DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0017102- 52.2025.4.01.8000, resolve ad referendum do Conselho de Administração: Art. 1º Aprovar o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, exigido pela Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, referente ao 1º Quadrimestre de 2025, na forma dos Anexos, bem como autorizar sua publicação no Diário Oficial da União e na internet, consoante previsto no art. 55, § 2º, da referida Lei. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1.ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO DE 2024 A ABRIL DE 2025 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00 . DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) . .L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S (B) . . .MAI/2024 .JUN/2024 .JUL/2024 .AG O / 2 0 2 4 .SET/2024 .OUT/2024 .N OV / 2 0 2 4 .D EZ / 2 0 2 4 .JA N / 2 0 2 5 .FEV/2025 .MAR/2025 .ABR/2025 .TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES (A) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 207.981.026,21 211.802.017,79 207.069.098,90 210.006.465,08 208.883.571,06 229.255.811,28 325.319.711,69 226.841.321,59 303.724.423,03 226.553.239,93 225.924.024,52 227.599.685,04 2.810.960.396,12 9.875.009,89 Pessoal Ativo 168.610.194,62 171.508.547,42 166.808.121,75 169.124.187,88 168.282.106,67 184.417.756,04 262.898.714,38 178.074.303,15 242.679.024,39 183.286.672,41 182.204.172,84 184.127.299,56 2.262.021.101,11 7.974.773,18 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 143.247.438,19 146.173.818,71 141.625.646,24 143.944.376,82 143.200.035,05 157.485.829,94 212.780.863,27 152.498.020,34 217.297.302,01 156.171.557,34 155.150.488,74 157.107.171,14 1.926.682.547,79 5.993.965,12 Obrigações Patronais 25.362.756,43 25.334.728,71 25.182.475,51 25.179.811,06 25.082.071,62 26.931.926,10 50.117.851,11 25.576.282,81 25.381.722,38 27.115.115,07 27.053.684,10 27.020.128,42 335.338.553,32 1.980.808,06 Pessoal Inativo e Pensionistas 39.370.831,59 40.293.470,37 40.260.977,15 40.882.277,20 40.601.464,39 44.838.055,24 62.420.997,31 48.767.018,44 61.045.398,64 43.266.567,52 43.719.851,68 43.472.385,48 548.939.295,01 1.900.236,71 Aposentadorias, Reserva e Reformas 33.974.723,94 34.717.179,04 34.739.627,79 35.012.318,15 35.000.631,72 38.979.662,06 53.813.904,25 41.609.333,62 52.697.695,29 37.306.562,29 37.787.988,94 37.548.290,86 473.187.917,95 1.330.945,54 Pensões 5.396.107,65 5.576.291,33 5.521.349,36 5.869.959,05 5.600.832,67 5.858.393,18 8.607.093,06 7.157.684,82 8.347.703,35 5.960.005,23 5.931.862,74 5.924.094,62 75.751.377,06 569.291,17 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 39.538.844,46 40.505.517,51 26.849.672,50 40.709.554,30 40.351.448,04 59.796.917,97 52.115.119,90 35.863.342,02 59.852.171,21 42.458.571,78 43.316.693,33 42.561.381,91 523.919.234,93 2.605.048,62 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais 351.192,82 67.285,90 188.773,83 371.413,66 30.854,63 224.992,29 264.253,00 322.565,30 10.658,43 153.821,95 588.683,03 114.181,60 2.688.676,44 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 460.399,56 819.618,95 485.210,76 218.229,35 510.247,62 19.484.390,33 2.285.513,03 12.113.614,28 0,00 0,00 0,00 0,00 36.377.223,88 2.250.393,98 .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .38.727.252,08 .39.618.612,66 .26.175.687,91 .40.119.911,29 .39.810.345,79 .40.087.535,35 .49.565.353,87 .23.427.162,44 .59.841.512,78 .42.304.749,83 .42.728.010,30 .42.447.200,31 .484.853.334,61 .354.654,64 . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .168.442.181,75 .171.296.500,28 .180.219.426,40 .169.296.910,78 .168.532.123,02 .169.458.893,31 .273.204.591,79 .190.977.979,57 .243.872.251,82 .184.094.668,15 .182.607.331,19 .185.038.303,13 .2.287.041.161,19 .7.269.961,27 . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .V A LO R .% SOBRE A RCL . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.486.166.038.812,49 . . .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) .2.294.311.122,46 .0,154378% . .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .5.148.108.881,77 .0,346402% . .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .4.890.703.437,68 .0,329082% . .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .4.633.297.993,59 .0,311762% FOTE: Sistema Tesouro Gerencial. Unidade Responsável: Divisão de Análise Contábil - Dicoc/Secor, 20/5/2025, 17h27 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. 2. Excluído o valor de R$ 48.022,21 referente a restos a pagar cancelados em 2025. ALDENES ALMEIDA MACHADO Diretora da Divisão de Análise Contábil JOÃO BATISTA CORREA DA COSTA Diretor da Secretaria de Auditoria Interna Em exercício ADELSON VIEIRA TORRES Diretor da Secretaria de Planejamento Orçamentário e Financeiro