DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CERAMICA LEONARDO LTDA, 18.865.702/0001-01, IQF3H88, FRMEV03514022024, 606-82; IQF3H88, FRMEV03950832024, 606-82; CLAUDEMIR HEMKEMEIER, 19.140.569/0001-80, SXU4F48, FRMEV03690152024, 606-82; CERAMICA PAIS E FILHOS LTDA, 09.493.944/0001-12, MMJ2E73, FRMEV03688812024, 606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, RXQ1F75, FRMEV03845532024, 606-82; RLN9E49, FRMEV03972262024, 606-82; RYW9C75, FRMEV03964532024, 606-82; RYW9D55, FRMEV03964552024, 606-82; CERAMICA REDIVO LTDA, 10.663.013/0001-02, QIH9A43, FRMEV03830412024, 606-82; CLARINDO BIF, .121.429-*, MKU2428, FRMEV03965932024, 606-82; CEREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 09.632.017/0001-36, RRN5I70, FRMEV03958692024, 606-82; RRN0F52, FRMEV03967692024, 606-82; CLARICE TEREZINHA LAUTHARTE, 05.129.179/0001-03, MDR4400, FRMEV03947522024, 606-82; CERAMICA NARA LTDA, 82.880.758/0001-26, MJQ4A98, FRMEV03967172024, 606-82; CLAUDENILSO MANGOLIM, .559.279-, TAO3G60, FRMEV03803562024, 606-82; CLAUDIMIR CRISTOFOLINI, .086.489-, MHF2828, FRMEV03968372024, 606-82; CERCARGO TRANSPORTES E ARMAZEM LTDA, 45.547.582/0001-69, MCS8G38, FRMEV03835072024, 606-82; CLAUDIMIR ANTONIO MARCHETTI, .520.991-*, AXI1242, FRMEV03974322024, 606-82; CERAMICA MINAS BRASIL LTDA, 20.741.823/0001-85, OPQ1I00, FRMEV03830822024, 606-82; CLAU D E N I R MEIATO JORGE, .868.601-, AWB2C82, FRMEV03935262024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.978/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CRISTIANO NUERNBERG, 10.421.123/0001-50, BEP3D04, FRMEV03891372024, 606-82; BBT8160, FRMEV03811272024, 606-82; RHI3C40, FRMEV03938282024, 606-82; CRISTIAN ALEXANDRE DA COSTA DE LIMA, .254.949-, MLL0J80, FRMEV03885862024, 606-82; MLL0J80, FRMEV03960462024, 606-82; CRISTAL MASTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.378.317/0001-80, RXS8I67, FRMEV03902752024, 606-82; RYS3A73, FRMEV03829092024, 606-82; CRISTIANO CIRO BUBA, .836.759-*, MJN0280, FRMEV03664432024, 606-82; CRISSIL TRANSPORTES LTDA, 33.309.689/0001-90, RYW7J99, FRMEV03831412024, 606-82; RYH9D99, FRMEV03969682024, 606-82; CRISTIANO DRASE, .887.789-, MMM2F59, FRMEV03960142024, 606-82; CRISTIANE MARTINS FOLSTER, .773.999-, MJS6F86, FRMEV03853272024, 606-82; CRISTHIAN VEDANA TRA N S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 37.851.254/0001-23, RAS7F40, FRMEV03826062024, 606-82; CRISTIANO ISLABAO CHIATTONE, .771.080-*, JAT3344, FRMEV03836382024, 606-82; CRISTIAN PAULINO KARAS LTDA, 31.403.599/0001-38, ADF0B77, FRMEV03945872024, 606- 82; CRISTIANE MENEZES SANTOS, .826.245-, QMO0E09, FRMEV03959252024, 606-82; CRISTIANO DE OLIVEIRA BERNARDES, .615.036-, DPE8D19, FRMEV03954102024, 606- 82; CRISTIANO FERNANDO LEMOS, .955.426-*, GTK6B46, FRMEV03924472024, 606-82; CRISTAOS EM ACAO DO BRASIL, 93.020.022/0001-02, DPB6J29, FRMEV03938002024, 606- 82; CRISTAULAT INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA, 30.019.349/0001-36, SHU7E13, FRMEV03937422024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.983/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLEUSO JOSE SANTOS, .252.586-, AVV0I41, FRMEV01928282024, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, ETS7D91, FRMEV03901662024, 606-82; DZS3I91, FRMEV03844692024, 606-82; FLA4C32, FRMEV03840042024, 606-82; CFZ0C71, FRMEV03845742024, 606-82; EKU7D38, FRMEV03958532024, 606-82; GGH6D78, FRMEV03958662024, 606-82; GAW5J16, FRMEV03824552024, 606-82; DRD1A38, FRMEV03822522024, 606-82; BPS9E61, FRMEV03967792024, 606-82; FJQ4673, FRMEV03936642024, 606-82; CUJ2J58, FRMEV03934992024, 606-82; CLG TRANSPORTES LTDA, 11.095.327/0001-00, OBL1B54, FRMEV03846162024, 606-82; CLICK TRANSPORTES LTDA, 03.462.173/0001-10, CUE5C36, FRMEV03955162024, 606-82; CLEZIO FRANCA, 13.716.526/0001-14, RXM7D99, FRMEV03821612024, 606-82; CLERIO ERNANE DA SILVA, .659.296-, PWU4C73, FRMEV03806262024, 606-82; CLEUNICE DOS SANTOS, 03.227.616/0001-98, FFA5E61, FRMEV03830052024, 606-82; CLIK COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS INDUSTRIAZADOS LTDA, 05.238.098/0001-33, RKW3A28, FRMEV03932492024, 606-82; CLEONILDA DO NASCIMENTO SILVA, .651.928-*, AJY5F38, FRMEV03921672024, 606- 82; CLEVERTON PASQUALOTTO, .078.449-, MIK3D11, FRMEV03937432024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.989/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES RODOVIARIOS TRANSLANZA LTDA, 07.532.535/0001-52, RHA4J88, FRMEV03448382024, 606-82; TRANSPORTES SANTANA LTDA, 15.621.342/0001-04, AZS0D32, FRMEV03662072024, 606-82; TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA, 59.163.162/0001-93, STM2E15, FRMEV03874882024, 606-82; SUN2E35, FRMEV03821852024, 606-82; TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, FBK3J93, FRMEV03827822024, 606-82; RXX8H80, FRMEV03829212024, 606-82; QII2F20, FRMEV03838872024, 606-82; EJK1C91, FRMEV03813242024, 606-82; REB5H50, FRMEV03833192024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS MATTEI LTDA, 46.801.456/0001- 51, IXA5I05, FRMEV03805052024, 606-82; OBK6H16, FRMEV03844942024, 606-82; OBH1F70, FRMEV03822092024, 606-82; OBH1F20, FRMEV03807962024, 606-82; OBK6I56, FRMEV03810362024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS SBA LTDA, 82.574.245/0001-97, RHL7C63, FRMEV03847822024, 606-82; TRANSPORTES ROSE LTDA, 81.568.164/0001-11, QBR0558, FRMEV03841332024, 606-82; TRANSPORTES ROVIMA LTDA, 92.268.846/0001-25, IYH8850, FRMEV03824832024, 606-82; TRANSPORTES S E C LTDA., 01.885.754/0001-39, IRK2I28, FRMEV03809292024, 606-82; TRANSPORTES ROHLOFF LTDA, 02.989.213/0001-13, JBY7G02, FRMEV03818772024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS SINANDRO LTDA , 82.095.746/0001-90, QJS2590, FRMEV03815452024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.007/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 23 (vinte e três). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDS TRANSPORTES LTDA, 49.048.726/0001-93, JCB2C57, FRMEV03662412024, 606-82; RLB8B60, FRMEV03665502024, 606-82; ANESTOR DE ALMEIDA BRANCO NETO, .282.131-, JOK5G14, FRMEV03955502024, 606-82; ANTONIASSE TRANSPORTES LTDA, 08.986.546/0001-75, QAY5D35, FRMEV03811482024, 606-82; RWG0C31, FRMEV03811392024, 606-82; ANDRIGHETTI COMERCIO E TRANSPORTE