DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052600184 184 Nº 97, segunda-feira, 26 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Turismo SECRETARIA NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E INVESTIMENTO NO TURISMO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 540006 Nº Processo: 72031.000505/2025-84. Inexigibilidade Nº 31/2025. Contratante: SNDTUR - CONTRATOS. Contratado: 42.514.611/0001-06 - KUWABARA COMUNICACAO LTDA. Objeto: Aquisição da uma cota patrocinador de patrocínio da 3ª expo fórum de turismo 60+ como medida de apoio ao setor de eventos, com o intuito de fomentar os destinos nacionais por meio da infraestrutura e promoção do turismo 60+. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 23/05/2025 a 23/06/2025. Valor Total: R$ 80.000,00. Data de Assinatura: 23/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/05/2025). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A SECRETARIA NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E INVESTIMENTOS NO TURISMO, no uso das atribuições legais e regimentais, em cumprimento ao disposto no art. 28 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e na forma determinada no art. 26, § 4º, do mesmo diploma legal, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento, que, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica notificado o responsável por convênio ou projeto cultural indicado no Anexo I a seguir: ANEXO I . .Responsável .CPF .Convênio .Entidade/CNPJ .Motivo da notificação .Notificado . .Francisco Nascimento de Brito .XXX.797.218-XX .736404/2010 .Município de Embu das Artes/SP CNPJ (46.523.114/0001-17) .Resultado de análise de prestação de contas .Ausente Caso não haja manifestação sobre o resultado da análise da prestação de contas no prazo de 10 (dez) dias, ou o recolhimento do débito em 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta notificação, será instaurada tomada de contas especial na forma do art. 3º da Instrução Normativa TCU nº 71, de 28 de novembro 2012, conforme determina o art. 8º da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Ademais, o notificado poderá ser inscrito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), conforme dispõe o § 2º do art. 2º da Lei 10.522, de 19 de julho de 2002, e os incisos I e III do art. 15 da Instrução Normativa nº 71, de 28 de novembro de 2012. CARLOS HENRIQUE MENEZES SOBRAL Secretário Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2025 A Secretária Nacional de Políticas de Turismo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento ao disposto na Portaria/MTur nº 643, de 17 de setembro de 2020, e na forma determinada no art. 10, §1º e art. 11, parágrafo único do mesmo diploma legal, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento, que, por se encontrar(em) em lugar não sabido, fica(m) notificado(s) o(s) responsável(is) indicados no Anexo I a seguir: CRISTIANE LEAL SAMPAIO ANEXO I . .Razão Social .CNPJ .Cidade/Estado .Processo SEI .Ato Administrativo .Motivo da Notificação .Notificado(S) . VIAGENS PROMO TURISMO LTDA 05.008.876/0001-06 São Bernardo do Campo/SP 72031.002732/2025-44 Ofício nº 95/2025/COFISC/CGST/DEQUA/GSNPTUR Solicitação de informações acerca de denúncias diversas. Solicitamos apresentação de defesa/pronunciamento acerca dos fatos denunciados, sob pena de cancelamento do cadastro no Cadastur (artigos 9 e 23 da Lei 12.974/2014) Mudou-se . . . . . . . . . Será ofertado o prazo de 15 (quinze) dias para o envio das informações solicitadas, sob pena de aplicação das penalidades previstas na Lei 12.974/2014. Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90029/2025 - UASG 179087 Nº Processo: 277752. Objeto: Aquisição de solução de rede local para as dependências do Banco Central do Brasil. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/05/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sbs Ed.sede Qd.3, Bloco b 1º Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/179087-5-90029-2025. Entrega das Propostas: a partir de 26/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/06/2025 às 15h30 no site www.gov.br/compras. GUSTAVO DA SILVA VIEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 20/05/2025) 179087-17804-2025NE000001 GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 286337. Contrato: Bacen/ADSPA-PE286337/2025. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: PROTOTYPE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A.. CNPJ 35.713.491/0001-00. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 23/05/2025. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 74, caput, da Lei n° 14.133/2021. ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O PROCESSO APROVADO PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 286728 - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Funcionários da Nestlé - Credi Nestlé (CNPJ 62.562.012). Assunto: mudança da denominação social para Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Funcionários da Nestlé - Nescred (AGO/E de 15.4.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTBHO. Data: 21.5.2025. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 43.210, DE 23 DE MAIO DE 2025 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 22 de maio de 2025. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 22.5.2025 a 22.6.2025 são, respectivamente: 1,0675% (um inteiro e seiscentos e setenta e cinco décimos de milésimo por cento), 1,00894299 (um inteiro e oitocentos e noventa e quatro mil, duzentos e noventa e nove centésimos de milionésimos) e 0,1717% (mil, setecentos e dezessete décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 43.209, DE 22 DE MAIO DE 2025 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 23 de maio de 2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/1/2028, 1º/7/2028, 1º/1/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030, 1º/3/2031 e 1º/6/2031. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 23/5/2025, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 23/5/2025, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 26/5/2025; e VI - data de liquidação da revenda: 25/8/2025. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 23/5/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: 3_BCB_26_001