DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ABELARDO PAULO DA MATTA NETO ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO/2024 A ABRIL/2025 RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 DESPESAS EXECUTADAS L I Q U I DA DA S (Últimos 12 meses) DESPESACOM PESSOAL MAI/2024 JUN/2024 JUL/2024 AG O / 2 0 2 4 SET/2024 OUT/2024 N OV / 2 0 2 4 D EZ / 2 0 2 4 JA N / 2 0 2 5 FEV/2025 MAR/2025 ABR/2025 T OT A L INSCRITAS EM (ÚLTIMOS 12 RESTOS A PAGAR M ES ES ) N ÃO P R O C ES S A D O S ¹ . . . . . . . . . . . . . .(a) (b) .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) .28.182.527,87 .29.429.915,53 .28.718.949,58 .28.191.617,86 .29.538.224,99 .32.606.030,12 .53.696.563,28 .48.262.247,62 .40.001.965,54 .30.272.399,77 .30.004.735,40 .29.614.447,58 .408.519.625,14 1.100.497,75 . Pessoal Ativo .23.387.981,45 .24.548.450,58 .23.469.017,87 .23.235.589,97 .24.578.940,32 .27.359.140,26 .46.004.679,27 .42.291.372,75 .32.522.772,16 .25.033.721,39 .24.736.432,27 .24.344.346,65 .341.512.444,94 922.772,14 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis .19.607.561,74 .21.058.091,39 .19.674.871,10 .19.461.240,09 .20.796.578,77 .23.549.172,52 .38.489.354,04 .37.783.440,44 .28.829.260,29 .21.087.422,24 .20.785.575,11 .20.405.685,38 .291.528.253,11 860.546,62 . Obrigações Patronais .3.780.419,71 .3.490.359,19 .3.794.146,77 .3.774.349,88 .3.782.361,55 .3.809.967,74 .7.515.325,23 .4.507.932,31 .3.693.511,87 .3.946.299,15 .3.950.857,16 .3.938.661,27 .49.984.191,83 62.225,52 .Pessoal Inativo e Pensionistas .4.794.546,42 .4.881.464,95 .5.249.931,71 .4.956.027,89 .4.959.284,67 .5.246.889,86 .7.691.884,01 .5.970.874,87 .7.479.193,38 .5.238.678,38 .5.268.303,13 .5.270.100,93 .67.007.180,20 177.725,61 . Aposentadorias, Reserva e Reformas .3.569.020,44 .3.684.830,95 .3.782.940,38 .3.749.889,70 .3.753.146,48 .3.814.113,97 .5.711.447,84 .4.408.141,44 .5.561.882,89 .3.935.419,96 .3.964.644,99 .3.966.641,75 .49.902.120,79 152.725,61 . Pensões .1.225.525,98 .1.196.634,00 .1.466.991,33 .1.206.138,19 .1.206.138,19 .1.432.775,89 .1.980.436,17 .1.562.733,43 .1.917.310,49 .1.303.258,42 .1.303.658,14 .1.303.459,18 .17.105.059,41 25.000,00 .Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- - .Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- - .DESPESAS NÃO CO M P U T A DA S (§1° do art. 19 da LRF) (II) .4.798.042,90 .4.908.951,79 .5.548.837,18 .5.014.885,37 .4.945.075,63 .5.311.463,89 .6.407.592,60 .5.909.233,83 .7.463.561,35 .5.223.046,35 .5.252.671,10 .5.255.257,20 .66.038.619,19 170.256,07 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- - . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- - . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração .3.496,48 .44.727,30 .314.117,64 .74.069,65 .1.003,13 .123.603,72 .257.092,47 .4.896.459,07 .- .- .- .788,30 .5.715.357,76 52.530,46 . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .4.794.546,42 .4.864.224,49 .5.234.719,54 .4.940.815,72 .4.944.072,50 .5.187.860,17 .6.150.500,13 .1.012.774,76 .7.463.561,35 .5.223.046,35 .5.252.671,10 .5.254.468,90 .60.323.261,43 117.725,61 .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III)= (I- II) .23.384.484,97 .24.520.963,74 .23.170.112,40 .23.176.732,49 .24.593.149.36 .27.294.566,23 .47.288.970,68 .42.353.013,79 .32.538.404,19 .25.049.353,42 .24.752.064,30 .24.359.190,38 .342.481.005,95 930.241,68 .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .V A LO R % SOBRE A RCL AJUSTADA .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.486.166.038.812,49 - .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V)= (IIIa + IIIb) .343.411.247,63 0,023107 .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .814.478.435,91 0,054804 .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95xVI) (parágrafo único, art. 22 da LRF) .773.754.514,12 0,052064 .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90xVI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .733.030.592,32 0,049324 Fonte: SIAFI E COFIC/SOF/TRE-BA. Emitido em 21/05/2025 às 13h e 00min. ¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestres de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Notas: 1. Limite Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013. 2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 1.066, de 16 de maio de 2025, publicada no DOU em 19 de maio de 2025. 3. Na linha Despesa de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração foi excluído o valor de R$ 808,28 no mês de abril/2025, pois a competência das despesas pertencem ao período de apuração (dezembro/2024), ou seja, não serão deduzidos neste quadrimestre. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO Presidente do Tribunal RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA Diretor-Geral CARLA LUSTOSA PINTO DA SILVA Secretária de Orçamento, Finanças e Contabilidade CATIUSCIA DANTAS ABREU OLIVEIRA Secretária de Auditoria Interna