DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial do ex- servidor, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GILBERTO WALLER JÚNIOR PORTARIA PRES/INSS Nº 110, DE 22 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o que consta no Parecer Opinativo nº 9/2025/DAJ/COGCOR/CORREG - INSS, SEI nº 19246957, no Parecer nº 00053/2025/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-SED E / P G F/ AG U , SEI nº 20536865, aprovado pelo Despacho nº 00018/2025/SUBPROC/PFE-INSS- SEDE/PGF/AGU, SEI nº 20536944, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35014.005463/2020-45, resolve: Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao ex-servidor ROBSON FERNANDO DA SILVA, matrícula nº 0.903.288, na época dos fatos, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, por infração ao disposto no art. 117, IX, e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial do ex- servidor, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GILBERTO WALLER JÚNIOR PORTARIA PRES/INSS Nº 111, DE 22 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o que consta no Parecer Opinativo nº 9/2025/DAJ/COGCOR/CORREG - INSS, SEI nº 19246957, no Parecer nº 00053/2025/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-SED E / P G F/ AG U , SEI nº 20536865, aprovado pelo Despacho nº 00018/2025/SUBPROC/PFE-INSS- SEDE/PGF/AGU, SEI nº 20536944, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35014.005463/2020-45, resolve: Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao ex-servidor ANTÚLIO MACIEL COSTA, matrícula nº 0.904.869, na época dos fatos, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por infração ao disposto no art. 117, IX, e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial do ex- servidor, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GILBERTO WALLER JÚNIOR DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 396, DE 21 DE MAIO DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARIA MARCELINO OLIVEIRA DE MARCELO, matrícula SIAPE 1107463, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL , Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.097927/2025-46, e Protocolo de Requerimento PAT 1601160516, do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIRIAN NATSUMI ETO PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 398, DE 21 DE MAIO DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.167527/2025-13 e tarefa PAT nº 1412837261, resolve: Art. 1º Conceder pensão à MARIA DINÁ PEREIRA DA SILVA, na qualidade de companheira do ex-servidor EMIVALDO PEREIRA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, matrícula SIAPE nº 890398, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em atividade em 15/03/2025, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 15/03/2025 (data do óbito). MIRIAN NATSUMI ETO PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 408, DE 22 DE MAIO DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.188069/2025-48 e tarefa PAT nº 40335481, resolve: Art. 1º Conceder pensão à CARLOS ALBERTO NOGUEIRA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora NORMA DOS SANTOS NOGUEIRA, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, matrícula SIAPE nº 912225, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentada, falecida em 05/03/2025, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 05/03/2025 (data do óbito). MIRIAN NATSUMI ETO PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 409, DE 22 DE MAIO DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.327627/2021-73 e tarefa PAT nº 346624152, resolve: Art. 1º Conceder pensão à JOÃO PAULO DA SILVA PEREIRA, na qualidade de filho maior inválido do ex-servidor EDNO PEREIRA, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, matrícula SIAPE nº 921529, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 10/06/2018, com fundamento no inciso VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da sua publicação. MIRIAN NATSUMI ETO R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA DIAT-RPPU/DGP/INSS Nº 395, DE 21 DE MAIO DE 2025, publicada no DOU de 23/05/2025, onde se lê: "Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 17/04/20245 (data do requerimento).", leia-se: "Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 16/04/2025 (data do requerimento)." R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 397, DE 21 de maio de 2025, publicada no DOU nº 96 de 23 de maio de 2025, Seção 02, página nº 49, onde se lê: "Maria Lucia Weber Pereira", leia-se: " Maria Lucia Weber Ferreira". Ministério das Relações Exteriores GABINETE DO MINISTRO R E T I F I C AÇ ÃO Na portaria nº 1.560, de 16 de dezembro de 2024, do MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, publicada no Diário Oficial da União nº 244, de 19/12/2024, que remove, entre outros servidores, o primeiro-secretário GUSTAVO HENRIQUE MAULTASCH DE OLIVEIRA, onde se lê: "Remover, ex officio, GUSTAVO HENRIQUE MAULTASCH DE OLIVEIRA, (...) da embaixada do Brasil em São Domingos para a Secretaria de Estado.", leia-se: "Remover, ex officio, GUSTAVO HENRIQUE MAULTASCH DE OLIVEIRA, (...) da embaixada do Brasil em São Domingos para a Secretaria de Estado, com exercício no escritório de representação no Rio de Janeiro." SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES PORTARIA Nº 851, DE 14 DE MAIO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 2º da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar LUIZ FELIPE CZARNOBAI, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1650509, para exercer a função de chefe da Divisão de Logística e Infraestrutura, código FCE 1.13. MARIA LAURA DA ROCHA SECRETARIA DE EUROPA E AMÉRICA DO NORTE PORTARIA Nº 850, DE 23 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 8º da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar ÉDERSON LUÍS TREVISAN, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1547388, para substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o chefe da Divisão de Logística e Infraestrutura, código FCE 1.13. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO Ministério da Saúde SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 335, DE 22 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor RODRIGO CARIRI CHALEGRE DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1577450, Assessor da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, com a finalidade de ministrar workshop e participar da Conferência Latino-Americana de Educação em Residência Médica 2025 (LACRE), em Santiago-Chile, no período de 4 a 7 de junho de 2025, inclusive trânsito, com ônus para o Ministério da Saúde (Processo SEI nº 25000.068493/2025-72). ADRIANO MASSUDA