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Diário Oficial da União · 26/05/2025 · pág. 210

DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052600210 210 Nº 97, segunda-feira, 26 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 combustível, com sistema de gerenciamento de frota, com seguro e carro reserva, com manutenção preventiva e corretiva), por quilometragem livre, para atendimento às necessidades do Conselho Regional de Biomedicina 3ª Região. Data da assinatura: 21/05/2025. Vigência de 12 meses contados a partir da publicação do extrato contratual no Diário Oficial da União, na forma do artigo 105 da Lei 14.133/21. Assinam: Renato Pedreiro Miguel pelo Contratante e Dalila Botinha Raposo pela Contratada. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA LEILÃO PÚBLICO Nº 1/2025 RESULTADO DE JULGAMENTO O Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul, torna público que a licitação a seguir: Leilão n.º 01/2025 - Processo CRCRS no SEI n.º 9079624110000775.000036/2024-76, para alienação de imóveis próprios, nas condições em que se encontram, pela maior oferta, respeitados os preços mínimos atribuídos aos imóveis localizados na Rua Barão do Gravataí, nº 301 e na Rua Baronesa do Gravataí, nº 471, ambos no bairro Menino Deus, em Porto Alegre-RS, os quais serão alienados de forma individualizada, ou seja, de maneira independente, foi declarada deserta, pois não houve interessados em participar do certame. Porto Alegre, 21 de maio de 2025. CAUÊ ARDENGHI BIEDACHA Leiloeiro Designado CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE RONDÔNIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 5, DE 23 DE MAIO DE 2025 O Presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Rondônia - CRCRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, mediante as condições estipuladas no Edital do Concurso Público nº 001/2022, cujo resultados finais foram publicados no DOU de 27.09.2022, Sessão 3, Página 170, TORNA PÚBLICO e CONVOCA para entrar em exercício os seguintes candidatos aprovados: Cargo - Contador: 19ª posição - PEDRO HENRIQUE DA SILVA FERREIRA 20ª posição - PAULO HENRIQUE XAVIER COSTA Porto Velho - RO, 23 de maio de 2025. CONTADOR JAIR GENOR BEVILAQUA CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 1ª R EG I ÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Conselho Regional dos Corretores de Imoveis, CRECI, 1a REGIÃO/RJ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na Lei 6.530/78 e Decreto no 81.871/78, INTIMA os Corretores e Empresas Imobiliárias através dos seus nomes e respectivos números de Inscrição no Conselho (que se encontram em local incerto e não sabido, de acordo com o disposto no Art. 26, Lei 9784/99) abaixo relacionados para ciência dos Autos de Infração 2022/001415 - ALEXANDRE BRANDAO DE OLIVEIRA - 41310, 2022/001414 - IVAN ALVES COELHO FILHO - 67695, 2022/011986 - MINHA MORADA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - 9103, 2022/110893 - HELDER FIGUEIRA GONCALVES DE ALMEDIA - 6605, 2022/001408 - MARCOS ALEXANDRE NASCIMENTO BATISTA - 60625, 2022/106126 - ALEXANDRE DE LIMA SAAD - 38882, 2022/005551 - LEANDRO MENEZES DOS SANTOS - 36442, 2022/110854 - ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA - 9531, 2022/000724 - CRISTINA MARIA ALVARENGA CORREA VALENTE - 67651, 2022/001237 - SECRETARIO IMOVEIS ITERMED. IMOB. E INCORPORACAO EIRELI - 6640, 2022/001239 - SECRETARIO IMOVEIS INTERM E D. IMOB. E INCORPRACAO EIRELI - 6640, 2022/000198 - MAIQUE WILSON SANTOS DE SANTANA - 59582, 2022/000127 - VITOR ZANELLI BASTOS ALBUQUERQUE - 72357, 2022/109200 - ROBSON DOS SANTOS SILVA - 75600, 2021/108258 - DANGELO DE SOUZA SILVA - 59423, 2021/107841 - CARLOS EDUARDO LOPES VIANA - 77892, 2021/105817 - GUSTAVO TEIXEIRA SALOMAO - 45489, 2022/001058 - GISANA CARVALHO DOS SANTOS - 61613, 2022/000369 - ANDERSON PEREIRA DA SILVEIRA - 73389, 2022/104701 - MARCIO VIGNOLI MACEDO CARVALHO - 72777, 2022/432451 - EDUARDO FASULO CATALDO - 61327, 2022/000328 - MAIZA CUNHA LIMA - 40974, 2022/000269 - RICARDO FERREIRA PEREIRA - 44950, 2022/000271 - CELIA MARIA GOMES WERNECK - 23730, 2022/000222 - TOTAL 10 SERVIÇOS DE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA - 7685, 2022/000205 - RODRIGO PAULO BOLAES MONICA - 71193, 2022/107069 - PABLO CANELLAS BIDEGAY - 85811, 2022/000148 - NILTON JORGE FERRARO DE ARAUJO - 81248, 2022/000073 - WENDEL AMBONI SANTOS - 81573, 2022/000070 - PRISCILA DO NASCIMENTO - 79775, 2023/000067 - SANDRO DE SOUZA LOPES - 59539, 2023/000063 - MARCIA MARTINS RODRIGUES - 46322, 2023/000051 - ARMINDO DA COSTA - 13520, 2022/008442 - ALEX FABIANO PAVELSKI - 42699, 2022/111015 - LEANDRO LAGDEN TAVARES - 40358, 2022/001441 - ROSANA DA SILVA ELIODORA - 84692, 2022/001439 - HANA FRANCO AMORIM - 83357, 2022/001421 - MARCELO DE MORAES FERREIRA - 82816, 2023/000027 - VERA LUCIA LIMA MARTINS - 79061, 2023/000286 - MARIA A GRACA AMORIM M DE S DE A LIMA - 27389, 2022/108018 - SABRINA DUARTE DE OLIVEIRA - 81298, 2022/001361 - MARCELO QUEIROZ MEDEIROS - 74148, 2023/000365 - MARIO ANTONIO GOMES BITTENCOURT - 22873, 2023/000354 - 4K NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - 8132, 2023/000359 - JOSE LUIS LEAO FERREIRA - 19150, 2023/000256 - CARLOS EDUARDO PINTO VELASCO, 2023/000270 - REUBEN ARAUJO DA COSTA - 67865, 2023/114763, 2023/115441, 2023/112770, 2023/108303 - ROSANA CORDEIRO COELHO - 51356, 2023/000304 - MAG DA LUCIA SILVA - 27884, 2023/000355 - 4000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - 3039, 2023/000017 - CARLOS EDUARDO LOPES VIANA - 77892, 2023/000141 - JANETE GEDRO VIANA - 64066, 2023/000142 - THIAGO HERNANDEZ GUIMARAES HOMEM - 76151, 2023/000124 - WILMA FERNANDES EXPOSITO - 43763, 2023/000113 - RICARDO DE FREITAS OLIVEIRA - 68246, 2023/000147 - MANUELA FREIRE CRESPO DAS SILVA - 83949, 2023/000158 - FLOR DE MAR MORENO PEREIRA ALVES - 77621, 2023/000170 - LUCIANE AGUIAR OLIVEIRA - 61938, 2023/000174 - VIVIANE DOS SANTOS DE MACEDO MAIA - 77842, 2023/000181 - SONIA VIEIRA MESQUITA - 84724, 2023/000182 - FABIO GUILLER PEIXOTO DIEPES - 58099, 2023/000206 - MARI DE OLIVEIRA PENNA ROSENHTHAL - 54946, 2023/000236 - GLAUCIO NUNES DE ARAUJO - 70240, 2023/000 - GABRIEL VIANA DE SOUZA CORREA - 78525, 2023/111136 - FERNANDO PINHEIRO DEMOLINARI - 80542, dando inicio nesta data do prazo de defesa de 15 dias corridos; convocação dos julgamentos nos dias 09 de Junho de 2025: LEAL IMÓVEIS LTDA -ME - J. 7428, VIANA RIBEIRO IMOVEIS EIRELI - J. 8915; 10 de Junho de 2025: GERSON JARDIM ADAME - 28384, JOAO CARLOS DA SILVA - 23025; 11 de Junho de 2025: ALBA VALERIA VITORIA DA SILVA ANTUNES - 49129, PANNO IMOVEIS -ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIO LTDA - J. 8575, EDUARDO LUIZ PENNA - 88302; ofício da DECISÃO CEFISP: ANDERSON DA COSTA ALBINO - 69487, ANDERSON MIGUEZ PEREIRA - 32398, ANDRE LUIZ CONDE SANTIAGO - 72086, ANDRE LUIZ MOTA ROSA - 55748, APROVA FACIL S.A - J. 9137, BRZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A - J. 8322, CLER CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - J. 9708, DAMAS IMOVEIS LTDA - J. 8324, FELIPE ABREU PIMENTEL - 44758, FERNANDO PINHEIRO DEMOLINARI - 80542, JACQUELINE GUIMARÃES OURIQUES DE OLIVEIRA - 92103, LEILSON CARLOS SOARES - 39102, LETÍCIA RANGEL DA COSTA LOUREIRO - 82206, MARCELA LONTRA FRANCO - 86050, MARCOS VINICIOS MATOS DE OLIVEIRA - 53993, OKA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - J. 7003, PROJECT FACTORY LTDA - J. 8232, RENATA PACHECO BRAGA - 56414, SILVANA FERREIRA BATISTA - 89062, com prazo de 30 dias para apresentação de recurso; ofício da D EC I S ÃO TURMA DE JULGAMENTO: DANGELO DE SOUZA SILVA - 59423, FABIANO PECLAT DE MEDEIROS - 84312, HENRIQUE JORGE DA SILVA CARVALHO - 57234, MARCOS GURGEL MATTOS DOS ANJOS, 50546, MGM CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA MATRIZ - J. 6862, PROPOSTAJA IMOVEIS LTDA MATRIZ - J. 7631, RENAN ARAGAO DA SILVA - 82957, SILVIO DA SILVA GUIMARAES - 89659, com prazo de 30 dias para apresentação de recurso; ofício da DECISÃO COFECI: JEFFERSON ANSELMO RODRIGUES DOS SANTOS - 39798; Todos os prazos acima citados iniciaram a respectiva contagem a partir do dia seguinte a presente publicação. Rio de Janeiro, 22 de Maio de 2025. JOAO EDUARDO LEAL CORREA Presidente CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª R EG I ÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Partícipes: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª. Região - CRECISP e o Conselho Regional de Química da 4ª Região - CRQ-IV. Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica, tem por objetivo o interesse público, mediante a articulação, interação e a conjugação de esforços entre as partes signatárias, visando a uma melhor implementação de suas atribuições legais, e, em especial, proporcionar ao Conselho Regional de Química da 4ª Região - CRQ-IV, assessoramento técnico-científico em atividades que necessitem de assunção de responsabilidade técnica de avaliação imobiliária, com vistas a instruir procedimentos administrativos em relação ao seu patrimônio imobiliário. Vigência: 36 (trinta e seis) meses. Data da Assinatura: 13/05/2025. EDITAL DE INTIMAÇÃO D EC I S ÃO Por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, ficam os abaixo relacionados, nos termos do artigo 63, do Código de Processo Disciplinar ( Res. COFECI nº 146/82) e art. 63, do Regimento Interno do CRECISP (Res. COFECI nº 1459/2021), devidamente intimados de que em Sessões de Julgalmentos, julgaram procedentes os processos disciplinares, aplicando as penas previstas na legislação competente, ficando também devidamente intimados de que, a partir da publicação do presente edital, passa a fluir o prazo de 30 (trinta) dias úteis para o oferecimento de recurso voluntário ao COFECI e de 15 (quinze) dias úteis para efetuar o pagamento da multa com 50% de desconto, abrindo mão do recurso, solicitando o boleto pelo e-mail [email protected]. Para solicitar vista dos autos através da página do CRECI-SP na internet acessar o link www.crecisp.gov.br/cidadao/pedidodevista das 07h00 às 19h00 de segunda a sexta-feira ou encaminhando um e-mail ao Departamento de Ética e Disciplina: [email protected]. Em até 07 (sete) dias úteis, o requerente deverá receber um e-mail com uma cópia dos autos solicitados. Neste mesmo e-mail indicado poderá ser protocolado o recurso voluntário em PDF, datado e assinado, acrescido dos documentos comprovando o alegado ou através do link http://consulta.crecisp.gov.br. PROCESSO: PED 2024/001488 - RTE: ANA PAULA LUCHINI DE MELLO, RDOl(A): ANTONIO JOSÉ LACAVA - creci 043183-F; PED 2025/000124 - RTE: LUCAS HENRIQUE R I S S O, RDO(A): ALEXANDRE GERALDO PRESTES - ME - creci 025169-J; PED 2025/000125 - RTE: LUCAS HENRIQUE RISSO, RDO(A): ALEXANDRE GERALDO PRESTES - creci 060770-F; PED 2024/001871 - RTE: BRUNO HENRIQUE MANENTE, RDO(A): GABRIELA DEMARQUE BOMBARDA - creci 255838-F; PED 2024/001819 - RTE: CRISTIANE MARIA PEREIRA, RDO(A): ADEL RICKISON ALVES PEREIRA - creci 150881-F; PED 2024/001950 - RTE: FABIANA ALVES TORAL MOYSES, RDO(A): VANESSA CRISTINA ALBAROSSI - creci 181038-F; PED 2024/002072 - RTE: GABY DOMINGOS MARTINS, RDO(A): KELINE MARIA DA SILVA - creci 218274-F; PED 2024/002234 - RTE: ORLANDO AUGUSTO OLIVARES VEGA, RDO(A): PREDIAL LINS PREMIUM ADMINISTRACAO E VENDAS LTDA-EPP - creci 020995-J; PED 2024/002235 - RTE: ORLANDO AUGUSTO OLIVARES VEGA, RDO(A): FÁBIO REBOUÇAS - creci 084852-F; PDD 2024/000022 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO, RDO(A): SELLER CONSULTORIA IMOBILIÁRIA E REPRESENTAÇÕ ES LTDA - creci 014790-J - OAB/SP-317623; PDD 2024/000023 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO, RDO(A): CYRELA BRAZIL REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES - creci 017592-J - OAB/SP-317623; PDD 2024/000024 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO, RDO(A): ORLANDO BARBOSA PEREIRA - creci 070343-F - OAB/SP-317623; PDD 2024/000025 - RTE: CRECI 2ª REG I ÃO, RDO(A): RODRIGO AURICHIO PUTINATO - creci 161587-F - OAB/SP-317623; PED 2024/001970 - RTE: FABIANA RODRIGUES SILVA DOS SANTOS, RDO(A): EMVI NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - creci 037029-J; PED 2024/002320 - RTE: MARCO ANTONIO RETAMERO - OAB/SP-76600, RDO(A): EMVI NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - creci 037029-J; PED 2024/002440 - RTE: THIAGO REIS SANTONI, RDO(A): EMVI NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - creci 037029-J; PED 2024/002443 - RTE: THIAGO REIS SANTONI, RDO(A): DAIANE APARECIDA LOPES REGIS - creci 163613-F; PED 2024/002522 - RTE: CRECI 2º REGIÃO, RDO(A): EMVI NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - creci 037029-J; PED 2024/002635 - RTE: FRANCISCA SELIJANE DE OLIVEIRA, RDO(A): EMVI NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - creci 037029-J; PED 2024/001704 - RTE: JOSÉ RODRIGUES FILHO, RDO(A): ODIRLEI LUIZ BATISTA - creci 177417-F; PED 2024/002810 - RTE: LUCIANA ALVES MAZZAROLO, RDO(A): JM3 CORRETAGEM IMOBILIARIA LTDA - ME - creci 042038-J; PED 2024/002811 - RTE: LUCIANA ALVES MAZZAROLO, RDO(A): JOSÉ MECENAS SANTOS JUNIOR - creci 237611-F; PED 2024/002029 - RTE: MARIA LENILZA DA SILVA - OAB/SP-172809, RDO(A): FABIANO NASCIMENTO DE SOUZA - creci 268297-F; PED 2024/002724 - RTE: SHEILA GARCIA MILANEZ, RDO(A): AGAPÊ ATUAL ADMINISTRADORA DE BENS IMÓVEIS LTDA-ME - creci 025367-J; PED 2024/001745 - RTE: MARIA LUCIA FIGUEIREDO BRUNELLI - OAB/SP-517362, RDO(A): MARTERON CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - creci 023760-J - OAB/SP-137111; PED 2024/001746 - RTE: MARIA LUCIA FIGUEIREDO BRUNELLI - OAB/SP- 517362, RDO(A): CLODOALDO AGUIAR DOS REIS - creci 084179-F - OAB/SP-137111; PED 2024/002528 - RTE: WANDALA BEZERRA DE MEDEIROS MESSIAS, RDO(A): LAÉRCIO DE SENA SANTOS - creci 227822-F - OAB/SP-252716; PED 2024/001915 - RTE: AUDER HUGO GABRIEL DE CAMPOS, RDO(A): DIEGO DE SOUZA BARROS PERES - creci 208189-F; PED 2024/003066 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO, RDO(A): MATHEUS ITO OVIDIO - creci 195217-F - OAB/SP-333461; PED 2024/003107 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO, RDO(A): CLAUDIO SANTOS SILVA - creci 097121-F; PED 2024/003108 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO, RDO(A): ADILSO JOSÉ DE SOUZA - creci 240135-F; PED 2024/003110 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO, RDO(A): CAIO AUGUSTO ROSSI E RECK - creci 165228-F; PED 2024/003111 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO, RDO(A): JEAN ROBERTO DA SILVA DONIANI - creci 213378-F - OAB/SP-248112; PED 2024/003112 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO, RDO(A): DIEGO MILLER MARQUES - creci 284881-F; PED 2024/003113 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO, RDO(A): KELVIN DAMIAO DOS SANTOS - creci 232378-F; PED 2024/003114 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO, RDO(A): LUIZ CARLOS MORAES PERSICO - creci 101059-F; PED 2024/002352 - RTE: MATHEUS VINICIUS FERREIRA DOS SANTOS, RDO(A): PROMOVAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - creci 040998- J - OAB/RJ-202610; PED 2024/002353 - RTE: MATHEUS VINICIUS FERREIRA DOS SANTOS, RDO(A): NICOLAI LOUIS BARBOSA BESSE - creci 278472-F - OAB/RJ-202610; PED 2024/002544 - RTE: ALESSANDRA CARLA DE CAMPOS - OAB/SP-278128, RDO(A): MARIA DE CASSIA SABINO - creci 278861-F - OAB/RJ-202610; PED 2024/001625 - RTE: BIANCA CASSIA DARDIS DE SOUZA, RDO(A): JIA JINPING PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA - ME - creci 040680-J; PED 2024/001626 - RTE: BIANCA CASSIA DARDIS DE SOUZA, RDO(A): CEZAR VAZ DE LIMA GOMES - creci 189121-F; PED 2024/002017 - RTE: EDUARDO SILVA DIAS, RDO(A): ALINE PAIVA FELIX FRANCA - creci 058679-F; PED 2024/002267 - RTE: JAYDON GOMES DA SILVA NETO, RDO(A): IMOBILIARIA CAPARROZ LTDA - ME - creci 044268-J; PED 2024/002268 - RTE: JAYDON GOMES DA SILVA NETO, RDO(A): DANIEL DONIZETI MARCIEL - creci 268279-F; PED 2024/002942 - RTE: GONZALO PABLO GRILLO PEREZ - OAB/SP-310309, RDO(A): D'ANDREA LIMA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - creci 025094-J; PED 2024/002943 - RTE: GONZALO PABLO GRILLO PEREZ - OAB/SP-310309, RDO(A): NELSON ANTONIO DE LIMA - creci 104992-F; PED 2024/002944 - RTE: GONZALO PABLO GRILLO PEREZ - OAB/SP-310309, RDO(A): DEBORA SUELI D'ANDREA LIMA - creci 142008-F; PED 2024/001892 - RTE: PATRICIA MAGNO VEIGA, RDO(A): ANDRADE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA-ME - creci 027868-J; PED 2024/001893 - RTE: PATRICIA MAGNO VEIGA, RDO(A): LEANDRO VIDAL DE ANDRADE - creci 145729-F; PED 2024/002375 - RTE: ANA PAULA SOUZA NASCIMENTO RIBEIRO, RDO(A): IGOR GERALDO DOS SANTOS - creci 058070-F; PED 2024/001865 - RTE: ROBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES, RDO(A): F. C. ALENCAR IMOVEIS LTDA - ME - creci 026569-J; PED 2024/001866 - RTE: ROBERTO DE OLIVEIRA FERNAND ES , RDO(A): EWERTON APARECIDO SOUZA ALENCAR - creci 134305-F; PED 2024/002367 - RTE: ANDRE CARLOS CAMOLESI - OAB/SP-409058, RDO(A): WALTER ALVES DE ALBUQUERQUE