DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 837, DE 21 DE MAIO DE 2025 O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1015809/2025, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 19 de maio de 2025, VINICIUS LIMA COSTA, matrícula N. 320.678, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, da 22ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 838, DE 21 DE MAIO DE 2025 O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOSTE RRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1015057/2025, resolve: Art. 1º Designar FERNANDO ALBERTO CIRQUEIRA VIEIRA, matrícula N. 321.501, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da Vara Cível da Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 839, DE 21 DE MAIO DE 2025 O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1015822/2025, resolve: Art. 1º Dispensar WESLEY CORREIA SANTOS, matrícula N. 319.299, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Fe d e r a l . Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 163, DE 15 DE MAIO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 36 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e conforme o que consta do processo de Permuta PROAD nº 8263/2025, resolve: Art. 1º Remover, a pedido, por permuta com a servidora LÍGIA MARA TURCI REIS, Técnico Judiciário - Área Administrativa, o servidor AMAURY SILVEIRA BRAGA DE SOUZA, matrícula nº 180998, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Art. 2º Conceder Licença-Trânsito de 10 (dez) dias ao servidor AMAURY SILVEIRA BRAGA DE SOUZA, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 27 da Resolução CSJT nº 110/2012. Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. VALDIR FLORINDO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP Nº 613, DE 16 DE MAIO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso da competência delegada pelo art. 2º, II, da Portaria DG n. 2, de 2 de janeiro de 2024; CONSIDERANDO o disposto no art. 36, parágrafo único, inciso II, da Lei n. 8.112/1990; e no art. 20 da Lei n. 11.416/2006; CONSIDERANDO o disposto no art. 7º, inciso II, e arts. 12, 13 e 26 da Resolução CSJT n. 110/2012, que regulamenta o instituto da remoção no âmbito da Justiça do Trabalho; e CONSIDERANDO o constante do processo TRT/Proad/11252/2025, resolve: Art. 1º Remover, a pedido, a servidora Maria Fernanda Cunha Silva, Técnico Judiciário, Área Administrativa - Especialidade Contabilidade, do quadro de pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, mediante permuta com a servidora Melissa Barbosa de Paiva, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal daquele Tribunal. Art. 2º Lotar a servidora Melissa Barbosa de Paiva na Secretaria de Pagamento de Pessoal. Art. 3º Dispensar a servidora Maria Fernanda Cunha Silva do exercício de função comissionada, FC-1, vinculada à Diretoria de Gestão de Pessoas. Art. 4º Conceder 10 (dez) dias de prazo para a servidora Maria Fernanda Cunha Silva retomar o efetivo desempenho das atribuições do cargo. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. BIANCA KELLY CHAVES TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 1.146, DE 19 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: 1. CONCEDER APOSENTADORIA a LÉSLI SCHMIDT GOMES (57231), no cargo de Analista Judiciário, da Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, considerando o que consta no PROAD nº 2675/2025, e de acordo com o artigo 20, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 103/2019, incluídas as vantagens previstas nos artigos 62-A da Lei nº 8.112/90 (com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001), 13 (com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016), 14 e 15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006. 2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo de Analista Judiciário, da Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, revertendo a vaga à Classe "A", Padrão 01. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 1.188, DE 22 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3156/2025, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor DARLà GRANETTO (45926), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE CEJUSC-CJ1, do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de Santa Maria/1º Grau, nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 1.190, DE 22 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3099/2025, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a contar de 22-05-2025, a Portaria nº 1166, de 20-05- 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22-05-2025, que designou a servidora ANA LUISA SILVA AZAMBUJA (118958), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, no Gabinete da Exma. Desembargadora Maria Silvana Rotta Tedesco, nos impedimentos legais do titular, visto que a referida servidora já se encontrava designada, pela Portaria nº 800, de 02-04- 2025, Item 2, publicada no DOU de 04-04-2025. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO TRT5 Nº 223, DE 21 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 36 da Lei 8112/90, artigo 20 da Lei 11416/2006, artigo 12 do Anexo IV da Portaria Conjunta nº 03/2007, publicada no DOU de 05/06/2007, artigos 7º, Inciso II, 12, 13 e 26 da Resolução CSJT Nº 110/2012 de 31/08/2012, republicada no DEJT de 10/09/2012, e com o Ato TRT5 Nº 228/2010, publicado no DJ do TRT-5ª Região de 14/07/2010, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 4325/2025, resolve: I - Remover MELISSA BARBOSA DE PAIVA, servidora deste Regional, ocupante do cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa, para o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com efeitos a partir de 26/05/2025, em permuta com a servidora MARIA F E R N A N DA CUNHA SILVA, da mencionada Corte, ocupante do cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa/Especialidade Contabilidade. II - Conceder trânsito de 10 (dez) dias à servidora MELISSA BARBOSA DE PAIVA, com efeitos a partir de 26/05/2025, com base no art. 18 da Lei 8.112/90 e artigo 27 da Resolução CSJT Nº 110/2012. JÉFERSON MURICY ATO TRT5 Nº 232, DE 22 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob Nº - 4048/2025 PROAD, resolve: DEFERIR a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição ao servidor Rogério Souza Amazonas de Lacerda, no cargo da categoria funcional Analista Judiciário /Judiciária, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 10, §1º, I, "a", "b", e §4º da EC nº 103/2019 c/c art. 26, §§2º, II, e 7º da EC nº 103/2019 (remuneração na forma da lei, sem paridade), cujo percentual do cálculo deve ser de 90% (noventa por cento) sobre a média aritmética estabelecida no caput do art. 26 da EC nº 103 /2019. JÉFERSON MURICY TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ATO TRT7.GP Nº 106, DE 12 DE MAIO DE 2025 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, a teor do art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990, e tendo em vista o PROAD nº 2769/2025, resolve: declarar vago o cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor ELISEU BARROSO NETO, em virtude de posse em cargo inacumulável, a contar de 08 de abril de 2025. PUBLIQUE-SE e REGISTRE-SE. FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE PESSOAL ATO TRT7.GP Nº 110, DE 16 DE MAIO DE 2025 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ante erro material identificado no nome da pensionista, resolve: RETIFICAR o Ato TRT7. GP Nº 91/2025, publicado no DOU de 15/4/2025 (doc. 48), que concedeu pensão civil a NILSA RODRIGUES CORDEIRO, de forma que: Onde se lê: "CONCEDER PENSÃO CIVIL POR MORTE, do tipo vitalícia, com efeitos a contar de 17/1/2025 (data do óbito do instituidor), com fundamento no art. 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988 (com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019) c/c e § 4º dos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, art. 16, inciso I, arts. 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", subalínea 6, da Lei nº 8.213/1991, com a redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, a NILZA RODRIGUES CORDEIRO BORBA, cônjuge do ex-juiz classista aposentado deste Tribunal, WILSON BORBA, no valor mensal de R$ 6.412,95 (seis mil, quatrocentos e doze reais e noventa e cinco centavos), reajustando-se a pensão na mesma data e pelo mesmo índice dos benefícios do RGPS."; Leia-se: "CONCEDER PENSÃO CIVIL POR MORTE, do tipo vitalícia, com efeitos a contar de 17/1/2025 (data do óbito do instituidor), com fundamento no art. 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988 (com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019) c/c e o § 4º dos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, art. 16, inciso I, arts. 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", subalínea 6, da Lei nº 8.213/1991, com a redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, a NILSA RODRIGUES CORDEIRO BORBA, cônjuge do ex-juiz classista aposentado deste Tribunal, WILSON BORBA, no valor mensal de R$ 6.412,95 (seis mil, quatrocentos e doze reais e noventa e cinco centavos), reajustando-se a pensão na mesma data e pelo mesmo índice dos benefícios do RGPS.";. FERNANDA MARIA UCHOA ALBUQUERQUE