DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO/2024 A ABRIL/2025 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00 . DESPESA COM P ES S OA L .DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 Meses) . .L I Q U I DA DA S .INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S (B) .T OT A L E X EC U T A D O (C) = (A) + (B) . . .MAI/2024 .JUN/2024 .JUL/2024 .AG O / 2 0 2 4 .SET/2024 .OUT/2024 .N OV / 2 0 2 4 .D EZ / 2 0 2 4 .JA N / 2 0 2 5 .FEV/2025 .MAR/2025 .ABR/2025 .TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES (A) . . . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 82.509.236,83 86.069.302,95 82.581.385,43 81.965.828,26 94.352.389,90 84.258.303,69 134.268.043,75 119.529.802,56 112.763.479,26 91.896.245,80 91.967.533,02 93.128.021,45 1.155.289.572,90 7.287.933,95 1.162.577.506,85 . Pessoal Ativo 53.716.940,10 56.742.721,50 53.772.586,75 52.861.866,10 62.468.240,60 55.174.675,10 90.130.613,33 85.993.471,21 69.291.814,20 60.919.301,23 61.240.269,23 60.332.332,75 762.644.832,10 7.251.797,90 769.896.630,00 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 46.106.282,40 49.143.423,71 46.166.841,45 45.261.118,81 53.663.895,55 47.383.855,15 74.843.530,37 77.138.786,65 61.415.795,65 52.648.357,40 53.001.712,43 52.127.543,32 658.901.142,89 7.201.797,90 666.102.940,79 . Obrigações Patronais 7.610.657,70 7.599.297,79 7.605.745,30 7.600.747,29 8.804.345,05 7.790.819,95 15.287.082,96 8.854.684,56 7.876.018,55 8.270.943,83 8.238.556,80 8.204.789,43 103.743.689,21 50.000,00 103.793.689,21 . Pessoal Inativo e Pensionistas 28.792.296,73 29.326.581,45 28.808.798,68 29.103.962,16 31.884.149,30 29.083.628,59 44.137.430,42 33.536.331,35 43.471.665,06 30.976.944,57 30.727.263,79 32.795.688,70 392.644.740,80 36.136,05 392.680.876,85 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 24.639.666,33 24.945.183,79 24.668.182,53 25.005.017,91 27.641.213,67 24.966.970,45 37.809.969,32 27.878.023,73 37.126.341,26 26.566.752,68 26.270.428,81 27.675.570,12 335.193.320,60 26.136,05 335.219.456,65 . Pensões 4.152.630,40 4.381.397,66 4.140.616,15 4.098.944,25 4.242.935,63 4.116.658,14 6.327.461,10 5.658.307,62 6.345.323,80 4.410.191,89 4.456.834,98 5.120.118,58 57.451.420,20 10.000,00 57.461.420,20 . Outras Desp. de Pessoal decorrentes de Contratos de . Terceirização ou de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 27.012.179,37 27.580.795,47 27.169.158,00 27.735.063,29 39.293.211,95 28.491.704,10 42.132.884,33 20.997.182,98 11.938.768,57 10.312.462,05 10.702.076,76 11.835.561,51 285.201.048,38 36.136,05 285.237.184,43 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 5.074,58 102.254,03 0,00 0,00 8.484.154,38 482.013,01 0,00 7.522.714,82 56.610,22 105.257,52 833.487,81 0,00 17.591.566,37 0,00 17.591.566,37 . .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .27.007.104,79 .27.478.541,44 .27.169.158,00 .27.735.063,29 .30.809.057,57 .28.009.691,09 .42.132.884,33 .13.474.468,16 .11.882.158,35 .10.207.204,53 .9.868.588,95 .11.835.561,51 .267.609.482,01 .36.136,05 .267.645.618,06 . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .55.497.057,46 .58.488.507,48 .55.412.227,43 .54.230.764,97 .55.059.177,95 .55.766.599,59 .92.135.159,42 .98.532.619,58 .100.824.710,69 .81.583.783,75 .81.265.456,26 .81.292.459,94 .870.088.524,52 .7.251.797,90 .877.340.322,42 . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .V A LO R .% SOBRE A RCL . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (IV) .1.486.166.038.812,49 . . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III C) .877.340.322,42 .0,059034% . .LIMITE MÁXIMO (V) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .2.701.314.838,79 .0,181764% . .LIMITE PRUDENCIAL (VI) = (0,95 x V) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .2.566.249.096,85 .0,172676% . .LIMITE DE ALERTA (VII) = (0,90 x V) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .2.431.183.354,91 .0,163588% FONTE: SIAFI - TST/SEA/DICONT, 14/mai/2025, às 16h54. NOTAS: 1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64. 2) O Limite Máximo foi estipulado conforme Ato Conjunto TST.CSJT nº 30, de 26 de agosto de 2013. Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Presidente do Tribunal GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO Diretor-Geral da Secretaria LUIZ CLÁUDIO GONÇALVES Secretário de Auditoria DIRLEY SÉRGIO DE MELO Secretário de Administração SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR ATO NORMATIVO Nº 852, DE 23 DE MAIO DE 2025 Aprova o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao período de maio de 2024 a abril de 2025 A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXV do art. 6º do Regimento Interno, e, CO N S I D E R A N D O o art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que "Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências" (Lei de Responsabilidade Fiscal); CO N S I D E R A N D O a Decisão nº 1.099/2002-TCU-Plenário, de 28 de agosto de 2002, sobre o cumprimento das exigências de publicação e encaminhamento ao TCU dos Relatórios de Gestão Fiscal por parte dos poderes e órgãos da esfera federal;