DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP01056392024, 773-0; , FREVP00023772025, 773-0; , FREVP00020812025, 773-0; , FREVP01068422024, 773-0; , FREVP01068652024, 773-0; , FREVP01052042024, 773-0; , FREVP01048932024, 773-0; , FREVP01050002024, 773-0; , FREVP01069672024, 773-0; , FREVP00038972025, 773-0; , FREVP01049492024, 773-0; , FREVP00030802025, 773-0; , FREVP00023672025, 773-0; , FREVP00024962025, 773-0; , FREVP00037772025, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0022-95, , FREVP01069302024, 773-0; , FREVP01052362024, 773-0; MUNICIPIO DE MARATAIZES, 01.609.408/0001-28, , FREVP00031772025, 773-0; NADEZDHA RAQUEL MANTILLA BOZO FERNANDES, .993.139-*, , FREVP00038842025, 773-0; MURILO LUIZ MARTINS MORAIS, .673.031-, , FREVP00029302025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.133/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0283-68, , FREVP00031682025, 773-0; PREMIUM VEICULOS LTDA, 07.353.206/0001-44, , FREVP00034552025, 773-0; , FREVP00029352025, 773-0; PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, 61.198.164/0001-60, , FREVP00036482025, 773-0; PRISCILA ANGELO BOURE OLIVARES PRADO, .126.567-, , FREVP00040132025, 773-0; PLASTBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA, 42.436.039/0001-04, , FREVP00035942025, 773-0; PREMIUM VEICULOS MULTIMARCAS LTDA, 51.260.021/0001-87, , FREVP00039182025, 773-0; PRESTIGE COMERCIO E SERVICOS LTDA, 01.138.265/0001-13, , FREVP00024032025, 773-0; RAFAEL LEANDRO PEREZ, .845.168-*, , FREVP01083462024, 773-0; POSTOS ECONORTE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 39.229.987/0001-56, , FREVP00025452025, 773-0; , FREVP01087352024, 773-0; RAFAEL DE ARAUJO NEGREIROS, .825.257-, , FREVP00022442025, 773-0; R.T RANGEL TRANSPORTE LTDA, 47.836.361/0001-36, , FREVP00030972025, 773-0; PROFISSIONAL TRANSPORTES LTDA, 45.138.165/0001-62, , FREVP00020872025, 773-0; ROGERIO PEREIRA DE CALDAS, .834.627-, , FREVP00020122025, 773-0; , FREVP01088722024, 773-0; , FREVP01078042024, 773-0; PRADO FLORES E PLANTAS LTDA, 48.080.701/0001-04, , FREVP01091122024, 773-0; PORTO & PORTO LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA, 08.189.056/0001-48, , FREVP01090992024, 773-0; RAFAEL RODRIGUES DA COSTA, .362.967-*, , FREVP01090972024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.135/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARIA APARECIDA BARCELOS REZENDE, .825.866-, , FREVP00028542025, 773-0; , FREVP00028612025, 773-0; MARIA APARECIDA FERREIRA , .901.249-, , FREVP00022172025, 773-0; MARIA BETANIA DOS SANTOS, .015.618-*, , FREVP00021512025, 773-0; , FREVP00021872025, 773-0; MA R CO S VENICIO DE MENDONCA CARVALHO, .602.374-, , FREVP01086192024, 773-0; MARIA INACIA DIAS PESTANA, .400.658-, , FREVP00033012025, 773-0; MARIA FERNANDA VICTORIANO, .978.157-*, , FREVP00031122025, 773-0; MARIA DA GUIA ALMEIDA SIQUEIRA, .393.334-, , FREVP00033192025, 773-0; MARIA CAROLINA DIONISIO PEREIRA, .610.278-, , FREVP01069592024, 773-0; MARIA DE FATIMA CAMARGOS BRIGUENTE, .661.326-*, , FREVP01068212024, 773-0; MARIA DE FATIMA E SILVA DA ROCHA, .110.357-, , FREVP01068112024, 773-0; MARIA DE FATIMA MARCOS, .074.858-, , FREVP01068702024, 773-0; MARIA JULIA LOP ES MOREIRA, .895.058-*, , FREVP01070092024, 773-0; MARIA DO ROSARIO GONCALVES, .170.159-, , FREVP00021002025, 773-0; MARIA HELENA NUNES DE OLIVEIRA, .856.015-, , FREVP00033222025, 773-0; MATEUS ALVES, .312.836-*, , FREVP00025652025, 773-0; MARIA DE LOURDES GIACON CALCAGNO, .045.108-, , FREVP00037552025, 773-0; MARIA EDUARDA SOUZA DE CARVALHO, .444.549-, , FREVP01091222024, 773-0; MARIA LUCIA CORREIA DOS SANTOS, .480.885-*, , FREVP01088012024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.136/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EVANDO ROSA VEIGA, .147.901-, , FREVP01068342024, 773-0; EWERTON TAVARES RIBEIRO, .653.065-, , FREVP01069052024, 773-0; ELISMARA DA SILVA SEABRA, .625.512-*, , FREVP01084852024, 773-0; EVOLUTE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 50.647.052/0001-22, , FREVP00024122025, 773-0; , FREVP00028662025, 773-0; L GOMES TRANSPORTES LTDA, 45.080.137/0001-31, , FREVP01086332024, 773-0; ELTON ANDRADE, .470.466-, , FREVP00021942025, 773-0; ERM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 34.546.727/0001-90, , FREVP00032962025, 773-0; EVANDRO MARINHO DA SILVA, .705.157-, , FREVP00030752025, 773-0; ELTON JHONI COSTA, .245.789-*, , FREVP00029192025, 773-0; ERIVALDO SANTANA DE CASTRO, .313.055-, , FREVP00021982025, 773-0; ESCUDERIA COMERCIO E SERVICOS LTDA, 07.306.744/0001-88, , FREVP00019632025, 773-0; EVERALDO DA SILVA MELO, .788.265-, , FREVP00020012025, 773-0; , FREVP01088682024, 773-0; EVERTON DOS SANTOS ARAUJO, .427.898-*, , FREVP00028562025, 773-0; ELIZETE SOARES SILVA, .047.507-, , FREVP01088482024, 773-0; ERIKA MEDEIROS DA COSTA, .657.458-, , FREVP00037902025, 773-0; ENTERPRISE LOCADORA LTDA, 40.833.967/0001-79, , FREVP01087322024, 773-0; EMERSON RIBEIRO, .992.758-*, , FREVP00024552025, 773-0; EVANDRO GOMES DA SILVA, .956.796-, , FREVP00024882025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.137/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VSB TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.559.257/0001-31, , FREVP01142622024, 773-0; VITORIA TRANSPORTES DE CANDEIAS LTDA, 19.476.719/0001- 21, , FREVP00036472025, 773-0; VITORIA FERREIRA, .416.828-, , FREVP00040922025, 773-0; VITORIA SILVA DE MOURA, .846.738-*, , FREVP00040612025, 773-0; VLADIMIR MARQUES DA SILVA, .872.358-, , FREVP00040042025, 773-0; , FREVP00040542025, 773-0; VR DEMOLIDORA LTDA, 01.508.422/0001-35, , FREVP00040072025, 773-0; VIVIAN IVONE PEREIRA NEGRAO, .899.801-, , FREVP01083932024, 773-0; TRANSPORTADORA