DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052600180 180 Nº 97, segunda-feira, 26 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRUNA APARECIDA SANTOS SOARES, .734.588-*, , FREVP00075752025, 773-0; BRUNA PEREIRA CATA PRETA, .284.897-, , FREVP00074732025, 773-0; BRUNO BARBOSA DE SOUZA ROCHA, .892.667-, , FREVP00064492025, 773-0; BRUNO CASTRO DE CARVALHO ELIAS, .310.267-*, , FREVP00069192025, 773-0; BRUNA LETICIA COSTA DOS SANTOS, .987.327-, , FREVP00066442025, 773-0; BRUNA KARINE SILVA, .968.717-, , FREVP00071552025, 773-0; BRUNO ANDRADE DA COSTA, .821.006-*, , FREVP00059292025, 773-0; BRUNO ARGENTA DE OLIVEIRA, .141.638-, , FREVP00023512025, 773-0; C7 ASSESSORIA & CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, 50.461.819/0001-24, , FREVP00046912025, 773-0; BRUNO BRITO DE SAMPAIO DEL GIUDICE, .514.027-, , FREVP00047992025, 773-0; BRUNO DE OLIVEIRA PORTELLA, .386.477-*, , FREVP00049232025, 773-0; BRUCKER TRANSPORTES LTDA, 16.707.892/0001-03, , FREVP00051792025, 773-0; , FREVP00051822025, 773-0; BRUNO DE SOUZA ALEIXO, .476.826-, , FREVP00042502025, 773-0; BRUNA BARRETO DA SILVA D URSO PIRES, .984.267-, , FREVP00036122025, 773-0; BRUNO CORREA LOPES FILHO, .871.316-*, , FREVP01070772024, 773-0; BRUNA VILLANOVA ROALE DA SILVA, .712.227-, , FREVP00043232025, 773-0; C.N.S. REPRESENTACOES E TRANS P O R T ES LTDA, 05.231.639/0001-00, , FREVP00027602025, 773-0; C2 VEICULOS LTDA, 14.484.227/0001-64, , FREVP00042052025, 773-0; BRUNO EMANOEL CONTARATO MACEDO, .750.517-, , FREVP01078152024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.114/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, , FREVP00021092025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, , FREVP00021772025, 773-0; L EO N I L DA ELIAS DIAS SILVA LTDA, 33.065.666/0001-87, , FREVP01068392024, 773-0; LEIMIR TURRA & CIA LTDA, 09.284.564/0001-78, , FREVP01083862024, 773-0; LILIANE CARRARE T O, .783.997-*, , FREVP01086352024, 773-0; LIZA PEREIRA LEOCADIO, .525.266-, , FREVP00033002025, 773-0; LH LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 48.682.466/0001-40, , FREVP00033032025, 773-0; LIDIA DO PRADO DE JESUS, .725.238-, , FREVP01069702024, 773-0; LIVSON DA SILVA VALENTIM, .532.377-*, , FREVP01070222024, 773-0; LM MINING COMPANY LTDA, 09.566.792/0001-30, , FREVP01068492024, 773-0; LEILANE NASCIMENTO FERREIRA, .641.967-, , FREVP01089112024, 773-0; LEONILDO ANTONIO LUCAS, .791.729-, , FREVP00022112025, 773-0; LEILA SILVA OZER, .502.997-*, , FREVP00031012025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0029-70, , FREVP01088452024, 773-0; LEILTON PEREIRA DE OLIVEIRA, .321.187-, , FREVP00031522025, 773-0; LICIANE CRISTINA FERREIRA, .780.448-, , FREVP01069472024, 773-0; LIZANDRO NOVAIS ROCHA, .735.516-*, , FREVP00037592025, 773-0; LEONARDO DE OLIVEIRA LOPES, .525.283-, , FREVP00032012025, 773-0; LETICIA ROSA TOMAZELI QUEIROZ, .064.267-, , FREVP00032142025, 773-0; LLX VEICULOS LTDA., 11.896.301/0001-61, , FREVP00029082025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.116/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MOISES ALVES DE ARAUJO, .899.537-*, , FREVP01054682024, 773-0; MOISES JOSUE DOS REIS, .245.046-, , FREVP00025292025, 773-0; , FREVP00020792025, 773-0; , FREVP00021412025, 773-0; MONICA SALOME PEREIRA , .934.298-, , FREVP00028502025, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A ., 07.976.147/0013-02, , FREVP01054862024, 773-0; , FREVP01054772024, 773-0; , FREVP01054972024, 773-0; MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS, .788.347-*, , FREVP01078602024, 773-0; MOBITECH LOCADORA DE VEICULOS S.A., 19.091.996/0002-05, , FREVP01069452024, 773-0; MONFREDINI TRANSPORTES LTDA, 67.827.949/0001-30, , FREVP01049332024, 773-0; MOISES REGO MEDEIROS, .050.717-, , FREVP01088982024, 773-0; , FREVP01090982024, 773-0; MOURA & SILVA TRANSPO R T ES DE CARGAS LTDA, 39.453.806/0001-70, , FREVP01069862024, 773-0; MOANE CARNEIRO PARENTE JUNIOR, .352.985-, , FREVP01087382024, 773-0; , FREVP01087392024, 773-0; MOISES DOS SANTOS TELES, .906.145-*, , FREVP01068952024, 773-0; MOBARA VEICULOS LTDA, 12.945.179/0003-09, , FREVP01088512024, 773-0; , FREVP00038452025, 773-0; MOISES DA SILVA PIMENTA, .326.565-, , FREVP01069462024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.118/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JILMARIO ASSIS DOS SANTOS, .376.725-, , FREVP01069062024, 773-0; J. PEDRO DE BRITO BORGES & CIA LTDA, 13.331.488/0001-81, , FREVP01084862024, 773-0; JLFD TRANSPORTES LTDA, 45.751.384/0001-12, , FREVP01085022024, 773-0; JHENIFFER COCK SILVA, .426.767-*, , FREVP01078062024, 773-0; J. DAMASCENO CASAGRANDE, 21.997.392/0001-85, , FREVP01085672024, 773-0; IZAQUE ODILON DOS ANJOS, .513.789-, , FREVP01083842024, 773-0; INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTI CO S SUPREMO LTDA, 05.877.953/0001-56, , FREVP01069692024, 773-0; INGLID DA SILVA LIMA VEIGA, .071.027-, , FREVP00031092025, 773-0; J K TRANSPORTES LTDA, 30.428.267/0001-45, , FREVP01087242024, 773-0; JOAO FERREIRA DE LACERDA MARMORE, 69.239.515/0001-45, , FREVP01088992024, 773-0; JOAO APARECIDO FERREIRA DA SILVA, .417.967-*, , FREVP01088492024, 773-0; , FREVP01088532024, 773-0; INFINITY TRANSPORTADORA E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 31.475.904/0001-05, , FREVP00022592025, 773-0; JACKCAR LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 10.452.526/0001-66, , FREVP01069512024, 773-0; JOAO CARLOS JACOBOSKI, 22.649.666/0001-08, , FREVP01067712024, 773-0; JOSE NILSON DINIZ FILHO, .648.678-, , FREVP00029602025, 773-0; INFINITY CAR LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 45.305.039/0001- 55, , FREVP01091162024, 773-0; , FREVP01091172024, 773-0; , FREVP01091212024, 773-0; IURY HENRIQUE ARAUJO SANTANA, .214.365-, , FREVP01087672024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.125/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PABLO THEODORO VARGAS DOS SANTOS, .263.948-*, , FREVP01164272024, 773-0; PAGIO TRANSPORTES LTDA, 29.016.974/0001-45, , FREVP00024402025, 773-0; NOTINI TRANSPORTES EXPRESS LTDA, 14.730.689/0001-14, , FREVP00025302025, 773-0; OS MENINO DA PECUARIA LTDA, 43.915.873/0001-37, , FREVP00022162025, 773-0; , FREVP00028112025, 773-0; NOVA UNIAO COMERCIO DE VEICULOS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, 26.502.446/0001-08, , FREVP01078582024, 773-0; NOVATANK COMERCIAL DO BRASIL LTDA, 29.241.679/0001-92, , FREVP01078302024, 773-0; , FREVP01078342024, 773-0; , FREVP01078392024, 773-0; OURO MASSA ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA., 15.471.057/0001-46, , FREVP00032322025, 773-0; OTAVIO PAZOTTI CASTRO, .185.176-, , FREVP00032032025, 773-0; OBENALDO FERREIRA DA SILVA LTDA, 34.942.196/0001-55, , FREVP01070282024, 773-0; , FREVP01088432024, 773-0; ORLEI CAR PREMIOS LTDA, 51.683.590/0001-35, , FREVP00038872025, 773-0; ORTENCIA DE OLIVEIRA MARTINS, .107.498-, , FREVP00038812025, 773-0; P. H. G LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 11.221.410/0001-89, , FREVP00038672025, 773-0; OCEANIQUE TRANSPORTES LTDA, 10.651.849/0001-89, , FREVP00030762025, 773-0; , FREVP00038322025, 773-0; ONOFRE CAMILO DUQUE, .152.797-*, , FREVP00029322025, 773-0; OSWALDO RUY CASAGRANDE COELHO, .214.497-*, , FREVP00031312025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração