DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052700043 43 Nº 98, terça-feira, 27 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 COMUNICADO DE PERÍCIA Nº 3/2025 O INSTITUTO DE METROLOGIA DE SANTA CATARINA - IMETRO/SC, ente delegado do INMETRO, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital NOTIFICA os interessados, abaixo relacionados, para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. O procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Sede do Instituto localizado na Rua do Iano, 1791 - Bairro Nossa Senhora do Rosário - São José/SC - 88110-603, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade, do sócio proprietário. . .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J .Nº DO TERMO DE COLETA .DATA/HORA DA PERÍCIA .PRODUTO . .CAIO PRADO BARCELOS ALIMENTOS .11.031.827/0001-89 .2082106/2184567 2184568/2184569 2081884/2081885 2081886/2081887 .02/06/2025 às 13h00min .ALFAJOR - 40g ALEXANDRE SORATTO Presidente SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 18/2025 - UASG 193028 Número do Contrato: 13/2024. Nº Processo: 52710.004746/2024-65. Pregão. Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MAN AU S / A M . Contratado: 08.573.961/0001-05 - OCA SERVICOS DE PUBLICIDADE LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 20/6/2025 até 20/6/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei n° 14.133, de 2021. Vigência: 20/06/2025 a 20/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.000,00. Data de Assinatura: 22/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/05/2025). BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO OCS Nº 165/2025 CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES CONTRATADA: ANDRE LUIZ DE SOUZA TELLES. CNPJ: nº 06.230.099/0001-02 MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 009/2025. ESPÉCIE: Prestação de Serviços. OBJETO: Prestação de serviços de registro fotográfico corporativo a cobertura de ações, eventos e projetos com participação do BNDES em todo o país, para fins de divulgação institucional, mercadológica, jornalística e publicitária do Banco, com todos os seus públicos de relacionamento, em meios impressos, eletrônicos e/ou digitais, conforme especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 09/2025 - BNDES) e da proposta apresentada pelo contratado. VALOR DO CONTRATO: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). PRAZO: até 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado tal prazo, mediante aditivo contratual, por períodos sucessivos, até o limite total de 60 (sessenta) meses. RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS: 3102200002. DATA DA ASSINATURA: 16/05/2025. EXTRATO DE CONTRATO OCS Nº 145/2025 CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. CONTRATADA: ANTONIO JOSE DE LIMA FILHO 07994782450. CNPJ: nº 39.932.492/0001-99 MODALIDADE: Concurso nº 01/2023. ESPÉCIE: prestação de Serviços. OBJETO: apresentação do espetáculo "TONFIL MOLDURA", da persona artística "Tonfil", selecionado conforme especificações constantes do Edital do Concurso nº 01/2023 - BNDES e do Formulário de Inscrição subscrito pelo CONTRATADO. VALOR DO CONTRATO: até R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado tal prazo, mediante aditivo contratual, quando necessário para a conclusão da execução do objeto pactuado. RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101.8000-40. DATA DA ASSINATURA: 19/05/2025. EXTRATO DE CONTRATO OCS Nº 172/2025 CONTRATANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES CONTRATADA: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PÚBLICO CNPJ: nº 07.866.293/0001-33 MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação nº 037/2025 ESPÉCIE: Prestação de Serviços OBJETO: Concessão de PATROCÍNIO, pelo BNDES, ao projeto "XVII Congresso Brasileiro de Direito do Estado", doravante denominado PROJETO PATROCINADO, projeto de responsabilidade do CONTRATADO, visando à divulgação da marca, da imagem e da atuação do BNDES e à promoção do relacionamento com seus públicos de interesse. VALOR DO CONTRATO: até R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante aditivo contratual, quando necessário para a conclusão da execução do objeto pactuado. RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101800050 DATA DA ASSINATURA: 20/05/2025 EXTRATO DE CONTRATO OCS Nº 177/2025 CONTRATANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES CONTRATADA: ACADEMIA BRASILEIRA DE FORMAÇÃO E PESQUISA LTDA CNPJ: nº 04.808.302/0001-41 MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação nº 040/2025 ESPÉCIE: Prestação de Serviços OBJETO: Concessão de PATROCÍNIO, pelo BNDES, ao projeto "III CONGRESSO NACIONAL DE GESTÃO PÚBLICA", doravante denominado PROJETO PATROCINADO, projeto de responsabilidade do CONTRATADO, visando à divulgação da marca, da imagem e da atuação do BNDES e à promoção do relacionamento com seus públicos de interesse. VALOR DO CONTRATO: até R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante aditivo contratual, quando necessário para a conclusão da execução do objeto pactuado. RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101800050 DATA DA ASSINATURA: 22/05/2025 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO A D O L ES C E N T E COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: Apostilamento de Outros Nº 000001/2025 ao Instrumento código 953355. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 810005. Convenente: AGENCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS DO CENTRO OESTE, CNPJ nº 15439317000104. APOSTILAR o ajuste do plano de trabalho do Termo de Fomento 953355/2023, por meio do remanejamento de recursos, no valor de total de R$ 7.219,00 (sete mil, duzentos e dezenove reais) e o uso do rendi. Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 29/12/2023 a 31/05/2025. Data de Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente: MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA, CPF nº .795.006-*, Convenente: PAULO MAGALHAES SANTOS, CPF nº .576.831-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 946524. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA , Unidade Gestora: 810005. Convenente: ESCOLA DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAC AO SOCIAL PARA CRIANCA E ADOLESCENTE EDISCA, CNPJ nº 69697662000169. Pedido de prorrogação da vigência da Execução das Atividades. Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 26/05/2025 a 23/12/2025. Data de Assinatura: 30/12/2023. Signatários: Concedente: MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA, CPF nº .795.006-, Convenente: DORA ISABEL DO ARAUJO ANDRADE, CPF nº .505.253- *. R E T I F I C AÇ ÃO Processo: 00135.206461/2024-44. No Diário Oficial da União Nº 83, de 06/05/2025, Seção 3, página 31, EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025: Onde se lê: Assinatura: Pilar Lacerda, Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Substituta", leia-se: Assinatura: Pilar Lacerda, Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente". SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 01/2025 ao Termo de Fomento nº 958866/2024. Processo: 00135.204607/2024-17. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Unidade Gestora: 810027. Convenente: GRUPO DIGNIDADE - DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LGBTI+, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 68.604.560/0001-99, Prorrogação do prazo de vigência constante na Cláusula Terceira do Termo de Fomento original. Valor: R$ 300.00,00 (trezentos mil reais). Vigência do TA: 25/06/2025 a 25/12/2025. Data de Assinatura: 23/05/2025. Signatários: Concedente: SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, a Senhora, SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO, portadora da matrícula funcional 3992004, Convenente: GRUPO DIGNIDADE - DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LGBTI+, a Senhora, RAFAELLY WIEST DA SILVA, Presidente. COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 01/2025 ao Termo de Fomento nº 961353 . Processo: 00135.204572/2024-16. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº 29.150.382/0001-11, Unidade Gestora: 810027. Convenente: ASSOCIACAO ETERNAMENTE SOU, inscrita no CNPJ sob nº 31.154.112/0001- 20. Prorrogação do prazo de vigência constante na Cláusula Terceira do Termo de Fomento original. Valor: R$200.000,00 Vigência do TA: 08/07/2025 a 05/11/2025. Data de Assinatura: 22/05/2025 Signatários: Concedente: SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, a Senhora SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO, portadora da matrícula funcional 3992004; Convenente: ASSOCIACAO ETERNAMENTE SOU, o Senhor LUIS OTAVIO BARON RODRIGUES, Presidente. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 01/2025 ao Termo de Fomento nº 959773/2024. Processo: 00135.204542/2024-18. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Unidade Gestora: 810027. Convenente: ASSOCIACAO COMUNITARIA, CULTURAL E DE APOIO SOCIAL - FORUM NACIONAL DE PESSOAS TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NEGRAS E NEGROS, inscrita no CNPJ sob o nº 27.885.657/0001-30, Prorrogação do prazo de vigência constante na Cláusula Terceira do Termo de Fomento original. Valor: R$ 300.00,00 (trezentos mil reais). Vigência do TA: 13/06/2025 a 13/08/2025. Data de Assinatura: 23/05/2025. Signatários: Concedente: SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, a Senhora, SYMMY LAR R AT BRITO DE CARVALHO, portadora da matrícula funcional 3992004, Convenente: A S S O C I AC AO COMUNITARIA, CULTURAL E DE APOIO SOCIAL - FORUM NACIONAL DE PESSOAS TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NEGRAS E NEGROS, a Senhora, JOVANNA CARDOSO DA SILVA, Presidente. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 01/2025 ao Termo de Fomento nº 959207. Processo: 00135.204614/2024-19. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº 29.150.382/0001-11, Unidade Gestora: 810027. Convenente: MINHA CRIANCA TRANS BRASIL, inscrita no CNPJ sob nº 21.948.165/0001-60. Prorrogação do prazo de vigência constante na Cláusula Terceira do Termo de Fomento original. Valor: R$ 120.000,00 Vigência do TA: 17/06/2025 a 18/09/2025. Data de Assinatura: 21/05/2025 Signatários: Concedente: SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, a Senhora SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO, portadora da matrícula funcional 3992004; Convenente: MINHA CRIANCA TRANS BRASIL, a Senhora THAMIRYS NARDINI NUNES, Presidente. R E T I F I C AÇ ÃO Espécie: Termo de Fomento nº 01/2025 Processo: 00135.204529/2024-51 No Extrato de Termo de Fomento Nº 001/2025 (Transferegov nº 959847/2024), publicado no D.O.U de 11 de abril de 2025 , Seção 3, Pág. 19. Onde se lê: Convenente: CASARAO BRASIL - ASSOCIACAO LGBTI; Leia-se: Convenente: ASSOCIACAO 19 DE SETEMBRO e Onde se lê: ROGERIO DE OLIVEIRA; Leia-se: DANILLO ROTTA PRISCO ANTUNES. SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 966101. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 810006. Convenente: ASSOCIACAO FRANCISCANA DE SOLIDARIEDADE, CNPJ nº 11861086000163. Prorrogação de vigência do Termo de Colaboração nº o nº 966101/2024, alterando a vigência de 23/09/2025 para 27/10/2025. Valor Total: R$ 1.400.735,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 30/08/2024 a 27/10/2025. Data de Assinatura: 30/08/2024. Signatários: Concedente: BRUNO RENATO NASCIMENTO TEIXEIRA, CPF nº .366.617-, Convenente: VAGNER SASSI, CPF nº .777.889-.