DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO DE 2024 A ABRIL DE 2025 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . DESPESAS EXECUTADAS . .(Últimos 12 meses) . .L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A . .DESPESA COM PESSOAL .Mai/24 .Jun/24 .Jul/24 .Ago/24 .Set/24 .Out/24 .Nov/24 .Dez/24 .Jan/25 .Fe v /25 .Mar/25 .Abr/25 .T OT A L (ÚLTIMOS 12 M ES ES ) (a) .PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S 1 (b) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 14.569.500,62 14.749.978,62 14.586.596,50 14.462.112,74 16.286.924,23 17.232.287,19 25.963.088,07 28.486.996,06 18.740.605,22 15.435.274,61 15.303.431,58 15.029.867,05 210.846.662,49 3.064.738,58 . Pessoal Ativo 12.168.063,75 12.348.541,75 12.172.957,96 12.050.004,56 13.870.744,01 14.890.774,22 22.449.576,17 24.227.854,48 15.159.383,77 12.923.894,22 12.820.261,08 12.555.186,84 177.637.242,81 2.743.329,71 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 10.522.401,60 10.705.021,80 10.533.550,91 10.414.365,97 12.189.324,50 13.192.709,50 19.156.213,31 22.209.092,30 13.537.998,49 11.222.902,17 11.128.026,92 10.869.367,19 155.680.974,66 2.646.979,63 . Obrigações Patronais 1.645.662,15 1.643.519,95 1.639.407,05 1.635.638,59 1.681.419,51 1.698.064,72 3.293.362,86 2.018.762,18 1.621.385,28 1.700.992,05 1.692.234,16 1.685.819,65 21.956.268,15 96.350,08 . Pessoal Inativo e Pensionistas 2.401.436,87 2.401.436,87 2.413.638,54 2.412.108,18 2.416.180,22 2.341.512,97 3.513.511,90 4.259.141,58 3.581.221,45 2.511.380,39 2.483.170,50 2.474.680,21 33.209.419,68 321.408,87 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 1.930.294,19 1.930.294,19 1.942.495,86 1.939.602,62 1.943.674,66 1.871.415,15 2.778.705,33 3.672.117,23 2.828.794,06 1.998.224,43 1.970.014,54 1.950.124,96 26.755.757,22 205.010,45 . Pensões 471.142,68 471.142,68 471.142,68 472.505,56 472.505,56 470.097,82 734.806,57 587.024,35 752.427,39 513.155,96 513.155,96 524.555,25 6.453.662,46 116.398,42 . Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) - - - - - - - - - - - - - - . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - - - - - - - - - - - - - - . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 2.388.078,20 2.375.008,85 2.383.419,57 2.380.898,36 2.384.970,40 2.310.303,15 3.472.280,25 5.103.353,95 3.534.894,42 2.420.836,09 2.410.827,57 2.366.471,46 33.531.342,27 300.206,08 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária - - - - - - - - - - - - - - . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - - - - - - - - - - - - - - . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 17.851,15 4.781,80 990,85 - - - - 3.693.860,98 - - - - 3.717.484,78 300.206,08 . . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .2.370.227,05 .2.370.227,05 .2.382.428,72 .2.380.898,36 .2.384.970,40 .2.310.303,15 .3.472.280,25 .1.409.492,97 .3.534.894,42 .2.420.836,09 .2.410.827,57 .2.366.471,46 .29.813.857,49 . . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .12.181.422,42 .12.374.969,77 .12.203.176,93 .12.081.214,38 .13.901.953,83 .14.921.984,04 .22.490.807,82 .23.383.642,11 .15.205.710,80 .13.014.438,52 .12.892.604,01 .12.663.395,59 .177.315.320,22 .2.764.532,50 . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .V A LO R .% SOBRE A RCL . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.486.166.038.812,49 .- . .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .180.079.852,72 .0,012117% . .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) .398.158.743,46 .0,026791% . .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .378.250.806,29 .0,025451% . .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) .358.342.896,11 . 0,024112% FO N T E : Sistema SIAFI - Tesouro Gerencial, Unidade Responsável CCF/SOFC/TRE-PA, Data de emissão 19/mai/2025 e hora de emissão 15h e 45m. ¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Notas: 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013. 2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 1.066, de 16 de maio de 2025, publicada em 19 de maio de 2025. 3. No mês de Março/25, houve execução de despesa com Pessoal Inativo (Ação Orçamentária 0181), no valor de R$ 17.932,91, classificada indevidamente na ND 31901644 - Serviços Extraordinários. Em razão disso, o referido valor está somando na linha de Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis, compondo a despesa com Pessoal Ativo. 4. No mês de Abril/25, foi realizada a regularização da despesa objeto da Nota 3, estornando o montante de R$ 17.932,91 da execução na ND 31901644 e executando a despesa na ND 31900101. Assim, o referido valor está deduzindo na linha de Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis - Pessoal Ativo e somando na linha de Aposentadoria, Reserva e Reformas, compondo a despesa com Pessoal Inativo. RICARDO SERRUYA DE MEDEIROS Secretário de Orçamento, Finanças e Contabilidade EVANDRO MOREIRA RAMOS Secretário de Auditoria Interna BRUNO GIORGI ALMEIDA E SILVA Diretor-Geral Des. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO Presidente do Tribunal