DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052600227 227 Nº 97, segunda-feira, 26 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 FAMILIAR RURAL PRESIDENTE MEDICI/MA - ASCAFARME, inscrita no CNPJ n.º 08.677.214/0001-09, representada pelo senhor PAULO GOVEIA DOS SANTOS, inscrito no CPF de n.º 627..-68. OBJETO: O presente Termo de Colaboração, decorre de Inexigibilidade de Chamamento Público nos termos do inciso I, art. 31, da Lei n.º 13.019/2014 e do §4º, do art. 8º, do Decreto Estadual n.º 32.724/2017, possuindo como objeto implementar o fortalecimento institucional da Associação Casa Familiar Rural Presidente Médici/MA - ASCAFARME através de qualificação da infraestrutura pedagógica e administrativa da CFR, com implantação de sistemas agroecológicos de produção animal e vegetal integrados a tecnologias sociais de forma sustentável; visando contribuir com a segurança alimentar dos estudantes e fortalecimento das práticas educativas do curso técnico em agropecuária, beneficiando 87 (oitenta e sete) estudantes do município de Presidente Médici e Região. VIGÊNCIA: O presente Termo de Colaboração terá vigência de 12 (doze) meses, tendo seu início a partir da data de sua assinatura. VALOR: R$ 410.287,54 (quatrocentos e dez mil, duzentos e oitenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 610101; Unidade Orçamentária: 61101; Subação: 026506; Fonte: 1.8.99.117000; ND 01: 33.50.41.01; Valor 01: R$ 179.837,90 (cento e setenta e nove mil, oitocentos e trinta e sete reais e noventa centavos; ND 02: 44.50.41.09; Valor 02: R$ 148.380,14 (cento e quarenta e oito mil, trezentos e oitenta reais e quatorze centavos). DATA DE ASSINATURA: 16/05/2025. BASE LEGAL: Inciso I, do art. 31, da Lei n.º 13.019/14 e §4°, do art. 8°, do Decreto Estadual n.º 32.724/2017. FORO: Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís/MA. ASSINATURAS: BIRA DO PINDARÉ, Secretário de Estado da Agricultura Familiar e PAULO GOVEIA DOS SANTOS, Presidente da ASSOCIAÇÃO CASA FAMILIAR RURAL PRESIDENTE MEDICI/MA - ASCAFARME. EXTRATO DE COLABORAÇÃO Nº 14/2025 - SAF PROCESSO ADMINISTRATIVO SAF n.º 2024.610101.02015 - SAF - PARTES: O ESTADO DO MARANHÃO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA FAMILIAR - S A F, CNPJ n.º 21.681.460/0001-00, representada pelo Secretário de Estado UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA, inscrito no CPF de n.º 409..-04 e a ASSOCIAÇÃO DA CASA FAMILIAR RURAL DE SANTA LUZIA - MA, inscrita no CNPJ n.º 22.045.904/0001-76, representada pelo senhor RAIMUNDO FREITAS PEREIRA, inscrito no CPF de n.º 842..-53. OBJETO: O presente Termo de Colaboração, decorre de Inexigibilidade de Chamamento Público nos termos do inciso I, art. 31, da Lei n.º 13.019/2014 e do §4º, do art. 8º, do Decreto Estadual n.º 32.724/2017, possuindo como objeto é a implantação do sistema de produção agrossilvopastoril como instrumento pedagógico, assim como melhoria da infraestrutura básica da escola e apropriação de novas tecnologias sociais para uma melhor condução das atividades no ambiente escolar, beneficiando 25 estudantes, filhos de agricultores familiares. VIGÊNCIA: O presente Termo de Colaboração terá vigência de 12 (doze) meses, tendo seu início a partir da data de sua assinatura. VALOR: R$ 127.027,03 (cento e vinte e sete mil, vinte e sete reais e três centavos). DOTAÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 610101; Unidade Orçamentária: 61101; Subação: 026506; Subfunção: 608; Ação: 6044; Fonte: 1.8.99.117000; ND 01: 44.50.41.09; Valor 01: R$ 24.935,00 (vinte e quatro mil, novecentos e trinta e cinco reais); ND 02: 33.50.41.01; Valor 02: R$ 77.296,67 (setenta e sete mil, duzentos e noventa e seis reais e sessenta e sete centavos). DATA DE ASSINATURA: 16/05/2025. BASE LEGAL: Inciso I, do art. 31, da Lei n.º 13.019/14 e §4°, do art. 8°, do Decreto Estadual n.º 32.724/2017. FORO: Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís/MA. ASSINATURAS: BIRA DO PINDARÉ, Secretário de Estado da Agricultura Familiar e RAIMUNDO FREITAS PEREIRA , Presidente da ASSOCIAÇÃO DA CASA FAMILIAR RURAL DE SANTA LUZIA - MA. GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA AVISO DE LICENÇA A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (SINFRA- MT), CNPJ: 57.356.434/0001-46 torna público que recebeu do IBAMA, a Licença de Instalação 1489/2024, com validade de 28/06/2025 para as OBRAS EMERGENCIAIS DO RETALUDAMENTO DO PORTÃO DO INFERNO, MT-020/MT251. MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA - EDITAL Nº 26/2025 Processo nº SINFRA-PRO-2024/12880- OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para a execução Ponte de concreto na rodovia MT-109, sobre o Córrego Água Fria (PT00599), trecho: início da pavimentação - fim da pavimentação, com extensão 30,00m e largura de 8,80m e Ponte de concreto sobre o Córrego Córgão (PT00580), trecho: Fim PU Pov. Primavera Fontoura - Entr. MT-412 (Início PU Canabrava do Norte), com extensão de 59,60m e largura de 8,80m, localizada no município de Canabrava do Norte/MT. Lote: ÚNICO. A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, por meio da Comissão de Contratação constituída pela Portaria n.094/2023/CGAB/SINFRA, de 09/11/2023, torna público o resultado do julgamento da fase de análise da proposta de preços e documentos de habilitação. Após análise, a Comissão declara vencedora a empresa JBM ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 28.573.353/0001-08, com valor de R$ 6.919.133,00 (seis milhões, novecentos e dezenove mil, cento e trinta e três reais), resultando em 7,73% de desconto. A ata da sessão da licitação, poderá ser obtida no site www.sinfra.mt.gov.br e Portal de aquisições MT: www.seplag.mt.gov.br (Link: https://aquisicoes.seplag.mt.gov.br). Informações gerais: telefone n. (65) 3613-0529 e-mail: [email protected]. Cuiabá, 23 de maio de 2025. JOSEANE ALONSO DE OLIVEIRA Comissão de Contratação - SINFRA - MT MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA/MT AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 26/2025 Processo nº SINFRA-PRO-2024/12880- OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para a execução Ponte de concreto na rodovia MT-109, sobre o Córrego Água Fria (PT00599), trecho: início da pavimentação - fim da pavimentação, com extensão 30,00m e largura de 8,80m e Ponte de concreto sobre o Córrego Córgão (PT00580), trecho: Fim PU Pov. Primavera Fontoura - Entr. MT-412 (Início PU Canabrava do Norte), com extensão de 59,60m e largura de 8,80m, localizada no município de Canabrava do Norte/MT.A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA, torna público para conhecimento dos interessados a seguinte decisão: Parte conclusiva: "Dessa forma, nos termos do instrumento convocatório, HOMOLOGO a Concorrência Pública Eletrônica nº 026/2025, sob o critério de julgamento Menor Preço, sob o Regime de Execução Empreitada por Preço Unitário, e ADJUDICO à empresa JBM ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 28.573.353/0001-08, com valor de R$ 6.919.133,00 (seis milhões, novecentos e dezenove mil, cento e trinta e três reais), resultando em 7,73% de desconto." Informações gerais: telefone nº (65) 3613-0529 e-mail: [email protected] e Portal de aquisições MT: www.seplag.mt.gov.br (Link: https://aquisicoes.seplag.mt.gov.br). Cuiabá, 23 de maio de 2025. MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA - MT GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Edital nº: 1301601 000001/2025. Processo nº: 2300.01.0191684/2024-88. O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER- MG, no uso de suas atribuições e adotando a conclusão do relatório da Agente de Contratação designada, HOMOLOGA a CONCORRÊNCIA na forma ELETRÔNICA, para contratação de empresa para a Execução da Obra de Engenharia de Melhoramento e pavimentação do Trecho Itapagipe - Entrº 364 (Campina Verde), Rodovia MGC-154, com extensão de 9,500 km, em rodovia sob jurisdição do DER-MG. Incluso no PPAG, adjudicando o objeto licitado ao CONSÓRCIO NOVA MGC 154, composto pelas empresas NOROMIX Concreto S/A, SENGE Serviços de Engenharia Ltda e M4 Construções Ltda, com o preço global de R$19.446.841,31 (dezenove milhões, quatrocentos e quarenta e seis mil, oitocentos e quarenta e um reais e trinta e um centavos), referente a abril de 2024, declarando-o vencedor da licitação. A partir da publicação desta homologação, a empresa vencedora será convocada a apresentar garantia contratual de 5% (cinco por cento) do valor dos contratos, no prazo de até 03 (três) dias úteis. Belo Horizonte, 22 de maio de 2025. RODRIGO RODRIGUES TAVARES Diretor-Geral do DER-MG GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS PÚBLICAS - SEDOP EXTRATO DE CONTRATO Nº 59/2023- CP-Nº 9/2023 -SEOP Partes: Secretaria de Estado de Obras Públicas - CNPJ 03.137.985/0001-90 - Consórcio Canal Murutucu - CNPJ 51.404.327/0001-60. Objeto: Execução da Obra de Saneamento e Urbanização da Bacia do Canal de Mártir, Urbanização, Acesso Viário, Alargamento e Retificação do Canal do Murutucu, no Município de Belém, neste estado. Vigência: 18/07/2023 a 18/03/2026. Valor: R$ 192.363.117,52. Dotação Orçamentária: 07101 17.512.1489.7480/17.512.1489.7608/15.695.1489 449051 339039 01500000001/02500000001. Foro: Belém. Data da assinatura: 17/07/2023. Ordenador responsável: Benedito Ruy Santos Cabral. Secretaria de Estado de Obras Públicas. Belém-PA, 20 de maio de 2025. Benedito Ruy Santos Cabral. Secretário de Estado de Obras Públicas EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 59/2023 - CP Nº 9/2023 -SEOP Partes: Secretaria de Estado de Obras Públicas - CNPJ 03.137.985/0001-90 - Consórcio Canal Murutucu - CNPJ 51.404.327/0001-60. Objeto: Execução da Obra de Saneamento e Urbanização da Bacia do Canal do Mártir, Urbanização, Acesso Viário, Alargamento e Retificação do Canal Murutucu, no município de Belém, neste estado. Justificativa: Alteração Societária da Consorciada Líder e destituição e nomeação dos representantes legais do Consórcio. Data de Assinatura:21/01/2025. Ordenador responsável: Benedito Ruy Santos Cabral. Secretaria de Estado de Obras Públicas. Belém-PA, 20 de maio de 2025. Benedito Ruy Santos Cabral Secretário de Estado de Obras Públicas EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 59/2023 - CP Nº 9/2023 -SEOP Objeto do Contrato: Execução da Obra de Saneamento e Urbanização do Canal de Mártir, Urbanização, Acesso Viário, Alargamento e Retificação do Canal do Murutucu, no Município de Belém, neste estado. Justificativa: Incluir a funcional programática 07.101 17. 512. 1489. 7480/ 07101 15. 695. 1528. 2351 Natureza de despesa: 449051 Fonte Estadual: 01500000001/02500000001 Fonte Nacional: 01754000030 / 02754000030, à cláusula sexta do instrumento original, cfe. art. 65, §8º da Lei nº 8.666/93. Data de Assinatura: 12/07/2024. Contratada: Consórcio Canal Murutucu Ordenador responsável: Benedito Ruy Santos Cabral. Secretária de Estado de Obras Públicas. Belém-PA, 20/05/2025. Benedito Ruy Santos Cabral Secretário de Estado de Obras Públicas EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 59/2023 - CP Nº 9/2023 -SEOP Objeto do Contrato: Execução da Obra de Saneamento e Urbanização do Canal de Mártir, Urbanização, Acesso Viário, Alargamento e Retificação do Canal do Murutucu, no Município de Belém, neste estado. Justificativa: Reajustar os valores do instrumento original, cfe. art. 65, §8º da Lei nº 8.666/93. Percentual do Reajuste: 3,6779%. Período de Execução:19/05/2024 a 18/05/2025.Dotação Orçamentária: 07101.15.695.1528.2351 449051 01500000001 / 02500000001 / 01754000030 / 02754000030. Data de Assinatura: 29/04/2025. Contratada: Consórcio Canal Murutucu Ordenador responsável: Benedito Ruy Santos Cabral. Secretária de Estado de Obras Públicas. Belém-PA, 20/05/2025. Benedito Ruy Santos Cabral Secretário de Estado de Obras Públicas GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1297/2025 Objeto: Serviços socioambientais em empreendimento de sistema de esgotamento sanitário em Rio Branco Do Sul/PR. Recursos: CAIXA 1132 - Rio Branco do Sul/17 SES. Limite de Acolhimento de Propostas: 17/06/2025 às 8:00. Data da Disputa de Preços: 17/06/2025 às 09:00, por meio de sistema eletrônico no site http://www.licitacoes- e.com.br. Informações Complementares: Podem ser obtidas no sistema eletrônico acima mencionado ou no site da Sanepar. https://licitacao.sanepar.com.br/ Fone (41) 3330-3000. FERNANDO MAURO NASCIMENTO GUEDES Diretor Administrativo GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA AVISO DE REABERTURA DE PRAZO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025 O Estado do Piauí, através da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC/PI dá ciência a todos os interessados que torna público para conhecimento de todos, a REABERTURA DE PRAZO para Credenciamento de novos interessados. Processo Administrativo SEI 00011.011634/2025-25 regida pela Lei Federal n. 14.133/2021. Objeto: Apresentação de acervos visando seleção de livro didático para suporte pedagógico a Educação de Jovens e Adultos, sob responsabilidade da Secretaria de Educação do estado do Piauí-SEDUC/PI, conforme especificações, requisitos e quantidades estabelecidas no Edital, para o LOTE 03 Livros para o III segmento da EJA - Ensino Médio/ Itinerário de formação Profissional e Tecnológica, do Chamamento