DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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RICARDO LIÁO Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 1.596, DE 23 DE MAIO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.105075/2025-52, resolve: D ES I G N A R ANDRESSA OLIVEIRA SOARES, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço II do Gabinete da Secretaria-Executiva da Controladoria- Geral da União. EVELINE MARTINS BRITO PORTARIA Nº 1.624, DE 23 DE MAIO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.105039/2025-99, resolve: DISPENSAR, a pedido, LUIS CLÁUDIO AGUIAR FONSECA da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Apurações e de Análise de Editais da Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Saúde da Diretoria de Auditoria de Políticas Sociais e de Segurança Pública da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União. EVELINE MARTINS BRITO CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO PORTARIA Nº 1.635, DE 23 DE MAIO DE 2025 A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Substituir DERLAN CLEMENTE ARAÚJO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1457173, por CÉSAR AUGUSTO MARX, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1501347, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 4.812, de 18 de dezembro de 2024, publicada no D.O.U. nº 244, Seção 2, p.71, de 19 de dezembro de 2024, referente ao Processo nº 00190.111716/2024-27. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA ALVARES DA ROCHA SECRETARIA DE INTEGRIDADE PÚBLICA PORTARIA Nº 1.640, DE 23 DE MAIO DE 2025 A SECRETÁRIA DE INTEGRIDADE PÚBLICA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, com fundamento nos arts. 25 e 36 do Anexo I ao Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com base na Portaria nº 164, de 30 de agosto de 2024, considerando ainda o art. 9º da Portaria Normativa CGU nº 63, de 31 de março de 2023, e o que consta do processo administrativo nº 00190.103568/2024-77, resolve: Art. 1º Designar os membros da Comissão de Seleção do Edital nº 30/2025, conforme indicação abaixo: I. Flávia de Holanda Schmidt, como titular; II. Juliana Saléh Batista Gusmão, como titular; III. Fernando Simões Vassoler. como titular; IV. Giovana Bertolini, como como titular; V. Thalita Carneiro Ary, como titular; VI. Guilherme Guimarães Fortuna, como suplente; VII. Fernanda Montenegro Calado, como suplente; VIII. Priscila Haueisen Dias Ruas, como suplente. Parágrafo único. Os suplentes serão convocados no caso de impedimento de participação de qualquer um dos membros titulares. Art. 2º Caberá à Comissão de Seleção a realização do processo seletivo das representações da sociedade civil concorrentes às 6 (seis) vagas do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (CGINDA). Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 1243, de 24 de abril de 2025. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA ALVARES DE AZEVEDO OLIVEIRA Conselho Nacional do Ministério Público PORTARIA CNMP-PRESI Nº 146 DE 14 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o constante no Processo Administrativo nº 19.00.4001.0000437/2022-77, resolve: Art. 1º Revogar, a contar de 23 de maio de 2025, a Portaria CNMP-PRESI nº 367 de 23 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 27 de dezembro de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPU Nº 37, DE 23 DE MAIO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 26, inciso VIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o previsto no art. 6º, inciso XXIII, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, o Procurador Regional da República CARLOS FERNANDO MAZZOCO do cargo de natureza especial de Chefe de Gabinete do Procurador- Geral da República, nomeado pela Portaria PGR/MPU nº 277, de 18 de dezembro de 2023, publicada no DOU, Edição Extra, Seção 2, pág. 1, de 18 de dezembro de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO PORTARIA PGR/MPU Nº 38, DE 23 DE MAIO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 26, inciso VIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o previsto no art. 6º, inciso XXIII, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, resolve: Art. 1º Nomear o Procurador Regional da República UBIRATAN CAZETTA para exercer o cargo de natureza especial de Chefe de Gabinete do Procurador-Geral da República, com desoneração integral de suas atribuições no ofício comum da unidade de origem. Art. 2º Fica revogada a Portaria PGR/MPU nº 32, de 16 de maio de 2025, publicada no DOU, Seção 2, pág. 76, de 19 de maio de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPU Nº 39, DE 23 DE MAIO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 26, inciso VIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º Fica designado o Procurador Regional da República CARLOS FERNANDO MAZZOCO para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República, com desoneração integral de suas atribuições no ofício comum da unidade de origem. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 318, DE 22 DE MAIO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 543, de 20 de maio de 2025, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.003112/2025-23, resolve: Art. 1º Fica designada a Procuradora da República POLIREDA MADALY BEZERRA DE MEDEIROS, na condição de membro integrante do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri (GATJ), para atuar, em conjunto com a Procuradora da República MARIA CLARA LUCENA DUTRA DE ALMEIDA, na Ação Penal nº 811812-10.2024.4.05.8400, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais decorrentes. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 319, DE 22 DE MAIO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso IV, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto nas Portarias PGR/MPF nºs 749, de 27 de setembro de 2023, e 268, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nºs 1.00.000.013324/2023-57, 1.00.000.011079/2023-43 e 1.00.000.013190/2023-74, resolve: Art. 1º Fica designado o Procurador da República FLÁVIO PAVLOV DA SILVEIRA, lotado na Procuradoria da República no Município de Joinville/SC, para exercer, provisoriamente, a titularidade do 4º Ofício Especial de Inspeção e Vistoria do Controle Externo da Atividade Policial no Estado de Santa Catarina (SC-OFECEAP - 4º Ofício), na condição de membro suplente, conforme previsto no art. 6º, § 5º, da Portaria PGR/MPF nº 749, de 27 de setembro de 2023, em substituição ao Procurador da República LUCAS AGUILAR SETTE, em razão de sua remoção para outra unidade da federação (PR-GO). Parágrafo único. A designação prevista no caput deve vigorar até 31 de dezembro de 2025, conforme biênio definido na Portaria PGR/MPF nº 1.051, de 13 de dezembro 2023, publicada no DOU, Seção 2, pág. 49, de 14 de dezembro de 2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2025. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 321, DE 22 DE MAIO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 568, de 20 de maio de 2025, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.003107/2025-11, resolve: Art. 1º Fica designado o Procurador da República ALEXANDRE SCHNEIDER, na condição de membro integrante do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri (GATJ), para atuar em conjunto com a Procuradora da República PAULA MARTINS COSTA SCHIRMER, no Inquérito Policial nº 5070763- 94.2021.4.04.7100, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais decorrentes. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO