773-0; RITA MARIA DE JESUS, .252.308-*, , FREVP01144422024, 773-0; RM CARS COMERCIO E SERVICO LTDA, 27.855.468/0001-14, , FREVP01142452024, 773-0; RNF TRANSPORTES DE PASSAGEIRO E LOCACAO DE VEICULO S LTDA, 21.975.090/0001-06, , FREVP01140692024, 773-0; MIREIA DA GUARDA OLIVEIRA , .968.058-, , FREVP01169982024, 773-0; MILTON COELHO, .409.578-, , FREVP01171012024, 773-0; MNA TURISMO TRANSPORTES E LOCACAO DE BENS E EQUIPAMENTOS LTDA, 42.956.953/0001-78, , FREVP01170972024, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP01170922024, 773-0; , FREVP01170982024, 773-0; NALDSON DA SILVA RODRIGUES, .548.157-*, , FREVP01171182024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.896/2025/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REAL EXPRESSO LIMITADA, 25.634.551/0050-16, QXA1986, EPSMA00283902024, 683-11; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0001-89, JCQ8H31, EPSMA00271332024, 683-12; QUIMITRANS LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 74.445.099/0001-71, LRN4G34, EPSMA00319692024, 683-12; USA - USINA SIDERURGICA ATLAS S/A, 27.748.484/0001-08, LUI5I12, EPSMA00425662024, 683-12; SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA , 07.432.517/0011-70, JAH6G18, EPSMA00440682024, 683-13; SEMENTES ESTRELA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA., 01.889.918/0020-69, RXL5F49, EPSMA00521002024, 683-12; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0081-00, RIW1D67, EPSMA00321522024, 683-12; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0277-40, EKU4A07, EPSMA00411852024, 683-12; ATVOS BIOENERGIA BRENCO S.A., 08.070.566/0012-54, SYS7I41, EPSMA00518012024, 683-12. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.897/2025/WEB/CMT A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 6 (seis). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO VIACAO 1001 LTDA, 30.069.314/0033-99, RIS5B47, EPSMA00247092024, 690-40; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, SWQ0A08, EPSMA00360282024, 690-40; VIACAO NACIONAL SA, 61.898.813/0050-13, HGJ7641, EPSMA00337872024, 690-40; EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0037-36, GAH3429, EPSMA00307322024, 688-20; M&M SERVICOS FLO R ES T A I S LTDA, 21.287.928/0001-79, RBH7B18, EPSMA00417592024, 688-20; METAR VEIC U LO S LTDA, 09.338.337/0004-20, RJD4C43, EPSMA00243462024, 690-40. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.909/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALECSANDRA SORAIA DA SILVA DOS SANTOS, .600.419-, TAI7C02, FRMEV03840112024, 606-82; ALDO TOMASONI, .949.309-, AZM8C31, FRMEV03854292024, 606-82; ALECIO MOREIRA DAS NEVES LTDA, 19.982.971/0001-02, RPS7D12, FRMEV03836352024, 606-82; ALBIERI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 00.761.023/0001-19, SCE1E01, FRMEV03957372024, 606-82; SCE1F21, FRMEV03953942024, 606-82; ALCIDES SOSTER DE OLIVEIRA & FILHO LTDA, 23.428.572/0001-71, IYK9918, FRMEV03834132024, 606-82; ALERTA TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 10.496.449/0001-46, BDB6G63, FRMEV03837502024, 606-82; ALECIO FABIO LOPES SILVA, .306.916-*, GYL2D01, FRMEV03826372024, 606-82; ALCIONE MAFRA, .891.719-, QIZ2D64, FRMEV03812972024, 606-82; ALENIR SILVA DE MORAES, .217.500-, RAF2I00, FRMEV03809682024, 606-82; ALESANDRO ROBERTO HORING, .289.151-*, MCD2C65, FRMEV03811712024, 606-82; ALDAIR JOSE FENILLI, .052.349-, QEL7J77, FRMEV03968012024, 606-82; ALCIONE EVA RODRIGUES DA SILVA, .982.376-, NWC8F05, FRMEV03935082024, 606-82; ALCENO HENZ, 17.318.175/0001-44, ITC4G43, FRMEV03936312024, 606-82; ALCIR LUIS DE PAULA CASTILHO, .087.539-*, MEZ1H56, FRMEV03929342024, 606-82; ALENIR MORLIN, .068.549-, MBP9127, FRMEV03962652024, 606-82; ALCIDES MARCOS ROSSINI & CIA LTDA, 01.466.469/0001-83, IVO4826, FRMEV03961712024, 606-82; ALESSANDRA TIBINCOSKI MASON, 14.620.739/0001-00, QIP4339, FRMEV03943322024, 606-82; ALCEMIR CLAUDINO MEURER, .854.599-, MHP3A12, FRMEV03930052024, 606-82; ALCANCE TRANSPORTADORA LTDA, 18.644.786/0001-45, RDV6H39, FRMEV03930692024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.941/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BIT GAS DISTRIBUIDORA DE GAS E TRANSPORTES LTDA, 00.830.891/0001-03, QHR0E39, FRMEV01539142024, 606-82; BMN TRANSPORTES LTDA, 37.919.543/0001-17, QJE1D96, FRMEV03635772024, 606-82; BINHO TURISMO LTDA, 57.267.060/0001-92, KOD1I51, FRMEV03682482024, 606-82; BLOCOS FURLAN LTDA, 04.876.839/0001-49, FUY9I29, FRMEV03966852024, 606-82; BLUMAC COMERCIO E INDUSTRIA DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA, 82.628.348/0001-92, LZP1886, FRMEV03958252024,