DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALCIDES GUSMÃO DA SILVA Em exercício ANEXO GOVERNO FEDERAL - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO/2024 A ABRIL/2025 .RGF - Anexo 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") .R$ 1,00 . DESPESA COM PESSOAL DESPESA EXECUTADA . .Últimos 12 Meses . .L I Q U I DA DA S INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S 1 (b) . . .MAI .JUN .JUL .AG O .SET .OUT .N OV .D EZ .JA N .FEV .MAR .ABR .Total (últimos 12 meses) (a) . . .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) .8.927.223,70 .8.996.269,78 .8.915.434,30 .8.925.370,47 .9.423.571,09 .12.617.703,93 .15.103.311,64 .12.370.396,25 .12.544.315,54 .8.982.769,79 .10.301.312,42 .9.551.424,60 .126.659.103,51 .3.286.825,95 . .Pessoal Ativo .7.912.965,55 .7.982.011,63 .7.901.176,15 .7.911.112,32 .8.409.312,94 .11.614.287,38 .13.571.357,44 .11.241.802,49 .11.017.223,67 .7.914.815,42 .9.233.358,05 .8.483.470,23 .113.192.893,27 .3.276.266,48 . .Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis .6.744.685,34 .6.817.364,26 .6.729.258,69 .6.741.604,29 .7.237.858,70 .10.429.553,64 .11.270.539,34 .9.868.969,49 .9.852.505,13 .6.688.540,56 .7.997.535,10 .7.255.711,91 .97.634.126,45 .3.260.672,69 . .Obrigações Patronais .1.168.280,21 .1.164.647,37 .1.171.917,46 .1.169.508,03 .1.171.454,24 .1.184.733,74 .2.300.818,10 .1.372.833,00 .1.164.718,54 .1.226.274,86 .1.235.822,95 .1.227.758,32 .15.558.766,82 .15.593,79 . .Pessoal Inativo e Pensionistas .1.014.258,15 .1.014.258,15 .1.014.258,15 .1.014.258,15 .1.014.258,15 .1.003.416,55 .1.531.954,20 .1.128.593,76 .1.527.091,87 .1.067.954,37 .1.067.954,37 .1.067.954,37 .13.466.210,24 .10.559,47 . .Aposentadorias, Reserva e Reformas .865.409,90 .865.409,90 .865.409,90 .865.409,90 .865.409,90 .854.568,30 .1.312.370,80 .961.531,87 .1.297.982,05 .909.730,28 .909.730,28 .909.730,28 .11.482.693,36 .6.349,62 . .Pensões .148.848,25 .148.848,25 .148.848,25 .148.848,25 .148.848,25 .148.848,25 .219.583,40 .167.061,89 .229.109,82 .158.224,09 .158.224,09 .158.224,09 . 1.983.516,88 .4.209,85 . .Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§1º do art.18 da LRF) .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- . .- . .Despesas com pessoal não executadas orçamentariamente .- .- .- .- .- .- .- .- .- . - .- .- .– - .- . .DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§1º do art.19 da LRF) (II) .1.017.698,06 .1.014.941,06 .1.031.437,18 .1.014.258,15 .1.014.258,15 .1.003.416,55 .1.531.954,20 .2.695.626,45 .1.532.328,83 .1.067.954,37 .1.067.954,37 .1.079.859,69 .15.071.687,06 .10.559,47 . .Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária .- .- .- .- .- . - .- .- .- . - .- .- .–– .- . .Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração .- .- .- .- .- . - .- .- .- . - .- .- .– .- . .Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração² . 3.439,91 .682,91 .17.179,03 .- .- .- .- .1.882.908,93 .– 5.236,96 .– . .11.905,32 .1.921.353,06 .10.559,47 . .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .1.014.258,15 .1.014.258,15 .1.014.258,15 .1.014.258,15 .1.014.258,15 .1.003.416,55 .1.531.954,20 .812.717,52 .1.527.091,87 .1.067.954,37 .1.067.954,37 .1.067.954,37 .13.150.334,00 .- . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .7.909.525,64 .7.981.328,72 .7.883.997,12 .7.911.112,32 .8.409.312,94 .11.614.287,38 .13.571.357,44 .9.674.769,80 .11.011.986,71 .7.914.815,42 .9.233.358,05 .8.471.564,91 .111.587.416,45 .3.276.266,48 . . . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .V A LO R .% SOBRE A RCL . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 3 .1.486.166.038.812,49 . . .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b) .114.863.682,93 .0,007728 . .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) 4 .247.208.858,90 .0,016634 . .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 4 .234.848.415,96 .0,015802 . .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) .222.487.973,01 .0,014971 FONTE: SIAFI E COFIC/SOF/TSE - SCON/COFIN/TRE-AL - Emitido em 20.05.2025 às 17:00 horas. Notas: 1 - Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. 2 - Valores anteriores ao período de apuração deste demonstrativo (art.19, §1º, IV da LRF). 3 - Valor referente à Portaria STN/MF nº 1.066 de 16.05.2025 (DOU de 19.05.2025). 4 - Limite Máximo e Prudencial estabelecido pela Portaria TSE nº 385/2013, conforme Resolução CNJ nº 177/2013. RUI CARLOS GALVÃO Gestor Financeiro GIANE DUARTE COÊLHO MOURA Coordenadora de Auditoria Interna De acordo. MAURÍCIO DE OMENA SOUZA Diretor-Geral Des. ALCIDES GUSMÃO DA SILVA Presidente do Tribunal Em exercício