DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DAVI ALCOLUMBRE ANEXO Tabela 1.2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - União GOVERNO FEDERAL - PODER LEGISLATIVO SENADO FEDERAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO/2024 A ABRIL/2025 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . DESPESA COM P ES S OA L . INSCRITAS EM . mai/24 jun/24 jul/24 ago/24 set/24 out/24 nov/24 dez/24 jan/25 fev/25 mar/25 abr/25 T OT A L RESTOS A P AG A R . ( Ú LT I M O S N ÃO . 12 MESES) P R O C ES S A D O S . . . . . . . . . . . . . . .(a) .(b) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 484.800.903,03 340.162.088,43 337.853.758,94 337.955.858,11 355.816.511,31 400.507.293,04 521.131.285,18 343.988.953,55 385.774.228,97 374.363.297,30 350.188.416,76 366.135.641,53 4.598.678.236,15 4.333.444,70 . Pessoal Ativo 215.059.075,48 154.436.087,83 154.101.567,08 153.100.516,96 155.682.011,05 167.105.689,70 241.735.336,39 157.666.300,91 193.733.343,34 165.721.374,62 161.008.937,46 166.642.468,17 2.085.992.708,99 4.333.444,70 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 192.242.836,09 131.233.212,24 131.506.745,29 130.498.524,67 132.881.874,27 142.995.609,68 196.779.980,12 134.886.248,60 168.457.119,82 139.914.137,83 137.000.532,01 142.275.609,25 1.780.672.429,87 4.333.444,70 . Obrigações Patronais 22.816.239,39 23.202.875,59 22.594.821,79 22.601.992,29 22.800.136,78 24.110.080,02 44.955.356,27 22.780.052,31 25.276.223,52 25.807.236,79 24.008.405,45 24.366.858,92 305.320.279,12 0,00 . Pessoal Inativo e Pensionistas 269.741.827,55 185.711.478,78 183.752.191,86 184.855.341,15 200.134.500,26 233.401.603,34 279.395.948,79 186.322.652,64 192.040.885,63 208.641.922,68 189.179.479,30 199.493.173,36 2.512.671.005,34 0,00 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 211.170.635,97 144.293.331,51 142.878.787,68 144.205.920,81 157.894.472,29 192.892.136,75 218.377.381,83 145.597.996,92 150.569.369,16 165.549.544,68 146.154.785,72 156.239.835,04 1.975.824.198,36 0,00 . Pensões 58.571.191,58 41.418.147,27 40.873.404,18 40.649.420,34 42.240.027,97 40.509.466,59 61.018.566,96 40.724.655,72 41.471.516,47 43.092.378,00 43.024.693,58 43.253.338,32 536.846.806,98 0,00 . Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 14.521,82 14.521,82 0,00 . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 112.046.410,02 26.853.389,68 1.906.669,74 1.023.514,52 9.459.310,50 25.752.434,98 1.825.955,75 1.847.283,52 4.865.346,34 5.358.574,82 3.286.400,07 2.440.952,95 196.666.242,89 0,00 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 742.084,49 901.094,68 1.595.471,12 464.304,52 551.606,07 577.157,19 371.107,05 573.762,11 669.872,94 2.092.861,38 1.355.115,22 975.135,68 10.869.572,45 0,00 . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 750.731,61 652.295,00 311.198,62 559.210,00 8.907.704,43 25.175.277,79 1.454.848,70 1.273.521,41 4.195.473,40 3.265.713,44 1.931.284,85 1.465.817,27 49.943.076,52 0,00 . .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .110.553.593,92 .25.300.000,00 . . . . . . . . . . .135.853.593,92 .0,00 . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .372.754.493,01 .313.308.698,75 .335.947.089,20 .336.932.343,59 .346.357.200,81 .374.754.858,06 .519.305.329,43 .342.141.670,03 .380.908.882,63 .369.004.722,48 .346.902.016,69 .363.694.688,58 .4.402.011.993,26 .4.333.444,70 . . . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .V A LO R .% SOBRE A RCL . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.486.166.039.000,00 . .- . .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 4.406.345.437,96 . .0,2965% . .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 12.781.027.935,40 . .0,86% . .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 12.141.976.538,63 . .0,817% . .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 11.502.925.141,86 . .0,774% FONTE: SIAFI, Senado Federal, 19/05/2025 08:00 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. N OT A : FERNANDO ÁLVARO LEÃO RINCON Diretor da Secretaria de Finanças, Orçamento e Contabilidade ANDRÉ LUIS SOARES DA PAIXÃO Auditor-Geral ILANA TROMBKA Diretora-Geral