DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ADRIANO MASSUDA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS PORTARIA SAA Nº 443, DE 21 DE MAIO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e; considerando o disposto no Art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI do Art. 7° da Lei n°8.080, de 19 de setembro de 1990; Art. 20 da Lei n°8.270, de 17 de dezembro de 1991; Lei n°11.355, de 19 de outubro de 2006 e; demais informações que constam no Processo SEI nº 25014.000672/2025-53, resolve: Art. 1º - Ceder o servidor CESAR AUGUSTO ABREU GARCES, ocupante do cargo efetivo de Agente de Sade Pública, Classe "S", Padrão V, matrícula SIAPE n°498020, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Paço do Lumiar/MA, em conformidade com o termo aditivo do Convênio SUS nº 223/2015 (extrato publicado no Diário Oficial da União nº 207, Seção 3, de 28 de outubro de 2020) firmado entre o Ministério da Saúde e o Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar/MA, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Maranhão e à Secretaria Municipal de Saúde de Paço do Lumiar, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SINVAL ALAN FERREIRA DA SILVA PORTARIA SAA Nº 447, DE 21 DE MAIO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.075997/2025-49, resolve: Designar MARIA ALICE TRASPADINI, matrícula SIAPE 2731736, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Apuração Correcional, FCE 1.10, código n.º 03.0006, da Corregedoria, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensado JOÃO MARCOS MOURA COSTA. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA PORTARIA SAA Nº 449, DE 21 DE MAIO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.075975/2025-89, resolve: Designar JOÃO MARCOS MOURA COSTA, matrícula SIAPE 2127529, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Admissibilidade, FCE 1.10, código n.º 03.0004, da Corregedoria, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensada FLORA DE FREITAS SOARES LIMA. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA PORTARIA SAA Nº 450, DE 21 DE MAIO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25065.000596/2025-81, resolve: Designar ROSILANDS SOCORRO LELO SANTIAGO, matrícula SIAPE 475169, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador Distrital, CCE 1.10, código n.º 36.0303, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Interior Sul, da Secretaria de Saúde Indígena, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA PORTARIA SAA Nº 451, DE 21 DE MAIO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 33433.066335/2025-16, resolve: Designar RODRIGO TEIXEIRA AMÂNCIO DA SILVA, matrícula SIAPE 2522162, para substituir no período de 29/05/2025 a 30/05/2025 o Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, CCE 1.13, código nº 24.0202, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, em virtude das férias do titular e do substituto eventual. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA PORTARIA SAA Nº 452, DE 22 DE MAIO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e; considerando o disposto no Art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI do Art. 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; Art. 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI nº 25003.000130/2025-18 resolve: Art. 1º - Ceder a servidora ROSANGELA RODRIGUES, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Laboratório, Classe "S", Padrão III, matrícula SIAPE 1223759, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Caparaó/MG, em conformidade com o Convênio SUS nº 33/2025 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.°33, Seção 3, de 22 de abril de 2025) firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Caparaó/MG, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Minas Gerais (SEMS/MG/SAA/SE/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde de Caparaó/MG, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SINVAL ALAN FERREIRA DA SILVA PORTARIA SAA Nº 453, DE 22 DE MAIO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 25000.079629/2025-70, resolve: Designar DENISE LEITE CAMPOS, matrícula SIAPE 3442254, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Atenção à Saúde das Crianças, Adolescentes e Jovens, CCE 1.13, código nº 20.0036, do Departamento de Gestão do Cuidado Integral, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do (a) titular e na vacância do cargo. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/CE Nº 185, DE 19 DE MAIO DE 2025 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SAA Nº 173, de 24 de março de 2025, e tendo em vista o que consta no Processo de Nº 25016.001036/2025-29: Art. 1º Conceder Pensão Por Morte à MARIA JOSÉ BERNARDINO DOS SANTOS MILHOME, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTÔNIO MARCELIO ALVES MILHOME, ocupante do cargo de Guarda de Endemias, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE 479848, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, aposentado, falecido em 08/03/2025, com fundamento no inciso I. do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08/03/2025, data do óbito. VIRGILIO LEANDRO FREITAS SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO PORTARIA HFB Nº 345, DE 19 DE MAIO DE 2025 A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 902, de 10 de outubro de 2024, publicada no DOU n° 200, de 15 de outubro de 2024 e Portaria nº 1.041, de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve: Declarar vago, a partir de 02/04/2025, o cargo ocupado pelo servidor MARÍLIA ARAUJO GONÇALVES MAURÍCIO - SIAPE 1744181 - Agente Administrativo, Classe "S", Padrão "I", Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal Ativo deste Ministério da Saúde, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112, de 11/12/90. (Processo: 33374.048235/2025-50) TERESA CRISTINA VIVAS NAVARRO VANNUCCI HOSPITAL FEDERAL DE IPANEMA PORTARIA Nº 153, DE 21 DE MAIO DE 2025 A DIRETORA DO HOSPITAL FEDERAL DE IPANEMA, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 1º, inciso VIII alínea "q", da PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 1041, de 30.10.2009, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 209, de 03.11.2009, resolve: Art. 1º Conceder pensão civil à Maria Lucia Beltrão Regado, na qualidade de cônjuge do ex-servidor João Carlos Gonçalves Regado, ocupante do cargo de Médico, matrícula Siape 0643850, do quadro de pessoal deste Hospital Federal de Ipanema/MS, aposentado, falecido em 30/04/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito. (Processo nº 33401.077068/2025-80). SELENE MARIA RENDEIRO BEZERRA INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER PORTARIA INCA Nº 333, DE 22 DE MAIO DE 2025 O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve: Declarar a vacância do cargo de TÉCNICO, CLASSE: C, PADRAO: II, código de vaga 101939, ocupado por LEONARDO NOGUEIRA DE ABREU, Matrícula: 3005609 , CPF: *.509.897-, a contar do dia 20/05/2025, por posse em outro cargo inacumulável, segundo preceitua o art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990. Por ser estável no Serviço Público Federal é garantida sua recondução nos termos do art. 29, da Lei nº 8.112/1990. Processo SEI N°25410.007525/2025-31. ROBERTO DE ALMEIDA GIL SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE PORTARIA SVSA/MS Nº 131, DE 22 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68 do Decreto nº 11.798, de 25 de novembro de 2023, e considerando o disposto na cláusula sexta do Acordo de Cooperação Técnica nº 8/2025, celebrado entre o Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), resolve: Art. 1º Designar a servidora a seguir indicada para exercer a função de gestora da parceria no âmbito do referido Acordo de Cooperação Técnica, cabendo-lhe coordenar, organizar, articular, acompanhar, monitorar, supervisionar e zelar pelo fiel cumprimento do ajuste: Nome: Eliane Ignoti Cargo: Coordenadora-Geral de Vigilância em Saúde Ambiental ( CGV A M / DV S AT / S V S A / M S ) SIAPE: 3365591 Art. 2º Compete à servidora designada manter a interlocução com os demais partícipes, inclusive transmitir e receber solicitações, agendar reuniões e assegurar o devido registro de todas as comunicações estabelecidas no âmbito da parceria. Art. 3º Em caso de impedimento ou impossibilidade de continuidade da servidora no exercício da função, deverá ser providenciada a designação de substituto no prazo máximo de 30 (trinta) dias, com a devida comunicação formal aos partícipes. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABIANO GERALDO PIMENTA JUNIOR