DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052700042 42 Nº 98, terça-feira, 27 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Termo de Adesão Ao Programa de Aquisição de Alimentos REFERÊNCIA: Processo nº 71000.047089/2025-82 no qual o MUNICÍPIO DE ITAMARANDIBA/MG manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos. INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02353/2025 OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 26/05/2025 SIGNATÁRIO: PEDRO AFONSO FERNANDES FILHO, Prefeito Municipal de Itamarandiba/MG, CPF nº 077.. -19. Termo de Adesão Ao Programa de Aquisição de Alimentos REFERÊNCIA: Processo nº 71000.046874/2025-18 no qual o MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA /PB manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos. INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02336/2025 OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 26/05/2025 SIGNATÁRIO: MICHEL ALEXANDRE PEREIRA MARQUES, Prefeito Municipal de Serra Branca /PB, CPF nº 027 *** *** - 33. Termo de Adesão Ao Programa de Aquisição de Alimentos REFERÊNCIA: Processo nº 71000.079566/2013-35 no qual o MUNICÍPIO DE CATUTI /MG manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos. INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02379/2025 OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 26/05/2025 SIGNATÁRIO: DELERMANDO DO NASCIMENTO FRANCA, Prefeito Municipal de Catuti /MG, CPF nº 068 *** *** - 33. Termo de Adesão Ao Programa de Aquisição de Alimentos REFERÊNCIA: Processo nº 71000.047386/2025-28 no qual o MUNICÍPIO DE GUANHÃES /MG manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos. INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02359/2025 OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 26/05/2025 SIGNATÁRIO: EVANDRO LOTT MOREIRA, Prefeito Municipal de Guanhães /MG, CPF nº 043 *** *** - 55. Termo de Adesão Ao Programa de Aquisição de Alimentos REFERÊNCIA: Processo nº 71000.108469/2014-48 no qual o MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DO IGUAÇU /PR manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos. INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02386/2025 OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 26/05/2025 SIGNATÁRIO: GILBERTO MARSARO, Prefeito Municipal de Serranópolis do Iguaçu /PR, CPF nº 886 *** *** - 53. Termo de Adesão Ao Programa de Aquisição de Alimentos REFERÊNCIA: Processo nº 71000.000543/2013-06 no qual o MUNICÍPIO DE CORRENTE /PI manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos. INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02307/2025 OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 26/05/2025 SIGNATÁRIO: FILEMON JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA NOGUEIRA PARANAGUÁ, Prefeito Municipal de Corrente /PI, CPF nº 058 *** *** - 36. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ESPÉCIE: MEMORANDO DE ENTENDIMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA (INMETRO) E LABORATORIO TECNOLÓGICO DEL URUGUAY - (LATU) Processo: SEI n.º 0052600.007427/2024-59 OBJETO: Promover o intercâmbio científico, a cooperação técnica e a transferência tecnológica entre ambas as instituições, fomentando o desenvolvimento de projetos de cooperação e desenvolvimento de linhas de investigação que sejam consideradas de mútuo interesse. DOS RECURSOS: 4.1 Cada Parte deve arcar com as despesas de viagens, hospedagem, transporte, traslados e alimentação referentes ao deslocamento de seus especialistas em missão, no âmbito nacional e/ou internacional, bemo como dever arcar com as despesas referentes ao transporte e desembaraço alfandegário de seus equipamentos e padrões; 4.2 Caso venha a ser verificada a necessidade de repasse entre os partícipes, como forma de conferir efetividade ao presente Memorando de Entendimento, deverá ser promovido através de instrumento próprio contendo plano de trabalho, observando se todos os requisitos legais para a transferência dos recursos. 4.3 Caso sejam obtidos recursos financeiros nacionais, estrangeiros ou internacionais, para o desenvolvimento de programas conjuntos e de outras atividades que sejam acordadas no marco da previsão do presente Memorando, este deverá ser utilizado igualmente para ambas as Partes, considerando as atividades pactuadas nos planos de trabalho. VIGÊNCIA: O presente Memorando de Entendimento - MoU entra em vigor na data de sua assinatura e permanecerá em vigor por um período de 5 (cinco) anos, podendo o mesmo ser renovado desde que haja prévia intenção das Partes sinalizadas até 6 (seis) meses antes de seu término. DATA DA ASSINATURA: 05 de março 2025 ASSINAM: Márcio André Oliveira Brito, Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e Ruperto Long, Presidente do Laboratorio Tecnológico del Uruguay (LATU). SUPERINTENDÊNCIA DO GOIÁS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2025 O Inmetro/Superintendência de Goiás publica o resultado do Pregão Eletrônico nº 90012/2025, por Sistema de Registro de Preços, Processo SEI nº 0052624.000287/2024-10, para aquisição de materiais de expediente, a fim de atender ao Inmetro/Superintendência em Goiás, como Órgão Gerenciador, em sua Sede em Goiânia; ao Grupo Gestão Anápolis - GEANA, em Anápolis/GO, ao Grupo Gestão Brasília - GEBRA, em Brasília/DF; sendo fornecedoras, as empresas: ALFA PAPELARIA LTDA ., CNPJ 37.878.675/0001-48; BRASIL COMÉRCIO DE MATERIAIS DE HIDRÁULICA E ELÉTRICA LTDA., CNPJ 49.875.688/0001-42; CASA DA FERRAGEM LTDA., CNPJ 29.238.564/0001-49; DAGEAL - COMÉRCIO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA., CNPJ 07.245.458/0001-50; FRANCO DE LIMA MORINA VAZ, CNPJ 54.107.641/0001-79; ILMÁCIA LIMA FERREIRA CARVALHO, CNPJ 07.806.993/0001-32; KAREM VITÓRIA MACHADO RIBEIRO VIEIRA, CNPJ 53.657.464/0001-31; RLUX ILUMINAÇÃO LTDA., CNPJ 23.535.805/0001-35; STAR MIX COMÉRCIO DE PAPELARIA E VARIEDADES LTDA., CNPJ 56.385.366/0001-80 e TY BORTHOLIN COMERCIAL LTDA., CNPJ 05.291.541/0001-30, sem formação de cadastro de reserva por não haver empresas interessadas. Em 26 de maio de 2025. CLÁUDIA DOMINGUES CARNEIRO Superintendente, Substituta Termo de Adesão Ao Programa de Aquisição de Alimentos REFERÊNCIA: Processo nº 71000.079411/2013-07 no qual o MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO/MG manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos. INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02384/2025 OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 26/05/2025 SIGNATÁRIO: SAMUEL AZEVEDO MARINHO, Prefeito Municipal de Campo do Meio /MG, CPF nº 700 *** *** - 53. INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 11/2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO PARANÁ - IPEM/PR, no uso de suas atribuições legais, por intermédio de seu Procurador, faz saber a todos os interessados que a finalidade deste Edital é NOTIFICAR os representantes legais das empresas autuadas, abaixo relacionadas, que se encontram em endereço incerto, tendo em vista a tentativa frustrada de notificação via Correios-AR, em observância ao inciso LV, do art. 5º da Constituição Federal para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, apresentem defesa escrita endereçada ao Diretor-Presidente do IPEM-PR mediante protocolo à Rua Estados Unidos, nº 135, Bacacheri, Curitiba/PR, CEP: 82.510-050. Decorrido o prazo sem a apresentação de defesa, o processo administrativo será analisado e julgado nos termos na Lei nº 9.933/99. Informações pelo telefone: (41)3251-2270. Publique-se consoante relação abaixo. Curitiba, 13 de maio de 2025. . .Processo .Auto de infração .Razão Social .CNPJ/CPF . .2017/22 .6001130017187 .DANIELLE PONTES DE ALBUQUERQUE .063..-30 . .917/22 .6001130016684 .TENOR KIDS LTDA .24.759.198/0001-50 . .1966/22 .6001130017135 .APARECIDA FRANCISCA DA SILVA NASCIMENTO .30.134.254/0001-63 . .2019/22 .6001130017189 .DANIELLE PONTES DE ALBUQUERQUE .063..-30 . .1358/22 .6001130016865 .LUIZ ALBERTO GOMES DA SILVA .23.199.189/0001-99 . .1981/22 .6001130017147 .ANTONIO SEBASTIAO DA SILVA VESTUARIO .08.563.618/0001-71 . .152/20 .6001130016424 .LUIZ ALBERTO GOMES DA SILVA .23.199.189/0001-99 . .1589/22 .6001130016958 .ELIELMA EVANDRA DE MOURA .23.926.175/0001-20 . .917/24 .6001130018054 .TEDESCO EQUIPAMENTOS PARA GASTRONOMIA LTDA .87.821.385/0001-36 RUBENS DE CAMARGO PENTEADO Diretor Presidente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 12/2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO PARANÁ - IPEM/PR, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os interessados que a finalidade deste Edital é NOTIFICAR os representantes legais das empresas abaixo relacionadas, que se encontram em endereço incerto, tendo em vista a tentativa frustrada de notificação, via Correios-AR, em observância ao inciso LV, do art. 5º da Constituição Federal para, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, retirar GRU (Guia de Recolhimento da União) junto à Assessoria Jurídica do IPEM-PR, situado à Rua Estados Unidos, nº 135, Bacacheri, Curitiba/PR, ou interpor RECURSO ao Presidente do INMETRO no mesmo prazo, a ser enviado ou protocolado no mesmo endereço citado, haja vista a homologação do(s) Auto(s) de Infração lavrado(s) com aplicação de penalidade de MULTA, nos valores abaixo discriminados, nos termos do art. 8º, inciso II, da Lei nº 9.933/99. Decorrido o prazo sem apresentação do recurso ou recolhimento da GRU o débito será inscrito como Dívida Ativa do INMETRO com o consequente ajuizamento da Ação de Execução Fiscal, assim como a inclusão no CADIN após 75 (setenta e cinco) dias desta Notificação. Informamos, ainda, que o título poderá ser encaminhado ao Cartório de Títulos e Protestos, nos termos da Lei nº 9.492/97. Publique-se consoante relação abaixo. Curitiba, 13 de maio de 2025. . .Processo .Nome ou Razão Social .C P F/ C N P J .R$ MULTA . .137/24 .ICE FOODS INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA .43.193.254/0001-86 .3.234,00 . .304/21 .JRS ALIMENTOS EIRELLI .10.425.948/0001-42 .8.058,60 . .1064/21 .FERNANDA YOOSHIRO NEGUISHI .08.521.124/0001-24 .9.014,50 RUBENS DE CAMARGO PENTEADO Diretor Presidente