DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º e 2º GRAUS DA 2ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO/2024 A ABRIL/2025 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00 . .DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) . DESPESA COM P ES S OA L .L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A P AG A R . . .MAI/2024 .JUN/2024 .JUL/2024 .AG O / 2 0 2 4 .SET/2024 .OUT/2024 .N OV / 2 0 2 4 .D EZ / 2 0 2 4 .JA N / 2 0 2 5 .FEV/2025 .MAR/2025 .ABR/2025 .TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES (A) .N ÃO P R O C ES S A D O S (B) . .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) .157.625.448,18 .159.052.172,48 .156.736.426,73 .156.966.907,40 .155.726.004,58 .177.077.957,41 .242.907.325,38 .168.285.029,07 .223.550.354,33 .170.517.964,39 .168.834.574,30 .167.376.375,43 .2.104.656.539,68 .14.910.147,15 . .Pessoal Ativo .123.699.456,66 .125.128.091,67 .123.071.256,53 .122.941.362,81 .122.097.910,25 .138.101.784,27 .192.180.310,24 .128.729.411,89 .172.900.771,92 .134.405.362,64 .132.500.938,04 .131.028.180,76 .1.646.784.837,68 .11.149.337,39 . .Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis .103.576.966,76 .105.032.642,29 .103.024.589,35 .102.919.434,15 .102.100.437,28 .116.342.610,03 .152.143.690,58 .108.694.590,23 .152.903.043,44 .112.818.128,88 .111.040.650,56 .109.627.654,89 .1.380.224.438,44 .10.870.880,39 . .Obrigações Patronais .20.122.489,90 .20.095.449,38 .20.046.667,18 .20.021.928,66 .19.997.472,97 .21.759.174,24 .40.036.619,66 .20.034.821,66 .19.997.728,48 .21.587.233,76 .21.460.287,48 .21.400.525,87 .266.560.399,24 .278.457,00 . .Pessoal Inativo e Pensionistas .33.925.991,52 .33.924.080,81 .33.665.170,20 .34.025.544,59 .33.628.094,33 .38.976.173,14 .50.727.015,14 .39.555.617,18 .50.649.582,41 .36.112.601,75 .36.333.636,26 .36.348.194,67 .457.871.702,00 .3.760.809,76 . .Aposentadorias, Reserva e Reformas .27.498.328,54 .27.781.273,27 .27.595.551,34 .27.618.049,51 .27.504.159,97 .32.440.890,88 .41.513.137,94 .33.065.653,60 .41.399.503,99 .29.477.036,17 .29.844.054,12 .29.899.168,17 .375.636.807,50 .3.272.498,60 . .Pensões .6.427.662,98 .6.142.807,54 .6.069.618,86 .6.407.495,08 .6.123.934,36 .6.535.282,26 .9.213.877,20 .6.489.963,58 .9.250.078,42 .6.635.565,58 .6.489.582,14 .6.449.026,50 .82.234.894,50 .488.311,16 . .Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) . . . . . . . . . . . . .0,00 . . .Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente . . . . . . . . . . . . .0,00 . . .DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) .34.414.473,14 .34.342.335,10 .12.273.231,66 .34.258.152,18 .34.176.070,06 .54.243.843,86 .37.698.949,32 .11.384.697,34 .54.097.364,81 .36.257.836,93 .36.670.534,69 .36.626.217,75 .416.443.706,84 .2.625.894,79 . .Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária .0,00 .19.154,16 .0,00 .60.776,45 .137.149,88 .95.265,98 .0,00 .44.691,49 . . .84.939,60 .0,00 .441.977,56 . . .Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração .184.820,96 .175.619,52 .176.289,62 .174.802,92 .177.165,07 .190.172,98 .433.739,08 .279.640,69 .284.722,10 .193.415,19 .188.903,32 .189.266,95 .2.648.558,40 . . .Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração .346.708,98 .266.528,93 .372.432,16 .116.792,59 .288.822,16 .15.037.393,14 .-8.892,20 .10.739.824,54 .3.218.427,61 .12.323,98 .120.991,16 .146.691,78 .30.658.044,83 .1.946.409,46 . .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .33.882.943,20 .33.881.032,49 .11.724.509,88 .33.905.780,22 .33.572.932,95 .38.921.011,76 .37.274.102,44 .320.540,62 .50.594.215,10 .36.052.097,76 .36.275.700,61 .36.290.259,02 .382.695.126,05 .679.485,33 . .D ES P ES A LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .123.210.975,04 .124.709.837,38 .144.463.195,07 .122.708.755,22 .121.549.934,52 .122.834.113,55 .205.208.376,06 .156.900.331,73 .169.452.989,52 .134.260.127,46 .132.164.039,61 .130.750.157,68 .1.688.212.832,84 .12.284.252,36 . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .V A LO R .% SOBRE A RCL . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.486.166.039.000,00 .- . .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) .1.700.497.085,20 .0,114422% . .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .3.816.073.123,32 .0,256773% . .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .3.625.269.467,16 .0,243934% . .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .3.434.465.810,99 .0,231096% FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: ACON/DG/TRF2, Data e hora da emissão: 14/05/2025, as 14:30 Nota 1) Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Nota 2) Limite máximo fixado pela Resolução CJF 250/2013, com redação dada pela Resolução CJF 758/2022. RAPHAEL JUNGER DA SILVA Diretor da Secretaria de Auditoria Interna MARIA LÚCIA PEDROSO DE LIMA RAPOSO Diretora da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO Diretor-Geral