DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DANIEL RIBEIRO LAGOS ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO/2024 A ABRIL 2025 . .RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") . .R$ 1,00 . DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS EXECUTADAS . .(Últimos 12 Meses) . .L I Q U I DA DA S .INSCRITAS EM . Mai/24 Jun/24 Jul/24 Ago/24 Set/24 Out/24 Nov/24 Dez/24 Jan/25 Fe v / 2 5 Mar/25 Abr/25 .T OT A L .RESTOS A P AG A R . .( Ú LT I M O S .N ÃO . .12 MESES) .P R O C ES S A D O S 1 . . . . . . . . . . . . . . .(a) .(b) . .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) .6.060.446,85 .5.963.145,54 .5.983.474,23 .6.001.975,81 .7.022.594,04 .7.212.264,93 .10.903.751,46 .9.106.229,88 .7.959.313,84 .6.325.861,73 .6.517.734,90 .6.362.401,31 .85.419.194,52 .3.488.928,17 . . Pessoal Ativo .5.113.619,21 .5.014.642,68 .5.015.893,63 .5.034.395,21 .6.055.013,44 .6.244.684,33 .9.433.157,15 .7.951.842,85 .6.496.963,53 .5.310.885,32 .5.501.782,81 .5.346.937,06 .72.519.817,22 .3.487.228,17 . . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis .4.444.487,72 .4.354.725,20 .4.359.310,13 .4.375.879,26 .5.400.353,12 .5.582.628,47 .8.129.559,04 .7.191.444,37 .5.849.055,18 .4.623.369,06 .4.815.128,30 .4.665.140,03 .63.791.079,88 .3.453.228,17 . . Obrigações Patronais .669.131,49 .659.917,48 .656.583,50 .658.515,95 .654.660,32 .662.055,86 .1.303.598,11 .760.398,48 .647.908,35 .687.516,26 .686.654,51 .681.797,03 .8.728.737,34 .34.000,00 . . Pessoal Inativo e Pensionistas .946.827,64 .948.502,86 .967.580,60 .967.580,60 .967.580,60 .967.580,60 .1.470.594,31 .1.154.387,03 .1.462.350,31 .1.014.976,41 .1.015.952,09 .1.015.464,25 .12.899.377,30 .1.700,00 . . Aposentadorias, Reserva e Reformas .829.478,97 .831.154,19 .850.231,93 .850.231,93 .850.231,93 .850.231,93 .1.293.094,86 .1.016.557,62 .1.282.202,09 .892.167,53 .892.167,53 .892.167,53 .11.329.918,04 .- . . Pensões .117.348,67 .117.348,67 .117.348,67 .117.348,67 .117.348,67 .117.348,67 .177.499,45 .137.829,41 .180.148,22 .122.808,88 .123.784,56 .123.296,72 .1.569.459,26 .1.700,00 . . Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- . . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- . .DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) .946.827,64 .948.502,86 .967.580,60 .967.580,60 .967.580,60 .678.156,70 .937.766,15 .1.550.424,43 .1.412.968,60 .983.573,01 .985.489,24 .982.474,28 .12.328.924,71 .146.000,00 . . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- . . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- . . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração .- .- .- .- .- .- .1.777,63 .1.160.655,88 .103,25 .1.586,57 .2.527,12 .- .1.166.650,45 .146.000,00 . . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .946.827,64 .948.502,86 .967.580,60 .967.580,60 .967.580,60 .678.156,70 .935.988,52 .389.768,55 .1.412.865,35 .981.986,44 .982.962,12 .982.474,28 .11.162.274,26 .- . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .5.113.619,21 .5.014.642,68 .5.015.893,63 .5.034.395,21 .6.055.013,44 .6.534.108,23 .9.965.985,31 .7.555.805,45 .6.546.345,24 .5.342.288,72 .5.532.245,66 .5.379.927,03 .73.090.269,81 .3.342.928,17 . . . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .V A LO R .% SOBRE A RCL . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.486.166.038.812,49 .- . .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .76.433.197,98 .0,005143 . .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .185.458.659,98 .0,012479 . .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .176.185.726,98 .0,011855 . .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .166.912.793,99 .0,011231 . .FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: SECA/COFC/SAOFC/TRE-RO, Data de emissão: 19/MAI/2025, às 15h e 20 min. . .1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos . .N OT A S : 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013. 2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 1.066, de 16 de maio de 2025, publicada em 19 de maio de 2025. REJANE ASSIS LIMA DA FONSECA Auditora-Chefe FRANCISCO PARENTES DA COSTA FILHO Secretário de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade LIA MARIA ARAÚJO LOPES Diretora-Geral Des. DANIEL RIBEIRO LAGOS Presidente do Tribunal