DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025052600076 76 Nº 97, segunda-feira, 26 de maio de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 ATO TRT7.GP Nº 113, DE 19 DE MAIO DE 2025 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista TRT7 SAUDI.SAGP nº 28desconformidade identificada pela DILIGÊNCIA /2025 (doc. 132), resolve: RETIFICAR o Ato TRT7.GP Nº 1/2025, publicado no DOU de 15/1/2025 (doc. 101 do PROAD 360/2024), que concedeu aposentadoria voluntária a ARGELIA BARROSO PINTO, de forma que: Onde se lê: "CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com fundamento com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, da Constituição Federal de 1988 c/c art. 10 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média das contribuições, nos termos do art. 26, § 1º da EC 103/2019 e com reajustes nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, conforme previsto no art. 26, § 7º da EC 103/2019, tendo em vista que a servidora optou pelo Regime de Previdência Complementar (RPC), previsto nos §§ 14 a 16 do art. 40 da Constituição Federal, à servidora ARGELIA BARROSO PINTO, matrícula nº 10242, no cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região."; Leia-se: "CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, da Constituição Federal de 1988 c/c art. 10, § 1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média das contribuições, nos termos do art. 26, § 1º da EC 103/2019 e com reajustes nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, conforme previsto no art. 26, § 7º da EC 103/2019, tendo em vista que a servidora optou pelo Regime de Previdência Complementar (RPC), previsto nos §§ 14 a 16 do art. 40 da Constituição Federal, à servidora ARGELIA BARROSO PINTO, matrícula nº 10242, no cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região ". FERNANDA MARIA UCHOA ALBUQUERQUE ATO TRT7.GP Nº 117, DE 21 DE MAIO DE 2025 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista erro material identificado no nome do inativo, resolve: RETIFICAR o Ato TRT7.GP Nº 109/2025, publicado no DOU de 20/5/2025 (doc. 45 do PROAD 2317/2025), que concedeu aposentadoria voluntária a TERCIO DE SOUSA FERREIRA, de forma que: Onde se lê: "(...) resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais e paridade plena, acrescidos das vantagens já incorporadas ao seu patrimônio jurídico, quais sejam: a) adicional por tempo de serviço (ATS) proporcional a 9% (nove por cento) e b) Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) correspondente a 10/10 (dez décimos) da função comissionada de nível FC-01, ao servidor TERCIO DE SOUZA FERREIRA, matrícula nº 200106, no cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Artes Gráficas, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região."; Leia-se: "(...) resolve: : CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais e paridade plena, acrescidos das vantagens já incorporadas ao seu patrimônio jurídico, quais sejam: a) adicional por tempo de serviço (ATS) proporcional a 9% (nove por cento) e b) Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) correspondente a 10/10 (dez décimos) da função comissionada de nível FC-01, ao servidor TERCIO DE SOUSA FERREIRA, matrícula nº 200106, no cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Artes Gráficas, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região."; FERNANDA MARIA UCHOA ALBUQUERQUE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO PORTARIA Nº 68, DE 20 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no Processo Administrativo SEI nº 0013002- 55.2024.5.10.8000, resolve: RETIFICAR a Portaria da Presidência 48/2025, de 10/4/2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 22/4/2025, para que, onde se lê: "...com efeitos a partir de 22/4/2024.", leia-se: "...com efeitos a partir de 22/4/2025.". A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RIBAMAR LIMA JUNIOR TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 52/SGP, DE 23 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho JORGE ALVARO MARQUES GUEDES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Homologação do Resultado Final do Concurso Público C-077 do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, para provimento de Cargos de Analistas e Técnicos Judiciários, conforme Resolução Administrativa n.º 302/2024 do E. Tribunal Pleno desta Corte, publicada no Diário Oficial da União nº 176, Seção 2, do dia 11-9-2024, página 61; CONSIDERANDO as autorizações para o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região realizar o provimento dos cargos de Analistas e Técnicos Judiciários, conforme consta no Anexo V da Lei 14.822, de 22 de janeiro de 2024 - LOA, no OFÍCIO CIRCULAR CSJT.GP.SG.SGPES Nº 16/2024 e no OFÍCIO CIRCULAR CSJT.SG.SGPES N.º 206/2024; CONSIDERANDO as vacâncias ocorridas no exercício, após o mês de março, e que possuem lastro orçamentário para sua imediata recomposição; CONSIDERANDO as demais informações constantes nos autos do Processo DP- 6848/2023 (e-SAP), resolve: Art. 1º Nomear e lotar, com fundamento nos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, a seguinte candidata, para exercer, nos termos da Lei 11.416/2006, o cargo efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em decorrência da habilitação no Concurso Público C-077, conforme Edital 1/2023, e alterações posteriores, assim como a Homologação do Resultado Final, constante da Resolução Administrativa n.º 302/2024 do E. Tribunal Pleno desta Corte, publicada no Diário Oficial da União nº 176, Seção 2, do dia 11-9-2024, página 61, na forma abaixo discriminada: Cargo: Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1 . .NOME .ORIGEM DA VAGA .CLASS. .COT A .LOT AÇ ÃO . .RENATA FRANCO DE CERQUEIRA LEITE PEREIRA .EXONERAÇÃO DE GABRIELA EIRADO KLEIN PASSOS .41 .AMPLA .GABINETE DESEMBARG. RUTH BARBOSA SAMPAIO Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Des. JORGE ALVARO MARQUES GUEDES TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL PORTARIA GP Nº 651, DE 23 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 27, inciso XXVII, bem como no art. 29, inciso VII, do Regimento Interno deste Tribunal; CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 061, de 25 de maio de 2021, que aprova o Plano Estratégico do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região para o sexênio 2021-2026; CONSIDERANDO os instrumentos de gestão instituídos e suas derivações, quais dependem de pessoas, sistemas, recursos, conhecimento para efetivo gerenciamento dos resultados, em consonância a missão, visão de futuro, e valores institucionais registrados no mapa estratégico deste Regional - 2021/2026; CONSIDERANDO a importância e relevância do capital humano, suas competências habilidades e atitudes para a execução da estratégia e do fortalecimento da cultura organizacional e a maturidade da governança do TRT 14 Região; CONSIDERANDO a política institucional de Gestão de Pessoas por competência, contemplada no item 1.1 das diretrizes do biênio 2025/2026 (Diretriz 1: Potencializar a Gestão de Pessoas), aprovadas mediante Portaria Conjunta PRE/COR-01-2025 do TRT14; CONSIDERANDO o teor da Resolução Administrativa nº 031, de 29/4/2025, que altera a estrutura administrativa e funcional do TRT da 14ª Região, aprovada pela Resolução Administrativa nº 054/2022, com vistas a implementar um modelo de gestão que promova a equidade na carga e na força de trabalho de magistrados(as) e servidores(as), otimizando a eficiência operacional e a gestão de pessoas no âmbito do Regional; CONSIDERANDO a finalização do Edital de Seleção por Competências para o provimento do Cargo em Comissão de Diretor(a) - CJ-3 da Secretaria Unificada do Polo Regional de Porto Velho/RO, conforme consta nos autos do Proad nº 2465/2025, resolve: Art. 1º EXONERAR o servidor EDUARDO MORAIS DA COSTA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, da Vara do Trabalho de Colorado do Oeste/RO. Art. 2º REMOVÊ-LO, da Vara do Trabalho de Colorado do Oeste/RO para a Secretaria Unificada do Polo Regional de Porto Velho/RO, sem ônus para este Tribunal. Art. 3º NOMEÁ-LO para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, da Secretaria Unificada do Polo Regional de Porto Velho/RO. Art. 4º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir de 1º/6/2025. Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR PORTARIA GP Nº 652, DE 23 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 27, inciso XXVII, bem como no art. 29, inciso VII, do Regimento Interno deste Tribunal; CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 061, de 25 de maio de 2021, que aprova o Plano Estratégico do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região para o sexênio 2021-2026; CONSIDERANDO os instrumentos de gestão instituídos e suas derivações, quais dependem de pessoas, sistemas, recursos, conhecimento para efetivo gerenciamento dos resultados, em consonância a missão, visão de futuro, e valores institucionais registrados no mapa estratégico deste Regional - 2021/2026; CONSIDERANDO a importância e relevância do capital humano, suas competências habilidades e atitudes para a execução da estratégia e do fortalecimento da cultura organizacional e a maturidade da governança do TRT 14 Região; CONSIDERANDO a política institucional de Gestão de Pessoas por competência, contemplada no item 1.1 das diretrizes do biênio 2025/2026 (Diretriz 1: Potencializar a Gestão de Pessoas), aprovadas mediante Portaria Conjunta PRE/COR-01-2025 do TRT14; CONSIDERANDO o teor da Resolução Administrativa nº 031, de 29/4/2025, que altera a estrutura administrativa e funcional do TRT da 14ª Região, aprovada pela Resolução Administrativa nº 054/2022, com vistas a implementar um modelo de gestão que promova a equidade na carga e na força de trabalho de magistrados(as) e servidores(as), otimizando a eficiência operacional e a gestão de pessoas no âmbito do Regional; CONSIDERANDO a finalização do Edital de Seleção por Competências para o provimento do Cargo em Comissão de Diretor(a) - CJ-3 da Secretaria Unificada do Polo Regional de Rio Branco/AC, conforme consta nos autos do Proad nº 2459/2025, resolve: Art. 1º EXONERAR a servidora MARIA DE NAZARÉ ALMEIDA PENA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, da 4ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC. Art. 2º REMOVÊ-LA, da 4ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC para a Secretaria Unificada do Polo Regional de Rio Branco/AC. Art. 3º NOMEÁ-LA para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, da Secretaria Unificada do Polo Regional de Rio Branco/AC. Art. 4º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir de 1º/6/2025. Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR PORTARIA GP Nº 653, DE 23 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 27, inciso XXVII, bem como no art. 29, inciso VII, do Regimento Interno deste Tribunal; CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 061, de 25 de maio de 2021, que aprova o Plano Estratégico do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região para o sexênio 2021-2026; CONSIDERANDO os instrumentos de gestão instituídos e suas derivações, quais dependem de pessoas, sistemas, recursos, conhecimento para efetivo gerenciamento dos resultados, em consonância a missão, visão de futuro, e valores institucionais registrados no mapa estratégico deste Regional - 2021/2026; CONSIDERANDO a importância e relevância do capital humano, suas competências habilidades e atitudes para a execução da estratégia e do fortalecimento da cultura organizacional e a maturidade da governança do TRT 14 Região; CONSIDERANDO a política institucional de Gestão de Pessoas por competência, contemplada no item 1.1 das diretrizes do biênio 2025/2026 (Diretriz 1: Potencializar a Gestão de Pessoas), aprovadas mediante Portaria Conjunta P R E / CO R - 0 1 - 2025 do TRT14; CONSIDERANDO o teor da Resolução Administrativa nº 031, de 29/4/2025, que altera a estrutura administrativa e funcional do TRT da 14ª Região, aprovada pela Resolução Administrativa nº 054/2022, com vistas a implementar um modelo de gestão que promova a equidade na carga e na força de trabalho de magistrados(as) e servidores(as), otimizando a eficiência operacional e a gestão de pessoas no âmbito do Regional; CONSIDERANDO a finalização do Edital de Seleção por Competências para o provimento de Cargos em Comissão da Secretaria Unificada do Polo Regional de Porto Velho/RO, conforme consta nos autos do Proad nº 2490/2025, resolve: Art. 1º EXONERAR a servidora DJENANE PEREIRA DE SOUZA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão de Diretor de Secretaria,