DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052700041 41 Nº 98, terça-feira, 27 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Concessão de Uso - CCU nº LIC/UB/GPIA/001-17, em decorrência do Processo Licitatório Pregão Presencial nº 18/2017. Partes: CEASAMINAS e COAL - Cerealista Orlando Aranda Ltda, CNPJ 16.541.148/0001-73. Objeto: Concessão de uso de uma área com 32,80 m2, constituída pelo Box 05, Pavilhão GPI-A, no Entreposto da Ceasaminas em Uberlândia/MG. Prazo: O presente CCU possui vigência de 25 anos, a partir de 24/02/2017, data da homologação do Pregão Presencial nº 18/2017. Valor: Pagará mensalmente à CEA S A M I N A S , Tarifa de Uso - TU, no valor de R$26,54 por m²/mês, conforme itens descritos na Cláusula Terceira do presente instrumento. Data da assinatura: 13/05/2025. Contagem, 23 de maio de 2025. Ricardo Ferreira do Prado Cardoso e Silva. Gestor do Departamento Jurídico. EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO Primeiro Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº LIC/CSH/001- 24. Partes: CEASAMINAS e DINALVA DUTRA DE MIRANDA 09591396643, CNPJ nº 48.047.189/0001-02. Objeto: Altera o endereço para Rodovia BR 040, km 688, s/nº, Pavilhão Ceasa Shopping, Box 54, lojas 11 e 12, Bairro Guanabara, Contagem/MG e, dá a seguinte redação à Cláusula Segunda do CCU: "O presente Contrato de Concessão de Uso - CCU possui prazo de vigência de 25 (vinte e cinco) anos, a contar da publicação de seu extrato no Diário Oficial da União - DOU". Data da assinatura: 07/05/2025. Contagem, 23 de maio de 2025. Ricardo Ferreira do Prado Cardoso e Silva. Gestor do Departamento Jurídico. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 PROCESSO: 71000.076421/2024-35. Espécie: Termo de Fomento da Proposta no 069975/2023 do Pré-Convênio 952277/2023. PARTÍCIPES: UNIÃO, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o Instituto de Apoio à Fundação Universidade de Pernambuco, neste ato representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado José Wellington Barroso de Araújo Dias e o Diretor Pedro Henrique de Barros Falcão. OBJETO: Termo de Apostilamento tem por objeto a implementação da dotação orçamentária relativa aos serviços de comunicação inteligente ativa previstos no item 4.4 do referido termo, a partir da data de sua assinatura, no montante de R$ 24.990.070,93 (vinte e quatro milhões, novecentos e noventa mil, setenta reais e noventa e três centavos), relativa à execução de serviços de comunicação inteligente ativa para promoção de Ações Automatizadas de Alerta de Atualização do CadÚnico e R$ 2.367.311,82 (dois milhões, trezentos e sessenta e sete mil, trezentos e onze reais e oitenta e dois centavos) relativos ao desafio informativo sobre o subprograma Acredita no Primeiro Passo no âmbito do presente Termo de Fomento. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Apostilamento fundamenta-se no art. 57 da Lei n 13.019/2014. Data de Assinatura: 26/05/2025. SIGNATÁRIO: pela União/MDS, o Ministro de Estado José Wellington Barroso de Araújo Dias. SECRETARIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO TÉCNICA EDITAL Nº 5/2025 PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL - UNESCO 914/BRZ/3051 CONTRATA NA MODALIDADE PRODUTO - REPUBLICAÇÃO DO EDITAL Nº 05/2025 Edital Publicado em: 22/05/2025 | Edição: 95 | Seção: 3 | Página: 25 OBJETIVO/VAGA: Contratar 1 (um) consultor individual para "analisar erros e criar um plano de melhorarias dos sistemas de autenticação da Rede SUAS visando o desempenho e o aumento a segurança, com foco em autenticação e autorização de usuários" . REQUISITOS MÍNIMOS: Mestrado ou Certificação na área de TI, se apresentando pelo menos 8 anos de experiência; OU Doutorado, se apresentando pelo menos 3 anos de experiência; Experiência em Áreas diversas relacionadas à Tecnologia da Informação: Mínimo de 8 anos em caso de mestrado ou Certificação, ou mínimo 3 anos em caso de doutorado; Experiência comprovada de, no mínimo, 3 anos com sistemas de autenticação e autorização; Conhecimento avançado em ferramentas modernas de autenticação/autorização e segurança; Capacidade de diagnosticar e solucionar problemas complexos de autenticação/autorização. REQUISITOS DESEJÁVEIS: Pós Graduação em sistemas de autenticação e autorização; Experiência comprovada de pelo menos 6 anos comprovada em sistemas de autenticação e autorização; Experiência comprovada por pelo menos de 2 anos em Arquitetura de Sistemas e conhecimento em Análise de negócio; Habilidade para documentar processos e treinar equipes. Os interessados deverão cadastrar o CV e submeter sua candidatura na plataforma Roster (https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list) do dia 25/05/2025 até o dia 01/06/2025. Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional, ressalvados os casos de professores universitários que, na forma da LDO, se encontrem submetidos a regime de trabalho que comporte o exercício de outra atividade e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do órgão de origem da inexistência de incompatibilidade de horários e de comprometimento das atividades atribuídas. É vedada, ainda, a contratação de consultores que estejam ativos em Projetos de Cooperação Técnica Internacional por produto, observados os interstícios exigidos pela Portaria MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017. () Republicação para prorrogação do prazo de recebimento de currículos SILVÂNIA FREIRE DE QUEIROZ Diretora Nacional de Projetos DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 949706/2023, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIAÇÃO MARINGAENSE DE APOIO E REINTEGRAÇÃO DE ADOLESCENTES E ADULTOS - AMARAS/RECANTO MUNDO JOVEM, CNPJ/MF nº 04.200.654/0001-10. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 949706/2023. Vigência: 19/12/2023 a 31/10/2025. Data de Assinatura: 19/05/2025. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS - DEPAD. Convenente: ADACILIO FELIX DE OLIVEIRA. Processo: 71000.069483/2023-18. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Extrato - Prorroga de Ofício do Termo de Fomento nº 962184/2024, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001. PROJETO ALCANCANDO VIDAS , CNPJ/MF: 33.443.415/0001-99. Art. 55, Parágrafo Único da Lei nº 13.019/2014. Vigência: 13/12/2024 a 06/02/2026. Data de Assinatura: 08/05/2025. Assina: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas - DEPAD. Processo: 71000.024830/2024-56. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Extrato - Prorroga de Ofício do Termo de Fomento nº 963931/2024, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001. ASSOCIAÇÃO RENASCER PARA VIDA, CNPJ/MF: 03.638.128/0001-73. Art. 55, Parágrafo Único da Lei nº 13.019/2014. Vigência: 23/12/2024 a 22/01/2026. Data de Assinatura: 22/05/2025. Assina: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas - DEPAD. Processo: 71000.018237/2024-71. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Extrato - Prorroga de Ofício do Termo de Fomento nº 964340/2024, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001. A COMUNIDADE TERAPÊUTICA RAÍZES , CNPJ/MF: 19.155.535/0001-60. Art. 55, Parágrafo Único da Lei nº 13.019/2014. Vigência: 20/12/2024 a 13/02/2026. Data de Assinatura: 08/05/2025. Assina: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas - DEPAD. Processo: 71000.018222/2024-11. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Extrato - Prorroga de Ofício do Termo de Fomento nº 968456/2024, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001. ASSOCIAÇÃO DE ACOLHIMENTO AOS DEPENDENTES QUÍMICOS E FAMILIARES - ADQF, CNPJ/MF: 07.856.329/0001-06. Art. 55, Parágrafo Único da Lei nº 13.019/2014. Vigência: 19/12/2024 a 18/01/2026. Data de Assinatura: 22/05/2025. Assina: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas - DEPAD. Processo: 71000.022129/2024-01. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Extrato - Prorroga de Ofício do Termo de Fomento nº 969906/2024, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001. INSTITUTO EMANOEL SOBRAL, CNPJ/MF: 32.101.716/0001-71. Art. 55, Parágrafo Único da Lei nº 13.019/2014. Vigência: 19/12/2024 a 28/01/2026. Data de Assinatura: 12/05/2025. Assina: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas - DEPAD. Processo: 71000.024554/2024-26. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Extrato - Prorroga de Ofício do Termo de Fomento nº 969957/2024, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001. ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ELIFAZ - ABEL, CNPJ/MF: 08.275.260/0001-81. Art. 55, Parágrafo Único da Lei nº 13.019/2014. Vigência: 30/12/2024 a 08/01/2026. Data de Assinatura: 22/05/2025. Assina: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas - DEPAD. Processo: 71000.023218/2024-66. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Extrato - Prorroga de Ofício do Termo de Fomento nº 971390/2024, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001. ASSOCIAÇÃO CASAS DO SERVO SOFREDOR, CNPJ/MF: 02.300.137/0001- 97. Art. 55, Parágrafo Único da Lei nº 13.019/2014. Vigência: 23/12/2024 a 16/01/2026. Data de Assinatura: 08/05/2025. Assina: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas - DEPAD. Processo: 71000.066740/2024-32. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Extrato - Prorroga de Ofício do Termo de Fomento nº 972828/2024, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001. OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLORIA - FAZENDA DA ESPERANÇA, CNPJ/MF: 48.555.775/0063-52. Art. 55, Parágrafo Único da Lei nº 13.019/2014. Vigência: 30/12/2024 a 06/02/2026. Data de Assinatura: 12/05/2025. Assina: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas - DEPAD. Processo: 71000.090169/2024-77. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL EXTRATOS DE ADESÃO Termo de Adesão Ao Programa de Aquisição de Alimentos REFERÊNCIA: Processo nº 71000.048328/2025-11 no qual o MUNICÍPIO DE SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE /TO manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos. INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02381/2025 OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 26/05/2025 SIGNATÁRIO: WADA FRANCYEL FERREIRA TRINDADE, Prefeito Municipal de São Valério da Natividade/ TO, CPF nº 701 *** *** - 49. Termo de Adesão Ao Programa de Aquisição de Alimentos REFERÊNCIA: Processo nº 71000.108464/2014-15 no qual o MUNICÍPIO DE BRAGANEY/PR manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos. INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02367/2025 OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 26/05/2025 SIGNATÁRIO: VALDIR ZIELINSKI, Prefeito Municipal de Braganey /PR, CPF nº 031 *** *** - 22. Termo de Adesão Ao Programa de Aquisição de Alimentos REFERÊNCIA: Processo nº 71000.110894/2014-05 no qual o MUNICÍPIO DE GRANDES RIOS /PR manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos. INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02378/2025 OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 26/05/2025 SIGNATÁRIO: WILLIAM JOSÉ GONÇALVES, Prefeito Municipal de Grandes Rios /PR, CPF nº 327 *** *** - 03.