DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Divulgar o calendário das principais fases do processo eleitoral: 26/5/2025 - Publicação desta portaria no Diário Oficial da União. 10/6/2025 - Publicação do Edital de Convocação do Colégio de Procuradores de Justiça Militar. 11/6/2025 a 13/6/2025 - Período de inscrição de candidatos. 24/6/2025 - Votação, no período de 10 às 18 horas, horário oficial de Brasília/DF, seguindo-se da apuração dos votos e divulgação do resultado. CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 647, DE 19 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0003414/2025-63, resolve: Art.1º Dispensar o servidor KELBEN FERREIRA DOS SANTOS, matrícula 6009768- X, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Técnica do Departamento de Logística, código CC-1, da Procuradoria-Geral do Trabalho. Art. 2º Designar o servidor CLEILSON REGIS MOURAO DO NASCIMENTO, matrícula 6009858-9, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe da Assessoria Técnica do Departamento de Logística, código FC-3, da Procuradoria-Geral do Trabalho, dispensando-o da função de confiança de Assistente Nível III do Departamento de Logística, código FC-3, da Procuradoria-Geral do Trabalho. Art.3º Nomear o servidor MIGUEL CAETANO MARTINS, matrícula 6000383-9, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Assessor Nível I da Diretoria de Administração, código CC-1, da Procuradoria-Geral do Trabalho, exonerando-o, a pedido, do cargo em comissão de Chefe da Seção de Gerenciamento de Serviços do Departamento de Logística, código CC-1, da Procuradoria- Geral do Trabalho. Art. 4º Nomear a servidora FABIANA RODRIGUES PEREIRA LIMA, matrícula 6008191-0, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Chefe da Seção de Gerenciamento de Serviços do Departamento de Logística, código CC-1, da Procuradoria-Geral do Trabalho, dispensando-a da função de confiança de Assistente Nível II da Assessoria Jurídica da Diretoria de Administração, código FC-02, da Procuradoria-Geral do Trabalho. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 650, DE 19 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0600.0000498/2025-67, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 26/05/2025, a servidora EDJANE MACHADO DOS SANTOS, matrícula 6008900-8, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica da Diretoria Regional, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região/PE. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 674, DE 22 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT n° 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT n° 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0001.0003690/2025-80, resolve: Art. 1º Designar a servidora FERNANDA SESCONETTO BORGES RULLI, matrícula 6009607-1, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Odontologia, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Assistência Odontológica, código FC-3, da Diretoria de Assistência Integral à Saúde da Procuradoria-Geral do Trabalho. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 688, DE 23 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0200.0000551/2025-77, resolve: Art. 1º Exonerar a servidora TESSÁLIA MARIANA FERNANDES PIROLLA, matrícula nº 6006737-3, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 11º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP, código CC-4. Art. 2º Nomear a servidora SIMONE CORÁ OLIVIERI, matrícula nº 6007961-4, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 11º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP, código CC-4. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA Nº 145, DE 21 DE MAIO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 14 da Portaria PRT-1ª n° 83, de 17 de março de 2015, republicada pela Portaria PRT-1ª n° 460, de 16 de novembro de 2019, resolve designar especificamente para atuar nas sessões dos órgãos fracionários do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, durante o mês de junho de 2025, os Membros a seguir indicados: I - 1ª Turma: João Carlos Teixeira, Procurador Regional do Trabalho; II - 2ª Turma: José Claudio Codeço Marques, Procurador do Trabalho; III - 3ª Turma: Marcelo de Oliveira Ramos, Procurador do Trabalho; IV - 4ª Turma: Sérgio Favilla de Mendonça, Procurador Regional do Trabalho (exceto sessões extraordinárias em 4 e 11/6) e André Luiz Riedlinger Teixeira, Procurador do Trabalho (sessões extraordinárias em 4 e 11/6); V - 5ª Turma: Lúcia de Fátima dos Santos Gomes, Procuradora Regional do Trabalho; VI - 6ª Turma: Lisyane Chaves Motta, Procuradora Regional do Trabalho; VII - 7ª Turma: José Antonio Vieira de Freitas Filho, Procurador Regional do Trabalho; VIII - 8ª Turma: Júnia Bonfante Raymundo, Procuradora Regional do Trabalho (até 22/6) e Cynthia Maria Simões Lopes, Procuradora Regional do Trabalho (após 22/6); IX - 9ª Turma: Renata Coelho, Procuradora Regional do Trabalho (exceto sessão extraordinária em 3/6) e Fabio Luiz Vianna Mendes, Procurador do Trabalho (sessão extraordinária em 3/6); X - 10ª Turma: Marcelo José Fernandes da Silva, Procurador do Trabalho; XI - Seção Especializada em Dissídios Individuais: Daniela Ribeiro Mendes, Procuradora Regional do Trabalho; XII - Audiências SEDIC/CEJUSC: Deborah da Silva Felix, Procuradora Regional do Trabalho; Procuradores substitutos (relação única para todas as sessões): Cynthia Maria Simões Lopes, Procuradora Regional do Trabalho, Márcia Bacher Medeiros, Procuradora Regional do Trabalho, Sérgio Favilla de Mendonça, Procurador Regional do Trabalho, Lisyane Chaves Motta, Procuradora Regional do Trabalho, Daniela Ribeiro Mendes, Procuradora Regional do Trabalho, José Antônio Vieira de Freitas Filho, Procurador Regional do Trabalho, André Luiz Riedlinger Teixeira, Procurador do Trabalho, Deborah da Silva Felix, Procuradora Regional do Trabalho, José Claudio Codeço Marques, Procurador do Trabalho, DulceMaris Galle, Procuradora Regional do Trabalho, Renata Coelho, Procuradora Regional do Trabalho, João Carlos Teixeira, Procurador Regional do Trabalho e Fábio Luiz Vianna Mendes, Procurador do Trabalho, , Marcelo José Fernandes da Silva, Procurador do Trabalho, Viviann Brito Mattos, Procuradora Regional do Trabalho, Marcelo de Oliveira Ramos, Procurador do Trabalho, Lúcia de Fátima dos Santos Gomes, Procuradora Regional do Trabalho e Júnia Bonfante Raymundo, Procuradora Regional do Trabalho, nesta ordem. FABIO GOULART VILLELA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO PORTARIA Nº 106, DE 23 DE MAIO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União - Lei Complementar n.º 75, de 20 de maio de 1993, especialmente as normas contidas nos artigos 91, XX I, e 92, II, resolve: Art. 1º. Designar a servidora YVETTE FRANCO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Matrícula nº 6005788-2, para o encargo de substituta do Cargo em Comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 5º Ofício Geral, Código CC-4, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, no período de 10/11/2025 a 24/11/2025, em razão de férias da titular Art. 2º. Designar o servidor JOSÉ FELIPE AYRES PEREIRA FILHO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Matrícula nº 6007346-2, para o encargo de substituto do Cargo em Comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 5º Ofício Geral, Código CC-4, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, no período de 25/11/2025 a 28/11/2025, em razão de férias da titular. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REJANE DE BARROS MEIRELES ALVES PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO PORTARIA Nº 100, DE 23 DE MAIO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inc. IV, da Portaria PGT nº 1.728, de 2 de outubro de 2017, resolve: Art.1º Alterar o art. 1º da Portaria nº 84, de 28/04/2025, publicada no DOU, Seção 2, de 30/04/2025, para considerar a designação da Procuradora Regional do Trabalho VALESCA DE MORAIS DO MONTE para atuar na Sessão da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, designada para o dia 28 de maio de 2025 às 8h30, em substituição ao Procurador Regional do Trabalho Erlan José Peixoto do Prado, anteriormente designado. PAULA DE ÁVILA E SILVA PORTO NUNES PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO PORTARIA Nº 82, DE 21 DE MAIO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02 de outubro de 2017, nos termos do inciso II do artigo 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO os termos do art. 2º, incisos II e III, § 1º da Portaria PGT nº 1498, de 26 de setembro de 2022, que dispõe sobre a composição, atribuição e modo de organização dos trabalhos da Coordenadoria Nacional de Integração do Primeiro e do Segundo Grau - COORDINTEGRAÇÃO, resolve: Art. 1º DISPENSAR a procuradora NATÁLIA E SILVA AZEVEDO o encargo de representante do 1º Grau na Coordenadoria Nacional de Integração do Primeiro e do Segundo Grau - COORDINTEGRAÇÃO, da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região. Art. 2º DISPENSAR, o Procurador MARCOS DUANNE BARBOSA DE ALMEIDA da suplência da representante do 1º Grau na Coordenadoria Nacional de Integração do Primeiro e do Segundo Grau - COORDINTEGRAÇÃO, da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região. Art. 3º DESIGNAR, o Procurador MARCOS DUANNE BARBOSA DE ALMEIDA para o encargo de representante do 1º Grau na Coordenadoria Nacional de Integração do Primeiro e do Segundo Grau - COORDINTEGRAÇÃO, da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região. Art. 4º DESIGNAR a Procuradora NATÁLIA E SILVA AZEVEDO para a suplência do representante do 1º Grau na Coordenadoria Nacional de Integração do Primeiro e do Segundo Grau - COORDINTEGRAÇÃO, da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região. Art. 5º Com as dispensas e designações acima a composição da Coordenadoria Nacional de Integração do Primeiro e do Segundo Grau - COORDINTEGRAÇÃO, no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região, fica assim consolidada: Coordenadoria de 2º Grau: Titular: JOÃO BATISTA LUZARDO SOARES FILHO Suplente: JOSÉ WELLINGTON DE CARVALHO SOARES Coordenadoria de 1º Grau: Titular: MARCOS DUANNE BARBOSA DE ALMEIDA Suplente: NATÁLIA E SILVA AZEVEDO NATÁLIA E SILVA AZEVEDO