DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025052600194 194 Nº 97, segunda-feira, 26 de maio de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS PORTARIA Nº 503, DE 21 DE MAIO DE 2025 Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Eleitoral do Amazonas relativo ao primeiro quadrimestre de 2025. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos art. 54, inciso III e parágrafo único, e 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e ainda o Procedimento Administrativo SEI 0006900-08.2025.6.04.0000, resolve: Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas relativo ao primeiro quadrimestre de 2025 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal, nos termos dos anexos a esta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CARLA MARIA SANTOS DOS REIS ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO DE 2024 A ABRIL DE 2025 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . DESPESAS EXECUTADAS . .(Últimos 12 meses) . .L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A . .DESPESA COM PESSOAL .Mai/24 .Jun/24 .Jul/24 .Ago/24 .Set/24 .Out/24 .Nov/24 .Dez/24 .Jan/25 .Fe v /25 .Mar/25 .Abr/25 .T OT A L (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) .PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S 1 (b) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 9.096.889,50 8.903.151,35 8.828.424,12 9.030.233,25 9.759.122,22 10.348.081,71 16.456.359,96 19.225.824,40 11.134.374,79 9.679.217,65 9.198.415,84 9.399.852,70 131.059.947,49 224.437,37 . Pessoal Ativo 8.135.514,45 7.941.300,93 7.873.072,24 8.074.706,79 8.835.454,55 9.424.414,04 15.048.518,02 18.150.406,14 9.727.820,94 8.676.763,57 8.208.470,99 8.411.497,02 118.507.939,68 224.437,37 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 7.015.661,12 6.833.429,58 6.784.029,16 6.972.135,73 7.722.818,85 8.301.941,73 12.454.734,30 16.742.828,48 8.685.767,28 7.510.009,84 7.076.223,14 7.254.975,36 103.354.554,57 218.603,62 . Obrigações Patronais 1.119.853,33 1.107.871,35 1.089.043,08 1.102.571,06 1.112.635,70 1.122.472,31 2.593.783,72 1.407.577,66 1.042.053,66 1.166.753,73 1.132.247,85 1.156.521,66 15.153.385,11 5.833,75 . Pessoal Inativo e Pensionistas 961.375,05 961.850,42 955.351,88 955.526,46 923.667,67 923.667,67 1.407.841,94 1.075.418,26 1.406.553,85 1.002.454,08 989.944,85 988.355,68 12.552.007,81 - . Aposentadorias, Reserva e Reformas 591.793,40 591.793,40 591.793,40 591.793,40 559.934,61 559.934,61 852.290,57 684.320,55 877.514,32 621.749,28 616.164,37 619.872,34 7.758.954,25 - . Pensões 369.581,65 370.057,02 363.558,48 363.733,06 363.733,06 363.733,06 555.551,37 391.097,71 529.039,53 380.704,80 373.780,48 368.483,34 4.793.053,56 - . Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma indireta(§ 1º do art. 18 da LRF) - - - - - - - - - - - - - - . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - - - - - - - - - - - - - - . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 967.630,80 1.055.318,07 978.407,79 966.430,05 972.147,35 953.322,34 1.451.942,70 1.909.862,60 1.406.553,85 1.031.270,56 991.600,61 1.137.487,99 13.821.974,71 26.513,37 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária - - 23.055,91 - 10.131,99 7.678,78 44.100,76 46.061,91 - - - - 131.029,35 15.460,04 . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - - - - - - - - - - - - - - . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 6.255,75 93.467,65 - 10.903,59 38.347,69 21.975,89 - 1.659.251,46 - 28.816,48 1.655,76 149.132,31 2.009.806,58 11.053,33 . .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados . 961.375,05 . 961.850,42 . 955.351,88 . 955.526,46 . 923.667,67 . 923.667,67 . 1.407.841,94 . 204.549,23 . 1.406.553,85 . 1.002.454,08 . 989.944,85 . 988.355,68 . 11.681.138,78 . - . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) . 8.129.258,70 . 7.847.833,28 . 7.850.016,33 . 8.063.803,20 . 8.786.974,87 . 9.394.759,37 . 15.004.417,26 . 17.315.961,80 . 9.727.820,94 . 8.647.947,09 . 8.206.815,23 . 8.262.364,71 . 117.237.972,78 . 197.924,00 . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .V A LO R .% SOBRE A RCL . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) . 1.486.166.038.812,49 .- . .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b) . 117.435.896,78 .0,007902 . .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) . 247.669.570,37 .0,016665 . .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) . 235.286.091,85 .0,015832 . .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) . 222.902.613,33 .0,014999 FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável COFIN/SECONT, Data da emissão 20/05/2025 e hora de emissão 09h e 30m ¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Notas: 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013. 2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 1.066, de 16 de maio de 2025, publicada em 19 de maio de 2025. Desª CARLA MARIA SANTOS DOS REIS Presidente do Tribunal CYNTHIA EDWARDS MOUTA Diretora-Geral PEDRO CESAR DA SILVA BATISTA Secretário de Administração, Orçamento e Finanças HERNAN BATALHA GONÇALES Coordenador de Auditoria Interna