DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EDUARDO SERRANO DA ROCHA ANEXO 1_PJ_26_001 UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO/2024 A ABRIL/2025 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00 DESPESA COM PESSOAL LIQUIDADAS MAI/2024 JUN/2024 JUL/2024 AGO/2024 SET/2024 OUT/2024 NOV/2024 DEZ/2024 JAN/2025 FEV/2025 MAR/2025 ABR/2025 DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 25.066.346,08 25.447.180,27 25.065.429,89 25.516.703,86 25.887.373,18 28.750.490,78 39.866.832,98 34.913.498,94 32.169.200,51 27.596.483,22 27.240.273,58 26.940.067,48 344.459.880,77 1.899.465,33 346.359.346,10 Pessoal Ativo 19.666.661,59 20.007.779,90 19.615.142,63 20.099.257,90 19.835.736,01 22.304.320,08 31.187.387,83 29.003.131,16 23.643.936,80 21.830.271,68 21.306.723,71 21.056.138,33 269.556.487,62 1.622.392,34 271.178.879,96 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 16.553.082,93 16.902.383,05 16.503.893,73 16.969.636,09 16.729.309,57 18.881.888,28 25.007.308,14 25.898.096,75 20.552.972,41 18.557.092,68 18.035.794,41 17.796.359,47 228.387.817,51 1.622.392,34 230.010.209,85 Obrigações Patronais 3.113.578,66 3.105.396,85 3.111.248,90 3.129.621,81 3.106.426,44 3.422.431,80 6.180.079,69 3.105.034,41 3.090.964,39 3.273.179,00 3.270.929,30 3.259.778,86 41.168.670,11 0,00 41.168.670,11 Pessoal Inativo e Pensionistas 5.399.684,49 5.439.400,37 5.515.583,38 5.417.445,96 6.051.637,17 6.446.170,70 8.679.445,15 5.910.367,78 8.525.263,71 5.766.211,54 5.933.549,87 5.862.857,73 74.947.617,85 277.072,99 75.224.690,84 Aposentadorias, Reserva e Reformas 4.655.645,15 4.670.933,72 4.693.950,95 4.651.796,91 5.272.757,23 5.589.099,84 7.480.480,27 5.054.983,79 7.218.796,49 5.070.442,95 5.096.447,83 5.042.485,03 64.497.820,16 117.172,99 64.614.993,15 Pensões 744.039,34 768.466,65 821.632,43 765.649,05 778.879,94 857.070,86 1.198.964,88 855.383,99 1.306.467,22 695.768,59 837.102,04 820.372,70 10.449.797,69 159.900,00 10.609.697,69 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 (65.296,12) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21.071,42 -44.224,70 0,00 -44.224,70 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 5.369.016,34 5.408.732,22 5.381.657,23 5.393.397,96 6.020.969,02 8.770.448,39 8.623.443,18 617.502,19 8.477.505,29 5.734.372,60 5.901.710,93 5.831.018,79 71.529.774,14 0,00 71.529.774,14 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 83.119,49 0,00 0,00 0,00 0,00 83.119,49 0,00 83.119,49 0,00 0,00 0,00 6.973,02 0,00 2.354.945,84 8.625,67 245.784,04 0,00 0,00 0,00 0,00 2.616.328,57 0,00 2.616.328,57 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 5.369.016,34 5.408.732,22 5.381.657,23 5.386.424,94 6.020.969,02 6.415.502,55 8.614.817,51 288.598,66 8.477.505,29 5.734.372,60 5.901.710,93 5.831.018,79 68.830.326,08 0,00 68.830.326,08 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 19.697.329,74 20.038.448,05 19.683.772,66 20.123.305,90 19.866.404,16 19.980.042,39 31.243.389,80 34.295.996,75 23.691.695,22 21.862.110,62 21.338.562,65 21.109.048,69 272.930.106,63 1.899.465,33 274.829.571,96 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.486.166.038.812,49 - DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 274.829.571,96 0,018493% LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 622.584.676,98 0,041892% LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 591.455.443,13 0,039797% LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 560.326.209,28 0,037703% FONTE: Tesouro Gerencial e SIAFI 2024/2025 - SECA/COF/TRT21 - 20/05/2025- 10h23min. NOTAS: 1) Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2097/2011-TCU-Plenário, não foram incluídas Despesas Liquidadas com Sentenças Judiciais (Precatórios e RPVs), executadas por meio de descentralização interna e externa de créditos (provisão e destaque), no valor de R$ 32.990.431,61. 4) A despesa de exercício anterior no valor de R$ 73.804,25, executada no mês de janeiro/2025, não foi computada na linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração", uma vez que a despesa refere-se ao mês de dezembro/2024, ou seja, está dentro do período de apuração deste RGF. EDUARDO SERRANO DA ROCHA Desembargador Presidente PRISCILLA SOARES DE LIMA GATTO Ordenadora de Despesa JEREMIAS IDUÍNO DA ROCHA E SILVA Secretário de Auditoria Interna ENOCK DE PAIVA CAVALCANTE Coordenador de Orçamento e Finanças e Gestor Financeiro DESPESAS EXECUTADAS(Últimos 12 Meses) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADO S (B) TOTAL EXECUTADO (C) = (A) + (B) TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES (A) Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. 2) Em julho/2024, o valor negativo de R$ 65.296,12, na linha "Despesa de Pessoal não Executada Orçamentariamente", refere-se ao pagamento da despesa que havia sido registrada em abril/2024 por não haver disponibilidade de caixa. O saldo foi reclassificado da conta 86.331.01.00 - Despesa com Pessoal a Executar - RGF para a 86.331.02.00 - Despesa com Pessoal Executada - RGF. 3) Em abril/2025, foi incluído o valor de R$ 21.071,42 na linha "Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente", referente a despesas de pessoal do exercício que não puderam ser empenhadas por não haver disponibilidade de caixa. Essa despesa foi registrada na conta de controle 86.331.01.00 - Despesa com Pessoal a Executar - RGF. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO ATO GP Nº 85, DE 23 DE MAIO DE 2025 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 54 e §2º do art. 55, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000; resolve: Art. 1º. Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal, referente ao período de maio/2024 a abril/2025, em conformidade com o anexo demonstrativo que integra o presente At o . Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Des. TÉSSIO DA SILVA TÔRRES ANEXO I UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO/2024 A ABRIL/2025 RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . Despesa com Pessoal .DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) . .L I Q U I DA DA S Inscritas em Restos a Pag não processados (B) Total Executado (C)=(A)+(B) . . .MAI/ 2024 .JUN/ 2024 .JUL/ 2024 .AG O / 2024 .SET/ 2024 .OUT/ 2024 .N OV / 2024 .D EZ / 2024 .JA N / 2025 .FEV/ 2025 .MAR/ 2025 .ABR/ 2025 .Total Últimos 12meses (A) . . . .Despesa Bruta com Pessoal (I) .12.970.069,22 .13.012.027,55 .12.963.608,63 .13.180.007,88 .12.883.520,12 .14.446.404,32 .12.931.154,10 .27.567.884,86 .15.544.419,14 .14.268.648,80 .14.237.102,50 .13.981.948,62 .177.986.795,74 .4.213.656,07 .182.200.451,81 . .Pessoal Ativo .11.739.338,48 .11.774.686,20 .11.644.620,20 .11.902.390,41 .11.566.788,67 .12.997.178,58 .11.595.764,04 .25.476.074,53 .13.538.978,53 .12.867.389,72 .12.800.897,34 .12.560.264,72 .160.464.371,42 .4.213.656,07 .164.678.027,49 . .Vencimentos, Vant. e Outras Desp. Variáveis .9.922.857,31 .9.945.523,41 .9.827.581,55 .10.071.365,60 .9.740.528,30 .11.027.558,78 .9.762.295,16 .21.834.900,68 .11.719.327,75 .10.853.536,47 .10.759.260,78 .10.629.213,92 .136.093.949,71 .2.502.926,68 .138.596.876,39 . .Obrigações Patronais .1.816.481,17 .1.829.162,79 .1.817.038,65 .1.831.024,81 .1.826.260,37 .1.969.619,80 .1.833.468,88 .3.641.173,85 .1.819.650,78 .2.013.853,25 .2.041.636,56 .1.931.050,80 .24.370.421,71 .1.710.729,39 .26.081.151,10 . .Pessoal Inativo e Pensionistas .1.230.730,74 .1.237.341,35 .1.318.988,43 .1.277.617,47 .1.316.731,45 .1.449.225,74 .1.335.390,06 .2.091.810,33 .2.005.440,61 .1.401.259,08 .1.436.205,16 .1.421.683,90 .17.522.424,32 .0,00 .17.522.424,32