DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025052600116 116 Nº 97, segunda-feira, 26 de maio de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .ESTUDOS GEOLÓGICOS DAS BACIAS S E D I M E N T A R ES . .GEOMECÂNICA/ESTABILIZAÇÃO DE POÇOS . .PERFURAÇÃO E COMPLETAÇÃO DE POÇOS . .PETROFÍSICA, PERFILAGEM DE POÇOS E AVALIAÇÃO DE FORMAÇÕES . . .TÉCNICAS DE AQUISIÇÃO, PROCESSAMENTO E INTERPRETAÇÃO DE DADOS GEOFÍSICOS . PRODUÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL, ÁGUAS PROFUNDAS, CAMPOS MADUROS E NOVAS FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS .AUTOMAÇÃO, CONTROLE E I N S T R U M E N T AÇ ÃO . .CARACTERIZAÇÃO E PROCESSAMENTO DE FLUIDOS PRODUZIDOS . .ENGENHARIA DE RESERVATÓRIO (SIMULAÇÃO DE FLUXO) . .TÉCNICAS E MÉTODOS DE ELEVAÇÃO ARTIFICIAL . . . .UNIDADES FLUTUANTES DE PRODUÇÃO, SISTEMAS DE ANCORAGEM E AMARRAÇÃO E POSICIONAMENTO DINÂMICO . GÁS NATURAL MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAMENTO .ESTOCAGEM SUBTERRÂNEA DE GÁS NATURAL OU ESTOCAGEM GEOLÓGICA DE GÁS N AT U R A L . . . .TRANSPORTE E ARMAZENAMENTO DE GN E GNL . TEMAS TRANSVERSAIS .AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE, MONITORAMENTO E CONTROLE .AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE E DESEMPENHO E CERTIFICAÇÃO . .M AT E R I A I S .N A N O M AT E R I A I S . SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE .AVALIAÇÃO E GERENCIAMENTO DE RISCOS . .EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA NA INDÚSTRIA DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S . . . .MONITORAMENTO E CONTROLE DE INSTALAÇÕES ONSHORE E OFFSHORE SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 285, DE 23 DEMAIO DE 2025 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.212485/2024-14 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a Consigaz Distribuidora de Gás Ltda., cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 01.597.589/0010-00, autorizada a construir um duto de interligação destinado à movimentação de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) entre o duto que interliga a REPAR à Base de Armazenagem e Distribuição da Nacional Gás Butano (NGB) e o Ponto B da sua Base de Armazenagem e Distribuição de GLP no município de Araucária, Estado do Paraná, com as características a seguir: . .Identificação .Origem .Destino .Material .Extensão (m) .Diâmetro (pol) .Vazão de Operação (m³/h) .Pressão de Projeto (kgf/cm²) .Temperatura de Operação (°C) . .Oleoduto NBG- Consigaz .Duto REPAR- Base NGB .Ponto B - Base Consigaz .API 5L Gr. B .155 .6 .250 .30 .10 a 30 Art.2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. PRISCILA RAQUEL KAZMIERCZAK AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 289, DE 23 DE MAIO DE 2025 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 448610.210433/2024-03 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP n.º 52, de 02 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art.1º Fica a PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 02.709.449/0045-70, autorizada a construir 4 (quatro) dutos portuários para movimentação de produtos inflamáveis e combustíveis Classe I a III (Norma ABNT NBR 17.505) no município de São Luís, Estado de Maranhão, composto pelas seguintes instalações: 1.4 (quatro) dutos portuários: . .Identificação .Origem .Destino .Material .Diâmetro Nominal(pol) .Extensão (km) .Produtos .Pressão Normal (kgf/cm²) .Vazão Normal (m³/h) . .8"-MF-6314-134-Ba .16"-MF-6314-010-Ba .Header de alimentação dos berços 102/101/100 .Aço Carbono, API 5L Gr B .8" .475 .Escuros .7 .200 . .8"-MF-6314-135-Ba .10"-MF-6314-009-Ba .Alimentação do berço 103 .Aço Carbono, API 5L Gr B .8" .225 .Escuros .7 .200 . .6"-MGO-6313-105-Ba .10"-MGO-6313-022-Ba .Header de alimentação dos berços 102/101/100 .Aço Carbono, API 5L Gr B .6" .475 .Claros .7 .200 . .6"-MGO-6313-138-Ba .04"-MGO-6313-002-Ba .BERÇO 103 .Aço Carbono, API 5L Gr B .6" .225 .Claros .7 .200 Art.2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Art.3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. PRISCILA RAQUEL KAZMIERCZAK SUPERINTENDÊNCIA DE EXPLORAÇÃO DESPACHO SEP-ANP Nº 660, DE 23 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, considerando o uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 109, inciso I, do Regimento Interno da ANP, aprovado pela portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, o atendimento às exigências do Contrato de Concessão 11ª Rodada de Licitações; com base na Carta de Notificação de Devolução Bloco ES-M-598 (SEI nº 4612504) , nas análises descritas no Parecer Técnico nº 20/2025/SEP-E -ANP (SEI nº 4670499) acerca do cumprimento do Programa Exploratório Mínimo ; resolve: PARA O BLOCO ES-M-598 <> CONTRATO 48610.005475/2013-63 <> PRIMEIRO PERÍODO EXPLORATÓRIO I-Atestar a realização de 1.000 Unidades de trabalho (UT) ao Programa Exploratório Mínimo (PEM), referentes à atividade de perfuração do poço 1-BRSA- 1 3 9 3 A - ES S ; II-Atestar a inexecução parcial de 2,07064461538462% do Programa Exploratório Mínimo (PEM) compromissado de 1.300 UTs haja vista e cumprimento de 1.273,08162 UTs, considerando as atividades da tabela 2. III-Dar ciência ao operador acerca do início dos procedimentos referentes à cobrança do valor monetário correspondente à parcela do PEM não cumprida. Tabela 1 - Extrato das unidades de trabalho (UT) totalizadas ao contrato até a presente data: . .PEM compromissado (UTs) .PEM Cumprido (UTs) .PEM Cumprido (%) .PEM Remanescente (UTs) . .1.300 .1.273,08162 .97,9293553846154 % .26,9183800000001 Tabela 2 - Dados utilizados para o abatimento/cumprimento do PEM . .P r o g r a m a / At i v i d a d e .Tipo de dado .Tecnologia .Laudo de aprovação . .0 0 2 2 _ G R EAT E R B R A S I L S P A N .Exclusivo .Reprocessamento 2D .SEI nº 1796362 . .0 2 6 4 _ ES M _ FA S E _ I I I .Não Exclusivo .Sísmica 3D .SEI nº 1796363 . .R 0 2 6 4 _ ES M _ FA S E _ I I I .Não Exclusivo .Reprocessamento 3D .SEI nº 1796364 . .0 2 6 4 _ ES M _ FA S E _ I I I _ G R AV .Não Exclusivo .Gravimetria .SEI nº 3709456 . .0 2 6 4 _ ES M _ FA S E _ I I I _ M AG .Não Exclusivo .Magnetometria .SEI nº 3709547 . .Poço 1-BRSA-1393A-ESS* .Exclusivo .Poço .SEI nº 4973545 * Poço executado na área da concessão ES-M-673_R11, contabilizado como UTs para abatimento de PEM do ES-M-598_R11, em face da RD nº 345/2022 SEI nº 2294425. Registra-se que, como para os todos dados utilizados para abatimento de PEM, listados na Tabela 2, há laudos de aprovação de conformidade emitidos pela SDT, este Despacho pode ser utilizado como subsídio para que a Coordenação de Garantia Financeira da SEP realize os procedimentos cabíveis no que tange à execução das Garantias Financeiras pertinentes. LUCIANO LOBO DESPACHO SEP-ANP Nº 661, DE 23 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, considerando o uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 109, inciso I, do Regimento Interno da ANP, aprovado pela portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, o atendimento às exigências do Contrato de oferta Permanente 4ª Rodada;, nas análises descritas no Parecer Técnico nº 246/2025/SEP-E -ANP (SEI nº 4804576) acerca do cumprimento do Programa Exploratório Mínimo ; resolve: PARA O BLOCO P-M-1595 <> CONTRATO 48610.206097/2024-96 <> PERÍODO EXPLORATÓRIO ÚNICO Atestar a realização de 2,7553925007 UTs e o cumprimento parcial equivalente a 1,10215700028% do Programa Exploratório Mínimo compromissado de 250 UTs, considerando a atividade de compra da licença de uso do reprocessamento não exclusivo, programa R0257_2D_PEP1_PEP2 Tabela 1 - Extrato das unidades de trabalho (UT) totalizadas ao contrato até a presente data: . .PEM compromissado (UTs) .PEM Cumprido (UTs) .PEM Cumprido (%) .PEM Remanescente (UTs) . .250 .2,7553925007 .1,10215700028% .247,2446074993 Tabela 2 - Dados utilizados para o abatimento/cumprimento do PEM . .P r o g r a m a / At i v i d a d e .Tipo de dado .Tecnologia .Laudo de aprovação . .R0257_2D_PEP1_PEP2 .Não Exclusivo .Reprocessamento 3D .SEI nº 4479914 Registra-se que os contratos da Oferta Permanente , não preveem a possibilidade de redução parcial da garantia financeira, apenas a devolução integral após a conclusão do PEM. LUCIANO LOBO DESPACHO SEP-ANP Nº 662, DE 23 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, considerando o uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 109, inciso I, do Regimento Interno da ANP, aprovado pela portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, o atendimento às exigências do Contrato de oferta Permanente 4ª Rodada;, nas análises descritas no Parecer Técnico nº 247/2025/SEP-E -ANP (SEI nº 4804576) acerca do cumprimento do Programa Exploratório Mínimo ; resolve: PARA O BLOCO P-M-1597<> CONTRATO 48610.206098/2024-31 <> PERÍODO EXPLORATÓRIO ÚNICO Atestar a realização de 1,9126812138 UTs e o cumprimento parcial equivalente a 0,76507248552 % do Programa Exploratório Mínimo compromissado de 250 UTs, considerando a atividade de compra da licença de uso do reprocessamento não exclusivo, programa R0257_2D_PEP1_PEP2 Tabela 1 - Extrato das unidades de trabalho (UT) totalizadas ao contrato até a presente data: . .PEM compromissado (UTs) .PEM Cumprido (UTs) .PEM Cumprido (%) .PEM Remanescente (UTs) . .250 .1,9126812138 .0,76507248552 % .248,0873187862 Tabela 2 - Dados utilizados para o abatimento/cumprimento do PEM . .P r o g r a m a / At i v i d a d e .Tipo de dado .Tecnologia .Laudo de aprovação . .R0257_2D_PEP1_PEP2 .Não Exclusivo .Reprocessamento 3D .SEI nº 4479914 Registra-se que os contratos da Oferta Permanente , não preveem a possibilidade de redução parcial da garantia financeira, apenas a devolução integral após a conclusão do PEM. LUCIANO LOBO