DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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SIGURD ROBERTO BENGTSSON ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO DE 2024 A ABRIL DE 2025 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . DESPESAS EXECUTADAS . .(Últimos 12 meses) . .L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A . .DESPESA COM PESSOAL .Mai/24 .Jun/24 .Jul/24 .Ago/24 .Set/24 .Out/24 .Nov/24 .Dez/24 .Jan/25 .Fe v / 2 5 .Mar/25 .Abr/25 .T OT A L (ÚLTIMOS 12 M ES ES ) (a) .PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S 1 (b) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 26.727.737,07 26.823.398,56 26.545.611,91 26.808.273,07 28.313.600,10 32.175.495,18 46.489.693,80 36.717.204,05 36.618.682,21 29.226.529,93 28.546.853,31 28.134.016,61 373.127.095,80 4.013.852,35 . Pessoal Ativo 21.999.740,17 22.066.128,55 21.658.586,72 21.861.945,39 28.503.923,58 27.394.020,87 39.242.293,59 31.306.826,81 29.373.331,81 24.151.008,25 23.499.183,55 23.121.133,31 309.178.122,60 4.013.852,35 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 18.695.574,05 18.760.531,29 18.356.719,99 18.551.237,09 20.181.143,71 24.057.917,25 32.663.354,85 27.514.557,86 26.103.444,79 20.666.947,40 20.019.694,31 19.655.148,22 265.226.270,81 3.906.352,35 . Obrigações Patronais 3.304.166,12 3.305.597,26 3.301.866,73 3.310.708,30 3.322.779,87 3.336.103,62 6.578.938,74 3.792.268,95 3.269.887,02 3.484.060,85 3.479.489,24 3.465.985,09 43.951.851,79 107.500,00 . Pessoal Inativo e Pensionistas 4.727.996,90 4.757.270,01 4.887.025,19 4.946.327,68 4.809.676,52 4.781.474,31 7.247.400,21 5.410.377,24 7.245.350,40 5.075.521,68 5.047.669,76 5.012.883,30 63.948.973,20 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 3.835.244,06 3.864.517,17 3.994.272,35 4.039.956,94 3.907.617,36 3.877.957,45 5.881.555,57 4.378.629,57 5.861.235,14 4.143.655,53 4.115.723,66 4.092.482,01 51.992.846,81 . Pensões 892.752,84 892.752,84 892.752,84 906.370,74 902.059,16 903.516,86 1.365.844,64 1.031.747,67 1.384.115,26 931.866,15 931.946,10 920.401,29 11.956.126,39 . Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou contratação de forma direta (§ 1º do art. 18 da LRF) . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 4.725.413,87 4.758.918,00 4.884.695,24 4.942.360,12 4.804.637,87 4.776.435,66 5.242.549,47 7.358.476,34 7.240.311,75 5.070.483,03 5.042.631,11 5.007.844,65 63.854.757,11 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 2.455,62 6.686,64 2.708,70 1.071,09 11.328,38 4.449.309,89 4.473.560,32 . .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .4.722.958,25 .4.752.231,36 .4.881.986,54 .4.941.289,03 .4.804.637,87 .4.776.435,66 .5.231.221,09 .2.909.166,45 .7.240.311,75 .5.070.483,03 .5.042.631,11 .5.007.844,65 .59.381.196,79 . . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .22.002.323,20 .22.064.480,56 .21.660.916,67 .21.865.912,95 .23.508.962,23 .27.399.059,52 .41.247.144,33 .29.358.727,71 .29.378.370,46 .24.156.046,90 .23.504.222,20 .23.126.171,96 .309.272.338,69 .4.013.852,35 . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .V A LO R .% SOBRE A RCL . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.486.166.038.812,49 .- . .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b) .313.286.191,04 .0,021080 . .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) .623.089.973,43 .0,041926 . .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .591.935.474,76 .0,039830 . .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) .560.780.976,09 .0,037733 FO N T E : Tesouro Gerencial / Siafi Operacional; Secofc/Cfic/Nseco e TSE/Seconge ¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Notas: 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013. 2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 1.066, de 16 de maio de 2025, publicada em 19 de maio de 2025. 3. As despesas de exercícios anteriores do período compreendido entre janeiro/2025 a abril/2025, foram excluídas (inciso IV, §1º do art. 19 da LRF). 4. Os valores referentes às despesas de exercícios anteriores excluídas do demonstrativo serão apresentados no 3º quadrimestre de 2025. SOLANGE MARIA VIEIRA Diretora-Geral HELTON JOSE SANCHEZ Gestor Financeiro HILLENE DE CASSIA SBALQUEIRO SILVA MEIRA Controle Interno Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON Presidente do Tribunal