DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação Des. LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS ATO Nº 12, DE 15 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas, e tendo em vista o Processo nº 0006333-81.2025.6.13.8000, resolve: Fica concedida aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a MÁRCIA VICENTE LEITE, servidora do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, cargo criado pela Lei nº 6.082/1974, lotada na 315ª Zona Eleitoral, de Juiz de Fora, com fundamento no artigo 20, caput e §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, incluídas as parcelas incorporadas nos termos da Lei nº 8.911/94 c/c Resolução nº 14.910/94/TSE, Orientação Consultiva n. 21/97 -DENOR/SRH/MARE e da MP nº 2.225-45/2001, consoante determinação do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 638.115/CE, tendo em vista ter sido beneficiada pelo trânsito em julgado da decisão proferida nos autos da Ação Judicial Coletiva nº 2003.38.00.051846-4. Des. RAMOM TÁCIO DE OLIVEIRA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO PORTARIA Nº 277, DE 5 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Portaria 95/2025/SECARF (2860885), que trata das dispensas e designações das funções comissionadas FC-6 e FC-1 do Juízo da 131ª ZE; CONSIDERANDO a vacância atual da função comissionada de nível FC-1 da 131ª Zona Eleitoral, bem como o Despacho 13705 (2905437) daquele juízo; CONSIDERANDO o término dos efeitos da Portaria 214/2025 (2904478); CONSIDERANDO o Despacho do Chefe do Cartório da 131ª Zona Eleitoral (2928832), bem como o Despacho da SGP (2935094), e por fim o Despacho da DG nº 2113 (2935198), todos registrados no SEI 0003984-89.2025.6.17.8131, resolve: Art. 1º Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a prestação de apoio da servidora requisitada Aparecida Santana Inturias Caballero, do Cartório da 119ª Zona Eleitoral, para o Cartório da 131ª Zona Eleitoral, lotando-a e designando-a, no mesmo período, para o exercício da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, naquela unidade. Art. 2º. Validar os efeitos desta Portaria a contar de 05 de maio até 03 de junho de 2025. Des. CÂNDIDO J. F. SARAIVA DE MORAES PORTARIA Nº 317, DE 16 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e considerando o Ofício 3607/2025 do Juízo da 149ª Zona Eleitoral (2930588), registrado no SEI 0008217-75.2025.6.17.8149, resolve: Art. 1º. Dispensar a servidora ÉRIKA SERPA PEIXOTO da função comissionada, nível FC-1, de Assistente I do Cartório da 149ª Zona Eleitoral, Recife. Art. 2º. Designar a servidora requisitada MICHELLE CAROLINA NUNES DO NASCIMENTO para exercer temporariamente a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, supramencionada. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de maio de 2025. Des. CÂNDIDO J. F. SARAIVA DE MORAES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO ATO PR Nº 123, DE 19 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ nº 895, de 31 de julho de 2014, CONSIDERANDO o que consta do processo nº 2025.0.000014715-0, resolve: Art. 1º Designar a servidora TATIANA MARTINS GROSSI, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Seção de Editorações e Publicações, da Coordenadoria da Escola Judiciária Eleitoral da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PETERSON BARROSO SIMÃO ATO PR Nº 126, DE 19 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o que consta dos processos SEI nºs 2025.0.000013874-6 e 2025.0.000016183-7, resolve: Art. 1º Retificar o Ato PR Nº 71/2025, publicado no DJE deste Regional em 19 de maio de 2025, edição 108, páginas 02/03, e no DOU, em 19 de maio de 2025, edição nº 92, página 85, para que, onde se lê: "ATO PR nº 71/2025", leia-se: "ATO PR nº 125, de 15 de maio de 2025". Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PETERSON BARROSO SIMÃO ATO PR Nº 128, DE 21 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ nº 895, de 31 de julho de 2014, CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2025.0.000012759-0, resolve: Art. 1º Designar o servidor ROBERTO DA SILVA BRANDÃO JÚNIOR, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente de Planejamento V, Nível FC-5, ficando, consequentemente, dispensado da Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Coordenadoria de Sessões e Acórdãos, ambas da Secretaria Judiciária da Secretaria- Geral da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Art. 2º Designar o servidor LUCAS FERREIRA COSTA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Coordenadoria de Sessões e Acórdãos, ficando, consequentemente, dispensado da Função Comissionada de Assistente de Planejamento V, Nível FC-5, ambas da Secretaria Judiciária da Secretaria-Geral da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. PETERSON BARROSO SIMÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SEG Nº 820, DE 16 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no Processo SEI 0022429/2024, resolve: Prorrogar a cessão da servidora NATHALIA SANTOS E COSTA LUPATINI CHRISPIM, matrícula 320.045, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina - Clínica Médica, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 05 de agosto de 2025, para continuar exercendo a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, no Supremo Tribunal Federal, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 829, DE 20 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1013631/2025, resolve: Art. 1º Designar ANA CLAUDIA NASCIMENTO TRIGO DE LOUREIRO, matrícula N. 309.728, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Núcleo de Análise de Acórdãos e Divulgação de Jurisprudência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 830, DE 20 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1015202/2025, resolve: Art. 1º Designar CÁSSIA FONSECA MARTINS PINNOLA, matrícula N. 317.465, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 1ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-02, da Coordenadoria de Gestão de Contas Médicas do Pró-saúde. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 831, DE 20 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1015164/2025, resolve: Art. 1º Designar RAQUEL ALVES DE MIRANDA, matrícula N. 318.321, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador José Jacinto Costa Carvalho, ficando dispensada ISABEL LACERDA OLIVEIRA FACÓ, matrícula N. 317.377, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 832, DE 20 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1015487/2025, resolve: Art. 1º Dispensar ROBERTA SILVA SIMÕES, matrícula N. 320.505, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 3ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Ceilândia. Art. 2º Designar o Bacharel em Direito, WARLEY MUNDIM BATISTA, matrícula N. 315.160, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 3ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete do Gabinete do Excelentíssimo Senhor Desembargador Silvanio Barbosa dos Santos. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 834, DE 21 DE MAIO DE 2025 O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1015023/2025, resolve: Art. 1º Designar VANESSA MACHADO DE ARAUJO, matrícula N. 315.698, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, da Secretaria de Administração Predial, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-02, da Coordenadoria de Programação e Execução Financeira. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 835, DE 21 DE MAIO DE 2025 O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1015056/2025, resolve: Art. 1º Designar GABRIELLA TEIXEIRA DO NASCIMENTO, matrícula N. 321.452, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da Vara Cível da Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-01, de Executante da referida Unidade. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO