DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Esta Portaria entra em vigor a contar da sua publicação, revogando a PORTARIA TRT21-GP Nº 47/2025. EDUARDO SERRANO DA ROCHA PORTARIA TRT21-GP Nº 251, DE 23 DE MAIO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os termos do OFÍCIO/12ª.VT/SEC/Nº 02/2025, resolve: Designar a servidora SÂMELLA AZEVEDO DE ARAÚJO PORTE, matrícula nº 308.21.1898, para ocupar a Função Comissionada de Secretário de Audiência (FC-04) 12ª Vara do Trabalho de Natal. Esta Portaria entrará em vigor a contar da publicação. EDUARDO SERRANO DA ROCHA Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 10ª REGIÃO PORTARIA Nº 12, DE 12 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 10ª REGIÃO - CREF10/PB, no uso das suas atribuições legais e regimentais em vigor; CONSIDERANDO a pertinência em possibilitar aos empregados a manutenção do poder de compra de seus vencimentos; CONSIDERANDO a preservação do equilíbrio orçamentário; CONSIDERANDO o deliberado na reunião da Diretoria do CREF10/PB, realizada em 12 de maio de 2025, resolve: Art. 1º - Estabelecer reajuste linear de 5,5% (cinco vírgula cinco por cento) nos vencimentos de todos os empregados do CREF10/PB, bem como reajuste de 10% (dez por cento) no valor do auxílio-alimentação, com vigência a partir do mês de maio de 2025. Art. 2º - A presente Portaria passa a vigorar nesta data. PAULO FERREIRA DA SILVA JUNIOR CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 21ª REGIÃO PORTARIA Nº 31, DE 9 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 21ª REGIÃO (CRQ XXI), no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e regulamentares que lhe são conferidas pela legislação em vigor, resolve: Art 1º. EXONERAR ELIZA EFFGEM RIBEIRO do cargo de Profissional de Suporte Técnico-PST ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (Processo nº CP 001/2025), revogando-se a Portaria nº 09, de 05 de fevereiro de 2025. Art 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data 09 de maio de 2025. ALEXANDRE VAZ CASTRO PORTARIA Nº 32, DE 9 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 21ª REGIÃO (CRQ XXI), no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e regulamentares que lhe são conferidas pela legislação em vigor, resolve: Art. 1º. EXONERAR THAINÁ VITÓRIA ROSA SANTOS do cargo de Profissional de Serviços de Fiscalização-PFI FISCAL (Processo nº CP 002/2025), revogando-se a Portaria nº 10, de 05 de fevereiro de 2025. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data de 09 de maio de 2025. ALEXANDRE VAZ CASTRO Editais e Avisos ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL SGA/AGU Nº 7, 21 DE MAIO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA U N I ÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997 e a Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020 da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, e o que consta no Processo Administrativo nº 00404.005798/2025-08, resolve: Tornar público o nome dos beneficiários que tiveram o pagamento de seus benefícios suspensos em razão do não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual no mês de seu aniversário, no período de 01/02/2025 a 30/04/2025: . .NOME .CPF .V Í N C U LO . .LUIZ ALBERTO DE LIMA ..424.387 -* .Aposentado . .ROGERIO MARCOS DE JESUS SANTOS ..127.581 - .Aposentado ELISA MONTEIRO MALAFAIA COMANDO DA MARINHA DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA EDITAL Nº 5/SVPM, DE 19 DE MAIO DE 2025 O Diretor do Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 7.862, de 8 de dezembro de 2012, pela Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020 e pela Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020, do Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, do Ministério da Economia, resolve: 1. Suspender o pagamento e tornar pública a relação dos aposentados e beneficiários civis, aniversariantes do mês de fevereiro de 2025, que não atenderam à convocação e notificação para realizar o recadastramento anual/2025, conforme estabelecido no art. 15 da Instrução Normativa nº 45/2020 do Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, do Ministério da Economia: I) Aposentados: M AT R Í C U L A NOME N° PA 978810 ALEXANDRE PINHEIRO FILHO 4720 407183 ALMIR AMORIM FONSECA DOS SANTOS 4721 972994 GILMAR PENA MARTINS 4722 958900 GLORIA LUIZ DO ESPIRITO SANTO 4723 969540 MARLENE GOMES PAULA 4724 956728 NATANAEL MARINHO DA SILVA 4725 966898 RAIMUNDO POJO 4726 978128 ROBERTO AZEVEDO CIANCI 4727 969099 ROBSON DE LIMA 4728 974785 SERGIO LUIZ DA SILVA 4729 967311 UBIRATAN COELHO 4730 972518 WALTER DE JESUS 4731 968302 YOLANDA PEREIRA BARROS 4732 II) Beneficiários: M AT R Í C U L A NOME N° PA 6338208 ALAIDE ALVES COPQUE PITA 4733 5285551 ALICE RANGEL SOARES 4734 875074 ARLETE FERREIRA DOS SANTOS 4735 4050029 CELY CARDOSO DA CRUZ 4736 2740184 CRISPINIANA DE SANTANA SANTOS 4737 2821699 DINACIO DE SOUZA LIMA 4738 3437655 EDITH GONCALVES DOS SANTOS FELIPPE 4739 6938183 ELZA PEREIRA 4740 3314367 ESTELA ENEDINA DE SOUZA GUALTER 4741 6952925 IONE FERREIRA DA SILVA 4742 6660908 IONETE ENEAS DE SOUZA 4743 2270277 JORGEMINA FERREIRA DOS SANTOS 4744 5254604 LAIS VIANA MENDONCA 4745 6854516 LEA LUCIA DA SILVA VIEIRA 4746 6441840 LEDA RIBAS SAYAO FERNANDES 4747 3034232 LENICE MENDONCA DE SOUZA 4748 6345387 LUCIA REGINA DE SOUZA TEIXEIRA 4749 6835970 LUIZA LUCIA RUAS 4750 4863917 MARIA APARECIDA DA SILVA 4751 6226761 MARIA APARECIDA FLORENCIO DE SOUZA TRINDADE 4752 3235793 MARIA DA GLORIA DE SOUZA LIMA 4753 6508723 MARIA DE LOURDES FARIAS 4754 2720221 MARIA DO CARMO MARIANO DE SOUZA 4755 855022 MARIA OLGA BACELAR DE JESUS 4756 929794 MARIA ROSA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO 4757 933732 NUBIA SANTOS LIMA 4758 6975038 ROSANE MONTEIRO DA FONSECA 4759 6922139 ROSARIA FERREIRA CELESTINO 4760 2181266 TELMA RODRIGUES DA SILVA 4761 6426875 VANIA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA 4762 635839 YEDA LIMA DE CARVALHO 4763 4755839 YOLANDA PEREIRA BARROS 4764 2. A suspensão do pagamento do provento e/ou benefício de pensão será efetivada na folha de pagamento do mês de maio de 2025. 3. O restabelecimento do pagamento do provento, pensão ou reparação econômica fica condicionado à efetivação da comprovação de vida na forma prevista no capítulo II da Instrução Normativa no 45/2020, do Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, do Ministério da Economia, nas agências das instituições bancárias credenciadas, no Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha (SVPM), Organização de Apoio e Contato (OMAC) ou Organização Recadastradora (OREC), cujos endereços estão disponíveis na página do SVPM na internet www.marinha.mil.br/svpm. 4. O crédito do(s) pagamento(s) restabelecido(s) será(ão) efetivado(s) na primeira folha de pagamento disponível para inclusão. 5. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, por meio do e-mail [email protected], para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita técnica, observado o disposto no item 4 deste Edital. CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE P E R N A M B U CO EDITAL DGPE/REI/IFPE Nº 47, DE 23 DE MAIO DE 2025 N OT I F I C AÇ ÃO A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeada por meio da Portaria REI/IFPE nº 481, de 30 de abril de 2025, publicada no DOU de 5 de maio de 2025, seção 2, página 36, no uso de suas atribuições que lhe conferem os artigos 8º e 9º da Orientação Normativa nº 5 de 21 de fevereiro de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (O.N. nº 5/2013) e, tendo em vista o disposto nos artigos 46 e 47 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve: NOTIFICAR o senhor FERNANDO JOSÉ DE ARAÚJO, CPF nº 054..*-20, a fim de que não haja enriquecimento ilícito pelo servidor, decide a Administração pela devolução ao erário do montante de R$ 17.937,82 (dezessete mil novecentos e trinta e sete reais e oitenta e dois centavos) por parte do FERNANDO JOSÉ DE ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 1075995, em razão da proporção dos valores recebidos indevidamente, dado os efeitos da Aposentadoria Voluntária com Proventos Proporcionais incluída extemporaneamente em folha de pagamento, ocasionando recebimento de remuneração indevida do servidor como se na ativa estivesse, durante o período de 27 de maio de 2020 a 30 de junho de 2021, devendo o servidor efetuar a reposição ao erário até o prazo máximo de 2 de julho de 2025, nos termos do artigo 46 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e da Orientação Normativa SGP/MPOG nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, conforme autos do Processo Administrativo nº 23299.012822.2022-65. Informamos que encaminhamos a Guia de Recolhimento à União (GRU) para o e-mail constante de seu cadastro: "[email protected]". Caso não possua acesso ao e-mail, solicitamos que encaminhe e-mail para "[email protected]", requerendo o envio da GRU. TATIANA MAYRINCK MELLO DE CARVALHO PORTARIA SEGEP.PR Nº 72, DE 15 DE MAIO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 1802/2025, resolve: 1. Dispensar a servidora SIMONE ROCHA RIBEIRO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada em Direito, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE (FC-5) do GABINETE da EXMA. DESEMBARGADORA RITA DE CÁSSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA (GDRO); 2. Designar o servidor PAULO RODRIGO COUTINHO VIDAL DE LIMA, Analista Judiciário - Área Judiciária do Tribunal Superior do Trabalho, removido de ofício para este Tribunal, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE (FC-5) do GABINETE da EXMA. DESEMBARGADORA RITA DE CÁSSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA (GDRO); 3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO