DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052600212 212 Nº 97, segunda-feira, 26 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISOS DE CANCELAMENTO O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea-MG, autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com sede na Avenida Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, por seu presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, tendo em vista a decisão do Plenário do Confea nº PL-0366/2025, no processo Ético Disciplinar protocolado sob o nº 1793500/2020, comunica a aplicação do CANCELAMENTO DE REGISTRO ao ENGENHEIRO MECÂNICO ANTONIO EUSTAQUIO FELISARDO, (RNP 1403424918), por infração ao art. 75 da Lei nº 5.194/1966 e ao Art. 3º, inciso I, da Resolução 1.090/2017 do Confea. Belo Horizonte, 08 de maio de 2025. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea-MG, autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com sede na Avenida Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, por seu presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, tendo em vista a decisão do Plenário do Confea nº PL-0369/2025, no processo Ético Disciplinar protocolado sob o nº 1778789/2020, comunica a aplicação do CANCELAMENTO DE REGISTRO ao ENGENHEIRO CIVIL RENZO ALBIERI GUIMARÃES CARVALHO, (RNP 1402661037), por infração ao art. 75 da Lei nº 5.194/1966 e ao Art. 3º, inciso I e II, da Resolução 1.090/2017 do Confea. Belo Horizonte, 08 de maio de 2025. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea-MG, autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com sede na Avenida Álvares Cabral, n° 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, por seu presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal n° 5.194, de 24 de dezembro de 1966, tendo em vista a decisão do Plenário do Confea n° PL-0368/2025, no processo Ético Disciplinar protocolado sob o n° 1778799/2020, comunica a aplicação do CANCELAMENTO DE REGISTRO à ENGENHEIRA CIVIL MARILENE CHRISTINA OLIVEIRA LO P ES DE ASSIS ARAÚJO, (RNP 0704135159), por infração ao art. 75 da Lei n° 5.194/1966 e ao Art. 3o, inciso I e II, da Resolução 1.090/2017 do Confea. Belo Horizonte, 08 de maio de 2025. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea-MG, autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com sede na Avenida Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, por seu presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, tendo em vista a decisão do Plenário do Confea nº PL-0362/2025, no processo Ético Disciplinar protocolado sob o nº 1786491/2020, comunica a aplicação do CANCELAMENTO DE R EG I S T R O ao ENGENHEIRO DE MINAS LUCIO FLAVO GALLON CAVALLI, (RNP 2204873209), por infração ao art. 75 da Lei nº 5.194/1966 e ao Art. 3º, inciso I e II, da Resolução 1.090/2017 do Confea. Belo Horizonte, 6 de maio de 2025 MARCOS VENÍCIUS TORRES GERVÁSIO Presidente do CREA-MG CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 00876/2025. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2024. Contratante: CREA-PA. Contratada: GMF FROTAS LTDA, CNPJ Nº 15.422.901/0001-49. Objeto: Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de locação de veículos, sem motorista, para atender todas as demandas da Fiscalização do CREA-PA - Regional Marabá, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Contrato, no Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência. Valor: Fica reajustado pelo IPCA, que teve uma variação no período vigente de 5,077890%, resultando no reajuste do valor total de 348.800,00 (trezentos e quarenta e oito mil e oitocentos reais) para R$ 366.511,68 (trezentos e sessenta e seis mil, quinhentos e onze reais e sessenta e oito centavos). Vigência: Fica alterada a vigência do contrato para 01/05/2025 a 01/05/2026, nos termos do artigo 106, da lei 14.133/21. Ordenador Responsável: Adriana Falconeri Rebelo Boy, Engª Civil, Presidente do CREA-PA. EDITAL DE INTIMAÇÃO O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará - CREA-PA, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, a fim de convocar o ENG.CIVIL LUIZ GUILHERME MARTINS ROCHA registro no CREA-PA n°1518627820, residente da cidade de São José/SC, para comparecer, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data desta publicação, à Inspetoria do CREA-PA mais próxima à sua residência, a fim de tratar de assunto de seu interesse. Profissional em local incerto e não sabido, esgotadas as tentativas de notificação pelos Correios, fica notificada sobre o protocolo 472537/2022, conforme dispõe o art. 18, § 2º da resolução 1004/2003. O presente ato tem vigência imediata a partir da publicação deste edital, sendo eficaz para todos os fins legais. O não comparecimento no prazo estabelecido poderá ensejar as medidas administrativas cabíveis. NOTIFICADO: ENGENHEIRO CIVIL LUIZ GUILHERME MARTINS DA ROCHA. Belém-PA, 9 de maio de 2025. ADRIANA FALCONERI REBELO BOY Presidente do CREA-PA EDITAL DE INTIMAÇÃO O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará - CREA-PA, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, a fim de convocar o ENG.CIVIL THIAGO RIBEIRO DE OLIVEIRA registro no CREA-PA n°1505637910, residente da cidade de MARABÁ/PA, para comparecer, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data desta publicação, à Inspetoria do CREA/PA mais próxima à sua residência, a fim de tratar de assunto de seu interesse. Profissional em local incerto e não sabido, esgotadas as tentativas de notificação pelos Correios, fica notificada sobre o protocolo 536584/2023, conforme dispõe o art. 18, § 2º da resolução 1004/2003. O presente ato tem vigência imediata a partir da publicação deste edital, sendo eficaz para todos os fins legais. O não comparecimento no prazo estabelecido poderá ensejar as medidas administrativas cabíveis. NOTIFICADO: ENGENHEIRO CIVIL THIAGO RIBEIRO DE OLIVEIRA. Belém-PA, 9 de maio de 2025. ADRIANA FALCONERI REBELO BOY Presidente do CREA-PA EDITAL DE INTIMAÇÃO O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará - CREA-PA, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, a fim de convocar a Engenheira Civil EMANUELLE PENA LIMA MENEGUSSO, registro no CREA-PA nº 0404409008, residente no município de Santarém/PA, para comparecer, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data desta publicação, à inspetoria do CREA mais próxima à sua residência, a fim de tratar de assunto de seu interesse. Profissional em local incerto e não sabido, esgotadas as tentativas de notificação pelos Correios, fica notificada sobre o protocolo 425916/2020, conforme dispõe o art. 18, § 2º da resolução 1004/2003. O presente ato tem vigência imediata a partir da publicação deste edital, sendo eficaz para todos os fins legais. O não comparecimento no prazo estabelecido poderá ensejar as medidas administrativas cabíveis. NOTIFICADO: ENGENHEIRA CIVIL EMANUELLE PENA LIMA MENEGUSSO. Belém-PA, 12 de maio de 2025. ADRIANA FALCONERI REBELO BOY Presidente do CREA-PA CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA P A R A Í BA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2/2025 O CREA/PB - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba, torna público a todos os interessados que nesta data faz publicar o EDITAL nº 02/2025, Modalidade de Concorrência do tipo Melhor Técnica, para a Contratação de agência de propaganda para prestação de serviços referentes à divulgação institucional do sistema CONFEA/CREA/MÚTUA, em conformidade com o disposto no Edital e na Lei Federal n° 14.133/21. Abertura dos envelopes na data de 10/07/2025 as 09:00hs na sede do CREA-PB. O EDITAL nº 02/25 poderá ser consultado no site do Crea-PB www.creapb.org.br. João Pessoa, 22 de maio de 2025. RENAN GUIMARÃES DE AZEVEDO Presidente SERGIO QUIRINO DE ALMEIDA, Presidente da CPL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2025 O Pregoeiro do CREA/PB, designado pela portaria n° 82/2024, torna público o Pregão Eletrônico 03/2025, código no comprasnet n° 90003, UASG 926444, tendo como objeto a Contratação de empresa para prestação de serviços de planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação de eventos com a viabilização de infraestrutura e fornecimento de apoio logístico de um Congresso Estadual de Engenharia, agendado para o dia 09/06/2025, as 09:00hs (horário de Brasília). Sendo assim encontra-se a disposição dos interessados nos endereços eletrônicos https://www.gov.br/compras/pt-br/ e www.creapb.org.br. Processo n° 1222990/2025. João Pessoa - PB, 22 de maio de 2025. RENAN GUIMARÃES DE AZEVEDO Presidente SERGIO QUIRINO DE ALMEIDA Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO NORTE EDITAIS DE CITAÇÃO O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte - CREA/RN, autarquia federal, inscrita no CNPJ sob o Nº 08.025.934/0001-90, em conformidade com a Resolução do CONFEA n.º 1.008/04 - art. 54, vem através deste Edital, DAR CIÊNCIA e NOTIFICAR os interessados dos Processos Administrativos abaixo relacionados, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para comparecerem ao CREA/RN, sito na Rua Antídio de Azevedo, 1931 - Lagoa Nova, Natal-RN, no horário das 8 h às 16 h, nos dias úteis de segunda a sexta feira, no prazo de 10 (dez) dias, para exercer seu direito constitucional à ampla defesa e contraditório, bem como regularizar sua situação nos processos administrativos a seguir: 24221777/25 - Adriana Felipe De Lima Medeiros; 24221700/25 - Alexandre & Adriely Construções Ltda; 24221426/25 - Alpha Serviços E Construções Ltda-Me; 24221537/25 -Clayton De Freitas Severiano; 24221424/25 - Consterra Construções Terraplanagem E Serv Ltda; 24221176/25 - Construtora Diniz Gurgel Ltda; 24221987/25 - Construtora Galvão Marinho Ltda; 24221579/25 - Construtora W M 2 Ltda; 24220991/25 - D F B De Melo Eireli; 24221344/25 - Ds Pavimentações Eireli; 24221335/25 - Edy Servicos Locacao De Mao De Obra Eireli; 24221892/25 - Estrutural Serviços Terceirizados Ltda; 24221392/25 - Geoengenharia Serviços De Engenharia E Construções Ltda; 24222024/25 - Girlene Guimarães De Farias; 24221332/25, 24221334/25 - Gr Engenharia Ltda; 24221329/25 - Gramazini Mineracao Ltda; 24222007/25 - Hds Negócios Imobiliários Ltda; 24221785/25 - Ita Resources Ltda; 24222021/25 - J D Fachadas E Construcoes Ltda; 24221896/25 - Jjba Seiva Sustentavel Comercio De Alimentos Ltda; 24221524/25 - João Paulo De Souza Gois; 24222036/25 - Josivan Souto De Oliveira; 24221170/25 - Lf Concrete - Industria E Comercio De Pre-Moldados Ltda; 24221718/25 - Marti Engenharia Lt d a ; 24221754/25 - Paulo Daniel Campos; 24221222/25 - Paulo Guilherme Santos Da Paixão; 24221234/25 - Rede De Postos Aliança; 24222083/25 - Rn Sol Energia Renovavel Ltda; 24221544/25 - Sales Antonio Santos De Andrade; 24221714/25 - Silvane Christine Gosson; 24220769/25 - Stylo Construcoes E Empreendimentos Ltda; 24221421/25 - Ts 33 Construcoes Ltda; 24221243/25 - White Mineracao, Importacao E Exportacao Ltda. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte - CREA/RN, autarquia federal, inscrita no CNPJ sob o Nº 08.025.934/0001-90, em conformidade com a Resolução do CONFEA n.º 1.008/04 - art. 54, vem através deste Edital, DAR CIÊNCIA e NOTIFICAR os interessados dos Processos Administrativos abaixo relacionados, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para comparecerem ao CREA/RN, sito na Rua Antídio de Azevedo, 1931 - Lagoa Nova, Natal-RN, no horário das 8 h às 16 h, nos dias úteis de segunda a sexta feira, no prazo de 60 (sessenta) dias, para exercer seu direito constitucional à ampla defesa e contraditório, bem como regularizar sua situação nos processos administrativos a seguir: 24221617/25 - Concreeng Ltda; 24218873/24 - Construtora Canaa Eireli; 24221502/25 - D O Construções E Empreendimentos Ltda; 24220209/24 - Danilo Pereira De Araujo; 24218704/24 - Francisco Lucinaldo Ferreira; 24218114/24, 24218117/24 - Huidberg Iduino De Oliveira; 24218689/24 - Isabel Derlange Soares Vieira; 24221569/25 - J L De Medeiros Vieira Eireli; 24217335/24 - Jorge Eduardo De Souza Leao Junior Limitada; 24218222/24 - Jorge Motta Da Rocha; 24219123/24 - Mardja Luma Da Silva Sales; 24219100/24 - Mecanica São Cristovão Serviços Eletronicos Ltda; 24220135/24, 24220437/24 - Rn Sol Energia Renovavel Ltda; 24219146/24 Vl Cnstruções Ltda. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte - CREA/RN, autarquia federal, inscrita no CNPJ sob o Nº 08.025.934/0001-90, nos termos da Resolução do CONFEA n.º 1.128/2020, art.5º. Vem através deste Edital, DAR CIÊNCIA e NOTIFICAR os interessados dos Processos Administrativos abaixo relacionados, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para comparecerem ao CREA/RN, sito AV: Senador Salgado Filho, 1840 - Lagoa Nova, Natal-RN, no horário das 8 h às 16 h, nos dias úteis de segunda a sexta feira, no prazo de 30 (trinta) dias, para exercer seu direito constitucional à ampla defesa e contraditório, bem como regularizar sua situação nos processos administrativos a seguir: 24217701/24 - A R Do Nascimento Morais Ltda; 24218612/24 - Ana Livia De Barros Furtado; 24217064/24 - C & R Construções Ltda; 24211203/23 - Cicero Carlos Fernandes; 24217528/24 - Dyego Victor De Medeiros Lopes; 24218212/24 - Ellos Gas Natural E Tecnologia Do Brasil Ltda; 24218464/24 - Eolica Mangue Seco 2 - Geradora E Comercializadora De Energia Eletrica S.A; 24218947/24 - Francisco Roberto Da Silva; 24217640/24 - Jair Clementino Comes; 24218204/24 - Jsoft Informatica E Servicos Ltda; 24217606/24 - Juvenal De Macedo Filho; 24218288/24 - Labprojetos Pavimentação E Insumos Ltda; 24217719/24 - Lr Servicos, Locacoes E Transportes Ltda; 24218046/24, 24218178/24 - Ls Servicos Eletricos Ltda; 24217495/24 - M Duarte Nobrega Ltda; 24215644/24 - Mar Bravo Ltda; 24217514/24 - Megavisão Construções E Incorporações Ltda; 24217641/24 - Norte Plasticos Ltda; 24214386/24 - Rsb Empreendimentos Imobiliários Ltda; 24217422/24 - Sara Maria Da Silva Fagundes; 24217525/24 - Sérgio Luiz De Carvalho; 24215452/24 - Terra Santa Importadora E Exportadora De Frutas Ltda; 24217595/24 - Terragro Agropecuaria Ltda; 24217790/24 - Tgp Engenharia Ltda; 24217629/24 - Top Reciclagem De Materiais Ltda; 24217689/24 - Ventos De Vila Acre Ii Spe S.A; 24214488/24 Wiliam Peixoto. Natal/RN, 20 de maio de 2025. ROBERTO WAGNER COSTA FERNANDES Presidente do CREA/RN