DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Parágrafo Único. A Gratificação referida no caput fica dispensada a partir de 31 de dezembro de 2025, data de conclusão do Plano de Transformação Digital em vigor. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGE SANTORO PORTARIA SE/MT N° 147, DE 23 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso IX, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no § 2º do art. 469 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, na Lei nº 9.962, de 22 de fevereiro de 2000, e demais informações que constam do Processo SEI nº 50000.048084/2014-44, resolve: Art. 1º Suspender os efeitos da Portaria SE/MT nº 82, de 20 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 26 de março de 2025, que alterou o exercício do servidor JOSÉ EUSTÁQUIO LOPES, matrícula SIAPE nº 1719444, ocupante do emprego de Maquinista, do Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercer suas atividades laborais na Sede do Ministério dos Transportes, localizada em Brasília - DF, em razão da necessidade de reavaliação dos procedimentos administrativos adotados. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGE SANTORO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES PORTARIAS DE 22 DE MAIO DE 2025 O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no processo nº 50600.036819/2024-08, resolve: Nº 3.198 - Art. 1º Dispensar a servidora Raiane Tavares Silva, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE n.º 2062218, dos encargos de substituta eventual da função de Chefe do Serviço Especializado de Pagamento de Pessoal, código FCE 1.06, da Coordenação de Cadastro e Pagamento, vinculada à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 3.200 - Art. 1º Designar a servidora Camilla de Carvalho Ramos, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE n.º 1639431, para substituir a função de Chefe do Serviço Especializado de Pagamento de Pessoal, código FCE 1.06, da Coordenação de Cadastro e Pagamento, vinculada à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIAS DE 23 DE MAIO DE 2025 O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no processo n.º 50623.000852/2025-12, resolve: Nº 3.220 - Art. 1º Dispensar o servidor Paulo Sérgio Iscold de Oliveira, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2235481, da função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Araguaína, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no estado de Tocantins. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 3.221 - Art. 1º Designar o servidor Joel Marques de Queiroz, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2454562, para exercer a função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Araguaína, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no estado de Tocantins, sendo dispensado da função que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIA N° 3.222, DE 23 DE MAIO DE 2025 O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no processo nº 50008.000513/2025-85, resolve: Art. 1º Designar o servidor Isaias Milhomem da Silva, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 3442865, para exercer a função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Calçoene, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no estado do Amapá. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. PORTARIA DE PESSOAL N° 75, DE 21 DE MAIO DE 2025 O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve: Art. 1º Nomear SARAH VITAL DO RÊGO FREIRE, CPF *.566.334-, para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO II (CTE 0017) na ASSESSORIA vinculada à Presidência da INFRA S.A.. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE LUIZ MACEDO BASTOS Ministério do Turismo GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MTUR N° 72, DE 23 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve: Art. 1º Designar MARCOS MENDES, matrícula SIAPE nº 1905825, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código FCE 1.10, de Articulação com Investidores, da Coordenação-Geral de Atração de Investimentos, do Departamento de Investimentos, Crédito, Parcerias e Concessões no Turismo, da Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MTur nº 128, de 28 de março de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CELSO SABINO PORTARIA DE PESSOAL MTUR N° 73, DE 23 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve: CANCELAR a Portaria de Pessoal MTur nº 70, de 21 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 23 de maio de 2025, seção 2, página 57. CELSO SABINO PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 74, DE 23 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve: Art. 1º Dispensar WILKEN JOSÉ SOUTO OLIVEIRA do encargo de substituto eventual do cargo de Secretário Nacional, código CCE 1.17, de Políticas de Turismo deste Ministério, a contar de 23 de maio de 2025. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MTur nº 51, de 14 de abril de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CELSO SABINO PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 75, DE 23 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve: Designar ANTONIO PAULO LOPES SERRA, matrícula SIAPE nº 3355760, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento de Marketing, Eventos e Expansão Digital, da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, no período de 26 de maio a 6 de junho de 2025. CELSO SABINO DESPACHO DE 23 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor JORGE AUGUSTO FIGUEIREDO MORAES, Chefe do Serviço de Apoio Administrativo do Cerimonial, para acompanhar o Ministro durante a participação na 123ª reunião do Conselho Executivo da ONU Turismo, em Segóvia, Reino da Espanha, com ônus, no período de 28 a 31 de maio de 2025, inclusive trânsito (72031.004006/2025-66). CELSO SABINO Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO PORTARIA Nº 123.467, DE 23 DE MAIO DE 2025 O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve: Conceder a SONIA ANDRADE SILVA pensão civil por morte, a partir de 29 de janeiro de 2025, como beneficiária do instituidor MARCOS ANTONIO FONSECA DOS SANTOS, matrícula 6.796.828-7, ocupante do cargo de Técnico, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, § 2º, inciso V, alínea 'c', item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), tendo em vista o que consta do processo nº 283580. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA PORTARIA Nº 123.456, DE 22 DE MAIO DE 2025 O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve: Conceder a LUCIVANDA CORREIA DE ALENCASTRO pensão civil por morte, a partir de 14 de abril de 2025, como beneficiária do instituidor SERGIO RODRIGUES ROCHA, matrícula 9.097.445-X, ocupante do cargo de Auditor, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°, inciso V, alínea 'c', item 6 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor que o servidor teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), tendo em vista o que consta do processo nº 286789. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA